{"id":1599443,"date":"2025-07-31T11:47:00","date_gmt":"2025-07-31T14:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1599443"},"modified":"2025-07-01T14:02:06","modified_gmt":"2025-07-01T17:02:06","slug":"sistemas-cont-jurisdicional-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sistemas-cont-jurisdicional-tcu\/","title":{"rendered":"Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o para o TCU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre os sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, com foco no concurso de T\u00e9cnico Federal de Controle Externo do TCU<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Sistemas<\/figure>\n\n\n\n

Pessoal, o edital do concurso para T\u00e9cnico Federal de Controle Externo do TCU j\u00e1 foi lan\u00e7ado. No total, o certame disponibiliza 40 vagas imediatas e se destina tamb\u00e9m \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reservas.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale pontuar que o sal\u00e1rio inicial constante no edital \u00e9 de R$ 15.128,26, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais<\/strong>. Por\u00e9m, j\u00e1 foi aprovada, pelo Plen\u00e1rio do TCU, uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, a qual pode elevar significativamente a remunera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, estudaremos sobre um dos assuntos que consta no edital deste certame: os sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 fato que, em todo sistema pol\u00edtico minimamente organizado, existe um Poder com atribui\u00e7\u00f5es jurisdicionais para decidir, com definitividade, sobre as diversas lides existentes na sociedade. Nesse contexto, inserem-se tamb\u00e9m as controv\u00e9rsias envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, em regra, cabe somente ao Poder Judici\u00e1rio esse controle definitivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, para fins de concursos p\u00fablicos, precisamos tecer coment\u00e1rios mais amplos sobre essa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto ao \u00f3rg\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, antes de estudarmos os sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, precisamos saber, para o concurso do TCU, que a doutrina classifica o controle segundo v\u00e1rios par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ganha especial destaque, para este artigo, a classifica\u00e7\u00e3o quanto ao \u00f3rg\u00e3o controlador<\/mark><\/strong>. Conforme a doutrina, o controle da administra\u00e7\u00e3o pode ser administrativo, legislativo e judici\u00e1rio<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o controle administrativo<\/mark> <\/strong>consiste naquele realizado pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, no \u00e2mbito do seu poder de autotutela<\/strong>. Por sua vez, o controle legislativo<\/mark><\/strong> insere-se no contexto da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria t\u00edpica do Poder Legislativo<\/strong>, tratando-se do controle realizado pelas casas legislativas e pelas Cortes de Contas. O controle judici\u00e1rio<\/mark><\/strong>, por outro lado, decorre da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio sobre os atos praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo para o TCU, trataremos especificamente acerca do controle judici\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a partir do estudo dos sistemas de controle jurisdicional mais comuns no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o para o TCU<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, os sistemas de controle jurisdicional referem-se aos mecanismos por meio dos quais o Poder Judici\u00e1rio avalia a legalidade e a legitimidade dos diversos atos praticados pelos demais Poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de uma manifesta\u00e7\u00e3o do sistema de freios e contrapesos<\/strong> que equilibra as rela\u00e7\u00f5es entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Para o concurso do TCU, vale ressaltar que, no mundo, em rela\u00e7\u00e3o ao controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, existem basicamente dois sistemas de controle jurisdicional: a jurisdi\u00e7\u00e3o una e o contencioso administrativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, a seguir, trataremos acerca desses dois sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o para o TCU: contencioso administrativo<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O contencioso administrativo<\/mark><\/strong>, tamb\u00e9m chamado de sistema franc\u00eas ou de dualidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, caracteriza-se pela exist\u00eancia paralela de duas ordens de jurisdi\u00e7\u00e3o: a ordin\u00e1ria e a administrativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, cita-se a exist\u00eancia de tribunais especializados<\/strong>, independentes dos demais tribunais jurisdicionais da jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, destinados a decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sobre quest\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existem dois p\u00f3los de jurisdi\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria<\/strong>, um destinado \u00e0s lides administrativas e outro \u00e0s demais pend\u00eancias solucionadas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, o contencioso administrativo goza de algumas vantagens<\/strong>, dentre as quais cita-se (i) a especializa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes no tocante ao Direito Administrativo<\/strong> e (ii) a otimiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa, proporcionando uma redu\u00e7\u00e3o da morosidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, dentre os pontos negativos<\/strong> do contencioso administrativo, a doutrina cita a exist\u00eancia de conflitos de compet\u00eancias entre as jurisdi\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o para o TCU: jurisdi\u00e7\u00e3o una<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, existe tamb\u00e9m o sistema de jurisdi\u00e7\u00e3o una<\/mark><\/strong>, no qual cabe somente aos ju\u00edzes e aos tribunais da jurisdi\u00e7\u00e3o comum o julgamento definitivo de lides com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, diferentemente do contencioso administrativo, n\u00e3o h\u00e1, na jurisdi\u00e7\u00e3o una, a exist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os especiais e independentes constitu\u00eddos exclusivamente para julgamento dos casos da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pode at\u00e9 haver varas especializadas na justi\u00e7a, as quais, todavia, ser\u00e3o vinculadas aos tribunais da jurisdi\u00e7\u00e3o una.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, vale citar que o Brasil adotou, em sua estrutura constitucional, o sistema de jurisdi\u00e7\u00e3o una<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, dentre os pontos positivos<\/strong> desse sistema, cita-se o fortalecimento do controle jurisdicional<\/strong> devido \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como pontos negativos<\/strong>, citamos: (i) a sobrecarga do Poder Judici\u00e1rio<\/strong> e (ii) a menor especializa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em mat\u00e9rias envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre os sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o concurso de T\u00e9cnico Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado deste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Nos encontramos em um pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso TCU<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos sobre os sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com foco no concurso de T\u00e9cnico Federal de Controle Externo do TCU. Pessoal, o edital do concurso para T\u00e9cnico Federal de Controle Externo do TCU j\u00e1 foi lan\u00e7ado. 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