Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Ao longo da hist\u00f3ria fil\u00f3sofos, soci\u00f3logos e juristas estudaram a origem do Estado e desenvolveram teses sobre o modelo estatal ideal.<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o haver consenso sobre a forma de constitui\u00e7\u00e3o das primeiras entidades estatais, a teoria mais aceita \u00e9 de que as primeiras formas de Estado decorreram de uma evolu\u00e7\u00e3o da sociedade patriarcal. \u00c0 medida em que as rela\u00e7\u00f5es familiares se tornavam mais complexas e as fam\u00edlias aumentavam de tamanho, tamb\u00e9m crescia a necessidade de se estabelecer regras mais transparentes de conviv\u00eancia. Nesse primeiro momento, a sociedade patriarcal ainda subsistia, mas os contornos da sociedade em comum j\u00e1 come\u00e7avam a se formar.<\/p>\n\n\n\n Com o passar do tempo, as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, as rela\u00e7\u00f5es interculturais, o aumento do tamanho da popula\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o territorial e as mudan\u00e7as sociais internas dos grupos que integravam o Estado refletiram-se nos ordenamentos jur\u00eddicos. A evolu\u00e7\u00e3o dos Estados foi acompanhada por evolu\u00e7\u00f5es no ordenamento jur\u00eddico, inclusive no que tange \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o desses entes.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, predominou a tese de que o Estado n\u00e3o deveria ser responsabilizado por qualquer de seus atos. Em momento posterior, passou-se a aceitar a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado pelos seus atos, mas essa responsabiliza\u00e7\u00e3o somente ocorreria nos casos de dolo ou culpa. Por fim, aceitou-se a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do Estado pelos seus atos e, em determinados casos, at\u00e9 mesmo pelos atos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Nos t\u00f3picos a seguir analisaremos as principais teorias acerca da responsabilidade estatal, apontado fatos hist\u00f3ricos, julgados e legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A teoria da irresponsabilidade foi a que predominou na hist\u00f3ria humana. Caracter\u00edstica marcante dos Estados absolutistas<\/strong>, essa corrente designa o pensamento segundo o qual os entes estatais n\u00e3o podem ser responsabilizados pelos seus atos.<\/p>\n\n\n\n O absolutismo foi o sistema pol\u00edtico adotado pelos primeiros Estados. Fosse na figura do rei, do fara\u00f3 ou do imperador, existia uma ideia enraizada no imagin\u00e1rio das pessoas de que os governantes detinham uma autoridade sobrenatural<\/strong>. Ainda que essa concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse absoluta, os governantes faziam parecer com que fosse, afastando de si e do Estado (cujas figuras se confundiam) a possibilidade de serem responsabilizados<\/strong> por suas condutas.<\/p>\n\n\n\n Os fundamentos sobrenaturais da autoridade dos governantes acabou cedendo a novas maneiras de pensar e interpretar o mundo. Nos s\u00e9culos XVII e XVIII ocorreram v\u00e1rias revolu\u00e7\u00f5es na Europa que visaram \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos Estados absolutistas. Todavia, mesmo quando o respaldo divino da atua\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos teve sua import\u00e2ncia mitigada, a teoria da irresponsabilidade persistiu.<\/p>\n\n\n\n Somente no s\u00e9culo XIX, na Europa, que passou a ser aceita a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal. Apesar de j\u00e1 existirem legisla\u00e7\u00f5es francesas que permitiam a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o grande marco na teoria da responsabilidade estatal foi o acidente de Agn\u00e8s Blanco<\/strong>, uma menina que foi atropelada por um vagonete de uma f\u00e1brica de tabaco de uma empresa francesa, em 1871.<\/p>\n\n\n\n O caso mencionado impactou significativamente o Direito Administrativo das sociedades ocidentais. Em 1873 foi proferida senten\u00e7a em que se reconheceu o dever de o Estado indenizar a garota pela falta cometida por seus funcion\u00e1rios<\/strong>. Com essa decis\u00e3o, outros pa\u00edses tamb\u00e9m passaram a aceitar a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os efeitos do caso mencionado acima n\u00e3o se limitaram ao desenvolvimento da teoria da respsonsabilidade subjetiva do Estado. Muitos juristas tamb\u00e9m atribuem ao acidente de Agn\u00e8s Blanco o in\u00edcio das discuss\u00f5es que fomentaram o surgimento da teoria objetiva de responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o das discuss\u00f5es acerca da responsabilidade estatal culminou na aceita\u00e7\u00e3o da teoria de que o Estado pode responder objetivamente pelos danos causados<\/strong> aos administrados. No Brasil, esse posicionamento foi positivado pela primeira vez na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1946.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a teoria da responsabilidade objetiva do Estado pode ser dividida em duas vertentes: a da responsabilidade pelo risco administrativo<\/strong> e a da responsabilidade integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A vertente da responsabilidade objetiva pelo risco administrativo<\/strong> difunde a ideia de que o Estado, uma vez que assumiu para si o dever de perseguir os interesses p\u00fablicos, tamb\u00e9m assumiu o dever de reparar os danos causados em raz\u00e3o de sua conduta. Assim, o Estado deve zelar para que sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o cause les\u00f5es aos administrados e para que, na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de algum dano, independentemente de culpa, os preju\u00edzos causados sejam dilu\u00eddos e arcados por toda a sociedade, na figura do pr\u00f3prio ente estatal. Apesar de existir a possibilidade de se responsabilizar o Estado objetivamente por suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, essa responsabilidade poderia ser afastada se comprovada a ocorr\u00eancia de alguma excludente<\/strong>: caso fortuito, for\u00e7a maior, culpa exclusiva do lesado ou fato de terceiro (o assunto pode ser aprofundado neste artigo<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a vertente da responsabilidade objetiva pelo risco integral<\/strong> adota alguns preceitos do risco administrativo, mas de maneira exacerbada. Segundo essa teoria, o Estado teria o dever de indenizar os administrados por quaisquer danos que sofressem e n\u00e3o poderia se valer de nenhuma excludente de responsabilidade<\/strong>. Caso fosse adotada essa vertente, haveria um \u00f4nus excessivo para o Estado, que se tornaria um indenizador universal de qualquer tipo de dano.<\/p>\n\n\n\n No Brasil adota-se todas as teorias apontadas acima, exceto a da irresponsabilidade.<\/p>\n\n\n\n A teoria da responsabilidade objetiva \u00e9 a regra<\/strong>. Ela se aplica aos danos decorrentes de atos comissivos do Estado<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n art. 37, \u00a7 6\u00ba, da CF de 88: As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Nos casos em que o dano decorrer de uma conduta omissiva<\/strong>, em regra a responsabilidade ser\u00e1 subjetiva<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXIST\u00caNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. REVIS\u00c3O. IMPOSSIBILIDADE. S\u00daMULA 7\/STJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 firme no sentido de que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas \u00e9 subjetiva, sendo necess\u00e1rio, dessa forma, comprovar a neglig\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o estatal, o dano e o nexo causal entre ambos<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n 2. No caso dos autos, o Tribunal de origem, com base nos elementos f\u00e1ticos e nas provas constantes no processo, concluiu pela inexist\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o tanto do nexo de causalidade entre o il\u00edcito civil e os danos experimentados, quanto da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, por atua\u00e7\u00e3o culposa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A revis\u00e3o da quest\u00e3o demanda o reexame dos fatos e provas constantes nos autos, o que \u00e9 vedado no \u00e2mbito do recurso especial, nos termos da S\u00famula 7\/STJ. Precedentes: AgInt no REsp 1.628.608\/PB, Rel. Min. Francisco Falc\u00e3o, Segunda Turma, DJe 26\/6\/2017; AgRg no REsp 1.345.620\/RS, Rel. Min. Assusete Magalh\u00e3es, Segunda Turma, DJe 2\/12\/2015; AgRg no AREsp 718.476\/SP, Rel. Min, Herman Benjamin, Segunda Turmam, DJe 8\/9\/2015; AgInt no AREsp 1.000.816\/SP, Rel. Min. Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 13\/03\/2018.<\/em><\/p>\n\n\n\n 2. Agravo interno n\u00e3o provido.<\/em><\/p>\n\n\n\n (AgInt no AREsp n. 1.249.851\/SP, relator Ministro Benedito Gon\u00e7alves, Primeira Turma, julgado em 20\/9\/2018, DJe de 26\/9\/2018.)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Apesar disso, em alguns casos em que h\u00e1 um dever de cautela espec\u00edfico<\/strong> do Estado, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas les\u00f5es decorrentes de omiss\u00e3o ser\u00e1 auferida de maneira objetiva<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MAJORA\u00c7\u00c3O DO QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO. VALOR IRRIS\u00d3RIO. POSSIBILIDADE.<\/em><\/p>\n\n\n\n 1. \u00c9 objetiva a responsabilidade do Estado (art. 37, \u00a7 6\u00ba, da CF) em indenizar a fam\u00edlia do detento que estava sob sua cust\u00f3dia e foi assassinado dentro da carceragem, visto que n\u00e3o cumpriu o dever constitucional de assegurar a integridade f\u00edsica do preso, conforme disposto no art. 5\u00ba, XLIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n 8. Agravo Interno n\u00e3o provido.<\/em><\/p>\n\n\n\n (AgInt no AREsp n. 1.888.695\/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15\/3\/2022, DJe de 30\/6\/2022.)3<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Existem ainda hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do Estado pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria do risco integral<\/strong>. Essas hip\u00f3teses s\u00e3o raras, a exemplo da responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos nucleares (art. 21, XXIII, d, da CF de 88), danos ambientais (AREsp n. 1.756.656\/SP) e danos decorrentes de atentados terroristas em aeronaves (Lei 10.744\/2003, art. 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"responsabilidade](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/15145451\/responsabilidade-estatal-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Teoria da irresponsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
Teoria da responsabilidade subjetiva<\/h2>\n\n\n\n
Teoria da responsabilidade objetiva<\/h2>\n\n\n\n
Teoria adotado pelo ordenamento brasileiro<\/h2>\n\n\n\n
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