{"id":1565486,"date":"2025-06-04T08:48:00","date_gmt":"2025-06-04T11:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1565486"},"modified":"2025-05-16T14:23:12","modified_gmt":"2025-05-16T17:23:12","slug":"pobreza-sefaz-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pobreza-sefaz-pr\/","title":{"rendered":"Recursos do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea?!! Neste novo texto iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Paran\u00e1: recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"255\" height=\"170\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22085418\/image-303.png\" alt=\"Recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR\" class=\"wp-image-1565487\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22085418\/image-303.png 255w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/22085418\/image-303-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 255px) 100vw, 255px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Basicamente, passaremos pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estudar as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei sobre recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Logo, utilizando como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.legislacao.pr.gov.br\/legislacao\/pesquisarAto.do?action=exibir&amp;codAto=147423&amp;indice=1&amp;totalRegistros=1&amp;dt=11.8.2020.10.24.20.513\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 18.573\/2015 do Estado do Paran\u00e1<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recursos-do-fundo-de-combate-a-pobreza-para-sefaz-pr\"><strong>Recursos do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>No universo fiscal, temos que os tributos servem para manter a atividade estatal em pleno funcionamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, muito al\u00e9m disso, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">os tributos possuem tamb\u00e9m um papel essencial no aspecto socioecon\u00f4mico, <\/mark><\/strong>j\u00e1 que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a classes mais vulner\u00e1veis e que por isso mesmo precisam de aten\u00e7\u00e3o mais efetiva do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Estado buscar promover a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais<\/strong>,<\/mark> o que na pr\u00e1tica n\u00e3o tem acontecido, j\u00e1 que a desigualdade tem cada vez mais aumentado. Entretanto, para que uma mudan\u00e7a cultural ocorra em nosso pa\u00eds \u00e9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o conjunto de mobiliza\u00e7\u00e3o que acarrete um olhar especial de forma permanente e institucional, e n\u00e3o apenas tempor\u00e1ria e pol\u00edtica, para os grupos carentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das op\u00e7\u00f5es mais escolhidas para a\u00e7\u00f5es nesse sentido tem sido a cria\u00e7\u00e3o de fundos, com o objetivo de direcionar a\u00e7\u00f5es para essas pessoas. Esses fundos possuem estrutura, normas, acesso e meio de financiamento dispostos em lei, devendo ser observadas a normativa pertinente nesse sentido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Paran\u00e1, por exemplo, um dos fundos criados, e objeto do nosso edital, \u00e9 o<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza<\/mark>, <\/strong>que, como o pr\u00f3prio nome indica, visa a elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e defesa e prote\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os inseridos em classes sociais mais baixas, e que obviamente precisam de cuidados do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esses fundos, de um modo geral, possuem mais de uma fonte de recurso para seu sustento. Dessa maneira, al\u00e9m de uma parcela de receitas tribut\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que outras formas de financiamento sejam permitidas, tudo dependendo do que estiver disposto em lei aplic\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos entender o que consta na lei 18573\/2015 sobre recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 2.<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>S\u00e3o recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e financiamentos de entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou do exterior, bem como de pessoas f\u00edsicas;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>repasses do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza institu\u00eddo pelo Governo Federal;<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; adicional de dois pontos percentuais nas al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o &#8211; ICMS previstas para as opera\u00e7\u00f5es internas destinadas a consumidor final, com os produtos relacionados no art. 14-A da Lei n\u00ba 11.580, de 14 de novembro de 1996&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>recursos financeiros provenientes de:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>a) <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">contratos <\/mark><\/strong>em que o Poder Executivo Estadual figure como credor, quando houver cl\u00e1usula contratual prevendo destina\u00e7\u00e3o ao Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1;\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>b) <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">multa<\/mark> <\/strong>prevista no inciso II do art. 150 da Lei n\u00ba 15.608, de 16 de agosto de 2007, decorrentes de procedimentos administrativos ou judiciais instaurados para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades contratuais;\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>c) <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>multa<\/strong> <\/mark>prevista no inciso I do art. 29 do Decreto n\u00ba 11.953, de 10 de dezembro de 2018, ou determinada em acordo de leni\u00eancia previsto no art. 44 do referido Decreto.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A partir do exerc\u00edcio do ano de 2020, dos recursos de que trata o inciso IV deste artigo do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR , 10% (dez por cento) ser\u00e3o repassados ao Fundo Estadual para a Inf\u00e2ncia e a Adolesc\u00eancia, de que trata o art. 14 da Lei n\u00ba 9.579, de 22 de mar\u00e7o de 1991.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 3. Relativamente ao adicional de que trata o inciso IV do art. 2\u00ba desta Lei,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>n\u00e3o se aplica:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o disposto no inciso IV do art. 158 e no inciso IV do art. 167 ambos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como qualquer desvincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 82, combinado com o \u00a7 1\u00ba do art. 80, ambos do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; qualquer benef\u00edcio ou incentivo fiscal, financeiro fiscal ou financeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser apropriado por contribuinte do ICMS, conforme inciso I do \u00a7 2\u00ba do art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 4. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, prevista no art. 5\u00ba da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>dever\u00e1 conter nas rubricas das despesas a correspondente fonte de custeio vinculada ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, de forma a possibilitar o seu real acompanhamento.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea?!! 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