{"id":1597957,"date":"2025-07-28T08:58:00","date_gmt":"2025-07-28T11:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1597957"},"modified":"2025-09-29T02:48:00","modified_gmt":"2025-09-29T05:48:00","slug":"condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/","title":{"rendered":"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo analisaremos as condutas da lei de improbidade e discutiremos acerca de sua taxatividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exemplificatividade dos atos que importam enriquecimento il\u00edcito<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><\/strong><strong>Exemplificatividade <\/strong>dos atos que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Taxatividade dos atos que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png\" alt=\"condutas da lei de improbidade\" class=\"wp-image-1597960\" style=\"width:375px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade-300x300.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade-150x150.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade-768x768.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Probidade \u00e9 um conceito que geralmente \u00e9 associado \u00e0 boa-f\u00e9, \u00e0 honestidade e \u00e0 integridade. Sendo assim, as condutas probas s\u00e3o aquelas praticadas de forma honesta e \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n<p>Logicamente, a Lei de Improbidade (Lei 8.429\/92) visa a desestimular as condutas desonestas, improbas. Dessa maneira, n\u00e3o somente os princ\u00edpios descritos na pr\u00f3pria Lei de Improbidade s\u00e3o preservados, mas tamb\u00e9m os princ\u00edpios da moralidade, da razoabilidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do interesse p\u00fablico, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da import\u00e2ncia dessa lei e da grande quantidade de agentes sujeitos a ela, o n\u00famero de processos de improbidade tamb\u00e9m s\u00e3o vultuosos. Isso estimula o debate do tema no \u00e2mbito judici\u00e1rio, acad\u00eamico e doutrin\u00e1rio, levando a reformas da lei e dos entendimento dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos tema que repercutiram bastante acerca da Lei de Improbidade diz respeito ao car\u00e1ter taxativo ou exemplificativo das condutas \u00edmprobas descritas nos incisos dos seus artigos 9\u00ba, 10 e 11.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente o entendimento acerca da taxatividade das condutas est\u00e1 consolidado, mas n\u00e3o se aplica de igual maneira em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos tipos de condutas previstos na lei, conforme se explica a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-exemplificatividade-dos-atos-que-importam-enriquecimento-ilicito\"><strong><\/strong><strong>Exemplificatividade <\/strong>dos atos que importam enriquecimento il\u00edcito<\/h2>\n\n\n\n<p>O entendimento que se consolidou na doutrina e na jurisprud\u00eancia \u00e9 de que os atos de improbidade que importam enriquecimento il\u00edcito, previsto nos incisos do art. 9\u00ba da Lei 8.429\/1992, comp\u00f5e um rol exemplificativo:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 9\u00ba Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento il\u00edcito auferir, mediante a <strong>pr\u00e1tica de ato doloso<\/strong>, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo, de mandato, de fun\u00e7\u00e3o, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1\u00ba desta Lei, e <strong>notadamente<\/strong>:<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sendo assim, em raz\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do art. 9\u00ba, na qual foi empregada a express\u00e3o <em>notadamente<\/em>, os atos previstos em seus incisos apenas<strong> exemplificam as condutas comissivas<\/strong> aptas a caracterizar o enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-exemplificatividade-dos-atos-que-causam-prejuizo-ao-erario\"><strong><\/strong><strong>Exemplificatividade <\/strong>dos atos que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>As considera\u00e7\u00f5es feitas acerca do car\u00e1ter exemplificativo dos atos previstos no art. 9\u00ba da Lei de Improbidade podem ser aproveitados em rela\u00e7\u00e3o aos atos de improbidade que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme reda\u00e7\u00e3o do art. 10 da referida lei:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer <strong>a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa<\/strong>, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1\u00ba desta Lei, e <strong>notadamente<\/strong>:<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sendo assim, entende-se que os comportamentos previstos nos incisos do art. 10 da Lei 8.429\/1992 apenas<strong> exemplificam as condutas comissivas e omissivas<\/strong> aptas a caracterizar o enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-taxatividade-dos-atos-que-atentam-contra-os-principios-da-administracao-publica\">Taxatividade dos atos que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p>Intuitivamente, \u00e9 de se esperar que as condutas que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, previstas nos incisos do art. 11 da Lei de Improbidade, tamb\u00e9m componham um rol exemplificativo. Essa conclus\u00e3o seria plaus\u00edvel, pois parece coerente com as demais normas dispostas na lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a reda\u00e7\u00e3o do art. 11 n\u00e3o permite concluir dessa maneira:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a <strong>a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa<\/strong> que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, <strong>caracterizada por uma das seguintes condutas<\/strong>:<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, caso a Lei de Improbidade n\u00e3o tenha sido estudada atenta e detalhadamente quanto ao tema proposto nesse artigo, o candidato poderia facilmente ser induzido ao erro na resolu\u00e7\u00e3o da prova de algum concurso. Com efeito, \u00e9 isso que acontece. As bancas exploram esse tema de maneira recorrente, justamente por contrariar o senso comum. Aquele que n\u00e3o se deparar com esse tipo de quest\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o para a prova ou n\u00e3o tiver percebido essa diferen\u00e7a durante a leitura da Lei de Improbidade provavelmente n\u00e3o ter\u00e1 convic\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o que tratem do assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o se deve culpar a banca pela confec\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es desse estilo. Em verdade, por algum tempo houve diverg\u00eancia quanto \u00e0 taxatividade das condutas previstas nos incisos do art. 11. At\u00e9 hoje alguns poucos doutrinadores defendem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o dessa norma para que passe a ter car\u00e1ter exemplificativo, pois a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento da taxatividade reduziria o escopo de prote\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a interpreta\u00e7\u00e3o <em>in mala partem<\/em> de norma de car\u00e1ter sancionat\u00f3rio contraria outros princ\u00edpios do Direito, o que poderia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e avan\u00e7o indevido da atua\u00e7\u00e3o estatal sobre a esfera de direitos dos indiv\u00edduos. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o da norma sancionat\u00f3ria deve ser restritiva. Ou seja, os atos de improbidade que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o somente os <strong>atos comissivos ou omissivos descritos nos incisos do art. 11<\/strong>. Esse, inclusive, \u00e9 o entendimento adotado pelo STJ:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESS\u00c1RIO. QUEST\u00c3O A SER PACIFICADA NO \u00c2MBITO DA SISTEM\u00c1TICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.284\/STJ). SUPERVENI\u00caNCIA DA LEI 14.230\/2021 E DO JULGAMENTO DO TEMA 1.199\/STF. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INTERESSE RECURSAL. AUS\u00caNCIA. PROVIMENTO NEGADO.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>1. A discuss\u00e3o acerca do cabimento do reexame necess\u00e1rio na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa, por aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 19 da Lei 4.717\/1965 \u00e0s senten\u00e7as extintivas ou de improced\u00eancia, ser\u00e1 objeto de pacifica\u00e7\u00e3o quando do julgamento do Tema 1.284\/STJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>2. A par disso, o panorama normativo da improbidade administrativa se alterou sensivelmente com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.230\/2021, promovendo a aboli\u00e7\u00e3o da tipicidade em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rias de suas anteriores hip\u00f3teses de improbidade. O Supremo Tribunal Federal ampliou o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da tese firmada quanto ao Tema 1.199 \u00e0s hip\u00f3teses previstas no art. 11 da Lei 8.249\/1992, quando ainda n\u00e3o transitada em julgado a condena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>3. <strong>Aus\u00eancia de tipicidade da conduta imputada ao recorrido, considerado o pedido formulado na inicial e a taxatividade do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa que deve, assim, ser declarada, conclus\u00e3o a revelar a aus\u00eancia de interesse no julgamento do recurso especial<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>4. Agravo interno a que se nega provimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(AgInt no REsp n. 2.139.904\/MG, relator Ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 7\/4\/2025, DJEN de 10\/4\/2025.)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo analisaremos as condutas da lei de improbidade e discutiremos acerca de sua taxatividade. Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos: Vamos l\u00e1! Introdu\u00e7\u00e3o Probidade \u00e9 um conceito que geralmente \u00e9 associado \u00e0 boa-f\u00e9, \u00e0 honestidade e \u00e0 integridade. Sendo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3013,"featured_media":1597960,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1597957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A natureza dos rols de condutas da lei de improbidade frequentemente \u00e9 debatida. Veja qual \u00e9 o entendimento atual sobre o assunto.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A natureza dos rols de condutas da lei de improbidade frequentemente \u00e9 debatida. Veja qual \u00e9 o entendimento atual sobre o assunto.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-07-28T11:58:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-09-29T05:48:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gabriel Souza Santos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\"},\"headline\":\"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas\",\"datePublished\":\"2025-07-28T11:58:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-29T05:48:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\"},\"wordCount\":1190,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\",\"name\":\"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png\",\"datePublished\":\"2025-07-28T11:58:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-29T05:48:00+00:00\",\"description\":\"A natureza dos rols de condutas da lei de improbidade frequentemente \u00e9 debatida. Veja qual \u00e9 o entendimento atual sobre o assunto.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png\",\"width\":1024,\"height\":1024,\"caption\":\"condutas da lei de improbidade\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6\",\"name\":\"Gabriel Souza Santos\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gabriel Souza Santos\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas","description":"A natureza dos rols de condutas da lei de improbidade frequentemente \u00e9 debatida. Veja qual \u00e9 o entendimento atual sobre o assunto.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas","og_description":"A natureza dos rols de condutas da lei de improbidade frequentemente \u00e9 debatida. Veja qual \u00e9 o entendimento atual sobre o assunto.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-07-28T11:58:00+00:00","article_modified_time":"2025-09-29T05:48:00+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":1024,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png","type":"image\/png"}],"author":"Gabriel Souza Santos","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Gabriel Souza Santos","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/"},"author":{"name":"Gabriel Souza Santos","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6"},"headline":"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas","datePublished":"2025-07-28T11:58:00+00:00","dateModified":"2025-09-29T05:48:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/"},"wordCount":1190,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/","name":"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png","datePublished":"2025-07-28T11:58:00+00:00","dateModified":"2025-09-29T05:48:00+00:00","description":"A natureza dos rols de condutas da lei de improbidade frequentemente \u00e9 debatida. Veja qual \u00e9 o entendimento atual sobre o assunto.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/29003419\/lei-de-improbidade.png","width":1024,"height":1024,"caption":"condutas da lei de improbidade"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/condutas-lei-improbidade-taxativas-exemplificativas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Condutas da lei de improbidade: taxativas ou exemplificativas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/d948c69f6dd3bbd74ea6c9f7451a93c6","name":"Gabriel Souza Santos","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd1003725e80f9cbb3f5083f64f112beb33dbd3bcbc7d34e628143a7cdd6cb8a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gabriel Souza Santos"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/gabriel-s-96hotmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1597957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3013"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1597957"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1597957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1645980,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1597957\/revisions\/1645980"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1597960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1597957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1597957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1597957"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1597957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}