{"id":1584025,"date":"2025-06-04T13:40:52","date_gmt":"2025-06-04T16:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1584025"},"modified":"2025-06-04T13:40:54","modified_gmt":"2025-06-04T16:40:54","slug":"concurso-stm-sugestoes-de-recursos-de-agente-da-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-stm-sugestoes-de-recursos-de-agente-da-policia\/","title":{"rendered":"Concurso STM: sugest\u00f5es de recursos de Agente da Pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso STM<\/span><\/a>\n\n\n\n

No \u00faltimo domingo, (01\/06), foram aplicadas as provas do concurso do Superior Tribunal Militar<\/a> (STM)<\/strong> para Agente da Pol\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como na corre\u00e7\u00e3o extraoficial) e, mesmo ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais quest\u00f5es do concurso <\/strong>Superior Tribunal Militar<\/a> (STM)<\/strong> para Agente da Pol\u00edcia<\/strong> s\u00e3o pass\u00edveis de recursos, cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberto <\/strong>no site da banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n

Concurso STM: poss\u00edveis recursos para Agente da Pol\u00edcia.<\/h2>\n\n\n\n

Recurso\u2013 Quest\u00e3o 118<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enunciado impugnado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEm um planejamento de seguran\u00e7a institucional, a comiss\u00e3o permanente de seguran\u00e7a deve referendar um plano de prote\u00e7\u00e3o a servidores em situa\u00e7\u00e3o de risco ou amea\u00e7ados, mesmo sem a pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de parecer pelo setor de intelig\u00eancia, desde que haja urg\u00eancia na medida.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito preliminar da banca:<\/strong> Certo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o normativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A literalidade do art. 13, I, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.\u00ba 435\/2021 disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs comiss\u00f5es permanentes de seguran\u00e7a devem referendar o plano de seguran\u00e7a institucional, que englobe […] plano espec\u00edfico para prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia de ju\u00edzes(as) e servidores(as) em situa\u00e7\u00e3o de risco ou amea\u00e7ados(as), elaborados pelas respectivas unidades de seguran\u00e7a […]\u201d <\/em><\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item<\/strong><\/td>Enunciado da quest\u00e3o<\/strong><\/td>Texto normativo<\/strong><\/td>Confronto<\/strong><\/td><\/tr>
a) Compet\u00eancia da comiss\u00e3o<\/td>\u201cReferendar o plano de prote\u00e7\u00e3o\u201d<\/td>\u201cReferendar o plano de seguran\u00e7a institucional (que j\u00e1 cont\u00e9m o plano de prote\u00e7\u00e3o)\u201d<\/td>Compat\u00edvel<\/td><\/tr>
b) Dispensa de parecer da intelig\u00eancia<\/td>\u201cMesmo sem a pr\u00e9via elabora\u00e7\u00e3o de parecer pelo setor de intelig\u00eancia\u201d<\/td>Sil\u00eancio normativo<\/strong>: o art. 13, I exige que o plano seja elaborado pelas unidades de seguran\u00e7a<\/strong>, n\u00e3o prevendo dispensa de estudos ou pareceres t\u00e9cnicos<\/td>Divergente<\/td><\/tr>
c) Exig\u00eancia de urg\u00eancia<\/td>\u201cdesde que haja urg\u00eancia\u201d<\/td>Inexiste<\/strong> qualquer ressalva de urg\u00eancia no dispositivo<\/td>Divergente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A assertiva acrescenta<\/strong> dois elementos inexistentes na norma (dispensa de parecer da intelig\u00eancia e condi\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia) e, portanto, extrapola a literalidade exigida pelas regras do concurso (interpreta\u00e7\u00e3o estrita da fonte indicada).<\/p>\n\n\n\n

Pedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da discrep\u00e2ncia apontada, requer-se a retifica\u00e7\u00e3o do gabarito<\/strong> de \u201cCerto\u201d para \u201cErrado\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal? Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Sou Antonio Pequeno, professor de Direito Penal Militar, Processo Penal Militar e Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial do Estrat\u00e9gia Concursos, e nessa oportunidade vou tecer coment\u00e1rios e apresentar fundamento para a quest\u00e3o abaixo aplicada no certame para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 Policial Judicial (STM), qual seja:<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o de n\u00ba 108 sobre Lei N\u00ba 5.553\/1968, que trata da apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, abaixo:<\/p>\n\n\n\n

O gabarito pela Banca traz a quest\u00e3o como correta, com fundamento na lei supracitada.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que a Banca exigiu do candidato conhecimento sobre execu\u00e7\u00e3o penal, conte\u00fado n\u00e3o exigido no edital do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do enunciado da quest\u00e3o citar a Lei N\u00ba 5.553\/1968, trouxe um assunto que extrapola o conhecimento desta lei.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Banca tem que seguir os ditames estipulados no edital do concurso p\u00fablico para que os candidatos n\u00e3o sejam pegos de surpresa.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, em sede de recurso \u00e0 quest\u00e3o, tendo em vista que o gabarito dado pela Cebraspe para a quest\u00e3o de n\u00ba 108 extrapola o conte\u00fado exigido pelo edital, requer o candidato que seja anulada a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enunciado da Quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“A prote\u00e7\u00e3o eficaz de dignit\u00e1rios depende menos da quantidade de agentes que da adequa\u00e7\u00e3o das medidas preventivas ao risco identificado.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito Oficial: CERTO<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o do Recurso<\/p>\n\n\n\n

Solicito a ANULA\u00c7\u00c3O desta quest\u00e3o, com base nos seguintes argumentos t\u00e9cnicos fundamentados:<\/p>\n\n\n\n

1. An\u00e1lise T\u00e9cnica da Doutrina Especializada<\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelecido no Manual sobre Seguran\u00e7a de Dignit\u00e1rios da ABSEG (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a), a efic\u00e1cia da prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios depende de m\u00faltiplos fatores interdependentes, n\u00e3o sendo poss\u00edvel estabelecer uma hierarquia absoluta entre quantidade de agentes e medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n

O manual t\u00e9cnico especifica que “uma eficaz Seguran\u00e7a Pessoal deve contar com recursos humanos confi\u00e1veis e materiais adequados (armamentos, viaturas e equipamentos)”. Esta defini\u00e7\u00e3o demonstra que tanto o aspecto quantitativo (recursos humanos) quanto o qualitativo (medidas preventivas e equipamentos) s\u00e3o elementos essenciais e complementares.<\/p>\n\n\n\n

2. Princ\u00edpio da Complementaridade na Seguran\u00e7a de Dignit\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n

A doutrina especializada estabelece que a seguran\u00e7a de dignit\u00e1rios baseia-se no princ\u00edpio da complementaridade entre diferentes elementos de prote\u00e7\u00e3o. Segundo o documento t\u00e9cnico da ABSEG, “o trabalho de Seguran\u00e7a Pessoal, para ser bem feito, requer profissionalismo, planejamento, especializa\u00e7\u00e3o, dedica\u00e7\u00e3o, estudo e constante treinamento”.<\/p>\n\n\n\n

Esta abordagem hol\u00edstica demonstra que n\u00e3o existe uma hierarquia simples entre quantidade de agentes e medidas preventivas, mas sim uma necessidade de integra\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre todos os elementos do sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3. Contexto Operacional e Variabilidade de Cen\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n

A efic\u00e1cia da prote\u00e7\u00e3o varia significativamente conforme o contexto operacional. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como eventos de massa ou deslocamentos em \u00e1reas de alto risco, a quantidade adequada de agentes pode ser o fator determinante para o sucesso da opera\u00e7\u00e3o, independentemente da qualidade das medidas preventivas implementadas.<\/p>\n\n\n\n

O manual t\u00e9cnico enfatiza que “os criminosos t\u00eam a vantagem da surpresa, da iniciativa e da escolha do local do atentado”. Neste contexto, a capacidade de resposta imediata, que depende diretamente do efetivo dispon\u00edvel, pode ser mais cr\u00edtica que medidas preventivas previamente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Enunciado da Quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Em inc\u00eandios de classe D, o m\u00e9todo de extin\u00e7\u00e3o por abafamento \u00e9 tecnicamente ineficaz, exigindo-se sempre sua combina\u00e7\u00e3o com resfriamento para metais combust\u00edveis.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito Oficial: CERTO<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o do Recurso<\/p>\n\n\n\n

Solicito a ANULA\u00c7\u00c3O DA QUEST\u00c3O, com base nos seguintes argumentos t\u00e9cnicos fundamentados:<\/p>\n\n\n\n

1. Defini\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Inc\u00eandios Classe D<\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante (INBRAEP), os inc\u00eandios classe D s\u00e3o caracterizados por “fogo em metais combust\u00edveis chamados de pirof\u00f3ricos, como magn\u00e9sio, sel\u00eanio, antim\u00f4nio, l\u00edtio, pot\u00e1ssio, alum\u00ednio fragmentado, zinco, tit\u00e2nio, s\u00f3dio, ur\u00e2nio e zirc\u00f4nio”.<\/p>\n\n\n\n

2. M\u00e9todo de Extin\u00e7\u00e3o Reconhecido<\/p>\n\n\n\n

A literatura t\u00e9cnica especializada \u00e9 categ\u00f3rica ao afirmar que inc\u00eandios classe D “s\u00e3o extintos pelo m\u00e9todo de abafamento”. O documento t\u00e9cnico do INBRAEP especifica claramente que “esse tipo de inc\u00eandio \u00e9 extinto pelo m\u00e9todo de abafamento”, contradizendo frontalmente a afirma\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de que o abafamento seria “tecnicamente ineficaz”.<\/p>\n\n\n\n

3. Agentes Extintores Espec\u00edficos<\/p>\n\n\n\n

O combate a inc\u00eandios classe D utiliza agentes extintores espec\u00edficos, principalmente o p\u00f3 qu\u00edmico seco especial (PQE). Conforme documentado tecnicamente, “a extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios envolvendo estes combust\u00edveis \u00e9 feita com a utiliza\u00e7\u00e3o de p\u00f3s qu\u00edmicos especiais”.<\/p>\n\n\n\n

O p\u00f3 qu\u00edmico especial atua especificamente pelo m\u00e9todo de abafamento, formando uma camada isolante sobre o metal em combust\u00e3o, impedindo o contato com o oxig\u00eanio atmosf\u00e9rico. Este mecanismo de a\u00e7\u00e3o comprova a efic\u00e1cia t\u00e9cnica do m\u00e9todo de abafamento para inc\u00eandios classe D.<\/p>\n\n\n\n

4. Contraindica\u00e7\u00e3o do Uso de \u00c1gua<\/p>\n\n\n\n

A literatura t\u00e9cnica \u00e9 un\u00e2nime em contraindicar o uso de \u00e1gua em inc\u00eandios classe D. Conforme estabelecido pelo INBRAEP, “nunca se deve utilizar extintores de \u00e1gua ou espuma para extin\u00e7\u00e3o desse tipo de fogo, pois eles tendem a reagir com a \u00e1gua”.<\/p>\n\n\n\n

Esta contraindica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica demonstra que o resfriamento por meio de \u00e1gua n\u00e3o apenas \u00e9 desnecess\u00e1rio, mas pode ser perigoso, pois muitos metais combust\u00edveis reagem violentamente com a \u00e1gua, intensificando o inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

5. Mecanismo de A\u00e7\u00e3o do P\u00f3 Qu\u00edmico Especial<\/p>\n\n\n\n

O p\u00f3 qu\u00edmico especial atua exclusivamente pelo m\u00e9todo de abafamento, criando uma barreira f\u00edsica entre o combust\u00edvel (metal) e o comburente (oxig\u00eanio). Este mecanismo n\u00e3o envolve resfriamento como elemento essencial para a extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, o agente extintor “funciona formando uma camada isolante sobre o metal em combust\u00e3o”, caracterizando claramente o m\u00e9todo de abafamento como suficiente e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

6. An\u00e1lise da Express\u00e3o “Sempre”<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o utiliza o adv\u00e9rbio “sempre”, estabelecendo uma regra absoluta que n\u00e3o encontra respaldo na literatura t\u00e9cnica. A extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios classe D pode ser realizada eficazmente apenas pelo m\u00e9todo de abafamento, sem necessidade obrigat\u00f3ria de combina\u00e7\u00e3o com resfriamento.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o apresenta informa\u00e7\u00e3o tecnicamente incorreta ao afirmar que o m\u00e9todo de abafamento \u00e9 “tecnicamente ineficaz” para inc\u00eandios classe D. A literatura t\u00e9cnica especializada demonstra inequivocamente que o abafamento \u00e9 n\u00e3o apenas eficaz, mas constitui o m\u00e9todo principal e suficiente para extin\u00e7\u00e3o deste tipo de inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1ria “sempre” a combina\u00e7\u00e3o com resfriamento contradiz as normas t\u00e9cnicas e pode induzir a pr\u00e1ticas perigosas no combate a inc\u00eandios classe D.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, solicito ANULA\u00c7\u00c3O DA QUEST\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

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