{"id":1597778,"date":"2025-07-21T08:49:00","date_gmt":"2025-07-21T11:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1597778"},"modified":"2025-07-21T11:28:52","modified_gmt":"2025-07-21T14:28:52","slug":"tecnico-tcu-responsabilidade-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tecnico-tcu-responsabilidade-estado\/","title":{"rendered":"Aprenda Responsabilidade do Estado para o Concurso de T\u00e9cnico do TCU!"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"259\" height=\"194\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/11\/10102101\/tcu-1.jpg\" alt=\"T\u00e9cnico TCU - Responsabilidade do Estado\" class=\"wp-image-905315\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>O presente artigo visa abordar, para o concurso de T\u00e9cnico TCU, o tema Responsabilidade do Estado. A banca \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/\">CEBRASPE<\/a>, e o certame ocorrer\u00e1 no dia <strong>03 de agosto de 2025<\/strong>. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de <strong>R$15.128,26<\/strong>, e o cargo \u00e9 de n\u00edvel m\u00e9dio. \u00c9 uma <strong>grande oportunidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o tema est\u00e1 presente dentro do conte\u00fado de <strong>Direito Administrativo<\/strong> exigido pelo edital da prova. Al\u00e9m de ser alvo de quest\u00f5es objetivas, pode tamb\u00e9m ser cobrado na quest\u00e3o <strong>discursiva <\/strong>de conhecimentos espec\u00edficos (10 linhas) e na <strong>pe\u00e7a t\u00e9cnica<\/strong> (30 linhas).<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-tecnico-tcu-responsabilidade-do-estado-historico\" data-level=\"2\">T\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado &#8211; Hist\u00f3rico<\/a><\/li><li><a href=\"#h-tecnico-tcu-responsabilidade-do-estado-requisitos\" data-level=\"2\">T\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado &#8211; Requisitos<\/a><\/li><li><a href=\"#h-responsabilidade-objetiva-do-estado\" data-level=\"2\">Responsabilidade Objetiva do Estado<\/a><\/li><li><a href=\"#h-responsabilidade-subjetiva-do-estado\" data-level=\"2\">Responsabilidade Subjetiva do Estado<\/a><\/li><li><a href=\"#h-tecnico-tcu-responsabilidade-do-estado-clausulas-excludentes-e-atenuantes\" data-level=\"2\">T\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado &#8211; Cl\u00e1usulas Excludentes e Atenuantes<\/a><\/li><li><a href=\"#cursos-assinatura\" data-level=\"2\">Cursos e Assinaturas<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<div id=\"boxes\" class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm\">\n<div id=\"box-assinatura\" class=\"banner-tcu-ec\">\n<h2 class=\"titulo-assinatura\">Concurso TCU<\/h2>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepare-se para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o!<\/p>\n<div class=\"box-botao\"><a class=\"btn-assinatura\" role=\"button\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tcu-tecnico-federal-de-controle-externo-66\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">VER CURSOS<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tecnico-tcu-responsabilidade-do-estado-historico\">T\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado &#8211; Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n<p>Iniciando o artigo \u201cT\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado\u201d, apresentam-se quatro teorias de responsabilidade do estado, que se formaram ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Teoria da irresponsabilidade do Estado &#8211; <\/strong>Teoria presente na \u00e9poca do Absolutismo. Assim, pregava que o Estado era soberano e <strong>n\u00e3o podia ser responsabilizado por seus atos<\/strong>. Foi superada pela chegada dos sistemas democr\u00e1ticos modernos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Teoria da responsabilidade com culpa &#8211;<\/strong> Baseada no Direito Civil. Ent\u00e3o, pode-se responsabilizar o Estado caso seja <strong>provada a culpa de seus agentes<\/strong>. Era a principal teoria no Brasil at\u00e9 o s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Teoria do risco administrativo &#8211;<\/strong> \u00c9 a teoria oficialmente adotada no Brasil. Portanto, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes,<strong> independente de culpa<\/strong>. Ainda, no caso de dolo ou culpa, o Estado pode exercer a\u00e7\u00e3o regressiva contra seu agente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Teoria do risco integral &#8211;<\/strong> \u00c9 uma responsabilidade <strong>absoluta<\/strong>, sem qualquer excludente. Aplica-se em casos excepcionais: danos nucleares, atos terroristas envolvendo transporte a\u00e9reo e danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tecnico-tcu-responsabilidade-do-estado-requisitos\">T\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado &#8211; Requisitos<\/h2>\n\n\n\n<p>Continuando a an\u00e1lise para t\u00e9cnico TCU &#8211; responsabilidade do Estado, abordam-se os requisitos para caracterizar a responsabilidade estatal. Assim, os requisitos s\u00e3o: conduta do agente p\u00fablico, dano ao particular e nexo de causalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, deve haver uma <strong>conduta <\/strong>do agente p\u00fablico que aja em nome do Estado, que v\u00e1 causar a responsabilidade. Ainda, a conduta pode ser omissiva (por omiss\u00e3o) ou comissiva (por a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, deve haver <strong>dano <\/strong>ao particular. O dano pode ser f\u00edsico, financeiro ou moral.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, deve haver <strong>nexo de causalidade<\/strong>, que \u00e9 o fator que vai conectar a conduta do agente ao dano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-responsabilidade-objetiva-do-estado\">Responsabilidade Objetiva do Estado<\/h2>\n\n\n\n<p>Dando continuidade ao artigo \u201cT\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado\u201d, aborda-se a <mark style=\"background-color:#00d084\" class=\"has-inline-color\"><strong>responsabilidade objetiva <\/strong><\/mark>do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz:<\/p>\n\n\n\n<p><em><mark style=\"background-color:#abb8c3\" class=\"has-inline-color\">As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a responsabilidade objetiva \u00e9 a <strong>regra <\/strong>no Brasil. Ent\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica responde ao particular lesado, <strong>independente de dolo ou culpa<\/strong>. E pode, em caso de dolo ou culpa do <strong>agente<\/strong>, ingressar com <strong>a\u00e7\u00e3o regressiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar que a responsabilidade objetiva aplica-se, geralmente, em casos de atos comissivos do Estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-responsabilidade-subjetiva-do-estado\">Responsabilidade Subjetiva do Estado<\/h2>\n\n\n\n<p>Prosseguindo a disserta\u00e7\u00e3o para t\u00e9cnico TCU &#8211; responsabilidade do Estado, aborda-se a <mark style=\"background-color:#0693e3\" class=\"has-inline-color\"><strong>responsabilidade subjetiva<\/strong><\/mark> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda existem casos em que a responsabilidade <strong>subjetiva<\/strong>, ou <strong>civilista<\/strong>, aplica-se no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente, s\u00e3o os casos em que o dano \u00e9 causado por uma <strong>omiss\u00e3o estatal<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, nesses casos, al\u00e9m dos requisitos de conduta do agente, dano ao particular e nexo de causalidade, haver\u00e1 um <strong>quarto requisito<\/strong> que \u00e9 a <strong>comprova\u00e7\u00e3o de culpa do Estado<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, dever\u00e1 haver comprova\u00e7\u00e3o da culpa do Estado por meio de sua omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tecnico-tcu-responsabilidade-do-estado-clausulas-excludentes-e-atenuantes\">T\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado &#8211; Cl\u00e1usulas Excludentes e Atenuantes<\/h2>\n\n\n\n<p>Para finalizar o artigo \u201cT\u00e9cnico TCU &#8211; Responsabilidade do Estado\u201d, abordam-se as <mark style=\"background-color:#9b51e0\" class=\"has-inline-color\"><strong>cl\u00e1usulas excludentes e atenuantes<\/strong><\/mark> da responsabilidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, as cl\u00e1usulas s\u00e3o fatores que podem <strong>reduzir <\/strong>ou <strong>anular <\/strong>totalmente a responsabilidade do Estado, por ele n\u00e3o ter culpa, ou ter apenas parcela de culpa no dano.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, eventos como <strong>caso fortuito e de for\u00e7a maior<\/strong>, que s\u00e3o eventos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis, como por exemplo um desastre natural ou uma manifesta\u00e7\u00e3o popular agressiva e que ocorra sem aviso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pode haver <strong>culpa exclusiva da v\u00edtima<\/strong> para o dano, ent\u00e3o a responsabilidade do Estado deixa de existir. Ainda, pode haver <strong>concausa<\/strong>, quando existe culpa tanto da v\u00edtima quanto da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e isso vai atenuar a responsabilidade do Estado, na medida da parcela de culpa do particular.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m pode ocorrer do dano advir de um <strong>fato exclusivo de terceiro<\/strong>, que n\u00e3o seja nem o agente do Estado nem a v\u00edtima. Assim, restar\u00e1 exclu\u00edda a responsabilidade do Estado, pois n\u00e3o h\u00e1 conduta de seu agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o melhor material completo em v\u00eddeo e PDF, sistema de quest\u00f5es, resumos, mapas mentais, adquira os cursos e pacotes do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#f3f4f4;font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>SAIBA TUDO SOBRE O <\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tcu\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>CONCURSO TCU<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<div id=\"boxes\" class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm\">\n<div id=\"box-assinatura\" class=\"estrategia\">\n<h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n<div class=\"box-botao\"><a class=\"btn-assinatura\" role=\"button\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a><\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2025<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2026<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presente artigo visa abordar, para o concurso de T\u00e9cnico TCU, o tema Responsabilidade do Estado. 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