Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Os ramos do Direito, para serem considerados aut\u00f4nomos, devem atender a alguns requisitos. Os requisitos a serem atendidos variam de acordo com as teses e correntes jur\u00eddicas. A maioria dos juristas entendem que o objeto espec\u00edfico, o sistema normativo coerente, a metodologia pr\u00f3pria, a autonomia did\u00e1tica e a exist\u00eancia de princ\u00edpios pr\u00f3prios s\u00e3o os requisitos necess\u00e1rios para qualifica\u00e7\u00e3o de um ramo do Direito como aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n O Direito de Fam\u00edlia, como sub-ramo do Direito Civil, pode ser considerado aut\u00f4nomo por dispor de todos os requisitos apresentados no par\u00e1grafo anterior. <\/p>\n\n\n\n O objeto do Direito de Fam\u00edlia \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares. Como sistema normativo coerente, conta com normas pr\u00f3prias dispostas predominantemente no C\u00f3digo Civil (n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria codifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para ser considerado ramo aut\u00f4nomo). Sua metodologia considera aspectos emocionais, \u00e9ticos, sociais e econ\u00f4micos, o que n\u00e3o \u00e9 exclusivo desse ramo, mas visa a resguardar bens jur\u00eddicos espec\u00edficos, o que imp\u00f5e uma perspectiva especial da \u00f3tico sobre esses aspectos. Sua autonomia did\u00e1tica \u00e9 amplamente reconhecida, existindo doutrinas, disciplinas de gradua\u00e7\u00e3o e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o que tratam individualmente do assunto. Quanto aos princ\u00edpios, s\u00e3o aplicados especificamente a esse ramo o princ\u00edpio da afetividade, o princ\u00edpio da solidariedade familiar, o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao idoso, o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente (que assim como o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao idoso, visa a proteger os mais vulner\u00e1veis), o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia, o princ\u00edpio da conviv\u00eancia familiar e o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento do Direito de Fam\u00edlia como ramo aut\u00f4nomo do Direito \u00e9 consequ\u00eancia da import\u00e2ncia do instituto da fam\u00edlia. Fam\u00edlia, antes de ser um objeto de estudo ou de regula\u00e7\u00e3o, \u00e9 um fato natural. O instituto da fam\u00edlia n\u00e3o depende de leis ou reconhecimento jur\u00eddico para existir. Decorre da pr\u00f3pria natureza e, de acordo com as concep\u00e7\u00f5es mais modernas, de fatos sociais. Mas reconhecimento legal de sua exist\u00eancia permite o exerc\u00edcio dos direitos familiares de maneira mais segura.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a compreens\u00e3o do instituo da fam\u00edlia e sua import\u00e2ncia jur\u00eddica, explica-se nos t\u00f3picos a seguir os princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio da afetividade orienta a aplica\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o das normas do Direito de fam\u00edlia. Como reflexo desse princ\u00edpio, o STF decidiu pela possibilidade de reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva. J\u00e1 na esfera administrativa, o CNJ obrigou os cart\u00f3rios civis a aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n\n\n\n Contudo, esse princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9 absoluto e n\u00e3o serve para legitimar os casamentos e uni\u00f5es poliafetivas. Ainda que a afetividade tenha relevado prest\u00edgio como princ\u00edpio e justifique a aceita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de novos tipos de fam\u00edlia, a poligamia n\u00e3o \u00e9 permitida no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Solidariedade tem origem etimol\u00f3gica no latim. “Solidus” significa “inteiro”, “s\u00f3lido”. J\u00e1 o princ\u00edpio da solidariedade traduz uma ideia parecida, obrigando os membros familiares e se ajudarem, a formarem uma unidade, uma comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, os membros da fam\u00edlia t\u00eam uns para com os outros responsabilidade m\u00fatua de se auxiliarem. Desse princ\u00edpio deriva o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao idoso, \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Esse princ\u00edpio tamb\u00e9m influenciou a positiva\u00e7\u00e3o de normas que obrigam pessoas da mesma fam\u00edlia de determinado parentesco a se ajudarem, inclusive financeiramente.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 dito, esse princ\u00edpio decorre do princ\u00edpio da solidariedade familiar, mas tamb\u00e9m tem rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da da fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia (que ainda ser\u00e1 visto neste artigo). Em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o idosa, que a torna mais vulner\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel reconhecer especificamente esse princ\u00edpio como importante norteador da aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de normas.<\/p>\n\n\n\n Mas o tratamento especial que se d\u00e1 aos idosos como membro da fam\u00edlia n\u00e3o existe somente como compensa\u00e7\u00e3o de sua vulnerabilidade. Funciona tamb\u00e9m como um reconhecimento pelo papel social que essas pessoas j\u00e1 desempenharam. Por isso, inclusive, os parentes devem garantir-lhes o sustento quando atingida sua velhice (art. 1.696 do CC e arts. 11 a 14 do Estatuto do Idoso).<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3oda \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente \u00e9 muito parecido com o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao idoso. Ambos decorrem do princ\u00edpio da solidariedade e da fun\u00e7\u00e3o social. Distinguem-se basicamente quanto ao grupo que se pretende resguardar.<\/p>\n\n\n\n A observ\u00e2ncia a esse princ\u00edpio obriga o poder p\u00fablico e os particulares a promoverem a\u00e7\u00f5es que visem a satisfazer os interesses das crian\u00e7as e dos adolescente, garantindo o seu desenvolvimento moral, intelectual, social etc; e sua forma\u00e7\u00e3o como indiv\u00edduos aptos a perseguir sua felicidade.<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 aplicado a v\u00e1rios ramos do Direito. O princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade \u00e9 observada no Direito Civil. O princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da pena orienta o Direito Penal. O princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da empresa orienta o Direito Empresarial.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia, este orienta o Direito de Fam\u00edlia. Essa orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre somente em rela\u00e7\u00e3o ao aplicador da lei e ao legislador. Em rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios membros das fam\u00edlias deve haver respeito a esse princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia possivelmente \u00e9 o instituto mais antigo da humanidade. O papel que a fam\u00edlia desempenhou ao longo da hist\u00f3ria \u00e9 not\u00f3rio. Em diferentes momentos o instituto da fam\u00edlia desempenhou pap\u00e9is singulares. Atualmente, essa fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia \u00e9 entendida como fun\u00e7\u00e3o meio da busca da felicidade, da forma\u00e7\u00e3o social e do reconhecimento existencial de seus membros.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, o Direito atribui uma import\u00e2ncia t\u00e3o elevada a esse princ\u00edpio que a sua viola\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada como justificativa para interven\u00e7\u00e3o do estado no seio familiar.<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio da conviv\u00eancia familiar orienta a conduta das autoridades e dos membros da fam\u00edlia a agirem de forma a se assegurar a conviv\u00eancia familiar. Esse princ\u00edpio visa a proteger especialmente as rela\u00e7\u00f5es entre pais e filhos, mas se estende a outros membros da fam\u00edlia. Assim, por exemplo, ainda que o n\u00facleo famliar venha a ser dividido, deve ser assegurada \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes a sua conviv\u00eancia com aqueles com quem possuam afetividade.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia \u00e9 a primeira e mais importante institui\u00e7\u00e3o com a qual as pessoas tem contato. Por meio da fam\u00edlia os indiv\u00edduos t\u00eam a oportunidade de aprender os primeiros valores e virtudes que os oriantaram pelo restante de suas vidas. Todavia os familiares tamb\u00e9m podem exercer um papel negativo na forma\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n\n\n\n Quando a fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia \u00e9 deturpada por seus pr\u00f3prios membros pode haver a necessidade de o Estado intervir, mitigando ou destituindo o poder familiar.<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado traduz justamente essa ideia: de que a fam\u00edlia pode se desenvolver livremente, sem interven\u00e7\u00e3o ou influ\u00eancia do Estado, exceto em situa\u00e7\u00f5es extremas em que a fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia seja comprometida e a integridade de seus membros seja colocada em risco em raz\u00e3o do exerc\u00edcio inadequado do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? 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<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da afetividade<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da solidariedade familiar<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao idoso<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da conviv\u00eancia familiar<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do estado<\/h2>\n\n\n\n