{"id":1579344,"date":"2025-05-21T20:31:41","date_gmt":"2025-05-21T23:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1579344"},"modified":"2025-05-22T14:39:27","modified_gmt":"2025-05-22T17:39:27","slug":"recursos-mp-rj-analista-area-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-mp-rj-analista-area-administrativa\/","title":{"rendered":"Recursos MP RJ Analista &#8211; \u00c1rea Administrativa: confira!"},"content":{"rendered":"\n<p>No \u00faltimo domingo, 18 de maio, foram aplicadas as&nbsp;<strong>provas objetivas do concurso&nbsp;MP RJ (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro<\/a><\/strong>).<strong>&nbsp;<\/strong>O gabarito preliminar j\u00e1 foi divulgado e voc\u00ea j\u00e1 pode interpor seus recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, confira abaixo os poss\u00edveis recursos analisados por nossos professores!<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira ver o nosso <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-mp-rj-cargo-analista-area-administrativa-sem-especializacao\/\">Gabarito Extraoficial<\/a> completo, assista abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-black-color has-text-color has-link-color wp-elements-ab5e9e7fe2eec124366a7c1e69ddf8bd\" id=\"3\">Gabarito Extraoficial MP RJ &#8211; Cargo: Analista \u2013 \u00c1rea Administrativa \u2013 Sem Especializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_3eZua46Xixs\"><div id=\"lyte_3eZua46Xixs\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/3eZua46Xixs\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/3eZua46Xixs\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/3eZua46Xixs\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 1 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A banca considerou como gabarito a op\u00e7\u00e3o A.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a an\u00e1lise apresentada na alternativa \u2014 &#8220;rela\u00e7\u00e3o de causa-efeito&#8221; \u2014 revela-se equivocada ou, ao menos, potencialmente indutora de erro, por inverter a l\u00f3gica discursiva da constru\u00e7\u00e3o apresentada. No enunciado &#8220;O chamado efeito estufa \u00e9 provocado pelo aquecimento da Terra. Isso se deve ao fato de estarmos continuamente maltratando o meio ambiente&#8221;, a disposi\u00e7\u00e3o dos termos apresenta, de forma clara, <strong>o efeito <em>antes<\/em> da causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, o enunciado inicia com a men\u00e7\u00e3o ao &#8220;efeito estufa&#8221;, fen\u00f4meno tratado como <em>efeito<\/em>, sendo este atribu\u00eddo ao &#8220;aquecimento da Terra&#8221;. Em seguida, a ora\u00e7\u00e3o &#8220;isso se deve ao fato de estarmos continuamente maltratando o meio ambiente&#8221; explicita a <em>causa primordial<\/em> do aquecimento. Trata-se, portanto, de uma organiza\u00e7\u00e3o textual que rompe com a sequ\u00eancia de \u2018causa seguida de efeito\u2019, optando pela invers\u00e3o \u2014 ou seja, apresentando primeiro o <em>efeito<\/em> (efeito estufa e aquecimento) e s\u00f3 depois a <em>causa<\/em> (a agress\u00e3o ao meio ambiente).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ao classificar simplesmente como &#8220;rela\u00e7\u00e3o de causa-efeito&#8221;, sem considerar essa invers\u00e3o estrutural, a an\u00e1lise ignora o fator decisivo da progress\u00e3o textual: a constru\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio n\u00e3o parte da causa para o efeito, mas justamente do contr\u00e1rio \u2014 do efeito para a identifica\u00e7\u00e3o da causa. Essa invers\u00e3o \u00e9 fundamental na leitura argumentativa e interpretativa do trecho.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a letra B, a apresenta\u00e7\u00e3o de um dado t\u00e3o alarmante \u2014 mais de 91% de mortes de jovens motociclistas \u2014 tem forte apelo emocional e provoca no receptor uma sensa\u00e7\u00e3o de medo ou inquieta\u00e7\u00e3o. Ao enfatizar o alto \u00edndice de fatalidades, o enunciado busca impactar, sensibilizar e, assim, persuadir por meio da intimida\u00e7\u00e3o impl\u00edcita, t\u00edpica do argumento por apelo ao medo.<\/p>\n\n\n\n<p>Solicita-se, portanto, altera\u00e7\u00e3o de gabarito. <strong><br \/><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 3 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3prio enunciado da quest\u00e3o, \u00e9 dito em linhas gerais que a linguagem deve ser correta, clara, simples e pessoal, evitando frases feitas, excesso de rebuscamento e constru\u00e7\u00f5es complexas, sempre pensando na compreens\u00e3o do leitor, inclusive quanto \u00e0 ortografia e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Frases na ordem indireta, ao inverterem a sequ\u00eancia natural dos elementos da ora\u00e7\u00e3o, frequentemente comprometem a clareza e a fluidez da comunica\u00e7\u00e3o. Em vez de uma transmiss\u00e3o direta e acess\u00edvel da ideia, cria-se um empecilho interpretativo que contraria a orienta\u00e7\u00e3o de escrever com simplicidade, objetividade e foco no receptor.<\/p>\n\n\n\n<p>A banca considerou a letra A como gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p>A frase \u201cMelhor \u00e9 morar numa regi\u00e3o deserta do que com uma companhia desagrad\u00e1vel\u201d n\u00e3o cumpre os princ\u00edpios de clareza e simplicidade por apresentar uma estrutura invertida e amb\u00edgua. A ordem indireta (\u201cMelhor \u00e9 morar&#8230;\u201d), com o distanciamento do conectivo correlato \u2018melhor&#8230; do que\u2019 dificulta a compreens\u00e3o imediata e exige do leitor um esfor\u00e7o maior para reorganizar mentalmente a ideia, contrariando o ideal de uma linguagem direta, acess\u00edvel e voltada \u00e0 compreens\u00e3o do interlocutor.<\/p>\n\n\n\n<p>Solicita-se anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 5 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A banca considerou a letra A como gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p>A frase da letra A n\u00e3o apresenta um argumento causal propriamente dito, mas sim um encadeamento de evid\u00eancias que levam a uma conclus\u00e3o interpretativa. As informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento da irm\u00e3 \u2014 m\u00e1s notas, suspiros e m\u00fasicas rom\u00e2nticas \u2014 funcionam como ind\u00edcios que sustentam a infer\u00eancia final: \u201cAcho que ela est\u00e1 apaixonada.\u201d Trata-se de um racioc\u00ednio por observa\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o, e n\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o direta de causa e efeito.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a frase da letra E utiliza explicitamente o conectivo \u201cpois\u201d, que introduz uma justificativa causal. A previs\u00e3o de t\u00e9rmino da guerra baseia-se na exist\u00eancia de um risco elevado de escalada para um conflito maior. Aqui, sim, h\u00e1 uma estrutura l\u00f3gica que indica uma causa (o risco de uma nova guerra mundial) para o efeito antecipado (o poss\u00edvel fim da guerra). Portanto, enquanto a primeira frase se apoia em sinais e infer\u00eancia, a segunda articula uma causa para sustentar uma previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Solicita-se altera\u00e7\u00e3o de gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 19 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO procurador da pequena cidade perguntou ao Ministro da Justi\u00e7a sobre os \u201cmeios\u201d para fazer funcionar sua jurisdi\u00e7\u00e3o e ele pensa que o Ministro est\u00e1 \u201cpronto\u201d para lhe dar tais recursos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o, por meio da frase acima, apresenta um trecho com os termos \u201cmeios\u201d e \u201cpronto\u201d entre aspas, mas <strong>carece totalmente de um contexto mais amplo que permita uma interpreta\u00e7\u00e3o segura<\/strong> quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do autor. Por isso, mais de uma alternativa pode ser plausivelmente defendida.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa <strong>(A)<\/strong> \u00e9 vi\u00e1vel, pois o uso das aspas pode indicar que o narrador est\u00e1 apenas reproduzindo a fala de outrem sem necessariamente se comprometer com o conte\u00fado \u2014 uma pr\u00e1tica comum em textos jornal\u00edsticos e opinativos.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>(B)<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 plaus\u00edvel, pois o uso das aspas pode carregar uma nuance de ironia, sugerindo desconfian\u00e7a quanto ao \u201cpronto\u201d do ministro ou ao real alcance dos \u201cmeios\u201d, sinalizando um poss\u00edvel lugar-comum.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>(D)<\/strong> tamb\u00e9m se sustenta: as aspas podem indicar que as palavras foram usadas em um sentido figurado ou fora de seu uso literal \u2014 por exemplo, \u201cmeios\u201d n\u00e3o como instrumentos concretos, mas como promessas vagas; e \u201cpronto\u201d n\u00e3o como disponibilidade real, mas como apar\u00eancia de prontid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, em raz\u00e3o da ambiguidade do fragmento isolado e da aus\u00eancia de elementos contextuais que determinem com clareza a inten\u00e7\u00e3o do autor, a quest\u00e3o torna-se aberta a m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es coerentes, o que compromete a exclusividade de uma \u00fanica resposta correta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 23 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Todas as alternativas da quest\u00e3o apresentam marcas de subjetividade, contrariando o enunciado que solicita a identifica\u00e7\u00e3o de um trecho isento de posicionamento pessoal do autor. A alternativa (A) exprime um julgamento de valor sobre o que significa estar &#8220;bem-vestido&#8221;, ao afirmar que bastam uma boa caneta e um bom rel\u00f3gio para tal \u2014 opini\u00e3o claramente subjetiva. A alternativa (B) revela uma percep\u00e7\u00e3o pessoal do autor ao dizer \u201ctenho observado constantemente\u201d, seguido de um conselho que reflete sua vis\u00e3o de mundo. J\u00e1 a alternativa (C) apresenta um relato de experi\u00eancia pessoal, evidenciado pela presen\u00e7a do pronome \u201ceu\u201d, o que caracteriza uma forte marca subjetiva. A alternativa (D) faz um ju\u00edzo generalizante sobre a beleza feminina, atribuindo-lhe um poder de agradar e superar desejos, o que tamb\u00e9m denota subjetividade. Por fim, a alternativa (E) traz uma met\u00e1fora cr\u00edtica ao afirmar que \u201ca moda \u00e9 uma tirana\u201d, evidenciando uma vis\u00e3o pessoal carregada de ironia. Diante disso, nenhuma das op\u00e7\u00f5es est\u00e1 isenta de marcas subjetivas, o que compromete a validade da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 24 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A banca assinalou a letra D, como gabarito.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Como os trov\u00f5es da noite assustaram os animais, o fazendeiro decidiu colocar veda\u00e7\u00f5es nas portas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Essa op\u00e7\u00e3o apresenta, na verdade, um claro exemplo de racioc\u00ednio causal ou dedutivo: a causa (os trov\u00f5es assustaram os animais) leva diretamente a uma consequ\u00eancia (o fazendeiro colocou veda\u00e7\u00f5es). N\u00e3o h\u00e1 generaliza\u00e7\u00e3o nem infer\u00eancia ampliada, apenas uma rela\u00e7\u00e3o direta de causa e efeito.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>letra B<\/strong>, por sua vez, \u00e9 a que mais se aproxima do racioc\u00ednio indutivo: menciona <em>casos concretos<\/em> (atentados \u00e0 liberdade de imprensa) e, a partir deles, chega a uma conclus\u00e3o mais ampla e interpretativa \u2014 \u201cconfirmam a ideia de que esse \u00e9 um espa\u00e7o delicado\u201d. Essa estrutura \u00e9 t\u00edpica da indu\u00e7\u00e3o: observa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2192 conclus\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Solicita-se altera\u00e7\u00e3o de gabarito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 29 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa quest\u00e3o apresente tr\u00eas op\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis, portanto, \u00e9 totalmente pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As alternativas (A), (B) e (D) da quest\u00e3o apresentam an\u00e1lises que podem ser consideradas corretas, cada uma justificando adequadamente o uso de uma figura de linguagem distinta.<\/p>\n\n\n\n<p>Na alternativa (A), a frase \u201cBebeu um copo de vinho\u201d exemplifica um caso cl\u00e1ssico de meton\u00edmia, em que o recipiente (\u201ccopo\u201d) \u00e9 mencionado no lugar do conte\u00fado (\u201cvinho\u201d). Essa substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma figura tradicional da meton\u00edmia, chamada de continente pelo conte\u00fado, e est\u00e1 corretamente identificada.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa (B), por sua vez, apresenta a frase \u201cA Inglaterra \u00e9 um navio\u201d, caracterizando uma met\u00e1fora. <strong>Ainda que o enunciado traga a express\u00e3o \u201ccompara\u00e7\u00e3o formal\u201d, que pode soar tecnicamente imprecisa, a figura presente \u00e9, de fato, uma met\u00e1fora<\/strong>: h\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica que associa \u201cInglaterra\u201d a um \u201cnavio\u201d, sugerindo poss\u00edveis semelhan\u00e7as como insularidade, isolamento ou dire\u00e7\u00e3o. Portanto, a identifica\u00e7\u00e3o da met\u00e1fora tamb\u00e9m pode ser aceita, <strong>mesmo com ressalvas quanto \u00e0 nomenclatura usada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na alternativa (D), a frase \u201cEle \u00e9 candidato a Bras\u00edlia\u201d constitui um exemplo v\u00e1lido de meton\u00edmia. Nesse caso, o nome da cidade \u00e9 empregado para representar o poder pol\u00edtico que nela se concentra. Trata-se de uma substitui\u00e7\u00e3o do lugar pela fun\u00e7\u00e3o, uma figura muito comum na linguagem pol\u00edtica e jornal\u00edstica, e a an\u00e1lise apresentada \u00e9 coerente.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, as tr\u00eas alternativas \u2014 A, B e D \u2014 trazem justificativas plaus\u00edveis, o que compromete a unicidade de resposta exigida em uma boa quest\u00e3o de m\u00faltipla escolha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancia: Quest\u00e3o 30 \u2013 prova tipo 3 &#8211; ANALISTA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO &#8211; \u00c1REA ADMINISTRATIVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A assertiva da banca ao marcar a letra A como \u00fanica com modifica\u00e7\u00e3o de sentido \u00e9 contest\u00e1vel, pois todas as frases trazem algum grau de aproxima\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica, mas nenhuma reproduz o significado exatamente como o original com \u201cporque\u201d. Em maior ou menor grau, todas as reescritas abrem margem para mudan\u00e7a de sentido ou reinterpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao proceder a an\u00e1lise acerca das alternativas (A) e (B), percebe-se que a escolha da letra (A) como \u00fanica portadora de mudan\u00e7a de sentido apresenta inconsist\u00eancia. Na frase \u201cO torcedor foi expulso porque assim quis a torcida\u201d, o \u201cporque\u201d expressa uma causa direta ligada \u00e0 vontade da torcida \u2014 sua inten\u00e7\u00e3o ou desejo. A reescrita \u201cfoi expulso por protesto da torcida\u201d mant\u00e9m esse valor causal, com a express\u00e3o \u2018por protesta\u2019, apenas alterando a forma de manifesta\u00e7\u00e3o da causa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na alternativa (B), a substitui\u00e7\u00e3o de \u201cporque confiava nela\u201d por \u201cem confian\u00e7a\u201d traz uma altera\u00e7\u00e3o mais significativa. O original apresenta uma causa subjetiva \u2014 o empr\u00e9stimo do carro se deu em raz\u00e3o da confian\u00e7a existente. Ao substituir por \u201cem confian\u00e7a\u201d, h\u00e1 uma mudan\u00e7a do valor causal para um valor modal: a express\u00e3o passa a indicar o modo como a a\u00e7\u00e3o foi realizada, e n\u00e3o necessariamente por que ela foi realizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a reescrita atenua a ideia de causa e aproxima-se mais da forma como o gesto foi conduzido. Portanto, se h\u00e1 alguma mudan\u00e7a relevante de sentido, ela est\u00e1 na alternativa (B), n\u00e3o na (A).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RECURSOS DE INFORM\u00c1TICA DA PROVA DE ANALISTA MINISTERIAL \u00c1REA ADMINISTRATIVA DO MPE RJ \u2013 PROVA 3 \u2013 CADERNO AMARELO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 53)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>PNG (Portable Network Graphics) vers\u00e3o 3 \u00e9 um formato de dados utilizado em imagens que fornece uma alternativa ao uso dos arquivos GIF e TIFF. Considerando as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do PNG, avalie as alternativas a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>I.\u00c9 um formato de arquivo extens\u00edvel para armazenamento sem perdas de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 port\u00e1til e bem compactado pode ser usado em imagens est\u00e1ticas e raster animadas.<\/p>\n\n\n\n<p>II. O formato suporta imagens de cores indexadas, escala de tons de cinza, truecolor e um canal alfa opcional. As profundidades de amostra variam de 1 a 32 bits.<\/p>\n\n\n\n<p>III. Foi projetado para funcionar bem em aplicativos de visualiza\u00e7\u00e3o on-line, como a World Wide Web, por isso \u00e9 totalmente transmiss\u00edvel e tem op\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00e3o progressiva. PNG \u00e9 robusto, fornecendo tanto verifica\u00e7\u00e3o completa da&nbsp; integridade do arquivo quanto \u00e0 detec\u00e7\u00e3o simples de erros&nbsp; comuns de transmiss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 correto o que se afirma em:<\/p>\n\n\n\n<p>(A) I, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) I e II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) I e III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) II e III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o apresenta como gabarito preliminar a alternativa da Letra D, considerando os itens I e III como corretos.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando o item 1:<\/p>\n\n\n\n<p>I.\u00c9 um formato de arquivo extens\u00edvel para armazenamento sem perdas de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 port\u00e1til e bem compactado pode ser usado em imagens est\u00e1ticas e raster animadas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o W3C em <a href=\"https:\/\/www.w3.org\/TR\/png\/\">https:\/\/www.w3.org\/TR\/png\/<\/a> , o formato PNG padr\u00e3o (PNG-1.2) n\u00e3o suporta anima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>4. Concepts<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>4.1 Static and Animated images<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>All PNG images contain a single static image.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Some PNG images \u2014 called Animated PNG (APNG) \u2014 also contain a frame-based animation sequence, the animated image. The first frame of this may be \u2014 but need not be \u2014 the static image. Non-animation-capable displays (such as printers) will display the static image rather than the animation sequence.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O trecho da quest\u00e3o parece ter sido extra\u00eddo desta mesma fonte mas de um trecho isolado do in\u00edcio do resumo (abstract), ignorando o APNG citado na \u00faltima linha:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Abstract<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>This document describes PNG (Portable Network Graphics), an extensible file format for the lossless, portable, well-compressed storage of static and animated raster images.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>\u2026<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>This specification defines TWO Internet Media Types, IMAGE\/PNG AND IMAGE\/APNG.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, existe uma extens\u00e3o chamada APNG (Animated PNG), que \u00e9 diferente do PNG padr\u00e3o o que torna o item I categoricamente ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista a imprecis\u00e3o do item I solicitamos o deferimento do recurso pleiteando a ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RECURSOS DE INFORM\u00c1TICA DA PROVA DE ANALISTA MINISTERIAL \u00c1REA ADMINISTRATIVA DO MPE RJ \u2013 PROVA 3 \u2013 CADERNO AMARELO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 54)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das formas mais importantes de garantir que as contas online&nbsp; est\u00e3o seguras \u00e9 proteger as senhas. Com rela\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e&nbsp; prote\u00e7\u00e3o de senhas, avalie as recomenda\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>I. A seguran\u00e7a das senhas come\u00e7a com a cria\u00e7\u00e3o de senhas fortes. Uma senha forte deve ter pelo menos 12 caracteres de comprimento, usa uma combina\u00e7\u00e3o de letras mai\u00fasculas, min\u00fasculas, n\u00fameros e s\u00edmbolos, evita palavras que possam ser facilmente encontradas em dicion\u00e1rios ou nome de pessoas, produtos ou organiza\u00e7\u00f5es, e deve ser significativamente diferente das senhas anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>II. Depois de criar uma senha segura, compartilhe apenas com&nbsp; um amigo ou membro da fam\u00edlia para casos de emerg\u00eancias,&nbsp; jamais envie uma senha por email, mensagem de chat ou&nbsp; qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja&nbsp; confiavelmente seguro. N\u00e3o h\u00e1 problema em escrever as&nbsp; senhas, desde que o propriet\u00e1rio as mantenha em seguran\u00e7a.&nbsp; Escreva as senhas em notas autocolantes ou cart\u00f5es, mas n\u00e3o mantenha perto do que a senha protege.<\/p>\n\n\n\n<p>III. Use uma senha forte e exclusiva para cada site, no caso de roubo das informa\u00e7\u00f5es de um site, os meliantes tentar\u00e3o utilizar essas credenciais em centenas de outros sites conhecidos, como bancos, redes sociais ou compras online, na esperan\u00e7a de que tenha reutilizado a senha em outro local. Esse ataque chama-se &#8220;Ataque de itens de credenciais&#8221; e \u00e9 extremamente comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 correto o que se afirma em<\/p>\n\n\n\n<p>(A) I, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) I e II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) I e III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar apresentado indica como resposta a alternativa da Letra D, considerando os itens 1 e 2 corretos, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando o item 1 considerado preliminarmente como correto:<\/p>\n\n\n\n<p>I. A seguran\u00e7a das senhas come\u00e7a com a cria\u00e7\u00e3o de senhas fortes. Uma senha forte <strong><em><u>deve ter pelo menos 12 caracteres de comprimento<\/u><\/em><\/strong>, usa uma combina\u00e7\u00e3o de letras mai\u00fasculas, min\u00fasculas, n\u00fameros e s\u00edmbolos, evita palavras que possam ser facilmente encontradas em dicion\u00e1rios ou nome de pessoas, produtos ou organiza\u00e7\u00f5es, e deve ser significativamente diferente das senhas anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Cartilha de Seguran\u00e7a para Internet&nbsp; elaborada em conjunto pelos comit\u00eas CGI.br, CERT.br e NIC.br acess\u00edvel&nbsp; em: <a href=\"http:\/\/www.cartilha.cert.br\">www.cartilha.cert.br<\/a>, p\u00e1ginas 61 e 62:<\/p>\n\n\n\n<p><em>8.2 Elabora\u00e7\u00e3o de senhas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Uma senha boa, bem elaborada, \u00e9 aquela que \u00e9 dif\u00edcil de ser descoberta (forte) e f\u00e1cil de ser lembrada. N\u00e3o conv\u00e9m que voc\u00ea crie uma senha forte e, quando for us\u00e1-la, n\u00e3o conseguir record\u00e1-la. Tamb\u00e9m n\u00e3o conv\u00e9m que voc\u00ea crie uma senha f\u00e1cil de ser lembrada se ela puder ser facilmente descoberta por um atacante.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Alguns elementos que voc\u00ea n\u00e3o deve usar na elabora\u00e7\u00e3o de suas senhas s\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Qualquer tipo de dado pessoal: evite nomes, sobrenomes, contas de usu\u00e1rio, n\u00fameros de documentos, placas de carros, n\u00fameros de telefones e datas! (estes dados podem ser facilmente obtidos e usados por pessoas que tentam te autenticar como voc\u00ea).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Sequ\u00eancias de teclado: evite senhas associadas \u00e0 proximidade entre os caracteres no teclado, como &#8220;1qaz2wsx&#8221; e &#8220;Qwert456!@&#8221;, pois s\u00e3o bastante conhecidas e podem ser facilmente observadas ao serem digitadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Palavras que fa\u00e7am parte de listas: evite palavras presentes em listas publicamente conhecidas, como nomes de m\u00fasicas, times de futebol, personagens de filmes, dicion\u00e1rios de diferentes idiomas, etc. Existem programas que tentam descobrir senhas combinando e testando estas palavras e que, portanto, n\u00e3o devem ser usadas (mais detalhes na Se\u00e7\u00e3o 3.5 do Cap\u00edtulo Ataques na Internet).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Alguns elementos que voc\u00ea deve usar na elabora\u00e7\u00e3o de suas senhas s\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>N\u00fameros aleat\u00f3rios: quanto mais ao acaso forem os n\u00fameros usados melhor, principalmente em sistemas que aceitem exclusivamente caracteres num\u00e9ricos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Grande quantidade de caracteres: quanto mais longa for a senha mais dif\u00edcil ser\u00e1 descobri-la. Apesar de senhas longas parecerem, \u00e0 princ\u00edpio, dif\u00edceis de serem digitadas, com o uso frequente elas acabam sendo digitadas facilmente.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a NBR:ISO 27002 na p\u00e1gina 38 em Responsabilidades do Usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p><em>c) quando senhas s\u00e3o usadas como informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o, senhas fortes de acordo com as melhores pr\u00e1ticas recomendadas s\u00e3o selecionadas, por exemplo:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>1) as senhas n\u00e3o se baseiam em qualquer coisa que outra pessoa possa facilmente adivinhar ou obter usando informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa (por exemplo, nomes, n\u00fameros de telefone e datas de nascimento);<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>2) as senhas n\u00e3o s\u00e3o baseadas em palavras de dicion\u00e1rio ou combina\u00e7\u00f5es dela;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>3) usar frases de senha f\u00e1ceis de lembrar e tentar incluir caracteres alfanum\u00e9ricos e especiais;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>4) as senhas t\u00eam um comprimento m\u00ednimo;<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a RFC 1244 \u201cSite Security Handbook\u201d dispon\u00edvel em:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.rfc-editor.org\/rfc\/rfc1244.html\">https:\/\/www.rfc-editor.org\/rfc\/rfc1244.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>\u201c- DON&#8217;T USE A PASSWORD SHORTER THAN SIX CHARACTERS.\u201d<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme NAKAMURA (p.206)<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>\u201cUTILIZE SENHAS COM, PELO MENOS, OITO CARACTERES.\u201d<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Coment\u00e1rios acerca do item:<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o item 1, ainda que a afirma\u00e7\u00e3o \u201cdeve ter pelo menos 12 caracteres\u201d de comprimento caracterize uma senha considerada forte na atualidade o uso da express\u00e3o \u201cpelo menos 12 caracteres\u201d em uma quest\u00e3o objetiva sem que seja apontada uma bibliografia torna a quest\u00e3o incerta tendo em vista que essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 explicitada na literatura que, de acordo com a NBR:ISO 27002, visa apenas orientar que as senhas devem ter um comprimento m\u00ednimo, diante disto solicitamos a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, analisando o item 2 considerado preliminarmente como CERTO:<\/p>\n\n\n\n<p>II. Depois de criar uma senha segura, compartilhe apenas com&nbsp; um amigo ou membro da fam\u00edlia para casos de emerg\u00eancias,&nbsp; jamais envie uma senha por email, mensagem de chat ou&nbsp; qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja&nbsp; confiavelmente seguro. N\u00e3o h\u00e1 problema em escrever as&nbsp; senhas, desde que o propriet\u00e1rio as mantenha em seguran\u00e7a.&nbsp; Escreva as senhas em notas autocolantes ou cart\u00f5es, mas n\u00e3o mantenha perto do que a senha protege.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Hintzbergen et al. (p.81)<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cResponsabilidade do Usu\u00e1rio<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Para que o controle de acesso funcione, \u00e9 fundamental que os usu\u00e1rios conhe\u00e7am suas responsabilidades em termos de manter as informa\u00e7\u00f5es e os ativos seguros e protegidos. Para conseguir isso, os usu\u00e1rios devem ser respons\u00e1veis por suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o, salvaguardando essas informa\u00e7\u00f5es. <strong><u>ISSO SIGNIFICA, POR EXEMPLO, QUE UM USU\u00c1RIO DEVE MANTER SUA SENHA SEGURA E N\u00c3O A COMPARTILHAR COM OUTROS.\u201d<\/u><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Compartilhar a senha ainda que com uma pessoa supostamente de confian\u00e7a notoriamente compromete o princ\u00edpio de \u201cposse ou controle\u201d do hexagrama parkeriano.<\/p>\n\n\n\n<p>Na p\u00e1gina 61 da Cartilha de Seguran\u00e7a para Internet temos:<\/p>\n\n\n\n<p><em><u>Cuidados a serem tomados ao usar suas contas e senhas:<\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><u>certifique-se de n\u00e3o estar sendo observado ao digitar as suas senhas;<\/u><\/em><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em><u>N\u00c3O FORNE\u00c7A AS SUAS SENHAS PARA OUTRA PESSOA, EM HIP\u00d3TESE ALGUMA;<\/u><\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><em><u>certifique-se de fechar a sua sess\u00e3o ao acessar sites que requeiram o uso<\/u><\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto o item 2 deve ser alterado de CERTO para ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, analisando o item 3 apresentado preliminarmente como ERRADO:<\/p>\n\n\n\n<p>III. Use uma senha forte e exclusiva para cada site, no caso de roubo das informa\u00e7\u00f5es de um site, os meliantes tentar\u00e3o utilizar essas credenciais em centenas de outros sites conhecidos, como bancos, redes sociais ou compras online, na esperan\u00e7a de que tenha reutilizado a senha em outro local. Esse ataque chama-se &#8220;Ataque de itens de credenciais&#8221; e \u00e9 extremamente comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Confome a p\u00e1gina 63 da Cartilha de Seguran\u00e7a para Internet:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Reutilizar as senhas: usar a mesma senha para acessar diferentes contas pode ser bastante arriscado, pois basta ao atacante conseguir a senha de uma conta para conseguir acessar as demais contas onde esta mesma senha foi usada.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em><u>procure n\u00e3o usar a mesma senha para assuntos pessoais e profissionais;<\/u><\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em><u>jamais reutilize senhas que envolvam o acesso a dados sens\u00edveis, como as usadas em Internet Banking ou e-mail.<\/u><\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com a NBR:ISO 27002:2022 (p.38), ma se\u00e7\u00e3o: Responsabilidades do Usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>d) \u201c AS MESMAS SENHAS N\u00c3O S\u00c3O USADAS EM SERVI\u00c7OS E SISTEMAS DISTINTOS;\u201d<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O item 3 vai ao encontro das boas pr\u00e1ticas de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e deve ser alterado de ERRADO para CERTO.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do apresentado, viemos solicitar o deferimento do pedido de recurso e anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o tendo em vista o ITEM 1 ser INCERTO, o ITEM 2 ser ERRADO e o ITEM 3 ser CERTO.<\/p>\n\n\n\n<p>Bibliografia:<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Bibliografia<\/h1>\n\n\n\n<p>ABNT. (2022). <em>NBR ISO 27002: Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade &#8211; controle de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/em> RJ: ISO\/IEC\/ABNT.<\/p>\n\n\n\n<p>CERT.br. (2012). <em>Cartilha de Seguran\u00e7a para Internet.<\/em> S\u00e3o Paulo: NIC.br. Fonte: www.cartilha.cert.br.<\/p>\n\n\n\n<p>Emilio Tissato Nakamura, P. L. (2007). <em>Seguran\u00e7a de Redes em Ambientes Corporativos.<\/em> S\u00e3o Paulo: Novatec.<\/p>\n\n\n\n<p>Jule Hintzbergen, K. H. (2018). <em>Fundamentos de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o.<\/em> Rio de Janeiro: Brasport.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RECURSOS DE INFORM\u00c1TICA DA PROVA DE ANALISTA MINISTERIAL \u00c1REA ADMINISTRATIVA DO MPE RJ \u2013 PROVA 3 \u2013 CADERNO AMARELO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 55)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Windows 11 disponibiliza um mecanismo de ajuda que permite que os usu\u00e1rios insiram textos por meio do recurso de digita\u00e7\u00e3o por voz. A digita\u00e7\u00e3o por voz usa o reconhecimento de fala online alimentado pelos servi\u00e7os de fala do Azure. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<p>I. Para ativar a digita\u00e7\u00e3o por voz o usu\u00e1rio dever\u00e1 pressionar a tecla log\u00f3tipo do Windows + V no teclado do computador ou pressionar a tecla de microfone ao lado da barra de espa\u00e7os no teclado virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>II. Para parar a digita\u00e7\u00e3o de voz o usu\u00e1rio deve pronunciar um comando de digita\u00e7\u00e3o de voz como &#8220;Parar digita\u00e7\u00e3o&#8221; ou pressionar o bot\u00e3o de microfone no menu da digita\u00e7\u00e3o por voz.<\/p>\n\n\n\n<p>III. O usu\u00e1rio pode usar um outro idioma de digita\u00e7\u00e3o de voz diferente daquele escolhido durante a instala\u00e7\u00e3o do Windows. As a\u00e7\u00f5es que devem ser acionadas s\u00e3o: 1) Selecionar \u201cIniciar &gt; Configura\u00e7\u00f5es &gt; Hora e idioma &gt; Idioma e regi\u00e3o\u201d; 2) Localizar os idiomas preferenciais na lista e selecionar \u201cAdicionar um idioma\u201d; 3) Pesquisar o idioma que deseja instalar e selecionar \u201cAvan\u00e7ar\u201d e 4) Selecionar \u201cAvan\u00e7ar\u201d ou instalar os recursos de idioma opcionais que deseja usar. Esses recursos, incluindo o reconhecimento de fala, n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para que a digita\u00e7\u00e3o por voz funcione. Est\u00e1 correto o que se afirma em:<\/p>\n\n\n\n<p>(A) I, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) I e II, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) II e III, apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar apresenta como alternativa correta a Letra C, apresentando apenas o item 3 como correto.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto ressalvando o item 2:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>II. Para parar a digita\u00e7\u00e3o de voz o usu\u00e1rio deve pronunciar um comando de digita\u00e7\u00e3o de voz como &#8220;Parar digita\u00e7\u00e3o&#8221; ou pressionar o bot\u00e3o de microfone no menu da digita\u00e7\u00e3o por voz.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para ativar o recurso de digita\u00e7\u00e3o por voz no Windows devemos proceder o pressionamento da combina\u00e7\u00e3o de teclas Windows + H que apresenta o objeto a seguir:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"728\" height=\"462\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/05\/21202540\/captura-de-tela-2025-05-21-as-20-25-28.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1579345\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/05\/21202540\/captura-de-tela-2025-05-21-as-20-25-28.png 728w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/05\/21202540\/captura-de-tela-2025-05-21-as-20-25-28-300x190.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/05\/21202540\/captura-de-tela-2025-05-21-as-20-25-28-150x95.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Conforme a imagem podemos ratificar a possibilidade de interromper a digita\u00e7\u00e3o de voz pelo bot\u00e3o ou um comando por voz. Essa teoria \u00e9 ratificada pela Microsoft a partir da ajuda dispon\u00edvel em:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/support.microsoft.com\/pt-br\/windows\/usar-a-digita%C3%A7%C3%A3o-por-voz-para-falar-em-vez-de-digitar-no-seu-computador-fec94565-c4bd-329d-e59a-af033fa5689f\">https:\/\/support.microsoft.com\/pt-br\/windows\/usar-a-digita%C3%A7%C3%A3o-por-voz-para-falar-em-vez-de-digitar-no-seu-computador-fec94565-c4bd-329d-e59a-af033fa5689f<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ao acessar a ajuda o fabricante confirma:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Para parar a digita\u00e7\u00e3o de voz:<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em><u>Diga um comando de digita\u00e7\u00e3o de voz como &#8220;Parar de ouvir&#8221;<\/u><\/em><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><em><u>Pressione o bot\u00e3o de microfone no menu da digita\u00e7\u00e3o por voz<\/u><\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Como se trata de uma intelig\u00eancia artificial que reconhece comandos de linguagem natural e busca um constante aprimoramento visando a compreens\u00e3o dos comandos humanos, podemos inferir que o comando explicitado na quest\u00e3o tinha um car\u00e1ter meramente exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando o discurso da quest\u00e3o, o&nbsp; uso do \u201ccomo\u201d n\u00e3o representa que precisa ser necessariamente o comando \u201cPARAR DE OUVIR\u201d, mas <strong><em><u>ALGO COMO<\/u><\/em><\/strong>, logo o emprego das express\u00f5es \u201cparar de ouvir\u201d ou \u201cparar de digitar\u201d aplicadas ao contexto da escrita do texto representam semanticamente a mesma coisa, ainda mais acompanhado de uma segunda proposi\u00e7\u00e3o verdadeira combinada com a disjun\u00e7\u00e3o OU.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, devido a ambiguidade do item, solicitamos a banca o deferimento do recurso a favor da ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 69, aplicada para o cargo de Analista do MPRJ &#8211; \u00c1rea Administrativa &#8211; Sem Especialidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Os <strong>servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio Alfa<\/strong>, tanto ocupantes de cargos de provimento efetivo como ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, <strong>realizaram uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o defendendo a cria\u00e7\u00e3o de regime jur\u00eddico pr\u00f3prio de previd\u00eancia social para os servidores p\u00fablicos municipais<\/strong>. Afinal, at\u00e9 aquele momento, os servidores <strong>permaneciam vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O Prefeito do Munic\u00edpio Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional do objetivo almejado pelos servidores p\u00fablicos municipais, sendo-lhe corretamente respondido que<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(A) a cria\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do regime pr\u00f3prio est\u00e1 situada no \u00e2mbito da autonomia municipal, logo, \u00e9 poss\u00edvel o atendimento do pleito dos servidores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(B) a ordem constitucional determina que os servidores sejam enquadrados em regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, logo, a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(C) a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas somente os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem ser enquadrados em Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(D) a cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, o que decorre de expressa veda\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, tanto para os servidores ocupantes de cargos efetivos como para os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(E) a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas somente os servidores com defici\u00eancia ou cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade podem ser enquadrados no regime pr\u00f3prio.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: D, contudo, a RESPOSTA MAIS ADEQUADA AO ENUNCIADO DA QUEST\u00c3O \u00c9 A LETRA C:<\/p>\n\n\n\n<p><em>(C) <strong>a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel,<\/strong> mas somente os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem ser enquadrados em Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/em> A quest\u00e3o trata sobre a institui\u00e7\u00e3o de um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social para todos os servidores do munic\u00edpio Alfa. Dessa forma, o candidato precisa levar em considera\u00e7\u00e3o tr\u00eas dispositivos constitucionais, o art. 39, caput da CF88, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em recente decis\u00e3o proferida na ADI 2135, julgada em 06\/11\/2024. Nesta decis\u00e3o, o STF declarou a constitucionalidade do FIM DO REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO na Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional ao dizer que a ADI era improcedente.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nos termos do caput do art. 39 da CF88, pode haver a coexist\u00eancia de dois regimes jur\u00eddicos de contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de um mesmo ente federativo. Ou seja, um munic\u00edpios pode ter servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios e empregados p\u00fablicos celetistas coexistindo na Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional.<br \/><br \/>Partindo dessa importante premissa constitucional, \u00e9 leg\u00edtimo que servidores p\u00fablicos filiados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social &#8211; RGPS possam MIGRAR para um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social &#8211; RPPS, o que pode ser feito pela \u201cgrande mobiliza\u00e7\u00e3o no sentido\u201d presente no texto da quest\u00e3o, exemplo, o exerc\u00edcio do art. 5\u00ba, XVI da CF88, uma manifesta\u00e7\u00e3o no sentido. Mas, o pleito \u00e9 constitucional? O munic\u00edpio pode fazer isso? O que a assessoria jur\u00eddica do Prefeito deveria responder?<\/p>\n\n\n\n<p>No gabarito oficial tem-se:<\/p>\n\n\n\n<p><em>(D) a cria\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, o que decorre de expressa veda\u00e7\u00e3o da ordem constitucional, tanto para os servidores ocupantes de cargos efetivos como para os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><br \/>Nessa linha interpretativa, o examinador entende haver expressa proibi\u00e7\u00e3o constitucional, provavelmente, em raz\u00e3o do art. 40, \u00a720 e \u00a722 da CF 88.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 20. \u00c9 vedada a exist\u00eancia de mais de um regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social e de mais de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, \u00f3rg\u00e3os e entidades aut\u00e1rquicas e fundacionais, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo seu financiamento, observados os crit\u00e9rios, os par\u00e2metros e a natureza jur\u00eddica definidos na lei complementar de que trata o \u00a7 22. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, no Munic\u00edpio Alfa n\u00e3o poderia EXISTIR MAIS DE UM REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL. Exemplo: o RPPS dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o e o RPPS dos Servidores da SA\u00daDE. Muito menos dois institutos de previd\u00eancia para ger\u00ed-los.<\/p>\n\n\n\n<p>OCORRE que, pelo ENUNCIADO da quest\u00e3o, <strong>N\u00c3O EXISTE NENHUM REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, <\/strong>visto que todos os servidores est\u00e3o filiados ao RGPS. Assim, \u00e9 poss\u00edvel COMPREENDER que s\u00e3o EMPREGADOS P\u00daBLICOS, com Regime Jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00e3o CELETISTA e, obviamente, filiados ao REGIME GERAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL &#8211; RGPS.<br \/><br \/>OU SEJA, O ART. 40, \u00a7 20 N\u00c3O SE APLICA AO ENUNCIADO DA QUEST\u00c3O. Mas, e o art. 40, \u00a722 da CF 88? Este disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<strong><em>\u00a7 22. Vedada a institui\u00e7\u00e3o de novos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social,<\/em><\/strong><em> <strong>lei complementar federal estabelecer\u00e1, para os que j\u00e1 existam<\/strong>, normas gerais de organiza\u00e7\u00e3o, de funcionamento e de responsabilidade em sua gest\u00e3o, dispondo, entre outros aspectos, sobre: (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; <strong>requisitos para sua extin\u00e7\u00e3o e consequente migra\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social;<\/strong> (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por qual motivo o constituinte reformador da EC 103\/2019 escreveu <strong>\u201cVEDADA\u201d<\/strong> e n\u00e3o \u201cEST\u00c1 VEDADA\u201d (&#8230;) <strong>a institui\u00e7\u00e3o de novos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social?<\/strong> Porque ele est\u00e1 condicionando \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o conjunta com o art. 40, \u00a7 20 da CF88. Ou seja, o \u00a722 est\u00e1 contido na delimita\u00e7\u00e3o interpretativa feita pelo art. 40, \u00a720 da CF88.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Trata-se de uma regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, na qual os entes federativos que possu\u00edam MAIS DE UM REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA deveriam seguir os ditames da lei complementar federal para promover a EXTIN\u00c7\u00c3O DE UM DELES.<\/p>\n\n\n\n<p>PORTANTO, O ART. 40, \u00a722 TAMB\u00c9M N\u00c3O SE APLICA AO ENUNCIADO DA QUEST\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n<p>Afastada essa possibilidade, N\u00c3O H\u00c1 COMO A RESPOSTA SER A LETRA D, visto que ela est\u00e1 em desacordo com a REALIDADE do enunciado, devendo o candidato elimin\u00e1-la.<br \/><br \/>Assim, qual a resposta mais adequada ao enunciado da quest\u00e3o. INEQUIVOCAMENTE A LETRA C:<br \/><br \/><em>(C) a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas somente os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem ser enquadrados em Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><br \/>Por qual motivo \u00e9 poss\u00edvel? Porque com o fim do RJU declarado pelo STF em 2024, o prefeito do munic\u00edpio ALFA pode encaminhar projeto de lei para a C\u00e2mara Municipal, de modo a transformar o regime jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00e3o de celetistas para estatut\u00e1rios, seja com rela\u00e7\u00e3o a todos os empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta Aut\u00e1rquica e Fundacional, seja com rela\u00e7\u00e3o a parte deles, visto que n\u00e3o existe mais a obrigatoriedade de um RJU. Feita a transforma\u00e7\u00e3o de celetistas em estatut\u00e1rios pelo legislativo municipal, os agora SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS ESTATUT\u00c1RIOS podem ser filiados a um REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL (que ainda n\u00e3o existe no munic\u00edpio Alfa), bastando para isso, que seja aprovada uma nova lei na C\u00e2mara Municipal instituindo o RPPS ou que a pr\u00f3pria lei instituidora do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos municipais o fa\u00e7a (pratica comum em boa parte dos estatutos vigentes no Brasil).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda mais depois da decis\u00e3o do STF sobre a ADI 2135. N\u00c3O H\u00c1 QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE NO SENTIDO.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, e os servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o? Porque n\u00e3o poderiam ser abrangidos no RPPS? Porque a\u00ed sim reside expressa proibi\u00e7\u00e3o constitucional no art. 40, \u00a713 da CF 88.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 13. Aplica-se ao agente p\u00fablico ocupante, exclusivamente, de cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, de outro cargo tempor\u00e1rio, inclusive mandato eletivo, ou de emprego p\u00fablico, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Quem ocupa cargo em comiss\u00e3o de recrutamento amplo EST\u00c1, NECESSARIAMENTE, FILIADO AO RGPS por expressa determina\u00e7\u00e3o constitucional, mesmo existindo um RPPS para os servidores efetivos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Diante do exposto, \u00e9 necess\u00e1rio que a banca examinadora CORRIJA o GABARITO, pois o examinador n\u00e3o inseriu no enunciado o contexto correto para a aplicabilidade do art. 40, \u00a721 e \u00a722, que parece ter sido sua inten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O gabarito correto \u00e9 a letra C e n\u00e3o a letra D.<\/strong><br \/><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-mp-rj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Saiba mais: concurso MP RJ <\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"assinatura-e-cursos\">Quer estudar para o concurso MP RJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Gostou desta oportunidade e deseja come\u00e7ar se preparar agora mesmo? 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Por isso, confira abaixo os poss\u00edveis recursos analisados por nossos professores! Caso queira ver o nosso Gabarito Extraoficial completo, assista abaixo: Gabarito Extraoficial MP [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":657,"featured_media":1476597,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"news","footnotes":""},"categories":[1,220737],"tags":[],"tax_estado":[219982],"class_list":["post-1579344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais-tribunais","tax_estado-rj"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Recursos MP RJ Analista - \u00c1rea Administrativa: confira!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Recursos MP RJ Analista - \u00c1rea Administrativa: confira as possibilidades de alterar sua pontua\u00e7\u00e3o e garanta sua vaga!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-mp-rj-analista-area-administrativa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Recursos MP RJ Analista - \u00c1rea Administrativa: confira!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Recursos MP RJ Analista - \u00c1rea Administrativa: confira as possibilidades de alterar sua pontua\u00e7\u00e3o e garanta sua vaga!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-mp-rj-analista-area-administrativa\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-21T23:31:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-22T17:39:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/10\/15130211\/mp-rj-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"768\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"432\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Nat\u00e1lia Scarano\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Nat\u00e1lia Scarano\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"30 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-mp-rj-analista-area-administrativa\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-mp-rj-analista-area-administrativa\/\"},\"author\":{\"name\":\"Nat\u00e1lia Scarano\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/751aedf909a9d10cb23ce6ac527ce0f2\"},\"headline\":\"Recursos MP RJ Analista &#8211; 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