{"id":1559736,"date":"2025-05-14T08:47:00","date_gmt":"2025-05-14T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1559736"},"modified":"2025-05-12T17:06:56","modified_gmt":"2025-05-12T20:06:56","slug":"split-payment-impactos-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/split-payment-impactos-desafios\/","title":{"rendered":"Split Payment: Impactos e desafios para implementa\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0
A Reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023) est\u00e1 gerando diversas\u00a0altera\u00e7\u00f5es no Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. Nesse artigo continuaremos entendendo uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela reforma: o Split Payment, impactos e desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o e outros pontos importantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo veremos: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Considera\u00e7\u00f5es iniciais\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Split Payment: Impactos e desafios<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Modalidades\u00a0de Split Payment<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Split Payment em outros sistemas tribut\u00e1rios\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \n
          1. Entrada em vigor\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
              \n
            1. Considera\u00e7\u00f5es finais\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              Vamos l\u00e1! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              1) Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n

              Inicialmente, cabe ressaltar que em um artigo anterior j\u00e1 vimos os t\u00f3picos iniciais acerca do tema, tais como o que \u00e9 o split payment, quais as expectativas de sua implementa\u00e7\u00e3o e como vai funcionar. <\/p>\n\n\n\n

              Nesse artigo entendemos que Split Payment \u00e9 um novo modelo de arrecada\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse modelo, o valor do tributo \u00e9 transferido diretamente para o fisco no momento de realiza\u00e7\u00e3o do pagamento dos produtos e\/ou servi\u00e7os, enquanto o resto do valor (l\u00edquido de tributos) \u00e9 creditado para o fornecedor. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Ao longo do presente artigo entenderemos outros pontos importantes do Split Payment. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              2) Split Payment: Impactos e desafios<\/h2>\n\n\n\n

              A inten\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do Split Payment \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o e o aumento da efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o. Entretanto, essa implementa\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e1 alguns desafios e ter\u00e1 grandes impactos. <\/p>\n\n\n\n

              A separa\u00e7\u00e3o dos valores\u00a0no momento do pagamento entre\u00a0o fornecedor e o fisco \u00e9 de alta complexidade e altera significativamente o atual sistema tribut\u00e1rio. Ser\u00e1 necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de novos sistemas e uma grande adapta\u00e7\u00e3o dos fornecedores, empresas de cr\u00e9ditos e dos fiscos nas tr\u00eas esferas (Municipal, Estadual e Federal).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Sendo assim, um dos impactos que as empresas sentir\u00e3o em curto prazo \u00e9 o de ajuste da infraestrutura tecnol\u00f3gica para que haja conex\u00e3o adequada \u00e0\u00a0rede que possibilite a realiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e imediata da divis\u00e3o necess\u00e1ria no momento do recebimento dos pagamentos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Outro grande impacto para as empresas \u00e9 aquele que ocorrer\u00e1 no fluxo de caixa. Afinal, no sistema anterior o fornecedor do produto ou servi\u00e7o recebia o pagamento no valor total e poderia aplicar e\/ou utilizar o valor recebido para realizar outras opera\u00e7\u00f5es, investimentos ou compras at\u00e9 que chegasse o prazo para o pagamento do tributo incidente naquela opera\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Com a ocorr\u00eancia do Split payment, o valor referente aos tributos n\u00e3o passar\u00e1 mais pelo caixa do fornecedor, j\u00e1 que vai diretamente para o fisco. Ou seja, haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do capital de giro dispon\u00edvel em caixa. Isso afeta de forma mais significativa empresas que atuam com margens de lucros menores, ou, por exemplo, casos como o varejo em que h\u00e1 parcelamento da maioria dos pagamentos das vendas. Cabe ressaltar que, visando mitigar esse impacto, a Lei prev\u00ea que a separa\u00e7\u00e3o dos valores ocorrer\u00e1 de forma proporcional \u00e0s parcelas no momento do pagamento de cada uma delas.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              3) Modalidades de Split Payment<\/h2>\n\n\n\n

              A Lei Complementar 215 de 16 de janeiro de 2025 previu o que a doutrina tem chamado de tr\u00eas \u201cmodalidades\u201d de Split Payment: <\/p>\n\n\n\n

              A primeira seria o Split Payment \u201cinteligente\u201d, previsto pelo artigo 32, \u00a73. Ela estabelece que o meio de pagamento \u00e9 obrigado a consultar o sistema do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal acerca dos valores a serem separados e recolhidos e que ser\u00e3o correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a para recolher apenas a diferen\u00e7a entre o valor devido na opera\u00e7\u00e3o e o valor j\u00e1 recolhido anteriormente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              A segunda modalidade (art. 33) traz um procedimento simplificado. Nesse caso o contribuinte pode optar por procedimento simplificado que se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es cujo adquirente n\u00e3o seja contribuinte do IBS e da CBS no regime regular. Nesse caso a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em percentual preestabelecido do valor das opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

              A terceira \u00e9 a modalidade \u201cmanual\u201d, prevista no art. 36. Ela \u00e9 destinada a pagamentos que ocorram em meios n\u00e3o eletr\u00f4nicos, ou seja, meios que n\u00e3o permitam a segrega\u00e7\u00e3o e o recolhimento nos moldes das modalidades j\u00e1 citadas. Nesse caso, o adquirente dos bens ou servi\u00e7os deve ser contribuinte da CBS e do IBS pelo regime regular e poder\u00e1 pag\u00e1-los de forma separada em prazo pr\u00e9-estabelecido. \u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              4) Split Payment em outros Sistemas Tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

              O Split Payment n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o brasileira. Outros pa\u00edses j\u00e1 utilizam esse mecanismo como forma de combater as sonega\u00e7\u00f5es fiscais, notadamente nos pa\u00edses que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Na Uni\u00e3o Europeia o modelo foi utilizado por alguns pa\u00edses. Em alguns casos o resultado foi positivo, alcan\u00e7ando os benef\u00edcios esperados, semelhantes aos previstos no caso brasileiro, como \u00e9 o caso da It\u00e1lia. Por\u00e9m, em outros n\u00e3o conseguiu atingir \u00e0s expectativas, principalmente numa compara\u00e7\u00e3o entre custos e benef\u00edcios, por apresentar um grau de complexidade muito alto e caiu em desuso, como \u00e9 o caso de Rom\u00eania e Bulg\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Entretanto, vale ressaltar que, no caso brasileiro, a gest\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 robusta e j\u00e1 conta com tecnologia e sistemas de alta capacidade. Esse \u00e9 um ponto positivo para a implementa\u00e7\u00e3o do split payment no Brasil.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              5) Entrada em vigor <\/h2>\n\n\n\n

              Como esclarecido em artigos anteriores, a reforma tribut\u00e1ria tem um cronograma previsto para todo o per\u00edodo entre o in\u00edcio de sua implementa\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o. Algumas mudan\u00e7as j\u00e1 come\u00e7ar\u00e3o a valer no ano de 2026, enquanto outras ir\u00e3o ocorrer gradualmente at\u00e9 o ano de 2033. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

              No caso espec\u00edfico do Split Payment, a previs\u00e3o \u00e9 de que o sistema que possibilitar\u00e1 sua realiza\u00e7\u00e3o\u00a0seja testado no ano de 2026. Nesse per\u00edodo de testes algumas empresas dar\u00e3o feedbacks acerca de seu funcionamento. O in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o efetiva, por sua vez est\u00e1 previsto para o ano de 2027.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              6) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n

              Sendo assim, como visto ao longo do presente artigo, o split payment poder\u00e1 modernizar e aumentar a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por\u00e9m sua implementa\u00e7\u00e3o tem alguns desafios e ter\u00e1 impactos significativos.  <\/p>\n\n\n\n

              Vimos tamb\u00e9m que h\u00e1 modalidades de Split payment, que o mecanismo n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o brasileira e que outros pa\u00edses j\u00e1 testaram esse modelo.<\/p>\n\n\n\n

              Por fim, a previs\u00e3o \u00e9 de que ele comece a ser testado em 2026 e sua aplica\u00e7\u00e3o efetiva est\u00e1 prevista para o ano de 2027. <\/p>\n\n\n\n

              At\u00e9 a pr\u00f3xima! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

              \n

              Refer\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n

              Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a> <\/p>\n\n\n\n

              EC 132\/2023<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              https:\/\/legis.senado.leg.br\/norma\/40180341\/publicacao\/40181429<\/a><\/p>\n\n\n\n

              Cursos e Assinaturas <\/p>\n\n\n\n

              Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n

              Concursos abertos<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

              Concursos 2025<\/a> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0A Reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023) est\u00e1 gerando diversas\u00a0altera\u00e7\u00f5es no Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. Nesse artigo continuaremos entendendo uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela reforma: o Split Payment, impactos e desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o e outros pontos importantes.\u00a0 Nesse artigo veremos:  Vamos l\u00e1!  1) Considera\u00e7\u00f5es iniciais Inicialmente, cabe ressaltar que em 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