{"id":158180,"date":"2019-01-08T04:08:20","date_gmt":"2019-01-08T07:08:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=158180"},"modified":"2019-01-08T04:08:24","modified_gmt":"2019-01-08T07:08:24","slug":"o-que-e-bitcoin-sua-negociacao-e-legal-o-que-entende-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-que-e-bitcoin-sua-negociacao-e-legal-o-que-entende-do-stj\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 bitcoin? Sua negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 legal? O que entende do STJ?"},"content":{"rendered":"\n

R:<\/em><\/strong> A bitcoin<\/em> n\u00e3o \u00e9 um contrato banc\u00e1rio. Ali\u00e1s, de acordo dom ANDR\u00c9 LUIZ SANA CRUZ RAMOS<\/strong>, sequer \u00e9\nnecess\u00e1ria a intermedia\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira para sua aquisi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO bitcoin \u00e9 uma criptomoeda que utiliza uma tecnologia ponto a ponto (peer-to-peer) para criar um sistema de pagamentos on-line que n\u00e3o depende de intermedi\u00e1rios e n\u00e3o se submete a nenhuma autoridade regulat\u00f3ria centralizadora. O c\u00f3digo do bitcoin \u00e9 aberto, seu design \u00e9 p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 propriet\u00e1rios ou controladores centrais e qualquer pessoa pode participar do seu sistema de gerenciamento coletivo. Enfim, o bitcoin \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria porque \u00e9 o primeiro sistema de pagamentos totalmente descentralizado.\u201d (<\/em>Andr\u00e9 Luiz Santa Cruz Ramos<\/em><\/strong>)<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na mesma linha, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u201c(…) 2. O servi\u00e7o banc\u00e1rio de conta-corrente afigura-se importante no desenvolvimento da atividade empresarial de intermedia\u00e7\u00e3o de compra e venda de bitcoins, desempenhada pela recorrente, conforme ela pr\u00f3pria consigna, mas sem repercuss\u00e3o alguma na circula\u00e7\u00e3o e na utiliza\u00e7\u00e3o dessas moedas virtuais, as quais n\u00e3o dependem de intermedi\u00e1rios, sendo poss\u00edvel a opera\u00e7\u00e3o comercial e\/ou financeira direta entre o transmissor e o receptor da moeda digital. (…).\u201d (STJ, REsp 1696214\/SP, Rel. Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09\/10\/2018, DJe 16\/10\/2018<\/strong>)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

E, de acordo com a Min. NANCY ANDRIGHI<\/strong>, a bitcoin \u00e9 uma esp\u00e9cie\nde moeda digital, conhecida como criptomoeda, que na se confunde com \u201cmoeda\neletr\u00f4nica\u201d, a qual se trata da convers\u00e3o de moeda legal para meios eletr\u00f4nicos\nde pagamento:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAntes de abordar as criptomoedas, cumpre mencionar que, dentro do g\u00eanero das moedas digitais, devem ser distinguidas duas esp\u00e9cies. A primeira pode ser denominada de \u2018moedas eletr\u00f4nicas\u2019, que \u00e9 a convers\u00e3o de moeda legal para meios eletr\u00f4nicos de pagamento, que permitem variados usos em meio virtual. <\/p>

No Brasil, como em diversos outros pa\u00edses, j\u00e1 existe um arcabou\u00e7o jur\u00eddico para as moedas eletr\u00f4nicas, institui\u00e7\u00e3o por meio da Lei 12.865\u20442013, seguido das Resolu\u00e7\u00e3o 4.282 e 4.283, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u2013 CMN, e das Circulares 3.681, 3.682 e 3.683, do Banco Central do Brasil \u2013 BACEN. <\/p>

Nos termos do art. 6\u00ba, VI, da mencionada Lei 12.865\u20442013 \u2018moeda eletr\u00f4nica\u2019 \u00e9 definida como os \u2018recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletr\u00f4nico que permitem ao usu\u00e1rio final efetuar transa\u00e7\u00e3o de pagamento\u2019. <\/p>

A segunda esp\u00e9cie \u2013 a qual a hip\u00f3tese dos autos aborda [bitcoin] \u2013 diz respeitos \u00e0s chamadas \u2018criptomoedas\u2019. As criptomoedas nada mais s\u00e3o que uma aplica\u00e7\u00e3o inovadora de uma tecnologia potencialmente revolucion\u00e1ria na internet, denominada, \u00e0 falta de melhor designa\u00e7\u00e3o em vern\u00e1culo, de blockchain, que \u00e9 um meio importante para resolver o problema de confian\u00e7a entre os muitos usu\u00e1rios da rede. Em termos muito gen\u00e9ricos, trata-se de uma base de dados distribu\u00edda entre todos os usu\u00e1rios do servi\u00e7o, certificada e verific\u00e1vel em cada um desses pontos da rede. Assim, as criptomoedas seriam como um livro-raz\u00e3o, em termos de contabilidade, que registra todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas por meio dela que \u00e9 imediatamente atualizada em todos seus pontos, sendo por isso virtualmente imposs\u00edvel que seja fraudada ou adulterada, pois \u2013 nessa tentativa \u2013 n\u00e3o seria reconhecida por todos os outros usu\u00e1rios da criptomoeda. <\/p>

O Bitcoin surgiu no ano 2009, no auge da crise financeira mundial, em que as institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais foram muito questionadas por seus atos, perdendo em grande medida a confian\u00e7a do grande p\u00fablico. As origens do Bitcoin s\u00e3o incertas, pois a identidade de seu criador at\u00e9 hoje n\u00e3o \u00e9 conhecida. <\/p>

(…) Diferentemente das moedas tradicionais, que s\u00e3o emitidas por uma autoridade estatal centralizada \u2013 por exemplo, no Brasil \u00e9 emitido pelo Banco Central \u2013 o Bitcoin \u00e9 criado digitalmente. Esse processo de gera\u00e7\u00e3o de Bitcoin \u00e9 comumente referido por \u2018minera\u00e7\u00e3o\u2019 (mining). Nele, as pessoas que possuam computadores espec\u00edficos oferecem essa capacidade inform\u00e1tica para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas matem\u00e1ticos \u2013 que nada mais s\u00e3o que o reconhecimento de outras opera\u00e7\u00f5es ocorridas no interior da rede \u2013 e, conforme realizam esse processamento, s\u00e3o remuneradas com a cria\u00e7\u00e3o e recebimento de Bitcoins. <\/p>

(…) Assim, as formas de aquisi\u00e7\u00e3o de Bitcoins ou de outras criptomoedas podem ocorrer de forma origin\u00e1ria \u2013 por meio de minera\u00e7\u00e3o, reunindo-se em grupos que compartilham capacidade computacional para a certifica\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas matem\u00e1ticos \u2013 ou de forma derivada, adquirindo-os de terceiros ou de corretoras especializadas, (…). <\/p>

(…) De qualquer forma, o fato \u00e9 que n\u00e3o existe qualquer estrutura regulat\u00f3ria que seja minimamente coordenada em \u00e2mbito internacional, e \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que qualquer acordo mundial sobre o assunto venha a surgir no futuro pr\u00f3ximo. Trata-se, isso sim, de mais uma novel quest\u00e3o que desafia as conven\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas posta pelo chamado direito cibern\u00e9tico: (…).<\/p>

(…) Ressalte-se, contudo, que n\u00e3o se deve adotar, neste julgamento, uma postura de simples aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias ou, em outras palavras, de determinismo tecnol\u00f3gico, como se todos os artefatos tecnol\u00f3gicos fossem frutos de verdades e certezas. Ao contr\u00e1rio, s\u00e3o cria\u00e7\u00f5es humanas e por pessoas humanas s\u00e3o usadas e, como tais, sempre est\u00e3o envolvidas em contextos pol\u00edticos, sociais, econ\u00f4micos e, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m jur\u00eddicos. Tendo isso em mente, \u00e9 ineg\u00e1vel que as criptomoedas j\u00e1 propiciaram diversas inova\u00e7\u00f5es, mas na verdade ainda se est\u00e1 a arranhar a superf\u00edcie de seu potencial de inova\u00e7\u00e3o. Contudo, tamb\u00e9m h\u00e1 riscos de diversas naturezas. O principal deles est\u00e1 relacionado ao anonimato propiciado pela utiliza\u00e7\u00e3o do Bitcoin, bem como de outras criptomoedas. <\/p>

(…) Da mesma forma, a doutrina brasileira aponta que: \u2018A troca da moeda entre os interessados ocorre diretamente entre eles (sem intermedia\u00e7\u00e3o), por meio de opera\u00e7\u00f5es digitais de transfer\u00eancia muito simples, com custo muito baixo. (…). (Ronaldinho Soccer CoinDispon\u00edvel em https:\/\/www.infomoney.com.br\/mercados\/bitcoin\/noticia\/7517530\/ronaldinho-gaucho-vai-lancar-sua-propria-criptomoeda.)\u201d (STJ, REsp 1696214\/SP, Rel. Ministra do Voto-Vista NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09\/10\/2018, DJe 16\/10\/2018<\/strong>)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por fim, como apontado pela Min.\nNANCY ANDRIGHI<\/strong>, no ordenamento\njur\u00eddico brasileiro n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o que, de antem\u00e3o, declare a ilegalidade de\nopera\u00e7\u00f5es da posse de bitcoin e outras criptomedas:<\/p>\n\n\n\n

\u201c(…) iii) O Bitcoin e as criptomoedas representam um grande desafio e n\u00e3o existe qualquer estrutura regulat\u00f3ria minimamente coordenada em \u00e2mbito nacional e internacional, apesar de alguns pa\u00edses estarem experimentando formas de regula\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o. iv) No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o que, de antem\u00e3o, declare a ilegalidade de opera\u00e7\u00f5es e da posse de Bitcoin e outras criptomoedas.\u201d (STJ, REsp 1696214\/SP, Rel. Ministra do Voto-Vista NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09\/10\/2018, DJe 16\/10\/2018<\/strong>)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para dicas sobre Direito Empresarial e An\u00e1lise de Jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

@proflucasevangelinos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, se gostou do material, fica o convite para dar uma olhada nos meus cursos aqui do Estrat\u00e9gia:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

CURSOS – LUCAS DE ABREU EVANGELINOS<\/a><\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

R: A bitcoin n\u00e3o \u00e9 um contrato banc\u00e1rio. Ali\u00e1s, de acordo dom ANDR\u00c9 LUIZ SANA CRUZ RAMOS, sequer \u00e9 necess\u00e1ria a intermedia\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira para sua aquisi\u00e7\u00e3o: \u201cO bitcoin \u00e9 uma criptomoeda que utiliza uma tecnologia ponto a ponto (peer-to-peer) para criar um sistema de pagamentos on-line que n\u00e3o depende de intermedi\u00e1rios e […]<\/p>\n","protected":false},"author":581,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-158180","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 bitcoin? Sua negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 legal? 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