{"id":1581711,"date":"2025-05-27T12:54:41","date_gmt":"2025-05-27T15:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1581711"},"modified":"2025-05-27T19:53:30","modified_gmt":"2025-05-27T22:53:30","slug":"concurso-mp-rs-analista-direito-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-mp-rs-analista-direito-recursos\/","title":{"rendered":"Concurso MP RS – Analista de Direito: recursos poss\u00edveis!"},"content":{"rendered":"\n

Provas do concurso MP RS foram aplicadas em 25\/05!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do <\/strong>concurso MP RS<\/strong> (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul<\/a>) no \u00faltimo domingo, 25 de maio, o Instituto AOCP<\/a>, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame, divulgou os gabaritos preliminares para o cargo Analista de Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, os interessados poder\u00e3o interpor recursos at\u00e9 29 de janeiro<\/strong>, no site da banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o, inclusive realizando a corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>. Agora, vamos te ajudar em mais essa importante etapa!<\/p>\n\n\n\n

Nosso time de professores elaborou sugest\u00f5es de recursos contra o gabarito provis\u00f3rio da sele\u00e7\u00e3o. Veja a seguir!<\/p>\n\n\n\n

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Cursos Concurso MP RS<\/span> <\/h3>\n

Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n\n\n\n

Concurso MP RS – Analista de Direito: recursos poss\u00edveis!<\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 31<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A banca deu como gabarito a alternativa C, indicando que o pronome \u201ceste\u201d n\u00e3o poderia ser anaf\u00f3rico. O segundo item foi considerado falso:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda em I, o pronome demonstrativo destacado (esse) poderia ser substitu\u00eddo por \u201ceste\u201d sem haver preju\u00edzo gramatical.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, gram\u00e1ticos consagrados como Celso Cunha informam expressamente que o pronome \u201ceste\u201d pode ser anaf\u00f3rico. Segue abaixo exemplo da Gram\u00e1tica do Portugu\u00eas Contempor\u00e2neo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, com grifos nossos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas os demonstrativos empregam-se tamb\u00e9m para lembrar ao ouvinte ou ao leitor o que j\u00e1 foi mencionado<\/u><\/strong> ou o que se vai mencionar:<\/p>\n\n\n\n

A ternura n\u00e3o embarga a discri\u00e7\u00e3o nem esta <\/strong>diminui aquela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(Machado de Assis, OC, 1,1124.)<\/p>\n\n\n\n

O <\/strong>mal foi este: <\/strong>criar os filhos como dois pr\u00edncipes.<\/p>\n\n\n\n

(M. Torga, V, 309.)<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a sua fun\u00e7\u00e0o anaf\u00f4rica (do grego anaphorik\u00f3s <\/em>= que faz lembrar, que traz \u00e0 mem\u00f3ria).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O exemplo de uma das principais gram\u00e1ticas de nossa l\u00edngua mostra exatamente o pronome \u201ceste\u201d, mesmo usado na quest\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o anaf\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n

Para n\u00e3o restar d\u00favida, segue tamb\u00e9m exemplo de uso anaf\u00f3rico do \u201cESTE\u201d na respeitada MODERNA GRAM\u00c1TICA PORTUGUESA, de EVANILDO BECHARA.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas para o emprego do demonstrativo anaf\u00f3rico, isto \u00e9, aquele que se refere a palavras ditas ou que se v\u00e3o dizer dentro do pr\u00f3prio discurso (cat\u00e1fora). Ocorre o caso, por exemplo, nas refer\u00eancias a enunciados anteriores que envolvem afastamento da 1.\u00aa pessoa ou ao tempo em que se fala. Nestes casos, geralmente, prevalece a prefer\u00eancia para nossas pr\u00f3prias palavras, aparecendo, assim, o anaf\u00f3rico este <\/em>(e flex\u00f5es) em lugar do d\u00eaictico esse <\/em>(e flex\u00f5es)<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 \u201cEnt\u00e3o que te disse ele?…<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Que tinhas l\u00e1 outra… e que te viu passear com ela.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Viu-me a passear com uma nossa parenta, vi\u00fava de um general. Quem disse ao javardo que esta<\/u><\/strong>(a que me refiro) senhora<\/em>era minha amante\u201d [CBr.1, 157].<\/p>\n\n\n\n

Assim, sugerimos altera\u00e7\u00e3o do gabarito ou anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, por diverg\u00eancia gramatical.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A banca, com seu gabarito oficial, considerou que \u201cbem-estar\u201d e \u201cneuropsicologia\u201d s\u00e3o casos de um mesmo processo de forma\u00e7\u00e3o de palavras. Ent\u00e3o, considerou que ambas s\u00e3o casos de \u201cderiva\u00e7\u00e3o prefixal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o pode ser considerado correto, uma vez que \u201cneuro\u201d \u00e9 um radical grego e \u201cneuropsicologia\u201d, portanto, \u00e9 uma palavra formada por composi\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Celso Cunha enumera \u201cneuro\u201d como radical grego em sua li\u00e7\u00e3o sobre palavras formadas por composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cRADICAIS gregos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Mais numerosos s\u00e3o os compostos eruditos formados de elementos gregos, fonte de quase todos os neologismos filos\u00f3ficos, liter\u00e1rios, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os mais usados, podemos indicar os seguintes, que servem geralmente de primeiro elemento da COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Forma<\/strong><\/td>Sentjpq<\/strong><\/td>Exemplos<\/strong><\/td><\/tr>
miria-<\/strong><\/td>dez mil<\/strong><\/td>miri\u00e2metro, mir\u00edade<\/strong><\/td><\/tr>
miso-<\/strong><\/td>que odeia<\/strong><\/td>mis\u00f3gino, misantropo<\/strong><\/td><\/tr>
mito-<\/strong><\/td>f\u00e1bula<\/strong><\/td>mitologia, mit\u00f4mano<\/strong><\/td><\/tr>
necro-<\/strong><\/td>morto<\/strong><\/td>necr\u00f3pole, necrot\u00e9rio<\/strong><\/td><\/tr>
neo-<\/strong><\/td>novo<\/strong><\/td>neolatino, neologismo<\/strong><\/td><\/tr>
neuro-<\/strong> nevro-<\/strong><\/td>nervo<\/strong><\/td>neurologia, nevralgia<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dessa forma, a quest\u00e3o n\u00e3o teria gabarito correto e deveria ser anulada.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 86<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO DA BANCA: LETRA B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTO RECURSAL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o 86 de Direito Penal trouxe a seguinte reda\u00e7\u00e3o, confira-se:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

GABARITO DA BANCA: LETRA B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTO RECURSAL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 157, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Penal estabelece que a pena do crime de roubo aumenta-se de 1\/3 at\u00e9 metade nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

Inciso II: se h\u00e1 o concurso de duas ou mais pessoas<\/p>\n\n\n\n

Inciso III: se a v\u00edtima est\u00e1 em servi\u00e7o de transporte de valores e o agente conhece tal circunst\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n

Inciso IV: se a subtra\u00e7\u00e3o for de ve\u00edculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior<\/p>\n\n\n\n

Inciso V: se o agente mant\u00e9m a v\u00edtima em seu poder, restringindo sua liberdade<\/p>\n\n\n\n

Inciso VI: se a subtra\u00e7\u00e3o for de subst\u00e2ncias explosivas ou de acess\u00f3rios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabrica\u00e7\u00e3o, montagem ou emprego<\/p>\n\n\n\n

Portanto, todas as cinco assertivas apresentadas na quest\u00e3o (I, II, III, IV e V) correspondem exatamente \u00e0s hip\u00f3teses previstas nos incisos II, III, IV, V e VI do \u00a72\u00ba do artigo 157 do C\u00f3digo Penal, e em assim sendo, todas as assertivas est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o apresenta v\u00edcio insan\u00e1vel porque nenhuma das alternativas oferecidas contempla todas as hip\u00f3teses corretas, veja-se:<\/p>\n\n\n\n

Alternativa (A): menciona apenas I, II e IV (omite III e V).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa (B) que foi o gabarito dado pela banca: menciona apenas I, II, III e V (omite IV).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa (C): menciona apenas II, III, IV e V (omite I).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa (D): menciona apenas III e V (omite I, II e IV).<\/p>\n\n\n\n

Alternativa (E): menciona apenas II, IV e V (omite I e III).<\/p>\n\n\n\n

A resposta correta seria “todas as assertivas” ou “I, II, III, IV e V”, op\u00e7\u00e3o inexistente no gabarito.<\/p>\n\n\n\n

Diante da impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o de resposta correta entre as alternativas oferecidas, medida de rigor, com o devido acatamento, \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o com base no princ\u00edpio da legalidade e na necessidade de conformidade das quest\u00f5es de concurso p\u00fablico com o ordenamento jur\u00eddico vigente.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o viola o princ\u00edpio da objetividade exigida em certames p\u00fablicos, uma vez que apresenta m\u00faltiplas alternativas tecnicamente incorretas e ou menos erradas por omiss\u00e3o de elementos legalmente previstos.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que quest\u00f5es de concurso devem ter apenas uma alternativa correta, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia entre os candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 o posicionamento do STJ, confira-se:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o de concurso p\u00fablico \u00e9 medida que se imp\u00f5e quando h\u00e1 mais de uma alternativa correta ou quando nenhuma alternativa reflete corretamente o comando da quest\u00e3o, pois isso viola a igualdade entre os candidatos.\u201d (REsp 1528448)<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, \u00e9 inequ\u00edvoco que as assertivas I, II, III, IV e V est\u00e3o todas corretas e representam circunst\u00e2ncias que aumentam a pena no crime de roubo. No entanto, o gabarito da quest\u00e3o, ao apresentar alternativas como “(A) apenas I, II e IV” ou “(B) apenas I, II, III e V”, entre outras, cria um v\u00edcio insan\u00e1vel. A quest\u00e3o exige que o candidato escolha uma \u00fanica op\u00e7\u00e3o como a correta, quando, na verdade, n\u00e3o h\u00e1 uma que contemple a totalidade das assertivas v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de uma alternativa que liste todos os itens (I, II, III, IV e V) como corretos torna a quest\u00e3o imposs\u00edvel de ser respondida de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a melhor doutrina. Tal falha na elabora\u00e7\u00e3o do item avaliativo prejudica todos os candidatos, independentemente do n\u00edvel de conhecimento, pois n\u00e3o h\u00e1 resposta certa a ser assinalada.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, e em respeito aos princ\u00edpios da legalidade, da razoabilidade e da isonomia que devem nortear os concursos p\u00fablicos, requer-se a essa Douta Banca Examinadora a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de n\u00famero 86, com a consequente atribui\u00e7\u00e3o dos pontos a ela correspondentes a todos os candidatos.<\/p>\n\n\n\n

PLEITO \u2013 ANULA\u00c7\u00c3O DO GABARITO POR FALTA DE RESPOSTA CERTA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso MP RS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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