{"id":1563823,"date":"2025-05-22T11:52:00","date_gmt":"2025-05-22T14:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1563823"},"modified":"2025-05-02T17:03:20","modified_gmt":"2025-05-02T20:03:20","slug":"devedor-contumaz-sefaz-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/","title":{"rendered":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI"},"content":{"rendered":"\n<p>E a\u00ed, como est\u00e1?!! Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"311\" height=\"162\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png\" alt=\"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI\" class=\"wp-image-1563824\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png 311w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246-300x156.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 311px) 100vw, 311px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Devedor contumaz para SEFAZ\/PI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Sinteticamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre devedor contumaz para SEFAZ\/PI;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tendo como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.sefaz.pi.gov.br\/arquivos\/legislacao\/leis\/Lei4257.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 4.257\/1989, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre devedor contumaz para SEFAZ\/PI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-devedor-contumaz-para-sefaz-pi-nbsp\"><strong>Devedor contumaz para SEFAZ\/PI<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Toda obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser respeitada por parte do sujeito passivo, pessoa a qual ela \u00e9 imposta pelo sujeito ativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, sabemos bem que, em muitos casos, \u00e9 comum que n\u00e3o haja o pagamento ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o que venha a honrar com aquela obriga\u00e7\u00e3o, ficando assim existente uma <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>pend\u00eancia para o sujeito passivo.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Estar pendente, tamb\u00e9m em muitos casos, \u00e9 normal, se for dado o devido tratamento para a retirada daquela pend\u00eancia e o consecutivo retorno \u00e0 regularidade. Para fazer isso existem instrumentos que permitem essas quest\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 que, em rela\u00e7\u00e3o a uma minoria de sujeitos passivos, estes<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>habitualmente se encontram<\/strong><\/mark> com pend\u00eancias, n\u00e3o observam suas obriga\u00e7\u00f5es, agem de maneira aqu\u00e9m do que exige a legisla\u00e7\u00e3o fiscal. Para estes casos, que se encaixam em determinados crit\u00e9rios, d\u00e1-se o nome de devedor contumaz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar que n\u00e3o \u00e9 qualquer d\u00edvida em aberto que faz com que o sujeito passivo seja reconhecido como de fato um devedor contumaz, isso porque, como j\u00e1 dissemos acima, ter uma d\u00edvida em aberto, ou cometer algum deslize, pode ser algo normal, desde que essa eventual inconsist\u00eancia venha a ser tratada pelo sujeito passivo<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">.<strong> O devedor contumaz<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>est\u00e1 al\u00e9m, \u00e9 aquele que, repetidamente, comete determinadas irregularidades destacadas em lei. Para eles, o tratamento deve ser diferenciado, justamente pelo comportamento por eles adotado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 4257\/1989 sobre devedor contumaz para SEFAZ\/PI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 77 \u00a7 3\u00ba<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>Ser\u00e1 considerado devedor contumaz para SEFAZ\/PI o contribuinte cujo comportamento fiscal se caracterize pela inadimpl\u00eancia reiterada<\/strong> <\/mark>de tributos e se enquadre em, pelo menos, uma das situa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; possuir d\u00e9bitos de ICMS declarado e n\u00e3o pago, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>inscrito ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, por 4 (quatro) meses consecutivos ou 6 (seis) meses intercalados,<\/strong> <\/mark>nos doze meses anteriores ao \u00faltimo inadimplemento;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; possuir d\u00e9bitos de ICMS<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">inscritos em d\u00edvida ativa que correspondam a mais de 30% (trinta por cento) de seu patrim\u00f4nio l\u00edquido , ou a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas nos 12 (doze) meses anteriores,<\/mark><\/strong> na forma estabelecida em regulamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba Para efeito da defini\u00e7\u00e3o de devedor contumaz para SEFAZ\/PI, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>n\u00e3o ser\u00e3o considerados os d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa ou objeto de garantia integral prestada em ju\u00edzo.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 78. As multas, para as quais se adotar\u00e1 o crit\u00e9rio referido no inciso I do art. 76, ser\u00e3o as seguintes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>a) aos que, tendo emitido documentos fiscais e lan\u00e7ado nos livros pr\u00f3prios, deixarem de recolher, no prazo legal, no todo ou em parte, o imposto correspondente;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) aos que, desobrigados da emiss\u00e3o e\/ou escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, deixarem de recolher o imposto devido no prazo legal;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) aos que, desobrigados da emiss\u00e3o e\/ou escritura\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, deixarem de recolher o imposto antecipadamente;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) aos que, na<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">qualidade de contribuinte substituto, <\/mark><\/strong>deixarem de reter na fonte, no todo ou em parte, o imposto devido pelo contribuinte substitu\u00eddo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto para devedor contumaz para SEFAZ\/PI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) aos que deixarem de recolher o imposto, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>no todo ou em parte<\/strong>, <\/mark>nos casos em que seja constatada diferen\u00e7a de valores apurados em levantamento t\u00e9cnico documental e\/ou f\u00edsico de mercadorias, em decorr\u00eancia do qual se presuma omiss\u00e3o de receita tribut\u00e1vel;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>b) aos que deixarem de recolher o imposto, no todo ou em parte, nas demais infra\u00e7\u00f5es, desde que, para o fato, n\u00e3o seja cominada penalidade espec\u00edfica;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema devedor contumaz para SEFAZ\/PI, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre devedor contumaz para SEFAZ\/PI, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>E a\u00ed, como est\u00e1?!! Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp; Sinteticamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp; Sendo assim, tendo como refer\u00eancia a Lei estadual n\u00ba 4.257\/1989, que trata do ICMS no Estado, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2887,"featured_media":1563824,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1983],"tags":[],"tax_estado":[219963,219980],"class_list":["post-1563823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-estadual","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-pi"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Devedor contumaz para SEFAZ\/PI<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-22T14:52:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"311\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"162\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\"},\"headline\":\"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI\",\"datePublished\":\"2025-05-22T14:52:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\"},\"wordCount\":857,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png\",\"articleSection\":[\"Fiscal - Estadual (ICMS)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\",\"name\":\"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png\",\"datePublished\":\"2025-05-22T14:52:00+00:00\",\"description\":\"Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png\",\"width\":311,\"height\":162,\"caption\":\"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005\",\"name\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana\"},\"description\":\"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI","description":"Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI","og_description":"Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2025-05-22T14:52:00+00:00","og_image":[{"width":311,"height":162,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png","type":"image\/png"}],"author":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005"},"headline":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI","datePublished":"2025-05-22T14:52:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/"},"wordCount":857,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png","articleSection":["Fiscal - Estadual (ICMS)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#respond"]}],"copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/","name":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png","datePublished":"2025-05-22T14:52:00+00:00","description":"Neste novo texto vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Piau\u00ed: devedor contumaz para SEFAZ\/PI.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/16092532\/image-246.png","width":311,"height":162,"caption":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/devedor-contumaz-sefaz-pi\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Devedor contumaz para SEFAZ\/PI"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b1af3515254fed0a6861d754def3f005","name":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0e3399436850f804c1d7731313952ccf303887c14b1711595235048e3ec0299b?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Prado dos Santos Santana"},"description":"Principais Aprova\u00e7\u00f5es em Concursos: Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal - ISS S\u00e3o Paulo (2024); Auditor Fiscal - Receita Federal do Brasil (2023); Professor Efetivo - Universidade Federal de Sergipe (2014).","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabioprado-ufsgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1563823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2887"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1563823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1563823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1563825,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1563823\/revisions\/1563825"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1563824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1563823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1563823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1563823"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1563823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}