{"id":1583107,"date":"2025-06-09T14:15:00","date_gmt":"2025-06-09T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1583107"},"modified":"2025-06-02T17:10:00","modified_gmt":"2025-06-02T20:10:00","slug":"local-operacao-cbs-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/local-operacao-cbs-ibs\/","title":{"rendered":"Sefaz-GO: Momento de ocorr\u00eancia do Fato Gerador e Local da Opera\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0IBS e da CBS\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0
Nesse artigo vamos destacar alguns t\u00f3picos de uma das disciplinas mais importantes do concurso da SEFAZ-GO: Direito Tribut\u00e1rio II \u2013 Reforma Tribut\u00e1ria. Trata-se de uma das disciplinas espec\u00edficas, e constar\u00e3o na prova 12 quest\u00f5es com peso 2. Para verificar o edital no site da Banca basta clicar nesse LINK<\/a> e para a assistir a an\u00e1lise do edital realizada pelo Estrat\u00e9gia basta clicar AQUI<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse artigo veremos: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Momento de ocorr\u00eancia do fato gerador <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Local da opera\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Considera\u00e7\u00f5es finais <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          \u00c9 importante ressaltar que esse artigo vai te ajudar a compreender o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o da Reforma, por\u00e9m n\u00e3o substitui a leitura tanto da previs\u00e3o constante na Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, quanto da Lei Complementar 214 de 2025<\/a>, ambas important\u00edssimas para a sua prepara\u00e7\u00e3o. Afinal, em disciplinas com legisla\u00e7\u00e3o recente as Bancas costumam fazer cobran\u00e7as do texto exato presente na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          Vamos l\u00e1! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          1) Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

          Inicialmente, cabe lembrar que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) s\u00e3o os tributos que compor\u00e3o o IVA Dual brasileiro.  A ideia da reforma \u00e9 que esses dois tributos tenham regramentos harm\u00f4nicos em rela\u00e7\u00e3o a diversos pontos importantes, tais como fato gerador, base de c\u00e1lculo, hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia, sujeitos passivos, imunidades, creditamento, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

          No presente artigo veremos as normas acerca da ocorr\u00eancia do fato gerador e sobre o local de ocorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Complementar 214\/2025. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          2) Momento de ocorr\u00eancia do fato gerador<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

          Acerca do momento de ocorr\u00eancia do fato gerador do IBS e da CBS nas opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os, a Lei estabeleceu que ser\u00e1 o momento do fornecimento. Ser\u00e1 considerado fornecimento: <\/p>\n\n\n\n

          Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, no geral, o momento considerado ser\u00e1 o do t\u00e9rmino do fornecimento. No caso de servi\u00e7os de transporte ser\u00e1 considerado fornecimento o momento do seu in\u00edcio quando ele se iniciar no territ\u00f3rio nacional e o do seu t\u00e9rmino, quando se originar no exterior. Em rela\u00e7\u00e3o a bens sem nota fiscal id\u00f4nea, a lei estipulou que o fornecimento ser\u00e1 considerado ocorrido no momento em que o bem for encontrado. J\u00e1 nos casos de bens adquiridos em licita\u00e7\u00e3o promovida pelo poder p\u00fablico e em leil\u00e3o judicial o fornecimento ocorrer\u00e1 na aquisi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

          O fato gerador ser\u00e1 considerado ocorrido ainda quando a execu\u00e7\u00e3o seja continuada ou fracionada. S\u00e3o exemplos os casos de abastecimento de \u00e1gua, fornecimento de energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, entre outros. Cabe ressaltar que, nesses casos, quando n\u00e3o for poss\u00edvel identificar o momento da entrega ou disponibiliza\u00e7\u00e3o e o t\u00e9rmino do fornecimento, o fato gerador ocorrer\u00e1 no momento em que o pagamento se tornar devido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          Quando houver pagamento antes do fornecimento, seja ele total ou parcial, o tributo ser\u00e1 prontamente devido, de forma proporcional \u00e0 parcela paga, com base na al\u00edquota vigente na data do pagamento. Caso seja parcial, no momento do pagamento do montante restante, os valores devem ser recalculados, com base no valor total da opera\u00e7\u00e3o e na al\u00edquota vigente na data do t\u00e9rmino da presta\u00e7\u00e3o, podendo resultar em d\u00e9bito residual ou em cr\u00e9dito.  <\/p>\n\n\n\n

          Por fim, ainda acerca do pagamento antecipado, \u00e9 importante salientar, que, caso o fornecimento n\u00e3o ocorra, ap\u00f3s o pagamento realizado, o fornecedor poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos em valor equivalente ao montante pago. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          3) Local da opera\u00e7\u00e3o do IBS e CBS<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

          Uma das inova\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o devida no destino. A lei prev\u00ea que ser\u00e1 o destino da opera\u00e7\u00e3o o local de sua ocorr\u00eancia, por isso a grande import\u00e2ncia da sua identifica\u00e7\u00e3o. Essa inova\u00e7\u00e3o busca reduzir as guerras fiscais entre os diferentes Estados e diminuir a complexidade do sistema tribut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          A Lei Complementar 214 de 2025 estabelece como ser\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o\u00a0do local da opera\u00e7\u00e3o. Para isso, a Lei diferenciou a natureza dos bens ou servi\u00e7os envolvidos. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

          No caso dos bens m\u00f3veis materiais ficou definido que o local ser\u00e1 o da entrega ou da disponibiliza\u00e7\u00e3o do bem ao destinat\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos bens im\u00f3veis e bens m\u00f3veis imateriais, incluindo direitos, relacionados a im\u00f3veis e servi\u00e7os tamb\u00e9m relacionados a im\u00f3veis, o local ser\u00e1 onde o im\u00f3vel est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

          Por sua vez, quando se tratar de servi\u00e7os, h\u00e1 mais distin\u00e7\u00f5es. Nos servi\u00e7os prestados fisicamente sobre a pessoa f\u00edsica ou fru\u00eddo presencialmente por pessoa f\u00edsica ser\u00e1 o da presta\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 tamb\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o quando a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o for sobre bem m\u00f3vel material e no caso de servi\u00e7os portu\u00e1rios. Por outro lado, ser\u00e1 o local do evento a que se refere o servi\u00e7o quando esse for de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de feiras, exposi\u00e7\u00f5es, congressos, entre outros. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

          Nos casos de transporte de passageiros o local da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o do in\u00edcio do transporte. J\u00e1 no transporte de cargas o local ser\u00e1 o da entrega ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do bem ao destinat\u00e1rio. Nos casos de servi\u00e7os de telefonia fixa e demais servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o o local ser\u00e1 o do local da instala\u00e7\u00e3o do terminal. <\/p>\n\n\n\n

          Por fim, nos demais servi\u00e7os e demais bens m\u00f3veis imateriais o local da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o do domic\u00edlio principal do adquirente nas opera\u00e7\u00f5es onerosas e do destinat\u00e1rio, nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o onerosas. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          4) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

          Sendo assim, como visto ao longo do presente artigo, a Reforma Tribut\u00e1ria trouxe regramentos harm\u00f4nicos para o IBS e a CBS em rela\u00e7\u00e3o a diversos pontos importantes, dentre eles o momento de ocorr\u00eancia do fato gerador e o local da opera\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

          Ademais, conforme a previs\u00e3o legal, o momento de ocorr\u00eancia do fato gerador ser\u00e1 o do fornecimento. A lei estabelece qual momento deve se considerar como o do \u201cfornecimento\u201d a depender de qual bem ou servi\u00e7o for o objeto da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

          Vimos tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de identificar o local da opera\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m elencou os locais dependendo da natureza dos bens ou servi\u00e7os envolvidos. <\/p>\n\n\n\n

          At\u00e9 a pr\u00f3xima! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

          \n

          Refer\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n

          Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a> 
          EC 132\/2023<\/a> 
          https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

          Cursos e Assinaturas <\/p>\n\n\n\n

          Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n

          Concursos abertos<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

          Concursos 2025<\/a> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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