Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n A solidariedade \u00e9 um instituto do direito civil que imp\u00f5e a duas ou mais pessoas a qualidade de credor ou devedor de uma obriga\u00e7\u00e3o. Quando a qualidade dessas pessoas \u00e9 de credor, nomeia-se esse instituto de solidariedade ativa; j\u00e1 quando a qualidade \u00e9 de devedor, chama-se esse instituto de solidariedade passiva.<\/p>\n\n\n\n A divisibilidade, por sua vez, refere-se a possibilidade de reparti\u00e7\u00e3o de bens ou de obriga\u00e7\u00f5es. Quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, elas podem ser divididas em rela\u00e7\u00e3o aos credores e aos devedores.<\/p>\n\n\n\n Nos concursos p\u00fablicos o conte\u00fado da solidariedade \u00e9 bastante recorrente. Tanto os concursos de n\u00edvel m\u00e9dio quanto os de n\u00edvel supeior demandam o conhecimento dessa mat\u00e9ria. A divisibilidade, apesar de tamb\u00e9m ser bastante observada nas provas de concursos, geralmente \u00e9 abordada em conjun\u00e7\u00e3o com outras mat\u00e9rias de Direito, como a solidariedade. Uma vez que esses dois conte\u00fados s\u00e3o frequentemente cobrados de maneira conjunta, \u00e9 importante que se conhe\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o entre eles.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, nos t\u00f3picos a seguir ser\u00e3o analisadas a solidariedade e a divisibilidade das obriga\u00e7\u00f5es civis e explicadas as rela\u00e7\u00f5es existem entre si.<\/p>\n\n\n\n O art. 87 do CC estabelece que bens divis\u00edveis s\u00e3o os que se podem fracionar sem altera\u00e7\u00e3o na sua subst\u00e2ncia, diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de valor, ou preju\u00edzo do uso a que se destinam.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a divisibilidade das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 tratada no C\u00f3digo Civil predominantemente nos art. 257 a 263.<\/p>\n\n\n\n O art. 257 do CC n\u00e3o define as obriga\u00e7\u00f5es divis\u00edveis, mas imp\u00f5e o tratamento que se deve ser dado a estas:<\/p>\n\n\n\n Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obriga\u00e7\u00e3o divis\u00edvel, esta presume-se dividida em tantas obriga\u00e7\u00f5es, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n No art. 258 \u00e9 apresentado o conceito de obriga\u00e7\u00e3o indivis\u00edvel, obtendo-se, de maneira residual, o conceito de obriga\u00e7\u00e3o divis\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n Art. 258. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 indivis\u00edvel quando a presta\u00e7\u00e3o tem por objeto uma coisa ou um fato n\u00e3o suscet\u00edveis de divis\u00e3o, por sua natureza, por motivo de ordem econ\u00f4mica, ou dada a raz\u00e3o determinante do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As principais normas sobre a solidariedade no Direito Civil est\u00e3o dispostas nos art. 264 a 285 do CC. Os art. 264 e 265, que inauguram o cap\u00edtulo das obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias, possivelmente s\u00e3o os artigos que possuem mais incid\u00eancia nos concursos:<\/p>\n\n\n\n Art. 264. H\u00e1 solidariedade, quando na mesma obriga\u00e7\u00e3o concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, \u00e0 d\u00edvida toda.<\/p>\n\n\n\n Art. 265. A solidariedade n\u00e3o se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A maior parte das normas referentes \u00e0 solidariedade s\u00e3o de f\u00e1cil assimila\u00e7\u00e3o, uma vez compreendido o instituto. Contudo, existem algumas normas sobre a solidariedade que n\u00e3o s\u00e3o intuitivas e, por isso mesmo, tamb\u00e9m s\u00e3o cobradas com bastantes frequ\u00eancia em provas.<\/p>\n\n\n\n Art. 270. Se um dos credores solid\u00e1rios falecer deixando herdeiros, cada um destes s\u00f3 ter\u00e1 direito a exigir e receber a quota do cr\u00e9dito que corresponder ao seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, salvo se a obriga\u00e7\u00e3o for indivis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 273. A um dos credores solid\u00e1rios n\u00e3o pode o devedor opor as exce\u00e7\u00f5es pessoais opon\u00edveis aos outros.<\/p>\n\n\n\n Art. 274. O julgamento contr\u00e1rio a um dos credores solid\u00e1rios n\u00e3o atinge os demais, mas o julgamento favor\u00e1vel aproveita-lhes, sem preju\u00edzo de exce\u00e7\u00e3o pessoal que o devedor tenha direito de invocar em rela\u00e7\u00e3o a qualquer deles. [limita\u00e7\u00e3o do efeito subjetivo da coisa julgada]<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 279. Impossibilitando-se a presta\u00e7\u00e3o por culpa de um dos devedores solid\u00e1rios, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos s\u00f3 responde o culpado.<\/p>\n\n\n\n Art. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a a\u00e7\u00e3o tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obriga\u00e7\u00e3o acrescida.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 281. O devedor demandado pode opor ao credor as exce\u00e7\u00f5es que lhe forem pessoais e as comuns a todos; n\u00e3o lhe aproveitando as exce\u00e7\u00f5es pessoais a outro co-devedor.<\/p>\n\n\n\n […]<\/p>\n\n\n\n Art. 283. O devedor que satisfez a d\u00edvida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no d\u00e9bito, as partes de todos os co-devedores.<\/p>\n\n\n\n Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuir\u00e3o tamb\u00e9m os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obriga\u00e7\u00e3o incumbia ao insolvente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A partir das informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos t\u00f3picos anteriores foi poss\u00edvel identificar as principais caracter\u00edsticas da solidariedade e da divisibilidade. Tamb\u00e9m se p\u00f4de perceber, ao menos superficialmente, a relev\u00e2ncia dessas duas mat\u00e9rias para uma boa prepara\u00e7\u00e3o para provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n Das caracter\u00edsticas apresentadas, conclui-se que os dois termos se referem a coisas totalmente distintas<\/strong>, ainda que possam designar obriga\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas semelhantes (semelhantes, mas n\u00e3o iguais).<\/p>\n\n\n\n A solidariedade<\/strong> est\u00e1 relacionada concorr\u00eancia de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito de uma obriga\u00e7\u00e3o por duas ou mais pessoas.<\/p>\n\n\n\n A divisibilidade<\/strong> relaciona-se \u00e0 possibilidade de fracionamento de um bem ou de uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, o CC estabelece rela\u00e7\u00f5es entre esses dois termos em diversas normas. As bancas organizadoras de concursos, aproveitando-se da similaridade circunstancial entre a divisibilidade e a solidariedade, elaboram diversas quest\u00f5es em que esses conceitos s\u00e3o misturados.<\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, por exemplo, j\u00e1 elaborou diversas quest\u00f5es em que foi abordada a norma do art. 263 do CC:<\/p>\n\n\n\n Art. 263. Perde a qualidade de indivis\u00edvel a obriga\u00e7\u00e3o que se resolver em perdas e danos<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Enquanto nesta qualidade, a obriga\u00e7\u00e3o indivis\u00edvel apesenta caracter\u00edsticas muito parecidas<\/strong> com a da solidariedade, como a possibilidade do credor poder exigir a d\u00edvida toda de um dos devedores; ou a possibilidade de o devedor pagar a qualquer dos credores a obriga\u00e7\u00e3o. Mas os efeitos decorrentes da indivisibilidade e da solidariedade distintos. Isso pode ser evidenciado pelo contraste entre a norma do art. 263 e a norma do art. 271<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 271. Convertendo-se a presta\u00e7\u00e3o em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Como se v\u00ea, o conte\u00fado abordado possibilita a confec\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es. \u00c9 comum que se troque um conceito por outro ou que se misture a solidariedade com a divisibilidade. Mas essas armadilhas podem ser facilmente evitadas, desde que se entenda a diferen\u00e7a entre a divisibilidade e a solidariedade.<\/p>\n\n\n\n A indivisibilidade de obriga\u00e7\u00f5es frequentemente \u00e9 confundida com a solidariedade de obriga\u00e7\u00f5es. Isso pode acontecer por falta de aten\u00e7\u00e3o, defici\u00eancia nos m\u00e9todos de estudo ou desconhecimento das diferen\u00e7as entre os dois termos.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 importante aprender, definitivamente, que divisibilidade e solidariedade s\u00e3o coisas distintas. Podem existir obriga\u00e7\u00f5es divis\u00edveis e solid\u00e1rias; indivis\u00edveis e solid\u00e1rias; divis\u00edveis sem solidariedade; e indivis\u00edveis e sem solidariedade. Distinguir os dois conte\u00fados \u00e9 essencial para entender as suas consequ\u00eancias advindas desses tipos de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"solidariedade\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/11014202\/solidariedade.png\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Divisibilidade<\/h2>\n\n\n\n
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Solidariedade<\/h2>\n\n\n\n
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Rela\u00e7\u00e3o entre solidariedade e divisibilidade<\/h2>\n\n\n\n
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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n