{"id":1597964,"date":"2025-08-02T14:25:00","date_gmt":"2025-08-02T17:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1597964"},"modified":"2025-08-07T15:25:20","modified_gmt":"2025-08-07T18:25:20","slug":"competencia-tributaria-sefaz-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/competencia-tributaria-sefaz-pi\/","title":{"rendered":"Resumo sobre Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria para o concurso SEFAZ PI"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, muito bom te ver por aqui! Para este artigo, o Estrat\u00e9gia Concursos traz um assunto extremamente \u00fatil para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: <strong>Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"311\" height=\"162\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29091858\/image-292.png\" alt=\"Resumo sobre Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI\" class=\"wp-image-1597966\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29091858\/image-292.png 311w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29091858\/image-292-300x156.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29091858\/image-292-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 311px) 100vw, 311px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resumo sobre Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Com muito foco, vamos estudar os seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis sobre compet\u00eancia tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com o intuito de refor\u00e7ar nossos estudos, e tendo como refer\u00eancia especialmente a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/1988)<\/a> e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, vamos agora estudar um pouco mais sobre resumo sobre compet\u00eancia tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 class=\"titulo-assinatura\" style=\"text-align: left;\">Concursos Sefaz PI<\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"text-align: left;\">Prepara\u00e7\u00e3o completa para a carreira!<\/p>\n        <div class=\"box-botao\" style=\"text-align: left;\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-do-estado-do-piaui-sefaz-pi\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">VER CURSOS<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-sobre-competencia-tributaria-para-o-concurso-sefaz-pi\">Resumo sobre Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria para o concurso SEFAZ PI\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, <strong>tamb\u00e9m conhecida como Carta Magna<\/strong>, representou o retorno do Brasil ao regime democr\u00e1tico, ap\u00f3s anos de luta contra a ditadura militar, sendo chamada tamb\u00e9m de Carta da Rep\u00fablica ou de Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No texto da CF\/1988 h\u00e1 diversos temas disciplinados, sendo, um deles, a distribui\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias tribut\u00e1rias. Isso porque, como sabemos, nosso pa\u00eds \u00e9 de dimens\u00f5es continentais, tendo, al\u00e9m da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios que tamb\u00e9m s\u00e3o muito vastos dos pontos de vista territorial e administrativo. Por isso, foi essencial criar uma <strong>distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias fiscais, <\/strong>para que cada ente pol\u00edtico tivesse recursos oriundos de impostos&nbsp;disponibilizados, sem a depend\u00eancia, interfer\u00eancia ou inger\u00eancia dos demais entes sobre suas a\u00e7\u00f5es ou sobre seus recursos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito comum que concursos na \u00e1rea fiscal explorem esse tema, que n\u00e3o apenas cai, mas despenca em quest\u00f5es de prova! Nesse sentido, j\u00e1 de in\u00edcio memorize como foi dividida a compet\u00eancia tribut\u00e1ria constitucional em rela\u00e7\u00e3o aos impostos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>Uni\u00e3o \u2013 IPI, IOF, II, IE, IRPF, IRPJ, IGF;<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>Estados \u2013 ICMS, IPVA, ITCMD;<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">Munic\u00edpios \u2013 ISS, IPTU, ITBI.<\/mark><\/strong>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Como dissemos, conhecer essa reparti\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 fundamental para as suas pretens\u00f5es. Pois as chances s\u00e3o enormes de serem cobrados na prova entendimentos sobre compet\u00eancia tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI. Ent\u00e3o muita aten\u00e7\u00e3o! &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a CF\/1988 tratou de estabelecer essa divis\u00e3o, abordando os poss\u00edveis impostos&nbsp;que poderiam ser criados, e discriminando quais entes espec\u00edficos teriam a compet\u00eancia para tal. Aqui cabe um ponto importante de refor\u00e7ar, pois, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>apesar de a CF\/1988 fixar os tributos, ela n\u00e3o os cria,<\/strong> <\/mark>ou seja, a CF\/1988 n\u00e3o instituiu nenhum tributo, ela apenas estabeleceu a permiss\u00e3o para que eles fossem institu\u00eddos por quem tivesse essa compet\u00eancia. \u00c9 da\u00ed, inclusive, que se inicia a compet\u00eancia tribut\u00e1ria, dessa autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para a cria\u00e7\u00e3o do tributo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Preste aten\u00e7\u00e3o! O ICMS do Estado do Piau\u00ed, por exemplo, foi criado por uma lei espec\u00edfica deste ente, o Estado do Piau\u00ed! A CF\/1988 determinou a permiss\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o do ICMS pelos entes estaduais, mas para a efetiva cria\u00e7\u00e3o do ICMS, em qualquer dos Estados do Brasil, se fez necess\u00e1ria uma lei estadual, elaborada e aprovada exclusivamente em cada Estado, para que o ICMS de fato fosse institu\u00eddo, e assim pudesse passar a ser cobrado e gerar recursos para os cofres p\u00fablicos daquele ente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>mesmo racioc\u00ednio serve para os tributos da Uni\u00e3o e para os dos munic\u00edpios. <\/strong>Para que o IRPF fosse institu\u00eddo, foi requisito a exist\u00eancia de uma lei federal; para que o ISS fosse cobrado no munic\u00edpio de Recife, antes foi aprovada uma lei recifense discriminando as regras deste tributo naquele munic\u00edpio e efetivando a sua cria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 o motivo,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>por exemplo de at\u00e9 hoje o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) n\u00e3o existir efetivamente em nosso arcabou\u00e7o fiscal.<\/strong><\/mark> Como voc\u00ea viu mais acima, o IGF \u00e9 um tributo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, a CF\/1988 o previu e atribuiu a sua compet\u00eancia para a Uni\u00e3o. Por\u00e9m, at\u00e9 hoje, este a Uni\u00e3o&nbsp;n\u00e3o emitiu uma lei instituindo este imposto, e, simplesmente por essa raz\u00e3o, ele n\u00e3o existe, n\u00e3o podendo ser cobrado de nenhum administrado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea ir muito bem nesses tema sobre compet\u00eancia tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI, saiba que alguns <strong>cr\u00edticos&nbsp;explicam que o IGF n\u00e3o foi criado pela Uni\u00e3o at\u00e9 o momento porque os legisladores, alocados em Bras\u00edlia, n\u00e3o iriam criar um tributo que iria tax\u00e1-los<\/strong>, quer dizer, as normativas elaboradas no Congresso visam muito mais a eles mesmos do que \u00e0 sociedade em geral, e isso faz com que o IGF provavelmente nunca venha a ser criado, j\u00e1 que, como seu pr\u00f3prio nome indica, ele incidiria sobre grandes fortunas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para voc\u00ea explorar bem todo esse conte\u00fado inclusive em eventual prova discursiva, entenda que <strong>h\u00e1 tamb\u00e9m uma explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica utilizada por alguns autores para justificar a n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o do IGF, que se d\u00e1 por conta da evas\u00e3o de divisas que este tributo geraria no Brasil. <\/strong>Isso faz algum sentido, pois, pense que, se o IGF incide sobe grandes fortunas, a partir do ponto que ele passar a existir, aquelas pessoas que possuem grandes fortunas ter\u00e3o uma tend\u00eancia de transferir parcial ou integralmente essa fortuna para outros pa\u00edses, onde n\u00e3o exista um tributo com essas caracter\u00edsticas. Isso causaria um est\u00edmulo \u00e0&nbsp;sa\u00edda de valores monet\u00e1rios que, se continuassem aqui no Brasil, poderiam ajudar a movimentar a nossa economia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, h\u00e1 raz\u00f5es e<strong> interesses pol\u00edticos e t\u00e9cnicos que justificam a n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o do IGF<\/strong>, apesar de sua previs\u00e3o na CF\/1988.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema resumo sobre compet\u00eancia tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre resumo sobre compet\u00eancia tribut\u00e1ria para SEFAZ\/PI, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-pi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Sefaz PI<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso Sefaz PI?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h2 class=\"titulo-assinatura\" style=\"text-align: left;\">Concursos Sefaz PI<\/h2>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"text-align: left;\">Prepara\u00e7\u00e3o completa para a carreira!<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\" style=\"text-align: left;\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-do-estado-do-piaui-sefaz-pi\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">VER CURSOS<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n     \r\n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, muito bom te ver por aqui! 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