{"id":1562125,"date":"2025-04-22T15:18:53","date_gmt":"2025-04-22T18:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1562125"},"modified":"2025-04-22T15:18:56","modified_gmt":"2025-04-22T18:18:56","slug":"que-se-entende-quinto-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/que-se-entende-quinto-constitucional\/","title":{"rendered":"Quinto constitucional: descubra o que \u00e9."},"content":{"rendered":"\n

Descubra o que \u00e9 o quinto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

A magistratura \u00e9 uma carreira muito almejada pelos bachar\u00e9is em Direito e possui atua\u00e7\u00e3o com reflexo imediato na sociedade. Uma decis\u00e3o judicial, por exemplo, pode reconhecer um direito ou suspender o exerc\u00edcio de outro com repercuss\u00e3o instant\u00e2nea em todo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a sele\u00e7\u00e3o de novos magistrados tende a ser um processo longo e criterioso, a fim de escolher o candidato mais adequado ao cargo. Por\u00e9m, engessar a forma de sele\u00e7\u00e3o pode fazer com que os candidatos escolhidos tenham perfis muito parecidos, podendo afetar a pluralidade t\u00e3o essencial \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma forma de preservar essa pluralidade de ideias e trazer bons profissionais para contribuir para a evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do judici\u00e1rio \u00e9 o quinto constitucional. Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 o quinto constitucional?<\/p>\n\n\n\n

Conceito<\/h2>\n\n\n\n

O quinto constitucional \u00e9 um dispositivo previsto no artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> que reserva 1\/5 (um quinto) das vagas de membros de alguns tribunais a advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. De acordo com o citado artigo:<\/p>\n\n\n\n

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais<\/strong>, dos Tribunais dos Estados<\/strong>, e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios<\/strong> ser\u00e1 composto de membros, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de not\u00f3rio saber jur\u00eddico e de reputa\u00e7\u00e3o ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista s\u00eaxtupla pelos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o das respectivas classes.<\/p>\n\n\n\n

O quinto constitucional surgiu no ordenamento jur\u00eddico brasileiro com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934<\/a>, durante o governo de Get\u00falio Vargas, como forma de diversificar o Judici\u00e1rio. Embora tenha sofrido altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, ele foi reproduzido em todas as constitui\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Garantir que 20% dos membros de tribunais sejam oriundos de outras carreiras agrega outros pontos de vista \u00e0s discuss\u00f5es do colegiado e traz mais conhecimentos da perspectiva externa. Al\u00e9m disso, traz uma maior coes\u00e3o entre esses \u00f3rg\u00e3os que contribuem para a justi\u00e7a no pa\u00eds (Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e Poder Judici\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

Alguns doutrinadores costumam dizer que o quinto constitucional serve para \u201coxigenar\u201d o Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, traz mais representatividade da sociedade para dentro dos tribunais, j\u00e1 que permite pessoas de fora do Estado (advogados) passem a integrar o Poder. Isso refor\u00e7a o ideal democr\u00e1tico, pois o Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico poder que n\u00e3o possui membros eleitos pelo povo.<\/p>\n\n\n\n

Quais tribunais possuem o quinto constitucional?<\/h2>\n\n\n\n

Conforme visto no artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o, o quinto constitucional \u00e9 destinado originalmente aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados (TJs) e ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). Ou seja, s\u00e3o os tribunais da justi\u00e7a comum que atuam na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004<\/a> estendeu essa composi\u00e7\u00e3o aos tribunais da Justi\u00e7a do Trabalho conforme transcrito a seguir:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho comp\u00f5e-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I – um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exerc\u00edcio, observado o disposto no art. 94;<\/p>\n\n\n\n


Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho comp\u00f5em-se de, no m\u00ednimo, sete ju\u00edzes, recrutados, quando poss\u00edvel, na respectiva regi\u00e3o e nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo:
I – um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exerc\u00edcio, observado o disposto no art. 94;<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar ainda que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) possui 1\/3 (um ter\u00e7o) dos seus membros oriundos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da advocacia, portanto n\u00e3o se trata de quinto constitucional. Os demais tribunais possuem outras peculiaridades quanto \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 feita a escolha?<\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, com rela\u00e7\u00e3o aos advogados, a OAB elabora uma lista com seis candidatos (lista s\u00eaxtupla<\/strong>) de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e o regimento interno. Esses candidatos devem possuir mais de dez anos de efetiva atividade jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, eles devem possuir not\u00f3rio saber jur\u00eddico<\/strong> e reputa\u00e7\u00e3o ilibada<\/strong>. Embora tenhamos uma no\u00e7\u00e3o inicial desses conceitos, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o os detalha, o que j\u00e1 rendeu v\u00e1rias discuss\u00f5es nos meios acad\u00eamicos e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a escolha, a OAB encaminhar\u00e1 a lista ao tribunal, que escolher\u00e1 tr\u00eas nomes dentre os seis e, por sua vez, encaminhar\u00e1 a lista tr\u00edplice<\/strong> ao respectivo Poder Executivo. O chefe do Poder Executivo finalmente escolher\u00e1 o candidato que ir\u00e1 ocupar a vaga.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o processo \u00e9 semelhante. Ele encaminhar\u00e1 uma lista s\u00eaxtupla ao tribunal que, por sua vez, reduz a lista para tr\u00eas candidatos (lista tr\u00edplice) e encaminhar\u00e1 para a escolha do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Note que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz que o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico deve possuir not\u00f3rio saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, mas sim mais de dez anos de carreira. No entanto, presume-se que um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico possua esses atributos, sendo redundante a Constitui\u00e7\u00e3o exigir tais requisitos.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho \u2013 TST possui uma etapa a mais na escolha: a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal. A aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela maioria absoluta e conforme artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Quinto
O Tribunal Superior do Trabalho \u00e9 o \u00fanico tribunal superior com quinto constitucional e necessita da aprova\u00e7\u00e3o da escolha pelo Senado. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Curiosidades sobre o quinto constitucional<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 interessante ressaltar alguns aspectos que envolvem o quinto constitucional como:<\/p>\n\n\n\n