{"id":1559268,"date":"2025-05-13T11:01:00","date_gmt":"2025-05-13T14:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1559268"},"modified":"2025-05-12T17:05:30","modified_gmt":"2025-05-12T20:05:30","slug":"split-payment-que","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/split-payment-que\/","title":{"rendered":"Split Payment: o que \u00e9, expectativas e como funcionar\u00e1\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?  
A Reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023) est\u00e1 gerando diversas altera\u00e7\u00f5es no Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro. Nesse artigo vamos entender o que \u00e9 e como deve funcionar uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela reforma: o Split Payment.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo veremos: <\/p>\n\n\n\n

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  1. Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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    1. O que \u00e9 Split Payment?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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      1. Expectativas <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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        1. Como funcionar\u00e1?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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          1. Split payment e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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            1. Considera\u00e7\u00f5es finais  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              Cabe ressaltar que em um pr\u00f3ximo artigo veremos outros t\u00f3picos acerca do Split Payment, tais como os impactos e os desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o, suas modalidades, sua utiliza\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses e a previs\u00e3o para que o mecanismo comece a ser utilizado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              Vamos l\u00e1! <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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              1) Considera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/h2>\n\n\n\n

              Inicialmente cabe ressaltar que a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 promovendo altera\u00e7\u00f5es significativas na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023 previu a Reforma e regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional ir\u00e1 tratar de suas disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

              A inten\u00e7\u00e3o da Reforma \u00e9 promover a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional, a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia enfrentada pelos contribuintes, a redu\u00e7\u00e3o de custos de conformidade e a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia do sistema com a no\u00e7\u00e3o clara para os contribuintes de quanto verdadeiramente est\u00e3o pagando a t\u00edtulo de tributos. <\/p>\n\n\n\n

              Por\u00e9m, a reforma n\u00e3o trouxe altera\u00e7\u00f5es apenas no que se refere aos tributos, mas tamb\u00e9m na sua forma de cobran\u00e7a. A Reforma previu o surgimento do Split Payment, que \u00e9 um novo modelo de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme entenderemos melhor ao longo desse artigo.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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              2) O que \u00e9 Split Payment?<\/h2>\n\n\n\n

              Split Payment \u00e9 uma das principais inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas promovidas pela Reforma Tribut\u00e1ria e constitui uma mudan\u00e7a de paradigma. Trata-se de um novo modelo de arrecada\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse modelo, o valor do tributo \u00e9 transferido diretamente para o fisco no momento de realiza\u00e7\u00e3o do pagamento dos produtos e\/ou servi\u00e7os, enquanto o resto do valor (l\u00edquido de tributos) \u00e9 creditado para o fornecedor. Ou seja, o lojista ou prestador de servi\u00e7o n\u00e3o precisar\u00e1 mais fazer manualmente o recolhimento do tributo. O termo \u201csplit\u201d, significa justamente essa divis\u00e3o que acontece de forma imediata.  <\/p>\n\n\n\n

              Cabe salientar que, antes das altera\u00e7\u00f5es da reforma, o que ocorre \u00e9 o recebimento do valor total pelo fornecedor, que posteriormente repassa o valor dos tributos para o ente tributante. Isso possibilita a ocorr\u00eancia de atrasos, fraudes e de sonega\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

              Ou seja, atualmente o vendedor ou prestador de servi\u00e7os recebe o valor integral do pagamento realizado pelo consumidor e posteriormente deve repassar ao fisco o valor correspondente aos tributos incidentes na opera\u00e7\u00e3o. Por sua, vez, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma, o valor dos tributos incidentes ser\u00e1 direcionado diretamente ao fisco no momento do pagamento, sem necessidade de repasse pelo fornecedor. <\/p>\n\n\n\n

              Cabe ressaltar, entretanto, que a utiliza\u00e7\u00e3o do split Payment n\u00e3o afasta a responsabilidade do sujeito passivo da CBS e do IBS pelo recolhimento dos tributos. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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              3)Expectativas<\/h2>\n\n\n\n

              De forma geral, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o que se espera como resultado da implementa\u00e7\u00e3o do Split Payment \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o e o aumento da efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, notadamente no novo cen\u00e1rio de IVA Dual. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel citar outros benef\u00edcios, tais como:\u00a0<\/p>\n\n\n\n