{"id":156243,"date":"2018-12-18T23:29:45","date_gmt":"2018-12-19T02:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=156243"},"modified":"2018-12-18T23:29:46","modified_gmt":"2018-12-19T02:29:46","slug":"prova-comentada-de-arquitetura-para-a-prefeitura-municipal-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-de-arquitetura-para-a-prefeitura-municipal-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Prova comentada de arquitetura para a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"<p>Oi pessoal!<\/p>\n<p>Tudo bom?<\/p>\n<p>Estou muito feliz com o feedback que estou recebendo nos \u00faltimos dias! E, muito feliz por ter tratado de v\u00e1rios assuntos no aul\u00e3o de revis\u00e3o que foram cobrados na prova, contei 11 quest\u00f5es.<\/p>\n<p>Vamos aos coment\u00e1rios da prova? Creio que a quest\u00e3o 31 seja pass\u00edvel de recurso, pois, no edital, n\u00e3o estavam cobrando normas de seguran\u00e7a do trabalho. Ali\u00e1s, nem sistemas estruturais, quest\u00e3o 60.<\/p>\n<p>Novidade: Para quem n\u00e3o conseguiu estudar para a prefeitura de S\u00e3o Paulo, saiu concurso para a prefeitura de Itapevi semana passada. Segue link para o curso completo:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/conhecimentos-especificos-p-prefeitura-de-itapevi-arquiteto-pos-edital\/\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/conhecimentos-especificos-p-prefeitura-de-itapevi-arquiteto-pos-edital\/<\/a><\/p>\n<ol start=\"31\">\n<li><\/li>\n<\/ol>\n<p>Em todo per\u00edmetro da constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equivalente, \u00e9 obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de uma plataforma principal de prote\u00e7\u00e3o na altura da primeira laje que esteja, no m\u00ednimo, um p\u00e9-direito acima do n\u00edvel do terreno. Essa plataforma deve ter, no m\u00ednimo,<\/p>\n<p>(A) 2,50 m (dois metros e cinquenta) de proje\u00e7\u00e3o horizontal da face externa da constru\u00e7\u00e3o e 1 (um) complemento de 0,80 cm (oitenta cent\u00edmetros) de extens\u00e3o, com inclina\u00e7\u00e3o de 45\u00b0 (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.<\/p>\n<p>(B) 2,00 m (dois metros) de proje\u00e7\u00e3o horizontal da face externa da constru\u00e7\u00e3o e 1 (um) complemento de 0,60 cm (sessenta cent\u00edmetros) de extens\u00e3o, com inclina\u00e7\u00e3o de 30\u00b0 (trinta graus), a partir de sua extremidade.<\/p>\n<p>(C) 1,50 m (um metro e meio) de proje\u00e7\u00e3o horizontal da face externa da constru\u00e7\u00e3o e 1 (um) complemento de 0,80 cm (oitenta cent\u00edmetros) de extens\u00e3o, com inclina\u00e7\u00e3o de 45\u00b0 (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.<\/p>\n<p>(D) 1,40 (um metro e quarenta) de proje\u00e7\u00e3o horizontal da face externa da constru\u00e7\u00e3o e 1 (um) complemento de 0,60 cm (sessenta cent\u00edmetros) de extens\u00e3o, com inclina\u00e7\u00e3o de 45\u00b0 (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.<\/p>\n<p>(E) 1,60 (um metro e sessenta) de proje\u00e7\u00e3o horizontal da face externa da constru\u00e7\u00e3o e 1 (um) complemento de 1,00 m (um metro) de extens\u00e3o, com inclina\u00e7\u00e3o de 45\u00b0 (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Creio que essa quest\u00e3o seja pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o, pois a NR 18 n\u00e3o estava no edital!<\/p>\n<p>Norma regulamentadora 18 \u2013 NR18 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o: (Minist\u00e9rio do Trabalho, 1978)<\/p>\n<p>18.13.6. Em todo per\u00edmetro da constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equivalente, \u00e9 obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de uma plataforma principal de prote\u00e7\u00e3o na altura da primeira laje que esteja, no m\u00ednimo, um p\u00e9-direito acima do n\u00edvel do terreno.<\/p>\n<p>18.13.6.1. Essa plataforma deve ter, no m\u00ednimo, 2,50m (dois metros e cinquenta cent\u00edmetros) de proje\u00e7\u00e3o horizontal da face externa da constru\u00e7\u00e3o e 1 (um) complemento de 0,80m (oitenta cent\u00edmetros) de extens\u00e3o, com inclina\u00e7\u00e3o de 45\u00ba (quarenta e cinco graus), a partir de sua extremidade.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"32\">\n<li><\/li>\n<\/ol>\n<p>Para obter o respectivo Certificado de Conclus\u00e3o, dever\u00e1 ser dotada de abrigo, compartimentado e suficientemente dimensionado para a guarda dos diversos tipos de lixo, como sejam, o n\u00e3o recicl\u00e1vel (org\u00e2nico, etc.), o recicl\u00e1vel (alum\u00ednio, papel, pl\u00e1stico, vidro, etc.) e o t\u00f3xico (baterias e pilhas el\u00e9tricas, etc.), localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro, excetuadas as resid\u00eancias unifamiliares, qualquer nova edifica\u00e7\u00e3o com mais de<\/p>\n<p>(A)\u00a0 750 m2.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 500 m2.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 600 m2.<\/p>\n<p>(D) 1 000 m2.<\/p>\n<p>(E) 300 m2.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, lei 16.462\/2017:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-16642-de-09-de-maio-de-2017\">http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-16642-de-09-de-maio-de-2017<\/a><\/p>\n<p><strong><em>3. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p>3.7. Toda edifica\u00e7\u00e3o a ser constru\u00edda com \u00e1rea superior a 750,00 m\u00b2 (setecentos e cinquenta metros quadrados) deve ser dotada de abrigo compartimentado e suficientemente dimensionado para a guarda dos diversos tipos de lixo, tais como o org\u00e2nico, o recicl\u00e1vel e o t\u00f3xico, localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"33\">\n<li><\/li>\n<\/ol>\n<p>Considerando a atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de obras anterior, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo iniciou um processo de avalia\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo. Das principais altera\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es incorporadas \u00e0 minuta do atual c\u00f3digo de obra, assinale a alternativa correta.<\/p>\n<p>(A)\u00a0 O aumento de exig\u00eancias t\u00e9cnicas j\u00e1 disciplinadas por Normas T\u00e9cnicas.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 A n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado real dos melhora- mentos vi\u00e1rios j\u00e1 executados para efeito do licencia- mento de obras.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 A elimina\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de licenciamento de atividades de baixo impacto urban\u00edstico, tais como: obras complementares at\u00e9 30 m\u00b2.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 A responsabiliza\u00e7\u00e3o de empreendedores e profissionais envolvidos no projeto e na obra, sendo o propriet\u00e1rio e o possuidor do im\u00f3vel, juntamente com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico da prefeitura.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 A considera\u00e7\u00e3o, para efeito do licenciamento de obras, dos planos de melhoramento vi\u00e1rio anteriores a 1988 n\u00e3o executados e sem decreto de utilidade p\u00fablica em vigor.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p><u><a href=\"http:\/\/www.capital.sp.gov.br\/noticia\/novo-codigo-de-obras-vai-simplificar-licenciamento-de-empreendimentos-em-sp\">http:\/\/www.capital.sp.gov.br\/noticia\/novo-codigo-de-obras-vai-simplificar-licenciamento-de-empreendimentos-em-sp<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>O prefeito Jo\u00e3o Doria sancionou o novo C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es (COE), que vai modernizar o licenciamento de empreendimentos. Agora, o processo fica mais simples, tanto para o cidad\u00e3o que apresenta projetos, quanto para os t\u00e9cnicos que os analisam. Atividades de pouca relev\u00e2ncia urban\u00edstica, como obras complementares de at\u00e9 30 metros quadrados, reformas internas, constru\u00e7\u00e3o de piscinas e muros, n\u00e3o precisar\u00e3o mais ser licenciadas.<\/em><\/p>\n<p>C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo , lei 16.462\/2017:<\/p>\n<p><u><a href=\"http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-16642-de-09-de-maio-de-2017\">http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-16642-de-09-de-maio-de-2017<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>Art. 13. N\u00e3o est\u00e3o sujeitas a licenciamento, nos termos deste C\u00f3digo, a execu\u00e7\u00e3o de:<\/em><\/p>\n<p>Art. 13. S\u00e3o de inteira responsabilidade do propriet\u00e1rio ou possuidor, e quando for o caso, do profissional habilitado, as obras e servi\u00e7os relacionados no artigo 13 do COE.<\/p>\n<p><em>I &#8211; obra e servi\u00e7o de reparo e limpeza;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; restauro, entendido como a recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel sob o regime de preserva\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal, de modo a lhe restituir as caracter\u00edsticas originais, a ser autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o competente;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; altera\u00e7\u00e3o do interior da edifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o implique modifica\u00e7\u00e3o na estrutura que interfira na estabilidade da constru\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n<p><em>IV &#8211; modifica\u00e7\u00e3o do interior da edifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o implique na redu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e seguran\u00e7a existentes;<\/em><\/p>\n<p><em>V &#8211; execu\u00e7\u00e3o de obra e servi\u00e7o de baixo impacto urban\u00edstico de acordo com o disposto neste C\u00f3digo.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1<\/em><em>\u00b0<\/em><em> Consideram-se de baixo impacto urban\u00edstico, dentre outras, a:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o de obras complementares \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o com \u00e1rea constru\u00edda de, no m\u00e1ximo, 30,00 m\u00b2 (trinta metros quadrados);<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; instala\u00e7\u00e3o de sali\u00eancia, com as seguintes caracter\u00edsticas e dimens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao plano da fachada da edifica\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n<p><em>a) elemento arquitet\u00f4nico, ornato, jardineira, floreira, brise, aba horizontal e vertical, com at\u00e9 0,40 m (quarenta cent\u00edmetros) de profundidade;<\/em><\/p>\n<p><em>b) beiral da cobertura com at\u00e9 1,50 m (um metro e meio) de largura;<\/em><\/p>\n<p><em>c) marquise em balan\u00e7o, n\u00e3o sobreposta, que avance no m\u00e1ximo at\u00e9 50% (cinquenta por cento) das faixas de recuo obrigat\u00f3rio e com \u00e1rea m\u00e1xima de 30,00 m\u00b2 (trinta metros quadrados);<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; constru\u00e7\u00e3o de muro no alinhamento e de divisa;<\/em><\/p>\n<p><em>IV &#8211; constru\u00e7\u00e3o de muro de arrimo com altura m\u00e1xima de 2,00m (dois metros);<\/em><\/p>\n<p>VI &#8211; constru\u00e7\u00e3o de piscina em edifica\u00e7\u00e3o residencial unifamiliar e unidade habitacional no conjunto de habita\u00e7\u00f5es agrupadas horizontalmente;<\/p>\n<p>VII &#8211; substitui\u00e7\u00e3o de material de revestimento exterior de parede e piso ou de cobertura ou telhado;<\/p>\n<p>VIII &#8211; passagem coberta com largura m\u00e1xima de 3 m (tr\u00eas metros) e sem veda\u00e7\u00e3o lateral.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"34\">\n<li><\/li>\n<\/ol>\n<p>O total de guias rebaixadas para o acesso da garagem do edif\u00edcio multifamiliar e vagas de visitantes, cuja a extens\u00e3o de sua testada \u00e9 de 50 m, a soma da extens\u00e3o dessas guias n\u00e3o poder\u00e1 exceder a<\/p>\n<p>(A)\u00a0 17,50 m.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 19,00 m.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 27,00 m.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 35,00 m.<\/p>\n<p>(E)\u00a0 25,00 m.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo , lei 16.462\/2017:<\/p>\n<p><strong>8 &#8211; DO ESTACIONAMENTO<\/strong><\/p>\n<p>8.1. Os espa\u00e7os para acesso, circula\u00e7\u00e3o e estacionamento de ve\u00edculos devem ser projetados, dimensionados e executados livres de qualquer interfer\u00eancia estrutural ou f\u00edsica.<\/p>\n<p>8.A. Dever\u00e1 ser garantido o acesso a pedestres independente da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, entre o alinhamento do im\u00f3vel e o ingresso \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o, por faixa exclusiva com largura m\u00ednima de 1,20 m (um metro e vinte cent\u00edmetros), excetuados dessa exig\u00eancia as resid\u00eancias unifamiliares e o conjunto de habita\u00e7\u00f5es agrupadas horizontalmente.<\/p>\n<p>8.B. A acomoda\u00e7\u00e3o transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o e estacionamento dever\u00e1 ser feita dentro do im\u00f3vel, de forma a n\u00e3o criar degraus ou desn\u00edveis abruptos na cal\u00e7ada.<\/p>\n<p>8.C. O rebaixamento de guia destinado ao acesso de ve\u00edculos n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 50% (cinquenta por cento) da extens\u00e3o da testada do im\u00f3vel, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o residencial unifamiliar e do conjunto de habita\u00e7\u00f5es agrupadas horizontalmente com frente e acesso para logradouro p\u00fablico.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"35\">\n<li>A quantidade de munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo e o n\u00famero que mais se aproxima da quantidade de habitantes s\u00e3o, respectivamente,<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 20 munic\u00edpios e 21 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 25 munic\u00edpios e 18 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 43 munic\u00edpios e 11 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 39 munic\u00edpios e 21 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 31 munic\u00edpios e 21 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.emplasa.sp.gov.br\/RMSP\">https:\/\/www.emplasa.sp.gov.br\/RMSP<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>A Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo concentra 39 munic\u00edpios e \u00e9 o maior polo de riqueza nacional. <\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231207\/13.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156245\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231207\/13.png\" alt=\"\" width=\"830\" height=\"213\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231207\/13.png 830w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231207\/13.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231207\/13.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231207\/13.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 830px) 100vw, 830px\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231228\/23.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156246\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231228\/23.png\" alt=\"\" width=\"838\" height=\"245\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231228\/23.png 838w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231228\/23.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231228\/23.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231228\/23.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 838px) 100vw, 838px\" \/><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"36\">\n<li>Uma pessoa que ocupe um im\u00f3vel urbano ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o pode ter o dom\u00ednio desse im\u00f3vel desde que<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 o tempo de ocupa\u00e7\u00e3o foi de, no m\u00ednimo, 5 anos e o dom\u00ednio ser\u00e1 conferido apenas para o homem ou para a mulher, sem a possibilidade de ser para os dois.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 o tempo de ocupa\u00e7\u00e3o foi de, no m\u00ednimo, 5 anos e\u00a0 o dom\u00ednio ser\u00e1 conferido apenas para o homem ou para a mulher, ou para os dois, independentemente do estado civil.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 o tempo de ocupa\u00e7\u00e3o foi de, no m\u00ednimo, 10 anos e n\u00e3o tenha outro im\u00f3vel urbano, mas, nesse caso, um im\u00f3vel rural \u00e9 permitido.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 o tempo de ocupa\u00e7\u00e3o foi de, no m\u00ednimo, 5 anos e n\u00e3o tenha outro im\u00f3vel urbano, mas, nesse caso, um im\u00f3vel rural \u00e9 permitido.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 o tempo de ocupa\u00e7\u00e3o foi de, no m\u00ednimo, 10 anos e n\u00e3o tenha outro im\u00f3vel urbano e nem rural.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Viva ao aul\u00e3o de revis\u00e3o!<\/p>\n<p>Estatuto da Cidade, lei 10.257\/2001:<\/p>\n<p><u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/LEIS_2001\/L10257.htm\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/LEIS_2001\/L10257.htm<\/a><\/u><\/p>\n<p><strong><em>Se\u00e7\u00e3o V<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Da usucapi\u00e3o especial de im\u00f3vel urbano<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Art. 9<\/em><em>\u00b0<\/em><em> Aquele que possuir como sua \u00e1rea ou edifica\u00e7\u00e3o urbana de at\u00e9 duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/em><\/p>\n<p>\u00a7 1\u00b0 O t\u00edtulo de dom\u00ednio ser\u00e1 conferido ao homem ou \u00e0 mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"37\">\n<li>O direito de preemp\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercido sempre que o Poder P\u00fablico necessitar de \u00e1reas para I. regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; II. execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos habitacionais de interesse social;<\/li>\n<\/ol>\n<p>III.\u00a0\u00a0 constitui\u00e7\u00e3o de reserva fundi\u00e1ria; IV. ordenamento e direcionamento da expans\u00e3o urbana; V. implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios; VI. cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer e \u00e1reas verdes;<\/p>\n<p>VII.\u00a0 cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou prote\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas de interesse ambiental;<\/p>\n<p>VIII. prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse hist\u00f3rico, cultural ou paisag\u00edstico.<\/p>\n<p>Est\u00e1 correto o contido em<\/p>\n<p>(A)\u00a0 I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 I, II, IV e V, apenas.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 IV, V, VI e VIII, apenas.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 I, II, III e VIII, apenas.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 II, III, IV, VII e VIII, apenas.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Mais uma da aula de revis\u00e3o, fiquei feliz!<\/p>\n<p>Todas est\u00e3o corretas!<\/p>\n<p>Vamos ao nosso esquema!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156247\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png\" alt=\"\" width=\"1536\" height=\"843\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231610\/37.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1536px) 100vw, 1536px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Estatuto da Cidade, lei 10.257\/2001:<\/p>\n<p><u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/LEIS_2001\/L10257.htm\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/LEIS_2001\/L10257.htm<\/a><\/u><\/p>\n<p><strong><em>Se\u00e7\u00e3o VIII<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Do direito de preemp\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 26. O direito de preemp\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercido sempre que o Poder P\u00fablico necessitar de \u00e1reas para:<\/em><\/p>\n<p><em>I \u2013 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;<\/em><\/p>\n<p><em>II \u2013 execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos habitacionais de interesse social;<\/em><\/p>\n<p><em>III \u2013 constitui\u00e7\u00e3o de reserva fundi\u00e1ria;<\/em><\/p>\n<p><em>IV \u2013 ordenamento e direcionamento da expans\u00e3o urbana;<\/em><\/p>\n<p><em>V \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios;<\/em><\/p>\n<p><em>VI \u2013 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer e \u00e1reas verdes;<\/em><\/p>\n<p><em>VII \u2013 cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou prote\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas de interesse ambiental;<\/em><\/p>\n<p>VIII \u2013 prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse hist\u00f3rico, cultural ou paisag\u00edstico;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"38\">\n<li>Dos requisitos urban\u00edsticos relacionados aos par\u00e2metros de parcelamento do solo, as medidas m\u00ednimas dos lotes dever\u00e3o ter<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 frente m\u00ednima de 6 m e \u00e1rea de 120 m2, salvo quando o loteamento se destinar \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 frente m\u00ednima de 7 m e \u00e1rea de 175 m2, salvo quando o loteamento se destinar \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 frente m\u00ednima de 5 m e \u00e1rea de 125 m2, salvo quando o loteamento se destinar \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 frente m\u00ednima de 5 m e 100 m2, salvo quando o loteamento se destinar \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 frente m\u00ednima de 7 m e \u00e1rea de 140 m2, salvo quando o loteamento se destinar \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Uhuuu! Mais uma da nossa revis\u00e3o!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156248\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png\" alt=\"\" width=\"1301\" height=\"650\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png 1301w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231717\/42.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1301px) 100vw, 1301px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Lei de parcelamento, Lei 6.766\/19799: (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, 2016)<\/p>\n<p><strong><em>CAP\u00cdTULO II<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Dos Requisitos Urban\u00edsticos para Loteamento<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Art. 4\u00ba. Os loteamentos dever\u00e3o atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:<\/em><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p>II &#8211; os lotes ter\u00e3o \u00e1rea m\u00ednima de 125m\u00b2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente m\u00ednima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou edifica\u00e7\u00e3o de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"39\">\n<li>O Certificado de Regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento h\u00e1bil, e no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis substitui o<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 alvar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 certificado de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 alvar\u00e1 de conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 certificado de conclus\u00e3o.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao COE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo, 2017)<\/p>\n<p>Art. 3\u00b0 Enquadram-se como processos especiais, com procedimento definido neste decreto, os pedidos de emiss\u00e3o dos seguintes documentos de controle da atividade edil\u00edcia previstos no artigo 12 do COE:<\/p>\n<p>I &#8211; Alvar\u00e1 de Aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>II &#8211; Alvar\u00e1 de Execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>III &#8211; Projeto Modificativo;<\/p>\n<p>IV &#8211; Certificado de Conclus\u00e3o;<\/p>\n<p>V &#8211; Certificado de Regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>VI &#8211; Certificado de Acessibilidade;<\/p>\n<p>VII &#8211; Certificado de Seguran\u00e7a;<\/p>\n<p>VIII &#8211; Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IX &#8211; Cadastro de Equipamento;<\/p>\n<p>X &#8211; Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento;<\/p>\n<p>XI &#8211; Ficha T\u00e9cnica;<\/p>\n<p>XII &#8211; Diretrizes de Projeto.<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p><strong>SUBSE\u00c7\u00c3O III &#8211; DO CERTIFICADO DE CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Art. 33. Mediante procedimento administrativo e a pedido do propriet\u00e1rio ou possuidor, a Prefeitura expede Certificado de Conclus\u00e3o quando da conclus\u00e3o de obra ou servi\u00e7o licenciado por meio de Alvar\u00e1 de Execu\u00e7\u00e3o para:<\/p>\n<p>I &#8211; constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o nova;<\/p>\n<p>II &#8211; reforma de edifica\u00e7\u00e3o existente;<\/p>\n<p>III &#8211; requalifica\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o existente;<\/p>\n<p>IV &#8211; reconstru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o que sofreu sinistro;<\/p>\n<p>V &#8211; demoli\u00e7\u00e3o total de edifica\u00e7\u00e3o ou de bloco isolado;<\/p>\n<p>VI &#8211; execu\u00e7\u00e3o de muro de arrimo;<\/p>\n<p>VII &#8211; movimento de terra.<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p><strong>SUBSE\u00c7\u00c3O IV &#8211; DO CERTIFICADO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Art. 36. Mediante procedimento administrativo e a pedido do propriet\u00e1rio ou possuidor, a Prefeitura expede Certificado de Regulariza\u00e7\u00e3o quando da conclus\u00e3o de obra ou servi\u00e7o executado sem pr\u00e9via licen\u00e7a da Prefeitura, para o qual seja obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 de Execu\u00e7\u00e3o, desde que observadas:<\/p>\n<p>I &#8211; as prescri\u00e7\u00f5es da LOE e LPUOS vigentes durante o per\u00edodo da constru\u00e7\u00e3o e a edifica\u00e7\u00e3o esteja adaptada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e acessibilidade estabelecidas neste C\u00f3digo;<\/p>\n<p>II &#8211; a legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia e urban\u00edstica vigente na ocasi\u00e3o da emiss\u00e3o do Certificado de Regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00b0 Para a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso I do \u201ccaput\u201d deste artigo a edifica\u00e7\u00e3o destinada a uso residencial unifamiliar e conjunto residencial horizontal cujas unidades tenham acesso direto para o logradouro p\u00fablico, tamb\u00e9m devem ser consideradas as leis de anistia e de regulariza\u00e7\u00e3o espec\u00edficas publicadas no per\u00edodo referido nesse dispositivo, assim como toda a legisla\u00e7\u00e3o posterior que possibilite a regulariza\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00b0 Pode ser aceita diverg\u00eancia de, no m\u00e1ximo, 5% (cinco por cento) entre as medidas lineares e quadradas exigidas na LOE e LPUOS e aquelas observadas na obra executada.<\/p>\n<p>Art. 37. O Certificado de Regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento h\u00e1bil para a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da edifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido objeto de Alvar\u00e1 de Execu\u00e7\u00e3o e de Certificado de Conclus\u00e3o, sendo v\u00e1lido quando acompanhado das pe\u00e7as gr\u00e1ficas aprovadas referentes \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o, obra ou servi\u00e7o executado, inclusive para fins de registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, substituindo o Certificado de Conclus\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"40\">\n<li>O CEPAC (o Certificado de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o) \u00e9 um<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 certificado relacionado diretamente ao usucapi\u00e3o de im\u00f3veis urbanos.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 certificado utilizado pela outorga onerosa que permite a transfer\u00eancia do potencial construtivo para regi\u00f5es consideradas zonas especiais de interesse social (ZEIS).<\/p>\n<p>(C)\u00a0 t\u00edtulo mobili\u00e1rio, emitido pela Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, utilizado como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de par\u00e2metros urban\u00edsticos adicionais dentro do per\u00edmetro de uma Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 t\u00edtulo mobili\u00e1rio emitido pela Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, utilizado para regular o custo dos lotes para habita\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 certificado utilizado para assegurar os direitos de empreiteiras para participarem de licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas previstas no Programa de Interven\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Feliz, mais uma da revis\u00e3o, espero ter ajudado, a experi\u00eancia foi incr\u00edvel, tive feedback de muitos alunos, aproveito para agradecer o carinho.<\/p>\n<p>Estatuto da Cidade: (Lei Federal, 2001)<\/p>\n<p>Art. 34. A lei espec\u00edfica que aprovar a opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada poder\u00e1 prever a emiss\u00e3o pelo Munic\u00edpio de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de constru\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o alienados em leil\u00e3o ou utilizados diretamente no pagamento das obras necess\u00e1rias \u00e0 pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00b0 Os certificados de potencial adicional de constru\u00e7\u00e3o ser\u00e3o livremente negociados, mas convers\u00edveis em direito de construir unicamente na \u00e1rea objeto da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Plano Diretor Estrat\u00e9gico, lei 16.050\/2014:<\/p>\n<p><u><a href=\"https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/pde-ilustrado\/\">https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/pde-ilustrado\/<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>Art. 143 A lei espec\u00edfica que criar a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada poder\u00e1 prever a emiss\u00e3o pelo Munic\u00edpio de quantidade determinada de Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o &#8211; CEPAC, que ser\u00e3o alienados em leil\u00e3o ou utilizados diretamente no pagamento das obras, das desapropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do programa de interven\u00e7\u00f5es, bem como oferecidos em garantia para obten\u00e7\u00e3o de financiamentos para a implementa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7<\/em><em> 1\u00ba Os Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o &#8211; CEPAC ser\u00e3o livremente negociados, mas convertidos em direito de construir unicamente na \u00e1rea objeto da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7<\/em><em> 2\u00ba A vincula\u00e7\u00e3o dos Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o &#8211; CEPAC poder\u00e1 ser realizada no ato da aprova\u00e7\u00e3o de projeto de edifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para o terreno.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7<\/em><em> 3\u00ba A pedido do interessado os Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o &#8211; CEPAC poder\u00e3o ser vinculados diretamente ao terreno, de modo desvinculado da aprova\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, o que dever\u00e1 ser objeto de certid\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba Apresentado pedido de licen\u00e7a para construir ou para modifica\u00e7\u00e3o de uso, os Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o &#8211; CEPAC ser\u00e3o utilizados no pagamento da contrapartida correspondente aos benef\u00edcios urban\u00edsticos concedidos, respeitados os limites estabelecidos nas leis de cada Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada.<\/p>\n<p><strong>Quadro 1 \u2013 Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Certificado de Potencial Construtivo Adicional \u2013 CEPAC \u00e9 uma forma de contrapartida financeira de outorga onerosa do potencial construtivo adicional, altera\u00e7\u00e3o de uso e par\u00e2metros urban\u00edsticos, para uso espec\u00edfico nas Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"41\">\n<li>A nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo identifica a cidade como um territ\u00f3rio articulado e que funciona de forma integrada, enfrentando as desigualdades e particularidades locais sem deixar de lado o que \u00e9 necess\u00e1rio para o desenvolvimento estrat\u00e9gico da metr\u00f3pole. Para isso, as zonas foram organizadas em 3 diferentes agrupamentos. S\u00e3o eles:<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 territ\u00f3rios de transforma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 territ\u00f3rios de interven\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 territ\u00f3rios de interven\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 territ\u00f3rios de interven\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 territ\u00f3rios de transforma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p><u><a href=\"https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/urbanismo\/licenciamentos\/noticias\/?p=216499\">https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/urbanismo\/licenciamentos\/noticias\/?p=216499<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>No dia 23 de mar\u00e7o, entrou em vigor a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, trazendo novos avan\u00e7os para a pol\u00edtica urban\u00edstica da cidade e complementando as diretrizes introduzidas pelo Plano Diretor Estrat\u00e9gico (Lei n\u00ba 16.050) em 2014.<\/em><\/p>\n<p><em>A Lei define como os terrenos de cada zona da cidade ser\u00e3o ocupados, incluindo o tamanho das constru\u00e7\u00f5es, atividades permitidas e rela\u00e7\u00e3o entre os im\u00f3veis e os espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n<p>Um dos principais destaques \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos territ\u00f3rios. As zonas foram organizadas em tr\u00eas diferentes agrupamentos: territ\u00f3rios de transforma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o. Com isso, a cidade passou a ser identificada como um territ\u00f3rio articulado, que funciona de forma integrada, enfrentando as desigualdades e particularidades locais sem deixar de lado o que \u00e9 necess\u00e1rio para o desenvolvimento estrat\u00e9gico da metr\u00f3pole.<\/p>\n<p>O novo zoneamento est\u00e1 dispon\u00edvel para download no Geosampa, o que permite que todos os cidad\u00e3os identifiquem com rapidez e facilidade a zona onde determinado lote est\u00e1 inserido.<\/p>\n<p>Lei de parcelamento, Lei 6.766\/19799: (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, 2016)<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO II DAS ZONAS<\/strong><\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>As zonas do Munic\u00edpio t\u00eam suas caracter\u00edsticas definidas em fun\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio no qual se inserem:<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>I &#8211; territ\u00f3rios de transforma\u00e7\u00e3o: s\u00e3o \u00e1reas em que se objetiva a promo\u00e7\u00e3o do adensamento construtivo, populacional, atividades econ\u00f4micas e servi\u00e7os p\u00fablicos, a diversifica\u00e7\u00e3o de atividades e a qualifica\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica dos espa\u00e7os p\u00fablicos de forma a adequar o uso do solo \u00e0 oferta de transporte p\u00fablico coletivo, compreendendo:<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>II &#8211; territ\u00f3rios de qualifica\u00e7\u00e3o: s\u00e3o \u00e1reas em que se objetiva a manuten\u00e7\u00e3o de usos n\u00e3o residenciais existentes, o fomento \u00e0s atividades produtivas, a diversifica\u00e7\u00e3o de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que\u00a0 constituem estes territ\u00f3rios, compreendendo:<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>III\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 &#8211; territ\u00f3rios de preserva\u00e7\u00e3o: s\u00e3o \u00e1reas em que se objetiva a preserva\u00e7\u00e3o de bairros consolidados de baixa e m\u00e9dia densidades, de conjuntos urbanos espec\u00edficos e territ\u00f3rios destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis conjugada com a\u00a0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o cultural, compreendendo:<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"42\">\n<li>Os projetos de interven\u00e7\u00e3o urbana definidos no plano diretor, elaborados pelo poder p\u00fablico, objetivam<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 apresentar as propostas de transforma\u00e7\u00f5es das \u00e1reas rurais, incentivando o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 apresentar as propostas de transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, valorizando as \u00e1reas e promovendo os neg\u00f3cios imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 apresentar as propostas de conserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura como cal\u00e7adas e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 apresentar as propostas de transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, habitacionais, econ\u00f4micas e ambientais.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 apresentar as propostas de preserva\u00e7\u00e3o dos parques urbanos e eixos de estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Plano Diretor Estrat\u00e9gico, lei 16.050\/2014: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/pde-ilustrado\/\">https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/pde-ilustrado\/<\/a><\/p>\n<p><strong><em>SUBSE\u00c7\u00c3O I<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>DOS PROJETOS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O URBANA<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Art. 136 Os Projetos de Interven\u00e7\u00e3o Urbana, elaborados pelo Poder P\u00fablico obje<\/em><em>ti<\/em><em>vam subsidiar e apresentar as propostas de transforma\u00e7\u00f5es urban\u00eds<\/em><em>ti<\/em><em>cas, econ\u00f4micas e ambientais <\/em><em>nos per\u00edmetros onde forem aplicados os instrumentos de ordenamento e reestrutura\u00e7\u00e3o urbana, como as opera\u00e7\u00f5es urbanas, as \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o urbana, \u00e1reas de estrutura\u00e7\u00e3o local e concess\u00e3o urban\u00eds<\/em><em>ti<\/em><em>ca.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba O Projeto de Interven\u00e7\u00e3o Urbana dever\u00e1 indicar os obje<\/em><em>ti<\/em><em>vos priorit\u00e1rios da interven\u00e7\u00e3o, as propostas rela<\/em><em>ti<\/em><em>vas a aspectos urban\u00eds<\/em><em>ti<\/em><em>cos, ambientais, sociais, econ\u00f4mico-financeiros e de gest\u00e3o democr\u00e1<\/em><em>ti<\/em><em>ca, dentre as quais:<\/em><\/p>\n<p>V &#8211; atendimento das necessidades habitacionais e sociais da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda residente na \u00e1rea, afetada ou n\u00e3o pelas interven\u00e7\u00f5es mencionadas no inciso anterior, com prioridade para o atendimento das fam\u00edlias moradoras de favelas e corti\u00e7os que possam ser realocadas;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"43\">\n<li>O programa AutoCAD \u00e9 usado para a produ\u00e7\u00e3o de desenhos t\u00e9cnicos com alto grau de precis\u00e3o. Ao plotar um desenho no espa\u00e7o do papel, a escala do desenho definida no espa\u00e7o do modelo \u00e9 por meio<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 do page setup (configura\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina).<\/p>\n<p>(B)\u00a0 da viewport.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 da configura\u00e7\u00e3o das espessuras das penas.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 da configura\u00e7\u00e3o das ferramentas iniciais.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 dos layers (camadas).<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p><u><a href=\"https:\/\/knowledge.autodesk.com\/pt-br\/support\/autocad\/learn-explore\/caas\/CloudHelp\/cloudhelp\/2018\/PTB\/AutoCAD-Core\/files\/GUID-2B5D404A-DCAB-4AF6-A5C1-51593B38F519-htm.html\">https:\/\/knowledge.autodesk.com\/pt-br\/support\/autocad\/learn-explore\/caas\/CloudHelp\/cloudhelp\/2018\/PTB\/AutoCAD-Core\/files\/GUID-2B5D404A-DCAB-4AF6-A5C1-51593B38F519-htm.html<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>Sobre viewports de layout<\/em><\/p>\n<p><em>Se aplica ao Update 2018.1 e posterior<\/em><\/p>\n<p><em>As viewports de layout s\u00e3o objetos que exibem vistas do espa\u00e7o do modelo. Voc\u00ea cria, dimensiona e as coloca no espa\u00e7o do papel em um layout. Depois que forem criadas, altere o tamanho e as propriedades das viewports, al\u00e9m de definir a escala e mov\u00ea-las, se necess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<p>Em cada layout, voc\u00ea pode criar uma ou mais viewports de layout. Cada viewport de layout \u00e9 como um monitor de TV de circuito fechado de uma vista do modelo na escala e na orienta\u00e7\u00e3o que voc\u00ea especificar.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"44\">\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos qualificados como Polos Geradores de Tr\u00e1fego no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a certid\u00e3o de diretrizes \u00e9 documento obriga- t\u00f3rio para obten\u00e7\u00e3o de<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 habite-se, certificado de regulariza\u00e7\u00e3o emitido pela prefeitura e certificado da CET.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 certificado de aprova\u00e7\u00e3o de desenvolvimento de projeto.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 alvar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1 de execu\u00e7\u00e3o e certificado da CET.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 alvar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1 de execu\u00e7\u00e3o e certificado de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 certificado da Secretaria Municipal de Transportes \u2013 SMT.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao COE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo, 2017)<\/p>\n<p>Art. 13. A Certid\u00e3o de Diretrizes \u00e9 documento obrigat\u00f3rio para a obten\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Aprova\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o, de Alvar\u00e1 de Execu\u00e7\u00e3o e de Certificado de Regulariza\u00e7\u00e3o para empreendimento qualificado como Polo Gerador de Tr\u00e1fego.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"45\">\n<li>As zonas especiais de preserva\u00e7\u00e3o cultural (ZEPEC) s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas a preservar<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 os parques estaduais municipais e unidades de conserva\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 os principais eixos de mobilidade.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 as atividades de explora\u00e7\u00e3o mineral em \u00e1rea urbana.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 as \u00e1reas de sustentabilidade Rural.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 as \u00e1reas de interesse hist\u00f3rico.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Plano Diretor Estrat\u00e9gico, lei 16.050\/2014: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p><strong>SE\u00c7\u00c3O V &#8211; DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVA\u00c7\u00c3O CULTURAL (ZEPEC)<\/strong><\/p>\n<p>Art. 61. As Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural (ZEPEC) s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e salvaguarda dos bens de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico, arquitet\u00f4nico, arqueol\u00f3gico e paisag\u00edstico, doravante definidos como patrim\u00f4nio cultural, podendo se configurar como elementos constru\u00eddos, edifica\u00e7\u00f5es e suas respectivas \u00e1reas ou lotes; conjuntos arquitet\u00f4nicos, s\u00edtios urbanos ou rurais; s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, \u00e1reas ind\u00edgenas, espa\u00e7os p\u00fablicos; templos religiosos, elementos paisag\u00edsticos; conjuntos urbanos, espa\u00e7os e estruturas que d\u00e3o suporte ao patrim\u00f4nio imaterial e\/ou a usos de valor socialmente atribu\u00eddo.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os im\u00f3veis ou \u00e1reas tombadas ou protegidas por legisla\u00e7\u00e3o Municipal, Estadual ou Federal enquadram-se como ZEPEC.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"46\">\n<li>Da \u00e1rea total do lote ou gleba objeto de parcelamento, dever\u00e1 ser destinado percentual m\u00ednimo para a Municipalidade para a implanta\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 de \u00e1rea para loca\u00e7\u00e3o de geradores sustent\u00e1veis.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 de \u00e1rea para reservat\u00f3rios de \u00e1gua.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 de \u00e1rea institucional.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 de sistema de coleta de lixo.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 de \u00e1rea para separa\u00e7\u00e3o do lixo recicl\u00e1vel.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Lei de Parcelamento, Uso e ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, lei 16.402\/2016:<\/p>\n<p><u><a href=\"https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/PL-272-15-com-raz%C3%B5es-de-veto.pdf\">https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/PL-272-15-com-raz%C3%B5es-de-veto.pdf<\/a><\/u><\/p>\n<p><strong><em>CAP\u00cdTULO I<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>DOS REQUISITOS E PAR\u00c2METROS DE PARCELAMENTO DO SOLO<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 39. S\u00e3o par\u00e2metros de parcelamento do solo, dentre outros:<\/em><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p>V &#8211; percentual m\u00ednimo total de \u00e1rea da gleba ou lote a ser destinada \u00e0 Municipalidade, bem como percentuais m\u00ednimos para sistema vi\u00e1rio, \u00e1rea verde e \u00e1rea institucional;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"47\">\n<li>Os componentes do sistema municipal de planejamento urbano, aos cuidados do executivo, asseguram a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00f5es, controle e avalia\u00e7\u00e3o em todas as fases de planejamento e gest\u00e3o das pol\u00edticas urbanas. Esse sistema \u00e9 composto por<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 \u00f3rg\u00e3os deliberativos da c\u00e2mara municipal; sistema municipal de gest\u00e3o pol\u00edtica; inst\u00e2ncias e instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular por meio de representantes de comunidades.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios; sistema municipal de gest\u00e3o em obras; instrumentos de participa\u00e7\u00e3o social por meio de sindicatos e grupos e bairros.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios; sistema municipal de gest\u00e3o pol\u00edtica; inst\u00e2ncias e instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular, por meio de representantes de comunidades.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios; sistema municipal de gest\u00e3o em obras; c\u00f3digo de obras e edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; sistema municipal de informa\u00e7\u00e3o; inst\u00e2ncias e instrumentos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao PDE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p>Art. 319. O Sistema Municipal de Planejamento Urbano ser\u00e1 implementado pelos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, assegurando a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o em todas as fases de planejamento e gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade e garantindo as inst\u00e2ncias e instrumentos necess\u00e1rios para efetiva\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na tomada de decis\u00f5es, controle e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, sendo composto por:<\/p>\n<p>I &#8211; \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/p>\n<p>II &#8211; sistema municipal de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>III &#8211; inst\u00e2ncias e instrumentos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"48\">\n<li>As t\u00e9cnicas denominadas PERT e CPM foram, independentemente, desenvolvidas para o planejamento e controle de projetos. Para dar in\u00edcio ao sistema, \u00e9 preciso elencar, primeiramente, uma lista<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 de atividades, atividades precedentes e tempo estimado para cada uma.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 de atividades regulares, atividades irregulares e tempo estimado para cada uma.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 de atividades gargalos, vari\u00e1veis rand\u00f4micas e tempo estimado apenas para as atividades gargalos.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 de vari\u00e1veis rand\u00f4micas, atividades precedentes e tempo estimado para cada uma.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 de atividades precedentes, atividades irregulares e tempo estimado para cada uma.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos a Aldo Mattos: (Mattos, 2010)<\/p>\n<p><strong><em>Cap\u00edtulo 8 \u2013 Diagrama de rede<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>O diagrama de rede \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica das atividades, levando em conta as depend\u00eancias entre elas. Essa etapa do roteiro do planejamento n\u00e3o caracteriza mais entrada de dados \u2014 o que se faz agora \u00e9 transformar as informa\u00e7\u00f5es de dura\u00e7\u00e3o e sequencia\u00e7\u00e3o em um diagrama, uma malha de flechas ou blocos.<\/em><\/p>\n<p>Os diagramas PERT\/CPM permitem que sejam indicadas as rela\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas de preced\u00eancia (interrelacionamento) entre as in\u00fameras atividades do projeto e que seja determinado o caminho cr\u00edtico, isto \u00e9, a sequ\u00eancia de atividades que, se sofrer atraso em alguma de suas componentes, vai transmiti-lo ao t\u00e9rmino do projeto. C\u00e1lculos num\u00e9ricos permitem saber as datas mais cedo e mais tarde em que cada atividade pode ser iniciada, assim como a folga de que elas disp\u00f5em.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"49\">\n<li>As taxas de permeabilidade previstas na Lei LPUOS variam conforme<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 a dist\u00e2ncia do curso d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 a dimens\u00e3o do lote.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 a qualifica\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 o uso do lote.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 o tipo de solo.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>QUADROS 1 A 14 ANEXOS A LEI N\u00ba 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014<\/p>\n<p><u><a href=\"https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/arquivos\/PDE_lei_final_aprovada\/QUADROS\/PDF\/PDE2013_SUBST2_Quadro_1_CA_Definicoes.pdf\">https:\/\/gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br\/arquivos\/PDE_lei_final_aprovada\/QUADROS\/PDF\/PDE2013_SUBST2_Quadro_1_CA_Definicoes.pdf<\/a><\/u><\/p>\n<p><em>QUADROS 1 A 14 ANEXOS A LEI N\u00ba 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014<\/em><\/p>\n<p><em>PLANO DIRETOR ESTRAT\u00c9GICO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO<\/em><\/p>\n<p><em>Quadro 1. Defini\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n<p><em>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p>Taxa de Permeabilidade \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre a parte perme\u00e1vel, que permite a infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no solo, livre de qualquer edifica\u00e7\u00e3o, e a \u00e1rea do lote;<\/p>\n<p>Analisando o quadro abaixo da LPUOS, podemos perceber que a taxa de permeabilidade varia de acordo com a dimens\u00e3o do lote.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156249\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png\" alt=\"\" width=\"1531\" height=\"705\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png 1531w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18231954\/5.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1531px) 100vw, 1531px\" \/><\/a><\/p>\n<p><em>(Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, 2016)<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"50\">\n<li>\u00c9 correto afirmar que as APP (\u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente) em \u00e1rea urbana consolidada<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 devem ter 30 metros, independentemente da dimens\u00e3o do curso d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 n\u00e3o s\u00e3o consideradas em inclina\u00e7\u00f5es acima de 45 graus.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 devem ser \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 ocorrem apenas ao longo dos cursos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 podem receber interven\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em caso de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Foi falado no aul\u00e3o de revis\u00e3o, \u00e0 luz do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n<p>(A)\u00a0 Incorreta. As APPs variam de acordo com o curso d\u00b4\u00e1gua, sendo de 30 m para cursos d\u00b4\u00e1gua menores que 10 m.<\/p>\n<p>Art. 4\u00b0\u00a0 Considera-se \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:<\/p>\n<p>I &#8211; as faixas marginais de qualquer curso d\u2019\u00e1gua natural perene e intermitente, exclu\u00eddos os ef\u00eameros, desde a borda da calha do leito regular, em largura m\u00ednima de:\u00a0\u00a0\u00a0 (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.727, de 2012).<\/p>\n<p>a) 30 (trinta) metros, para os cursos d\u2019\u00e1gua de menos de 10 (dez) metros de largura;<\/p>\n<p>b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;<\/p>\n<p>c) 100 (cem) metros, para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;<\/p>\n<p>d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;<\/p>\n<p>e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d\u2019\u00e1gua que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; <em>(Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2012)<\/em><\/p>\n<p>(B)\u00a0 Incorreta. S\u00e3o consideradas em inclina\u00e7\u00f5es acima de 45 graus.<\/p>\n<p>Art. 4\u00b0\u00a0 Considera-se \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>V &#8211; as encostas ou partes destas com declividade superior a 45\u00b0, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;<\/p>\n<p>(C)\u00a0 Incorreta. Podem ser em \u00e1reas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n<p>Art. 7\u00b0 A vegeta\u00e7\u00e3o situada em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente dever\u00e1 ser mantida pelo propriet\u00e1rio da \u00e1rea, possuidor ou ocupante a qualquer t\u00edtulo, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado. <em>(Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2012)<\/em><\/p>\n<p>(D)\u00a0 Incorreta. Ocorrem em v\u00e1rias outras situa\u00e7\u00f5es, como topo de morros, restingas, manguezais, veredas, bordas dos tabuleiros, \u00a0etc&#8230;<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 Correta.<\/p>\n<p>Art. 8\u00b0 A interven\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente somente ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00b0 A supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poder\u00e1 ser autorizada em caso de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00b0 A interven\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4o poder\u00e1 ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do manguezal esteja comprometida, para execu\u00e7\u00e3o de obras habitacionais e de urbaniza\u00e7\u00e3o, inseridas em projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, em \u00e1reas urbanas consolidadas ocupadas por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00b0 \u00c9 dispensada a autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente para a execu\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de atividades de seguran\u00e7a nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de acidentes em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00b0 N\u00e3o haver\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, direito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de futuras interven\u00e7\u00f5es ou supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, al\u00e9m das previstas nesta Lei. <em>(Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2012)<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"51\">\n<li>De acordo com o plano diretor do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a Macro\u00e1rea de Estrutura\u00e7\u00e3o Metropolitana foi subdividida em tr\u00eas setores. Dentre os subsetores desses tr\u00eas, \u00e9 correto afirmar que<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 Arco Jacu-P\u00eassego e Avenida Cupec\u00ea formam o Setor Orla Ferrovi\u00e1ria e Fluvial.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 Arco Jurubatuba e Arco Faria Lima formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 Fern\u00e3o Dias e Arco Pinheiros formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 Arco Leste e Arco Tiet\u00ea formam o Setor Orla Ferrovi\u00e1ria e Fluvial.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 Arco Pinheiros e Arco Leste formam o Setor Eixos de Desenvolvimento.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao PDE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p><strong>Art. 12.<\/strong> A Macro\u00e1rea de Estrutura\u00e7\u00e3o Metropolitana \u00e9 composta por tr\u00eas setores, conforme Mapa 2A, agregados a partir de dez subsetores distintos:<\/p>\n<p><strong>I <\/strong>&#8211; Setor Orla Ferrovi\u00e1ria e Fluvial, formado pelos seguintes subsetores:<\/p>\n<p>a) Arco Leste;<\/p>\n<p>b) Arco Tiet\u00ea;<\/p>\n<p>c) Arco Tamanduate\u00ed;<\/p>\n<p>d) Arco Pinheiros;<\/p>\n<p>e) Arco Faria Lima &#8211; \u00c1guas Espraiadas \u2013 Chucri Zaidan;<\/p>\n<p>f) Arco Jurubatuba;<\/p>\n<p><strong>II<\/strong> &#8211; Setor Eixos de Desenvolvimento, formado pelos seguintes subsetores:<\/p>\n<p>a) Arco Jacu-P\u00eassego;<\/p>\n<p>b) Avenida Cupec\u00ea;<\/p>\n<p>c) Noroeste &#8211; Avenida Raimundo Pereira de Magalh\u00e3es e Rodovia Anhanguera;<\/p>\n<p>d) Fern\u00e3o Dias;<\/p>\n<p><strong>III<\/strong> &#8211; Setor Central, organizado a partir do territ\u00f3rio da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Centro e entorno.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"52\">\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 FNHIS do Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, tem-se como objetivo; princ\u00edpio e diretriz, respectivamente:<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 viabilizar para grupos minorit\u00e1rios o acesso \u00e0 terra urbanizada; moradia digna como direito e vetor de inclus\u00e3o social; capta\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos para \u00e1reas dotadas de infraestrutura n\u00e3o utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 viabilizar para grupos minorit\u00e1rios o acesso \u00e0 terra urbanizada; democratiza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, controle social e transpar\u00eancia dos procedimentos decis\u00f3rios; capta\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos para \u00e1reas dotadas de infraestrutura n\u00e3o utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 implementar gest\u00e3o econ\u00f4mica atrav\u00e9s de financiamento para a popula\u00e7\u00e3o de menor renda o acesso \u00e0 terra urbanizada; moradia digna como direito e vetor de inclus\u00e3o social; prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de menor renda, articulados no \u00e2mbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 viabilizar para a popula\u00e7\u00e3o de menor renda o acesso \u00e0 terra urbanizada; moradia digna como direito e vetor de inclus\u00e3o social; prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de menor renda, articulados no \u00e2mbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 viabilizar para grupos minorit\u00e1rios o acesso \u00e0 terra urbanizada com ou sem edifica\u00e7\u00e3o; moradia digna como direito e vetor de inclus\u00e3o social; capta\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos para \u00e1reas dotadas de infra- estrutura n\u00e3o utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos \u00e0 lei federal 11.124\/2005 que disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.<\/p>\n<p><strong>CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n<p><strong>DO SISTEMA NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o I<\/strong><\/p>\n<p><strong>Objetivos, Princ\u00edpios e Diretrizes<\/strong><\/p>\n<p>Art. 2\u00b0 Fica institu\u00eddo o Sistema Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 SNHIS, com o objetivo de:<\/p>\n<p>I \u2013 viabilizar para a popula\u00e7\u00e3o de menor renda o acesso \u00e0 terra urbanizada e \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna e sustent\u00e1vel;<\/p>\n<p>II \u2013 implementar pol\u00edticas e programas de investimentos e subs\u00eddios, promovendo e viabilizando o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda; e<\/p>\n<p>III \u2013 articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os que desempenham fun\u00e7\u00f5es no setor da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 3\u00b0 O SNHIS centralizar\u00e1 todos os programas e projetos destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Art. 4\u00b0 A estrutura\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do SNHIS devem observar:<\/p>\n<p>I \u2013 os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n<p>a) compatibilidade e integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais pol\u00edticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclus\u00e3o social;<\/p>\n<p>b) moradia digna como direito e vetor de inclus\u00e3o social;<\/p>\n<p>c) democratiza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, controle social e transpar\u00eancia dos procedimentos decis\u00f3rios;<\/p>\n<p>d) fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana visando a garantir atua\u00e7\u00e3o direcionada a coibir a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e permitir o acesso \u00e0 terra urbana e ao pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e da propriedade;<\/p>\n<p>II \u2013 as seguintes diretrizes:<\/p>\n<p>a) prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a popula\u00e7\u00e3o de menor renda, articulados no \u00e2mbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;<\/p>\n<p>b) utiliza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de incentivo ao aproveitamento de \u00e1reas dotadas de infra-estrutura n\u00e3o utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;<\/p>\n<p>c) utiliza\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de terrenos de propriedade do Poder P\u00fablico para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos habitacionais de interesse social;<\/p>\n<p>d) sustentabilidade econ\u00f4mica, financeira e social dos programas e projetos implementados;<\/p>\n<p>e) incentivo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos diversos institutos jur\u00eddicos que regulamentam o acesso \u00e0 moradia;<\/p>\n<p>f) incentivo \u00e0 pesquisa, incorpora\u00e7\u00e3o de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e de formas alternativas de produ\u00e7\u00e3o habitacional;<\/p>\n<p>g) ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o e de indicadores de impacto social das pol\u00edticas, planos e programas; e<\/p>\n<p>h) estabelecer mecanismos de quotas para idosos, deficientes e fam\u00edlias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda da al\u00ednea &#8220;a&#8221; deste inciso.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"53\">\n<li>A ZEPEC constitui \u00e1reas e bens dentro das por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e salva-guarda dos bens de valor hist\u00f3rico. Da categoria denominada \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Cultural, a demoli\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, onde as atividades estiverem instaladas, poder\u00e1 ser autorizada<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 caso a nova edifica\u00e7\u00e3o a ser constru\u00edda mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 caso a nova edifica\u00e7\u00e3o a ser constru\u00edda possua um plano com as diretrizes contra inc\u00eandio e um parecer do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 sem que a nova edifica\u00e7\u00e3o tenha a mesma \u00e1rea constru\u00edda comput\u00e1vel, atestado por parecer do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 caso a nova edifica\u00e7\u00e3o mantenha a mesma \u00e1rea constru\u00edda e possua um projeto de responsabilidade t\u00e9cnica deliberado pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 sem que a nova edifica\u00e7\u00e3o tenha a mesma \u00e1rea constru\u00edda, bem como a permiss\u00e3o de acr\u00e9scimo de \u00e1rea para estacionamento.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao PDE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p>Art. 63. As ZEPEC classificam-se em 4 (quatro) categorias de acordo com as respectivas resolu\u00e7\u00f5es de tombamento ou instrumentos de prote\u00e7\u00e3o institu\u00eddos por \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais:<\/p>\n<p>I &#8211; Bens Im\u00f3veis Representativos (BIR) \u2013 elementos constru\u00eddos, edifica\u00e7\u00f5es e suas respectivas \u00e1reas ou lotes, com valor hist\u00f3rico, arquitet\u00f4nico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico e\/ou cultural, inclusive os que tenham valor referencial para a comunidade;<\/p>\n<p>II &#8211; \u00c1reas de Urbaniza\u00e7\u00e3o Especial (AUE) \u2013 por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio com caracter\u00edsticas singulares do ponto de vista da morfologia urbana, arquitet\u00f4nica, paisag\u00edstica, ou do ponto de vista cultural e simb\u00f3lico, ou conjuntos urbanos dotados de identidade e mem\u00f3ria, possuidores de caracter\u00edsticas homog\u00eaneas quanto ao tra\u00e7ado vi\u00e1rio, vegeta\u00e7\u00e3o e \u00edndices urban\u00edsticos, que constituem documentos representativos do processo de urbaniza\u00e7\u00e3o de determinada \u00e9poca;<\/p>\n<p>III &#8211; \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Paisag\u00edstica (APPa) \u2013 s\u00edtios e logradouros com caracter\u00edsticas ambientais, naturais ou antr\u00f3picas, tais como parques, jardins, pra\u00e7as, monumentos, viadutos, pontes, passarelas e forma\u00e7\u00f5es naturais significativas, \u00e1reas ind\u00edgenas, entre outras;<\/p>\n<p>IV &#8211; \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Cultural (APC) &#8211; im\u00f3veis de produ\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o cultural, destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de conte\u00fados culturais e art\u00edsticos, como teatros e cinemas de rua, circos, centros culturais, resid\u00eancias art\u00edsticas e assemelhados, assim como espa\u00e7os com significado afetivo, simb\u00f3lico e religioso para a comunidade, cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da identidade e mem\u00f3ria do Munic\u00edpio e de seus habitantes, para a dinamiza\u00e7\u00e3o da vida cultural, social, urbana, tur\u00edstica e econ\u00f4mica da cidade.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os bens ou \u00e1reas que se enquadram como ZEPEC poder\u00e3o ser classificados em mais de uma das categorias definidas no presente artigo.<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p>Art. 67. A edifica\u00e7\u00e3o ou o espa\u00e7o enquadrados como ZEPEC-APC e, preferencialmente, localizados em Territ\u00f3rio de Interesse da Cultura e da Paisagem, previsto no art. 314, poder\u00e3o ser protegidos pelos instrumentos previstos no art. 313, ficando a descaracteriza\u00e7\u00e3o do seu uso ou atividade, ou a demoli\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 instalado sujeitos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, que dever\u00e1 propor mecanismos ou instrumentos previstos nesta lei para garantir sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba A demoli\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel enquadrado como ZEPEC-APC onde o uso ou a atividade enquadrada estiverem instalados, poder\u00e1 ser autorizada caso a nova edifica\u00e7\u00e3o a ser constru\u00edda no mesmo local destine \u00e1rea equivalente, que mantenha as atividades e valores que geraram seu enquadramento, atestado por parecer do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"54\">\n<li>Pela legisla\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s defini\u00e7\u00f5es sobre parcelamento do solo do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a princ\u00edpio n\u00e3o ser\u00e1 permitido<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 em terrenos com declividade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), salvo se atendidas exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 em terrenos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 em terrenos com declividade igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), salvo se atendidas exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), salvo se atendidas exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o pode ser menos restritiva que a federal, logo, as alternativas (D) e (E) j\u00e1 podem ser descartadas. E, muitas vezes, a exig\u00eancia \u00e9 igual \u00e0 da lei federal, como \u00e9 o caso dessa quest\u00e3o. Vejamos, abaixo, nosso mapa mental dessa parte da lei 6.766\/79:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156250\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png\" alt=\"\" width=\"1764\" height=\"1176\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png 1764w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232150\/6.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1764px) 100vw, 1764px\" \/><\/a><\/p>\n<p>(Brasil, 1979)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Vimos esse mapa no aul\u00e3o de revis\u00e3o! <em>Rs<\/em><\/p>\n<p>Vamos \u00e0 lei municipal de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo de S\u00e3o Paulo: (Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, 2016)<\/p>\n<p><strong>T\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n<p><strong>DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO<\/strong><\/p>\n<p>A disciplina do parcelamento do solo regula a divis\u00e3o ou redivis\u00e3o do solo, objetivando o equil\u00edbrio entre \u00e1reas p\u00fablicas e privadas e seu adequado aproveitamento urban\u00edstico.<\/p>\n<p>Somente ser\u00e1 permitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona urbana, definida pela Lei n\u00ba 16.050, de 31 de julho de 2014 &#8211; PDE.<\/p>\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 permitido o parcelamento do solo:<\/p>\n<p>I &#8211; em terrenos alagadi\u00e7os e sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es, antes de tomadas as provid\u00eancias para assegurar o escoamento das \u00e1guas;<\/p>\n<p>II &#8211; em \u00e1reas com potencial ou suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas contaminadas e em monitoramento ambiental, sem que haja manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente para sua reutiliza\u00e7\u00e3o conforme o uso pretendido;<\/p>\n<p>III\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 &#8211; em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas as exig\u00eancias espec\u00edficas das autoridades competentes;<\/p>\n<p>IV\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 &#8211; em terrenos onde a incid\u00eancia de processos geol\u00f3gicogeot\u00e9cnicos n\u00e3o aconselhe a edifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>V &#8211; em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica;<\/p>\n<p>VI\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 &#8211; em \u00e1reas onde a polui\u00e7\u00e3o, em suas diversas formas, impe\u00e7a condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias suport\u00e1veis, at\u00e9 a sua corre\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"55\">\n<li>A defini\u00e7\u00e3o a qual se refere a afirma\u00e7\u00e3o \u2013 Sendo uma \u00e1rea de armazenamento natural, embora esteja com menor frequ\u00eancia sob as \u00e1guas, faz parte dos cursos naturais, tanto quanto a sua calha principal. \u2013 est\u00e1 contida na alternativa:<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 A v\u00e1rzea.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 O eixo prim\u00e1rio do leito.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 O leito menor.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 A jusante.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 A montante.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos a alguns conceitos:<\/p>\n<p>V\u00c1RZEA &#8211; Por\u00e7\u00e3o relativamente regular do vale de um rio, cont\u00edgua ao leito, formada por sedimentos arrastados pelo rio, coberta de \u00e1gua quando o rio extravasa.<\/p>\n<p>JUSANTE &#8211; Sec\u00e7\u00e3o de um curso de \u00e1gua localizada entre um determinado ponto de refer\u00eancia e a foz. Por exemplo, jusante de uma barragem significa que fica \u201cdepois da barragem\u201d, no sentido da corrente do rio.<\/p>\n<p>MONTANTE &#8211; Sec\u00e7\u00e3o de um curso de \u00e1gua localizada entre um determinado ponto de refer\u00eancia e a nascente. Por exemplo, montante de uma barragem significa que fica \u201cantes da barragem\u201d, no sentido da corrente do rio.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.engenhariacivil.com\/dicionario\/?s=v%C3%A1rzea\">https:\/\/www.engenhariacivil.com\/dicionario\/?s=v%C3%A1rzea<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"56\">\n<li>O acelerado processo de urbaniza\u00e7\u00e3o ocorrido nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, notadamente nos pa\u00edses em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil, \u00e9 o principal fator respons\u00e1vel pelo agravamento dos problemas relacionados \u00e0s inunda\u00e7\u00f5es nas cidades, aumentando a frequ\u00eancia e os n\u00edveis das cheias. Em se tratando de t\u00e9cnicas de controle do escoamento superficial direto, \u00e9 frequentemente feita uma distin\u00e7\u00e3o entre duas medidas que se complementam: as estruturais e as n\u00e3o estruturais. As estruturais<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 s\u00e3o representadas, basicamente, por medidas destinadas ao controle do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 s\u00e3o constitu\u00eddas por medidas f\u00edsicas de engenharia destinadas a desviar escoamentos superficiais diretos de \u00e1gua.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 s\u00e3o constitu\u00eddas por diques destinados \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dos escoamentos superficiais.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 s\u00e3o canais de desvios para pequenas piscinas subterr\u00e2neas integradas ao sistema secund\u00e1rio de esgoto.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 s\u00e3o representadas por solu\u00e7\u00f5es, como pavimenta\u00e7\u00e3o perme\u00e1vel, cascalhos, cisternas destinados ao controle do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao \u201cDIRETRIZES B\u00c1SICAS PARA PROJETOS DE DRENAGEM URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO\u201d:<\/p>\n<p><strong>2.1.6. MEDIDAS ESTRUTURAIS E N\u00c3O ESTRUTURAIS<\/strong><\/p>\n<p>Em se tratando de t\u00e9cnicas de controle do escoamento superficial direto, \u00e9 freq\u00fcentemente feita uma distin\u00e7\u00e3o entre duas medidas que se complementam: as estruturais e as n\u00e3o estruturais.<\/p>\n<p>As estruturais s\u00e3o constitu\u00eddas por medidas f\u00edsicas de engenharia destinadas a desviar, deter, reduzir ou escoar com maior rapidez e menores n\u00edveis as \u00e1guas do escoamento superficial direto, evitando assim os danos e interrup\u00e7\u00f5es das atividades causadas pelas inunda\u00e7\u00f5es. Envolvem, em sua maioria, obras hidr\u00e1ulicas de porte com aplica\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de recursos. Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o projetadas para propiciar prote\u00e7\u00e3o absoluta, pois estas seriam f\u00edsica e economicamente invi\u00e1veis na maioria das situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As n\u00e3o estruturais, como o pr\u00f3prio nome indica, n\u00e3o utilizam estruturas que alteram o regime de escoamento das \u00e1guas do escoamento superficial direto. S\u00e3o representadas, basicamente, por medidas destinadas ao controle do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo (nas v\u00e1rzeas e nas bacias) ou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade dos ocupantes das \u00e1reas de risco dos efeitos das inunda\u00e7\u00f5es. Nesta \u00faltima buscam-se maneiras para que estas popula\u00e7\u00f5es passem a conviver melhor com o fen\u00f4meno e fiquem melhor preparadas para absorverem o impacto dos preju\u00edzos materiais causados pelas inunda\u00e7\u00f5es. As medidas n\u00e3o estruturais envolvem, muitas vezes, aspectos de natureza cultural, que podem dificultar sua implanta\u00e7\u00e3o a curto prazo. O envolvimento do p\u00fablico \u00e9 indispens\u00e1vel para o sucesso dessa implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A inexist\u00eancia do suporte de medidas n\u00e3o estruturais \u00e9 apontada, atualmente, como uma das maiores causas de problemas de drenagem nos centros mais desenvolvidos. A utiliza\u00e7\u00e3o balanceada de investimentos, tanto em medidas estruturais quanto n\u00e3o estruturais, pode minimizar significativamente os preju\u00edzos causados pelas inunda\u00e7\u00f5es.\u00a0<em>(FCTH; Prefeitura do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo)<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"57\">\n<li>Qual o comando que se deve usar no AutoCAD para salvar parte do desenho em outro arquivo dwg?<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 Send.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 Save as.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 New sheet set.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 Save.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 Wblock.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Wblock!<\/p>\n<p>quest\u00e3o<\/p>\n<p>Quando uma parte de um desenho do AutoCAD precisa ser um novo arquivo, o que pode ser feito para os objetos selecionados.<\/p>\n<p>Solu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>No AutoCAD, os comando para gravar uma parte do arquivo existente em um novo arquivo \u00e9 WBLOCK. Tipo na linha de comando. V\u00eddeo de refer\u00eancia abaixo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=1Y2MJAPyTlM\">AutoCAD BLOQUEDISC e reutilizar blocos<\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/help.autodesk.com\/view\/ACD\/2016\/PTB\/?caas=caas%2Fsfdcarticles%2Fsfdcarticles%2FPTB%2FUsing-WBlock-to-write-out-a-portion-of-your-file-to-a-new-file-in-AutoCAD.html\">http:\/\/help.autodesk.com\/view\/ACD\/2016\/PTB\/?caas=caas%2Fsfdcarticles%2Fsfdcarticles%2FPTB%2FUsing-WBlock-to-write-out-a-portion-of-your-file-to-a-new-file-in-AutoCAD.html<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"58\">\n<li>Em uma regi\u00e3o da cidade, \u00e9 implementada um projeto urbano que acaba por valorizar o solo urbano. Essa valoriza\u00e7\u00e3o sugere a n\u00e3o perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, que vivia no local antes da interven\u00e7\u00e3o. Esse processo se denomina<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 revitaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 recupera\u00e7\u00e3o da mais valia.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 gentrifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 faveliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 cidade inclusiva.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Gentrifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 pessoal? Tenho certeza que essa todos acertaram.<\/p>\n<p><em>Chama-se gentrifica\u00e7\u00e3o (do ingl\u00eas gentrification) o fen\u00f4meno que afeta uma regi\u00e3o ou bairro pela altera\u00e7\u00e3o das din\u00e2micas da composi\u00e7\u00e3o do local, tal como novos pontos comerciais ou constru\u00e7\u00e3o de novos edif\u00edcios, valorizando a regi\u00e3o e afetando a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda local. Tal valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 seguida de um aumento de custos de bens e servi\u00e7os, dificultando a perman\u00eancia de antigos moradores de renda insuficiente para sua manuten\u00e7\u00e3o no local cuja realidade foi alterada<\/em><em>. <\/em><\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Wikip\u00e9dia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"59\">\n<li>Existem 3 tipos b\u00e1sicos de pontes que poder\u00edamos considerar obras de arte estrutural: ponte fixa, ponte estaiada ou atirantada e ponte p\u00eansil. Em rela\u00e7\u00e3o aos dois tipos b\u00e1sicos de ponte estaiada, \u00e9 correto afirmar que<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 no tipo \u201cleque\u201d, os cabos correm inclinados em \u00e2ngulos de, no m\u00e1ximo, 15\u00b0, ou quase, a partir do mastro, de modo que a altura de fixa\u00e7\u00e3o do cabo ao mastro \u00e9 proporcional \u00e0 dist\u00e2ncia entre o mastro e o ponto de fixa\u00e7\u00e3o desse cabo ao tabuleiro.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 no tipo \u201charpa\u201d, os cabos conectam-se ou passam pelo topo do mastro.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 no tipo \u201charpa\u201d, os cabos conectam-se ou passam pelo topo do mastro, desde que a altura de fixa\u00e7\u00e3o do cabo seja em \u00e2ngulos de, no m\u00e1ximo, 15\u00b0 \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do tabuleiro.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 no tipo \u201charpa\u201d, os cabos correm paralelos, ou quase, a partir do mastro, de modo que a altura de fixa\u00e7\u00e3o do cabo ao mastro \u00e9 proporcional \u00e0 dist\u00e2ncia entre o mastro e o ponto de fixa\u00e7\u00e3o desse cabo ao tabuleiro.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 no tipo \u201cleque\u201d, os cabos correm paralelos, ou quase, a partir do mastro.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Ponte estaiada \u00e9 um tipo de ponte suspensa por cabos constitu\u00edda de um ou mais mastros, de onde partem cabos de sustenta\u00e7\u00e3o para os tabuleiros da ponte.<\/p>\n<p>A ponte estaiada costuma ser a solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria ideal entre uma ponte fixa e uma ponte p\u00eansil em casos onde uma ponte fixa iria requerer uma estrutura de suporte muito maior, enquanto uma p\u00eansil necessitaria maior elabora\u00e7\u00e3o de cabos.<\/p>\n<p>A Ponte Estaiada Oct\u00e1vio Frias de Oliveira \u00e9 uma ponte estaiada localizada na cidade de S\u00e3o Paulo, estado de S\u00e3o Paulo, Brasil. A ponte, que faz parte do Complexo Vi\u00e1rio Real Parque, \u00e9 formada por duas pistas estaiadas em curvas independentes de 60\u00ba que cruzam o rio Pinheiros, no bairro do Brooklin, sendo a \u00fanica ponte estaiada do mundo com duas pistas em curva conectadas a um mesmo mastro. Foi inaugurada em 10 de maio de 2008, ap\u00f3s tr\u00eas anos de constru\u00e7\u00e3o, e hoje \u00e9 considerada uma das principais atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas da cidade.<\/p>\n<p>Tipos de pontes estaiadas<\/p>\n<p>Existem dois tipos b\u00e1sicos de pontes estaiadas: No tipo \u201charpa\u201d, os cabos correm paralelos, ou quase, a partir do mastro, de modo que a altura de fixa\u00e7\u00e3o do cabo ao mastro \u00e9 proporcional \u00e0 dist\u00e2ncia entre o mastro e o ponto de fixa\u00e7\u00e3o deste cabo ao tabuleiro. No tipo \u201cleque\u201d, os cabos conectam-se ou passam pelo topo do mastro.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232329\/7.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156251\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232329\/7.jpg\" alt=\"\" width=\"460\" height=\"345\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232329\/7.jpg 460w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232329\/7.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.isiengenharia.com.br\/wordpress\/espaco-do-engenheiro\/ponte-estaiada-octavio-frias-de-oliveira\">http:\/\/www.isiengenharia.com.br\/wordpress\/espaco-do-engenheiro\/ponte-estaiada-octavio-frias-de-oliveira<\/a><\/p>\n<p>Manual de projeto de obras de arte especiais do DNER: (DNER, 1996)<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/ipr.dnit.gov.br\/normas-e-manuais\/manuais\/documentos\/698_manual_de_projeto_de_obras_de_arte_especiais.pdf\">http:\/\/ipr.dnit.gov.br\/normas-e-manuais\/manuais\/documentos\/698_manual_de_projeto_de_obras_de_arte_especiais.pdf<\/a><\/p>\n<p>Nota: DNER \u00e9 a sigla de Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o federal e est\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio dos Transportes. Em 2001, o DNER foi substitu\u00eddo pelo DNIT, que significa Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.<\/p>\n<p><strong>3.3.10 &#8211; Estruturas Estaiadas<\/strong><\/p>\n<p>As estruturas estaiadas s\u00e3o, principalmente, aplic\u00e1veis a grandes v\u00e3os, com vantagens t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e est\u00e9ticas; a partir de cerca de 200 metros e atingindo, recentemente, quase 900 metros de v\u00e3o, as pontes estaiadas t\u00eam sido utilizadas com frequ\u00eancia acentuada, a partir da d\u00e9cada de 50.<\/p>\n<p>O grande impacto est\u00e9tico destas estruturas reside na inusitada esbeltez do estrado e nos di\u00e2metros reduzidos dos cabos ou estais; uma apar\u00eancia ainda melhor se consegue quando as ancoragens dos cabos n\u00e3o perturbam a uniformidade das faces externas e aparentes do estrado.<\/p>\n<p>Uma adequada propor\u00e7\u00e3o entre v\u00e3o central e v\u00e3os extremos \u00e9 de grande import\u00e2ncia n\u00e3o somente para o funcionamento estrutural como para a pr\u00f3pria apar\u00eancia da ponte estaiada. Os v\u00e3os laterais, onde se fixam os cabos de ancoragem do v\u00e3o central, devem ter comprimentos inferiores \u00e0 metade do comprimento do v\u00e3o central e da ordem de 0,3 a 0,4 L; consegue-se, assim, manter a flutua\u00e7\u00e3o de tens\u00f5es dos cabos de ancoragem dentro de limites admiss\u00edveis.<\/p>\n<p>Para v\u00e3os de at\u00e9 cerca de 300 metros, os estrados podem ainda ser de concreto protendido; a partir deste limite, os estrados devem ser met\u00e1licos, para permitir redu\u00e7\u00e3o de peso e absorver maiores tens\u00f5es.<\/p>\n<p>Os estais s\u00e3o a parte vulner\u00e1vel das pontes estaiadas; sucessivas tentativas t\u00eam sido feitas para se encontrar solu\u00e7\u00f5es duradouras para os estais, minimizando sua manuten\u00e7\u00e3o e alongando o tempo de sua substitui\u00e7\u00e3o; at\u00e9 a presente data, n\u00e3o se pode afirmar que tenha sido encontrada uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria e a substitui\u00e7\u00e3o dos estais deve ser poss\u00edvel e prevista nos projetos.<\/p>\n<p>As primeiras pontes estaiadas tinham apenas de um a tr\u00eas cabos de cada lado do pilone; isto significava o acr\u00e9scimo de poucos apoios adicionais para a viga que ainda continuava com v\u00e3os grandes e, conseq\u00fcentemente, necessitando de altura consider\u00e1vel.<\/p>\n<p>Posteriormente, foi considerado conveniente, tanto estrutural como construtivamente, a redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7amento entre estais; hoje, o espa\u00e7amento se situa entre seis e doze metros.<\/p>\n<p>As Figuras seguintes esclarecem a evolu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7amento dos estais e suas principais disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>a &#8211; Figura 89: pontes estaiadas com um, tr\u00eas e cabos m\u00faltiplos de cada lado do pilone.<\/p>\n<p>b &#8211; Figura 90: ponte estaiada com disposi\u00e7\u00e3o de estais em forma de \u201charpa\u201d.<\/p>\n<p>c &#8211; Figura 91: ponte estaiada com disposi\u00e7\u00e3o de estais em forma de \u201cleque\u201d.<\/p>\n<p>Adotada, para os estais, uma das duas disposi\u00e7\u00f5es citadas, em harpa ou em leque, as torres ou pilones podem ser projetados com grande esbeltez porque os estais transmitem apenas pequenas for\u00e7as provenientes do vento enquanto que contribuem grandemente para a seguran\u00e7a contra a flambagem.<\/p>\n<p>A ponte estaiada somente estar\u00e1 bem projetada, com seu v\u00e3o central adequadamente fixado, quando os pilones se situarem nas margens do rio, proporcionando uma razo\u00e1vel economia e uma maior facilidade de execu\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Os pilones podem ter v\u00e1rias configura\u00e7\u00f5es das quais as mais comuns s\u00e3o as que se representam a seguir.<\/p>\n<p>a &#8211; Figura 92: formas simples de pilones para suspens\u00e3o de estrados por suas extremidades laterais.<\/p>\n<p>b &#8211; Figura 93: formas de pilones para suspens\u00e3o do estrado por uma simples linha de cabos, isto \u00e9, suspens\u00e3o central.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156252\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png\" alt=\"\" width=\"1175\" height=\"844\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png 1175w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232410\/8.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1175px) 100vw, 1175px\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png\" alt=\"\" width=\"1191\" height=\"362\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png 1191w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232432\/9.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1191px) 100vw, 1191px\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156254\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png\" alt=\"\" width=\"1279\" height=\"363\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png 1279w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232446\/10.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1279px) 100vw, 1279px\" \/><\/a><\/p>\n<p>DNIT &#8211; Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 10 &#8211; Conte\u00fado 07 &#8211; Obras de Arte Especiais:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.dnit.gov.br\/custos-e-pagamentos\/sicro\/manuais-de-custos-de-infraestrutura-de-transportes\/volume-10-manuais-tecnicos\/conteudo-07-obras-de-arte-especiais.rar\/view\">http:\/\/www.dnit.gov.br\/custos-e-pagamentos\/sicro\/manuais-de-custos-de-infraestrutura-de-transportes\/volume-10-manuais-tecnicos\/conteudo-07-obras-de-arte-especiais.rar\/view<\/a><\/p>\n<p>O sistema constituinte da solu\u00e7\u00e3o de estaiamento pode ser subdividido em tabuleiro (vigas de rigidez e a laje), sistema de cabos (estais) que suportam o tabuleiro e as torres que suportam os cabos (mastros), conforme apresentado na Figura 25.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232556\/111.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156255\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232556\/111.png\" alt=\"\" width=\"634\" height=\"424\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232556\/111.png 634w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232556\/111.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232556\/111.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 634px) 100vw, 634px\" \/><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"60\">\n<li>Observe as figuras.<\/li>\n<\/ol>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232622\/121.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156256\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232622\/121.png\" alt=\"\" width=\"736\" height=\"170\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232622\/121.png 736w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232622\/121.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232622\/121.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 736px) 100vw, 736px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Assinale a alternativa correta.<\/p>\n<p>(A)\u00a0 I Cisalhamento; II Flex\u00e3o; III Compress\u00e3o; IV Tra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 I Cisalhamento; II Flex\u00e3o; III Tra\u00e7\u00e3o; IV Compress\u00e3o.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 I Tra\u00e7\u00e3o; II Compress\u00e3o; III Flex\u00e3o; IV Cisalhamento.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 I Flex\u00e3o; II Compress\u00e3o; III Tra\u00e7\u00e3o; IV Cisalhamento.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 I Compress\u00e3o; II Tra\u00e7\u00e3o; III Cisalhamento; IV Flex\u00e3o.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Abaixo, quadro resumo do livro \u201cSistemas estruturais\u201d: (Engel, 2001)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156258\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png\" alt=\"\" width=\"1359\" height=\"216\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png 1359w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232720\/132.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1359px) 100vw, 1359px\" \/><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Dicas:<\/p>\n<p>Cisalhamento: a for\u00e7a cortante, paralela \u00e0s se\u00e7\u00f5es da barra, provoca o cisalhamento. As for\u00e7as podem ser em sentidos contr\u00e1rios como na figura apresentada, ou no mesmo sentido com intensidades diferentes.<\/p>\n<p>Flex\u00e3o: a barra, sobre 2 apoios com for\u00e7a aplicada perpendicular a seu eixo, deforma-se e seu eixo, que antes era reto, passa a ter a forma de uma par\u00e1bola. Todas as se\u00e7\u00f5es da barra, que inicialmente eram paralelas, giram em rela\u00e7\u00e3o aos eixos horizontais que passam pelos seus centros de gravidade. As se\u00e7\u00f5es se aproximam na por\u00e7\u00e3o localizada acima do eixo, e se afastam na por\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n<p>Compress\u00e3o: for\u00e7as externas normais \u00e0 se\u00e7\u00e3o de uma barra, tende a comprimi-la, pode ocorrer a flambagem antes da ruptura.<\/p>\n<p>Tra\u00e7\u00e3o: for\u00e7as externas normais \u00e0 se\u00e7\u00e3o de uma barra, sofre um aumento do seu tamanho na dire\u00e7\u00e3o do seu eixo.<\/p>\n<p>Representa\u00e7\u00e3o esquem\u00e1tica de alguns esfor\u00e7os que atuam nos materiais:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232741\/14.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-156259\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232741\/14.png\" alt=\"\" width=\"537\" height=\"292\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232741\/14.png 537w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/12\/18232741\/14.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 537px) 100vw, 537px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"61\">\n<li>A fotointerpreta\u00e7\u00e3o visual \u00e9 uma t\u00e9cnica de leitura de imagens de sat\u00e9lite que utiliza os seguintes elementos b\u00e1sicos para essa leitura:<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 pixels (Picture elements); vetores; intensidade da textura.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 tonalidade e cor; pixels (Picture elements); granulo- metria.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 tonalidade e cor; forma e tamanho; pixels (Picture elements).<\/p>\n<p>(D)\u00a0 tonalidade e cor; forma e tamanho; padr\u00e3o; textura.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 vetores; forma e tamanho; padr\u00e3o; granulometria.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>FOTOINTERPRETA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>a) conceito<\/p>\n<p>A fotointerpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 a t\u00e9cnica de examinar as imagens dos objetos na fotografia e deduzir sua significa\u00e7\u00e3o. A fotointerpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante importante \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de mapas tem\u00e1ticos (Ex.: geomorfologia, vegeta\u00e7\u00e3o, uso do solo, etc.).<\/p>\n<p>A fotointerpreta\u00e7\u00e3o difere na fotogrametria no que se refere ao tratamento do dado. A fotogrametria est\u00e1 relacionada com a acur\u00e1cia posicional e geom\u00e9trica dos objetos, aspecto quantitativo, enquanto a fotointerpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado com a signific\u00e2ncia do objeto, aspecto qualitativo. Na verdade no que se refere \u00e0 cartografia tanto os aspectos qualitativos quanto quantitativos dos dados s\u00e3o importantes e seu grau de acur\u00e1cia e\/ou detalhe dependem da escala do mapeamento.<\/p>\n<p>No campo da engenharia a fotointerpreta\u00e7\u00e3o pode ser usada em estudos de localiza\u00e7\u00e3o de estradas, diferentes tra\u00e7ados propostos, explora\u00e7\u00e3o mineral, agricultura e planejamento urbano dentre outros.<\/p>\n<p>b)- Elementos<\/p>\n<p>Na fotointerpreta\u00e7\u00e3o visual utilizamos elementos de reconhecimento, os quais servem de fatores-guia no processo de reconhecimento e identifica\u00e7\u00e3o dos alvos na superf\u00edcie terrestre atrav\u00e9s de uma fotografia a\u00e9rea ou imagem de sat\u00e9lite. Estes elementos b\u00e1sicos de leitura de uma fotografia ou imagem s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<p>\u2022 Tonalidade e cor;<\/p>\n<p>\u2022 Forma e tamanho;<\/p>\n<p>\u2022 Padr\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2022 Textura;<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o e<\/p>\n<p>\u2022 Sombra.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/docs.ufpr.br\/~felipe\/fotointer.pdf\">https:\/\/docs.ufpr.br\/~felipe\/fotointer.pdf<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"62\">\n<li>Aerotriangula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica fotogram\u00e9trica, utilizada na elabora\u00e7\u00e3o de base de dados SIG \u2013 sistema de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. A aerotriangula\u00e7\u00e3o serve para<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 aumentar a rede de pixels de apoio no bloco de fotografias de forma a conhecer em cada fotografia os pixels para a constru\u00e7\u00e3o do modelo 3D.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 aumentar a rede de pontos de apoio no bloco de fotografias de forma a conhecer em cada fotografia as coordenadas do terreno.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 viabilizar a metodologia do plano de v\u00f4o para mapeamento territorial.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 viabilizar o nivelamento dos pontos associados \u00e0s coordenadas planialtim\u00e9tricas conhecidas.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 obten\u00e7\u00e3o de uma malha de pontos em que viabiliza o mapeamento planialtim\u00e9trico.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>2.4. Aerotriangula\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A aerotriangula\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de pesquisa de pontos conjugados em diferentes fotografias, que ir\u00e1 aumentar a rede de pontos de apoio no bloco de fotografias (Figura 2.9) de forma a conhecer em cada fotografia as coordenadas no terreno. Esses pontos v\u00e3o servir de liga\u00e7\u00e3o entre fotografias e fiadas adjacentes, designando-se por pontos de liga\u00e7\u00e3o (Tie Points). Os pontos fotogram\u00e9tricos, obtidos no terreno e que se identificam bem quer na fotografia quer no solo, de coordenadas conhecidas no terreno podem servir de pontos de apoio ou pontos de verifica\u00e7\u00e3o (Check Points), em que neste caso s\u00f3 se usam para verificar os resultados da aerotriangula\u00e7\u00e3o (Berberan, 2003).<\/p>\n<p>Desde a introdu\u00e7\u00e3o do GPS no levantamento a\u00e9reo que houve uma melhoria da quali-dade dos resultados, em termos de precis\u00e3o e fiabilidade, e os custos inerentes \u00e0 aerotriangu-la\u00e7\u00e3o diminu\u00edram por n\u00e3o ser necess\u00e1rio um forte apoio terrestre. (Berberan, 2003)<\/p>\n<p>A precis\u00e3o da aerotriangula\u00e7\u00e3o varia de acordo com os seguintes e principais factores: o tamanho do bloco de fotografias, a densidade do apoio, o tipo de apoio, o tipo de equipa-mento para a observa\u00e7\u00e3o (maior ou menor precis\u00e3o), a sobreposi\u00e7\u00e3o lateral e longitudinal, a dist\u00e2ncia focal da c\u00e2mara fotogr\u00e1fica, a qualidade da fotografia, a experi\u00eancia dos operadores, o m\u00e9todo de triangula\u00e7\u00e3o e a qualidade do apoio topogr\u00e1fico. (Berberan, 2003)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/repositorio-aberto.up.pt\/bitstream\/10216\/111500\/2\/260802.pdf\">https:\/\/repositorio-aberto.up.pt\/bitstream\/10216\/111500\/2\/260802.pdf<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"63\">\n<li>\u00c9 correto afirmar que cabe ao CONPRESP \u2013 conselho municipal de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e ambiental da cidade de S.P. \u2013 a<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 delibera\u00e7\u00e3o sobre tombamento de bens e im\u00f3veis de valor reconhecido.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 emiss\u00e3o de habite-se em edifica\u00e7\u00f5es tombadas pelo IPHAN.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 emiss\u00e3o de habite-se em edifica\u00e7\u00f5es tombadas pelo DPH.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 formula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o a ser aplicada pelo IPHAN.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 formula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o a ser aplicada pelo DPH.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>A Lei Municipal n\u00ba 10.032, de 1985 disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Cultural e Ambiental de S\u00e3o Paulo &#8211; Conpresp, respons\u00e1vel por formular diretrizes e estrat\u00e9gias para garantir a preserva\u00e7\u00e3o de bens culturais e naturais. (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p>O Decreto n\u00ba 54.805\/2014 regulamenta o Fundo de Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural e Ambiental Paulistano &#8211; FUNCAP, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras de conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, reparos, aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos bens tombados pelo Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Cultural e Ambiental de S\u00e3o Paulo &#8211; Conpresp. (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p>Vamos \u00e0 lei 10.032\/1985: (Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n<p>Art. 2\u00b0 &#8211; S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do CONPRESP as que se seguem:<\/p>\n<p>I &#8211; Deliberar sobre o tombamento de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de valor reconhecido para a Cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>II &#8211; Comunicar o tombamento de bens ao oficial do respectivo cart\u00f3rio de registros para realiza\u00e7\u00e3o dos competentes assentamentos, bem como aos \u00f3rg\u00e3os estadual e federal de tombamento.<\/p>\n<p>III &#8211; Formular diretrizes a serem obedecidas na pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos bens culturais.<\/p>\n<p>IV &#8211; Promover a preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da paisagem, ambientes e espa\u00e7os ecol\u00f3gicos importantes para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental e garantia da mem\u00f3ria f\u00edsica e ecol\u00f3gica, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos legais existentes, a exemplo de institui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e outros.<\/p>\n<p>V &#8211; Definir a \u00e1rea de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordena\u00e7\u00f5es espaciais adequadas.<\/p>\n<p>VI &#8211; Quando necess\u00e1rio, opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer esp\u00e9cie referentes \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de bens culturais e naturais.<\/p>\n<p>VII &#8211; Promover a estrat\u00e9gia de fiscaliza\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o e do uso dos bens tombados.<\/p>\n<p>VIII &#8211; Adotar as medidas previstas nesta lei, necess\u00e1rias a que se produzam os efeitos de tombamento.<\/p>\n<p>IX &#8211; Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revis\u00e3o do processo de tombamento.<\/p>\n<p>X &#8211; Manter permanente contato com organismos p\u00fablicos e privados, nacionais e internacionais, visando a obten\u00e7\u00e3o de recursos, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cultural para planejamento das etapas de preserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos bens culturais e naturais do Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>XI &#8211; Quando necess\u00e1rio e em maior n\u00edvel de complexidade, manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de constru\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o, bem como sobre os pedidos de licen\u00e7a para funcionamento<\/p>\n<p>de atividades comerciais ou prestadoras de servi\u00e7os em im\u00f3veis situados em local definido como \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o de bens culturais e naturais, ouvido o \u00f3rg\u00e3o municipal expedidor da respectiva licen\u00e7a.<\/p>\n<p>XII &#8211; Pleitear benef\u00edcios aos propriet\u00e1rios de bens tombados.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa A<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"64\">\n<li>O objetivo do EIA\/RIMA \u00e9 avaliar de forma ampla e completa os impactos ambientais significativos. Propondo as medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias correspondentes, segundo o CONAMA, o estudo deve abranger, no m\u00ednimo,<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 a an\u00e1lise dos impactos negativos e positivos de forma crescente.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 o mapeamento da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 a elabora\u00e7\u00e3o do programa de acompanhamento e monitoramento.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 um plano de ajuste fiscal em fun\u00e7\u00e3o dos impactos identificados.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 a defini\u00e7\u00e3o de valores dos impactos ambientais do projeto e suas diretrizes.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do CONAMA 001\/1986:<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba O estudo de impacto ambiental desenvolver\u00e1, no m\u00ednimo, as seguintes atividades t\u00e9cnicas:<\/p>\n<p>I &#8211; Diagn\u00f3stico ambiental da \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto completa descri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos recursos ambientais e suas intera\u00e7\u00f5es, tal como existem, de modo a caracterizar a situa\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea, antes da implanta\u00e7\u00e3o do projeto, considerando:<\/p>\n<p>a) o meio f\u00edsico &#8211; o subsolo, as \u00e1guas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptid\u00f5es do solo, os corpos d&#8217;\u00e1gua, o regime hidrol\u00f3gico, as correntes marinhas, as correntes atmosf\u00e9ricas;<\/p>\n<p>b) o meio biol\u00f3gico e os ecossistemas naturais &#8211; a fauna e a flora, destacando as esp\u00e9cies indicadoras da qualidade ambiental, de valor cient\u00edfico e econ\u00f4mico, raras e amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o e as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente;<\/p>\n<p>c) o meio s\u00f3cio-econ\u00f4mico &#8211; o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, os usos da \u00e1gua e a s\u00f3cio-economia, destacando os s\u00edtios e monumentos arqueol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos e culturais da comunidade, as rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utiliza\u00e7\u00e3o futura desses recursos.<\/p>\n<p>II &#8211; An\u00e1lise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, atrav\u00e9s de identifica\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o da magnitude e interpreta\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia dos prov\u00e1veis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (ben\u00e9ficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a m\u00e9dio e longo prazos, tempor\u00e1rios e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sin\u00e9rgicas; a distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus e benef\u00edcios sociais.<\/p>\n<p>III &#8211; Defini\u00e7\u00e3o das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a efici\u00eancia de cada uma delas.<\/p>\n<p>lV &#8211; Elabora\u00e7\u00e3o do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e par\u00e2metros a serem considerados.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; Ao determinar a execu\u00e7\u00e3o do estudo de impacto Ambiental o \u00f3rg\u00e3o estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Munic\u00edpio fornecer\u00e1 as instru\u00e7\u00f5es adicionais que se fizerem necess\u00e1rias, pelas peculiaridades do projeto e caracter\u00edsticas ambientais da \u00e1rea.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"65\">\n<li>Algumas express\u00f5es foram definidas para uma leitura mais clara e acess\u00edvel pela popula\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal de S\u00e3o Paulo, cabe aqui afirmar que a express\u00e3o Cota Parte M\u00e1xima de Terreno por Unidade \u00e9<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 a rela\u00e7\u00e3o de densidade habitacional, expressa em um valor da m\u00e9dia de fluxo de habitantes por edifica\u00e7\u00e3o, entre a \u00e1rea total do terreno, exceto a \u00e1rea destinada para circula\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis e o n\u00famero de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 o valor econ\u00f4mico, correspondente \u00e0 cota destinada a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, a ser pago ao poder P\u00fablico pelo propriet\u00e1rio de im\u00f3vel.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 a rela\u00e7\u00e3o de densidade habitacional, expressa em unidade de \u00e1rea, entre a \u00e1rea total do terreno constru\u00eddo e o n\u00famero de unidades habitacionais j\u00e1 regularizadas.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 o valor econ\u00f4mico, correspondente ao desmembra- mento, a ser pago pelo futuro propriet\u00e1rio em valores calculados para o IPTU.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 a rela\u00e7\u00e3o de densidade habitacional, expressa em unidade de \u00e1rea, entre a \u00e1rea total do terreno e o n\u00famero de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao PDE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p><strong>Quadro 1 &#8211; Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Para os efeitos desta lei, as seguintes express\u00f5es ficam assim definidas:<\/p>\n<p>(&#8230;)<\/p>\n<p><strong>Cota Parte M\u00e1xima de Terreno por Unidade<\/strong> \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de densidade habitacional, expressa em unidade de \u00e1rea, entre a \u00e1rea total do terreno e o n\u00famero de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"66\">\n<li>A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio destinadas, predominantemente, \u00e0 moradia digna para a popula\u00e7\u00e3o da baixa renda por interm\u00e9dio de melhorias urban\u00edsticas, recupera\u00e7\u00e3o ambiental e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. As ZEIS classificam-se em 5 categorias; \u00e9 correto afirmar que a<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 ZEIS 1 s\u00e3o \u00e1reas caracterizadas por glebas ou lotes n\u00e3o edificados ou subutilizados.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 ZEIS 5 s\u00e3o \u00e1reas caracterizadas por glebas ou lotes n\u00e3o edificados e adequados \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o situadas na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o aos Mananciais das bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 ZEIS 4 s\u00e3o lotes ou conjunto de lotes, preferencialmente vazios ou subutilizados, situados em \u00e1reas dotadas de servi\u00e7os, equipamentos e infraestruturas urbanas, onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 ZEIS 3 s\u00e3o \u00e1reas com ocorr\u00eancia de im\u00f3veis ociosos, subutilizados, encorti\u00e7ados ou deteriorados localizados em regi\u00f5es dotadas de servi\u00e7os, equipamentos e infraestruturas urbanas.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 ZEIS 2 s\u00e3o \u00e1reas caracterizadas pela presen\u00e7a de favelas, loteamento irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>(A)\u00a0 Incorreta. Trata-se da ZEIS 2.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 Incorreta. Trata-se da ZEIS 4.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 Incorreta. Trata-se da ZEIS 5.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 Correta.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 Incorreta. Trata-se da ZEIS 1.<\/p>\n<p>Vamos ao PDE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p>Art. 45. As ZEIS classificam-se em 5 (cinco) categorias, definidas nos seguintes termos:<\/p>\n<p>I &#8211; <strong>ZEIS 1<\/strong> s\u00e3o \u00e1reas caracterizadas pela presen\u00e7a de favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, e assentamentos habitacionais populares, habitados predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, onde haja interesse p\u00fablico em manter a popula\u00e7\u00e3o moradora e promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urban\u00edstica, recupera\u00e7\u00e3o ambiental e produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social;<\/p>\n<p>II &#8211; <strong>ZEIS 2<\/strong> s\u00e3o \u00e1reas caracterizadas por glebas ou lotes n\u00e3o edificados ou subutilizados, adequados \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o e onde haja interesse p\u00fablico ou privado em produzir Empreendimentos de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social;<\/p>\n<p>III &#8211; <strong>ZEIS 3<\/strong> s\u00e3o \u00e1reas com ocorr\u00eancia de im\u00f3veis ociosos, subutilizados, n\u00e3o utilizados, encorti\u00e7ados ou deteriorados localizados em regi\u00f5es dotadas de servi\u00e7os, equipamentos e infraestruturas urbanas, boa oferta de empregos, onde haja interesse p\u00fablico ou privado em promover Empreendimentos de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social;<\/p>\n<p>IV &#8211; <strong>ZEIS 4<\/strong> s\u00e3o \u00e1reas caracterizadas por glebas ou lotes n\u00e3o edificados e adequados \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o situadas na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o aos Mananciais das bacias hidrogr\u00e1ficas dos reservat\u00f3rios de Guarapiranga e Billings, exclusivamente nas Macro\u00e1reas de Redu\u00e7\u00e3o da Vulnerabilidade e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental e de Controle e Recupera\u00e7\u00e3o Urbana e Ambiental, destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social para o atendimento de fam\u00edlias residentes em assentamentos localizados na referida \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o aos Mananciais, preferencialmente em fun\u00e7\u00e3o de reassentamento resultante de plano de urbaniza\u00e7\u00e3o ou da desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e de preserva\u00e7\u00e3o permanente, com atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual;<\/p>\n<p>V &#8211; <strong>ZEIS 5<\/strong> s\u00e3o lotes ou conjunto de lotes, preferencialmente vazios ou subutilizados, situados em \u00e1reas dotadas de servi\u00e7os, equipamentos e infraestruturas urbanas, onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa D<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"67\">\n<li>Segundo o PDE (plano diretor estrat\u00e9gico) de S\u00e3o Paulo, caso o im\u00f3vel for objeto de aplica\u00e7\u00e3o do instrumento urban\u00edstico que se denomina \u201cparcelamento, edifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria\u201d, os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis n\u00e3o parcelados, n\u00e3o edificados ou subutilizados dever\u00e3o ser notificados pela prefeitura e ter\u00e3o de protocolar, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, pedido de aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projeto de parcelamento ou edifica\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, conforme o caso, dentro do prazo m\u00e1ximo de<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 3 anos.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 1 ano.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 5 anos.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 9 meses.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 3 meses.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Vamos ao PDE de S\u00e3o Paulo: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/p>\n<p>Subse\u00e7\u00e3o II &#8211; Do Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3rios<\/p>\n<p>Art. 96. Os im\u00f3veis n\u00e3o edificados, subutilizados e n\u00e3o utilizados s\u00e3o sujeitos ao parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis n\u00e3o parcelados, n\u00e3o edificados ou subutilizados dever\u00e3o ser notificados pela Prefeitura e ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o para protocolar, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, pedido de aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projeto de parcelamento ou edifica\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, conforme o caso.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"68\">\n<li>Algumas vari\u00e1veis fazem parte da equa\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo, referente ao conceito que se entende como o \u201cdireito de construir\u201d, da outorga onerosa. S\u00e3o elas:<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 \u00e1rea do terreno, \u00e1rea constru\u00edda, valor do m2 do terreno, coeficiente de aproveitamento e fator de planejamento.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 \u00e1rea do terreno, \u00e1rea constru\u00edda comput\u00e1vel, valor do m2 do terreno, fator de interesse social e fator de planejamento.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 \u00e1rea do terreno, \u00e1rea constru\u00edda menos \u00e1rea comput\u00e1vel, valor do m2 do terreno, fator de interesse social e coeficiente de aproveitamento.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 \u00e1rea do terreno, \u00e1rea constru\u00edda menos \u00e1rea comput\u00e1vel, valor do m2 do terreno, fator de adensamento populacional da macro\u00e1rea e fator de planejamento.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 \u00e1rea do terreno, \u00e1rea constru\u00edda menos \u00e1rea comput\u00e1vel, valor do m2 do terreno, fator de adensamento populacional previsto e fator de viabilidade urbana.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Simplificadamente, a \u201coutorga onerosa\u201d \u00e9 o \u201cdireito de construir\u201d acima do coeficiente b\u00e1sico de aproveitamento, o qual \u00e9 aplicado em cima da \u00e1rea do terreno, mediante contrapartida financeira, tamb\u00e9m visto na nossa revis\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o PDE ilustrado de S\u00e3o Paulo, temos o seguinte esquema explicativo para o c\u00e1lculo de outorga onerosa: (Prefeitura de S\u00e3o Paulo, 2014)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa B<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"69\">\n<li>Segundo o Estatuto da Cidade, a opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada tem como objetivo<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 promover transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais visando \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 alcan\u00e7ar em uma \u00e1rea transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais especificamente para o setor de transporte e mobilidade urbana.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 alcan\u00e7ar em uma \u00e1rea transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais, melhorias sociais e a valoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 promover transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais visando \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 proteger e recuperar o patrim\u00f4nio ambiental, hist\u00f3rico e cultural visando ao amplo projeto de interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica a partir de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Fiquei feliz de ver mais uma que vimos no aul\u00e3o de revis\u00e3o! Vamos ao Estatuto da Cidade: (Lei Federal, 2001)<\/p>\n<p><strong>Se\u00e7\u00e3o X<\/strong><\/p>\n<p><strong>Das opera\u00e7\u00f5es urbanas consorciadas<\/strong><\/p>\n<p>Art. 32. Lei municipal espec\u00edfica, baseada no plano diretor, poder\u00e1 delimitar \u00e1rea para aplica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es consorciadas.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00b0 Considera-se opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada o conjunto de interven\u00e7\u00f5es e medidas coordenadas pelo Poder P\u00fablico municipal, com a participa\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, moradores, usu\u00e1rios permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcan\u00e7ar em uma \u00e1rea transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais, melhorias sociais e a valoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa C<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ol start=\"70\">\n<li>O processo de urbaniza\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 resultante, entre outros fatores, da<\/li>\n<\/ol>\n<p>(A)\u00a0 industrializa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os com boa distribui\u00e7\u00e3o da renda resultante.<\/p>\n<p>(B)\u00a0 presen\u00e7a do bem-estar social.<\/p>\n<p>(C)\u00a0 inventividade e criatividade que permite a todos uma moradia digna.<\/p>\n<p>(D)\u00a0 socializa\u00e7\u00e3o da terra agr\u00edcola.<\/p>\n<p>(E)\u00a0\u00a0 industrializa\u00e7\u00e3o de baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n<table width=\"699\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"699\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>O processo de urbaniza\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 resultante, entre outros fatores, da industrializa\u00e7\u00e3o de baixos sal\u00e1rios. Comentei na aula de revis\u00e3o sobre a quest\u00e3o de os baixos sal\u00e1rios provocarem a segrega\u00e7\u00e3o socioespacial.<\/p>\n<p>Vamos a um trecho de Maricato em \u201cMetr\u00f3pole, legisla\u00e7\u00e3o e desigualdade\u201d:<\/p>\n<p>A segrega\u00e7\u00e3o urbana ou ambiental \u00e9 uma das faces mais importantes da desigualdade social e parte promotora da mesma. \u00c0 dificuldade de acesso aos servi\u00e7os e infra-estrutura urbanos (transporte prec\u00e1rio, saneamento deficiente, drenagem inexistente, dificuldade de abastecimento, dif\u00edcil acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e creches, maior exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ocorr\u00eancia de enchentes e desmoronamentos etc.) somam-se menos oportunidades de emprego (particularmente do emprego formal), menos oportunidades de profissionaliza\u00e7\u00e3o, maior exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia\u00a0 (marginal ou policial), discrimina\u00e7\u00e3o racial, discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e crian\u00e7as, dif\u00edcil acesso \u00e0 justi\u00e7a oficial, dif\u00edcil acesso ao lazer. A lista \u00e9 intermin\u00e1vel.<\/p>\n<p>O desenvolvimento da desigualdade desafia a constru\u00e7\u00e3o de conceitos: exclus\u00e3o social, inclus\u00e3o prec\u00e1ria, segrega\u00e7\u00e3o territorial, informalidade, ilegalidade, e alimenta um debate sobre a \u201cfuncionalidade\u201d ou n\u00e3o do excesso de popula\u00e7\u00e3o para o capitalismo brasileiro ou a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do conceito marxista de ex\u00e9rcito industrial de reserva. \u00c0 tradi\u00e7\u00e3o secular de desigualdade social, a reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva internacional (tomando a express\u00e3o de Harvey), do final do s\u00e9culo XX, acrescentou caracter\u00edsticas mais radicais.<\/p>\n<p>Antes mesmo das chamadas d\u00e9cadas perdidas (anos de 1980 e 1990) a inser\u00e7\u00e3o social nas rela\u00e7\u00f5es capitalistas apresentavam rela\u00e7\u00e3o complexa entre regra e exce\u00e7\u00e3o. Trabalhadores do setor secund\u00e1rio e at\u00e9 mesmo da ind\u00fastria fordista brasileira foram exclu\u00eddos do mercado imobili\u00e1rio privado e, freq\u00fcentemente, buscaram a favela como forma de moradia. Trata-se do \u201cprodutivo exclu\u00eddo\u201d, resultado da industrializa\u00e7\u00e3o com baixos sal\u00e1rios. A moradia tem sido predominantemente, nas metr\u00f3poles, obtida por meio de expedientes de subsist\u00eancia. Trata-se de uma mercadoria que n\u00e3o \u00e9 produzida via processo de trabalho marcado por rela\u00e7\u00f5es capitalistas (Ferro, 1969 e Maricato, 1979). A produ\u00e7\u00e3o do ambiente constru\u00eddo e, em especial o ambiente urbano, escancara a simbiose entre moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do atraso. Padr\u00f5es modernistas detalhados de constru\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, presentes nas leis de zoneamento, c\u00f3digo de obras, leis de parcelamento do solo, entre outras, convivem com a gigantesca cidade ilegal onde a contraven\u00e7\u00e3o \u00e9 regra. Como lembram Schwarz e Arantes, inspirados em Brecht, \u201ca exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra e a regra \u00e9 exce\u00e7\u00e3o\u201d numa sociedade onde a maioria n\u00e3o alcan\u00e7a a condi\u00e7\u00e3o de cidadania (Schwarz, 1990 e Arantes, 1992).<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.scielo.br\/pdf\/ea\/v17n48\/v17n48a13.pdf\">http:\/\/www.scielo.br\/pdf\/ea\/v17n48\/v17n48a13.pdf<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"699\">Gabarito: alternativa E<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Abra\u00e7os e boa sorte! Moema<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi pessoal! Tudo bom? Estou muito feliz com o feedback que estou recebendo nos \u00faltimos dias! 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