{"id":1566051,"date":"2025-06-04T11:56:00","date_gmt":"2025-06-04T14:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1566051"},"modified":"2025-05-16T14:23:48","modified_gmt":"2025-05-16T17:23:48","slug":"matriz-riscos-alocacao-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/matriz-riscos-alocacao-riscos\/","title":{"rendered":"Matriz de riscos e aloca\u00e7\u00e3o de riscos nos contratos administrativos"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo analisaremos aspectos referentes \u00e0 matriz de riscos e \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos nos contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Risco, matriz de riscos e aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/li>\n\n\n\n<li>Riscos imprevis\u00edveis<\/li>\n\n\n\n<li>Normas sobre aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/li>\n\n\n\n<li>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22234450\/matriz.png\" alt=\"matriz de riscos\" class=\"wp-image-1566057\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22234450\/matriz.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22234450\/matriz-300x300.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22234450\/matriz-150x150.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22234450\/matriz-768x768.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22234450\/matriz-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Os contratos administrativos s\u00e3o contratos regidos pelas normas de Direito P\u00fablico entabulados entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e outra entidade administrativa ou particular, para consecu\u00e7\u00e3o do interesse comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Lei 14.133\/21, al\u00e9m das regras procedimentais para realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, existem disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o aos contratos administrativos. As normas inerentes ao contrato n\u00e3o se referem somente \u00e0s formalidades contratuais, mas tamb\u00e9m \u00e0 forma de distribui\u00e7\u00e3o dos riscos do empreendimento contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, no art. 103 s\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o de risco nos contratos administrativos, um tema de cobran\u00e7a recorrente em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de um assunto de tamanha relev\u00e2ncia, neste artigo analisaremos os princ\u00edpios aspectos relacionados \u00e0 matriz de riscos e \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos no contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-risco-matriz-de-riscos-e-alocacao-de-riscos\">Risco, matriz de riscos e aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/h2>\n\n\n\n<p>Em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se aprende que o <strong>risco corresponde a um evento futuro, desconhecido (imprevis\u00edvel) ou incerto (previs\u00edvel)<\/strong>, que possa afetar negativamente o sucesso de um empreendimento. Para a aloca\u00e7\u00e3o de riscos, somente importam os riscos previs\u00edveis e presum\u00edveis, visto que n\u00e3o seria razo\u00e1vel atribuir responsabilidade por riscos desconhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 6\u00ba, inciso XXVII, da Lei 14.133, a <strong>matriz de riscos \u00e9 cl\u00e1usula contratual definidora de riscos e de responsabilidades<\/strong> entre as partes e caracterizadora do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato, em termos de \u00f4nus financeiro decorrente de eventos supervenientes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A mera imposi\u00e7\u00e3o de uma matriz de riscos n\u00e3o \u00e9 suficiente para promover seguran\u00e7a aos interesados quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato. Visando o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e o princ\u00edpio da n\u00e3o surpresa, foram estabelecidas na Lei 14.133 normas sobre a <strong>aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, que pode ser definida como<strong> atividade por meio da qual se atribui \u00e0s partes contratantes a responsabilidade pelos riscos previstos<\/strong>. Na lei 14.133, essa atividade est\u00e1 prevista no art. 103:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 103. O contrato poder\u00e1 identificar os riscos contratuais previstos e presum\u00edveis e prever matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, <strong>alocando-os entre contratante e contratado, mediante indica\u00e7\u00e3o daqueles a serem assumidos pelo setor p\u00fablico ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Apesar de a norma acima definir que a aloca\u00e7\u00e3o dos riscos deve ser assumida pelo setor p\u00fablico ou pelo setor privado, o mais adequado seria segredar esses atores como entidades realizadoras da licita\u00e7\u00e3o e licitantes, tendo em vista a<strong> possibilidade de entes p\u00fablicos contratarem entre si nos procedimentos licitat\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-riscos-imprevisiveis\">Riscos imprevis\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de riscos n\u00e3o previstos na matriz, existem alternativas para solu\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/strong>. A primeira delas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do contrato por acordo entre as partes (art. 124, II, &#8220;d&#8221;, da Lei 14.133). A segunda \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do contrato (art. 137, inciso V, da Lei 14.133). A terceira \u00e9 a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato (art. 137, \u00a7 3\u00ba, inciso II, da Lei 14.133).<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratarem de fatos imprevis\u00edveis, no caso concreto \u00e9 poss\u00edvel implementar alternativa al\u00e9m dessas tr\u00eas que seja mais adequada ao interesse p\u00fablico. Contudo, qualquer op\u00e7\u00e3o que se escolha dever\u00e1 estar em conson\u00e2ncia com as normas da Lei de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos Administrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-normas-sobre-alocacao-de-riscos\">Normas sobre aloca\u00e7\u00e3o de riscos<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem normas sobre a aloca\u00e7\u00e3o de riscos que s\u00e3o cobradas com frequ\u00eancia superior a outras que tratam sobre o mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira delas \u00e9 a do art. 103, \u00a7 2\u00ba, da Lei 14.133:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 2\u00ba Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras ser\u00e3o preferencialmente transferidos ao contratado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A outra delas \u00e9 referente ao art. 103, \u00a7 3\u00ba, da Lei 14.133:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 3\u00ba A aloca\u00e7\u00e3o dos riscos contratuais ser\u00e1 quantificada para fins de proje\u00e7\u00e3o dos reflexos de seus custos no valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, tem-se a norma do art. 103, \u00a7 6\u00ba, da Lei 14.133:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 6\u00ba Na aloca\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo, poder\u00e3o ser adotados m\u00e9todos e padr\u00f5es usualmente utilizados por entidades p\u00fablicas e privadas, e os minist\u00e9rios e secretarias supervisores dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e3o definir os par\u00e2metros e o detalhamento dos procedimentos necess\u00e1rios a sua identifica\u00e7\u00e3o, aloca\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Obviamente que para fins de aprendizado devem ser lidas todas as normas inerentes ao tema. Mas as indicadas acima s\u00e3o de f\u00e1cil memoriza\u00e7\u00e3o e mais recorrentes nas provas de concursos. Dessa maneira, caso n\u00e3o haja tempo de estudo suficiente ou caso exista dificuldade em memorizar as normas sobre aloca\u00e7\u00e3o de risco, a assimila\u00e7\u00e3o da norma do caput do art. 103 e dos \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 6\u00ba pode facilitar o aprendizado da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos tem sido bastante cobrada nos concursos. Apesar de j\u00e1 terem transcorridos quase 3 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, ela ainda \u00e9 uma novidade. O estudo dessa mat\u00e9ria \u00e9 um pouco trabalhoso e por isso costuma ser negligenciado. Contudo, uma vez que se come\u00e7a a pegar o jeito da mat\u00e9ria, o aprendizado fica muito mais leve.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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