{"id":1596686,"date":"2025-07-23T08:49:00","date_gmt":"2025-07-23T11:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1596686"},"modified":"2025-07-01T13:40:30","modified_gmt":"2025-07-01T16:40:30","slug":"inventario-comum-arrolamento-sumario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inventario-comum-arrolamento-sumario\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio comum e arrolamento sum\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as caracter\u00edsticas do invent\u00e1rio comum e do arrolamento sum\u00e1rio, dois importantes ritos inerentes ao Direito Sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito Sucess\u00f3rio no Brasil<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Invent\u00e1rio comum<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Arrolamento sum\u00e1ri<\/strong>o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/26152706\/inventario-comum.png\" alt=\"invent\u00e1rio comum\" class=\"wp-image-1596715\" style=\"width:652px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/26152706\/inventario-comum.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/26152706\/inventario-comum-300x300.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/26152706\/inventario-comum-150x150.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/26152706\/inventario-comum-768x768.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/26152706\/inventario-comum-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>O Direito Sucess\u00f3rio engloba um conjunto de normas que visam a regular a transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio do falecido. A preocupa\u00e7\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das pessoas em raz\u00e3o de sua morte permeia as rela\u00e7\u00f5es humanas h\u00e1 milhares de anos. Antes mesmo de as rela\u00e7\u00f5es sociais atingirem o n\u00edvel de complexidade atual as pessoas j\u00e1 se preocupavam com esse assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser um tema de interesse universal e cuja a exist\u00eancia remete aos prim\u00f3rdios da hist\u00f3ria humana, os princ\u00edpios inerentes ao Direito Sucess\u00f3rio modificaram-se bastante ao longo do tempo. J\u00e1 existiu \u00e9poca em que at\u00e9 mesmo a propriedade sobre pessoas e governos era pass\u00edvel de transmiss\u00e3o com a morte de seu titular. <\/p>\n\n\n\n<p>Dito isso, percebe-se que a regula\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o desses bens est\u00e1 diretamente relacionada a importantes aspectos da liberdade e da sociedade pol\u00edtica (sociedade em comum, comunidade). Locke reconhecia o direito \u00e0 heran\u00e7a como um importante motivador de comportamento humano, especialmente nas sociedades mais primitivas. Autores defensores dos regimes absolutistas associavam o direito de governo \u00e0 heran\u00e7a divina. Outros autores entendem que o direito \u00e0 heran\u00e7a \u00e9 um direito fundamental, sem o qual sequer se poderia conceber a ideia de liberdade, uma vez que esta dependeria, al\u00e9m de outras premissas, da possibilidade de as pessoas disporem livremente de seus bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia do Direito Sucess\u00f3rio para as rela\u00e7\u00f5es sociais e jur\u00eddicas, nos t\u00f3picos a seguir apresentaremos as suas principais caracter\u00edsticas no cen\u00e1rio brasileiro e analisaremos as diferen\u00e7as entre o processo de invent\u00e1rio e o processo de arrolamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-direito-sucessorio-no-brasil\">Direito Sucess\u00f3rio no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito Sucess\u00f3rio no Brasil \u00e9 estruturado de modo a conciliar diversos princ\u00edpios dispostos no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, deve-se saber que o direito \u00e0 heran\u00e7a \u00e9 garantia constitucional (art. 5\u00ba, XXX da CF de 88). Ainda que existam pessoas contr\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o desse direito, no contexto atual n\u00e3o existe risco de extin\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 heran\u00e7a. Contudo, isso n\u00e3o desobriga o testador ou os herdeiros do cumprimento de outras normas e da observ\u00e2ncia de outros princ\u00edpios quando da feitura do testamento ou do recebimento dos bens sucedidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje se reconhece o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da heran\u00e7a como decorr\u00eancia do princ\u00edpio social da propriedade. Alguns dos objetivos almejados por meio da aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio est\u00e1 relacionado \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de riqueza e \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia da fam\u00edlia do falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro princ\u00edpio do direito sucess\u00f3rio \u00e9 o do respeito \u00e0 vontade manifestada do sucedido. Mas esse princ\u00edpio encontra limita\u00e7\u00f5es em outros princ\u00edpios e na pr\u00f3pria lei. Por exemplo, o testador n\u00e3o pode estipular que seu patrim\u00f4nio seja utilizada para financiamento de atividades il\u00edcitas ou destinar mais da metade dos bens da heran\u00e7a para aqueles que n\u00e3o sejam herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, o Direito Sucess\u00f3rio brasileiro visa a conciliar os interesses do sucedido, dos sucessores, de terceiros e da coletividade. Isso repercute diretamente em como a sucess\u00e3o se desenvolve, podendo determinar at\u00e9 mesmo a forma (tipo de processo) a ser adotado no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inventario-comum\">Invent\u00e1rio comum<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>invent\u00e1rio<\/strong> pode ser conceituado como uma <strong>descri\u00e7\u00e3o detalhada do patrim\u00f4nio <\/strong>do autor da heran\u00e7a ou como uma <strong>sequ\u00eancia de atos ordenados <\/strong>que visam \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o dos bens do falecido. <strong>Este \u00faltimo conceito<\/strong> \u00e9 o que se denomina de <strong>processo de invent\u00e1rio (que pode tramitar pelo rito comum ou sum\u00e1rio)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>processo de invent\u00e1rio comum \u00e9 considerado mais complexo e detalhado que o arrolamento<\/strong>. Nele devem constar todos os <strong>bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es do falecido<\/strong>. Ele pode ser <strong>judicial ou extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As normas inerentes ao invent\u00e1rio comum est\u00e3o dispostas nos arts. 610 a 658 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, ainda que haja interesses de incapaz sobre o processo de invent\u00e1rio, este pode ser feito extrajudicialmente, desde que haja consenso entre os herdeiros e manifesta\u00e7\u00e3o do MP. Isso decorre de uma decis\u00e3o contra legem do CNJ (0001596-43.2023.2.00.0000, decis\u00e3o bastante criticada, por usurpar compet\u00eancia do legislativo, mas que se consolidou no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-arrolamento-sumario\">Arrolamento sum\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo de arrolamento (tamb\u00e9m chamado de invent\u00e1rio sum\u00e1rio ou arrolamento sum\u00e1rio), ao contr\u00e1rio do processo de invent\u00e1rio comum, \u00e9 <strong>mais simples e r\u00e1pido<\/strong>. O arrolamento se caracteriza <strong>pela partilha amig\u00e1vel, celebrada entre as partes e homologada pelo juiz<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>CPC, Art. 659. A partilha amig\u00e1vel, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz, com observ\u00e2ncia dos arts. 660 a 663.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 660. Na peti\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, que se processar\u00e1 na forma de arrolamento sum\u00e1rio, independentemente da lavratura de termos de qualquer esp\u00e9cie, os herdeiros:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; requerer\u00e3o ao juiz a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante que designarem;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; declarar\u00e3o os t\u00edtulos dos herdeiros e os bens do esp\u00f3lio, observado o disposto no art. 630 ;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; atribuir\u00e3o valor aos bens do esp\u00f3lio, para fins de partilha.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que mesmo <strong>antes da decis\u00e3o do CNJ<\/strong> (0001596-43.2023.2.00.0000) <strong>j\u00e1 se admitia a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio rito sum\u00e1rio, mesmo que houvesse interesse de herdeiro incapaz pelo<\/strong>. Apesar de tamb\u00e9m ser bastante criticado por juristas, esse entendimento tamb\u00e9m est\u00e1 consolidado no ordenamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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