{"id":1559223,"date":"2025-04-08T13:53:24","date_gmt":"2025-04-08T16:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1559223"},"modified":"2025-04-09T14:37:13","modified_gmt":"2025-04-09T17:37:13","slug":"concurso-ibama-recursos-analista-administrativo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-ibama-recursos-analista-administrativo-2\/","title":{"rendered":"Concurso IBAMA: veja os recursos de Analista Administrativo"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>concurso<\/strong> <strong>IBAMA<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/ibama-analista-61\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis<\/a>) teve suas provas aplicadas no \u00faltimo domingo, 06. Lembrando que j\u00e1 foi publicado o gabarito preliminar.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, aos interessados, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos ficar\u00e1 aberto entre os dias 09 e 10 de abril, diretamente na \u00e1rea do candidato no site do <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/ibama_25\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Cebraspe<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>E para te ajudar, assim como na <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-ibama-correcao-analista-administrativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>, nossos professores identificaram algumas possibilidades de recursos para <strong>Analista Ambiental.<\/strong> Veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\" id=\"ingles\">Concurso IBAMA &#8211; Recursos de Analista Administrativo<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Recursos IBAMA : Analista Administrativo &#8211; GEST\u00c3O DE PESSOAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Item 117<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desempenho \u00e9 o conjunto de entregas e resultados de uma pessoa para a organiza\u00e7\u00e3o ou o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar: CERTO.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito sugerido: ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>O erro do item est\u00e1 na <strong>defini\u00e7\u00e3o incompleta de desempenho<\/strong>. Desempenho n\u00e3o se resume apenas ao <strong>conjunto de entregas e resultados<\/strong>, pois tamb\u00e9m abrange o <strong>esfor\u00e7o<\/strong> e a <strong>capacidade de realiza\u00e7\u00e3o<\/strong> no contexto organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo <strong>Chiavenato (2021)<\/strong>, o desempenho no trabalho \u00e9 resultado da <strong>mobiliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias<\/strong> (conhecimentos, habilidades e atitudes) aplicadas de maneira eficiente para alcan\u00e7ar <strong>resultados espec\u00edficos<\/strong>. Assim, o desempenho envolve tanto a <strong>capacidade de produzir resultados<\/strong> quanto o <strong>esfor\u00e7o empreendido para atingir esses objetivos<\/strong>. Chiavenato (2021) define o desempenho (performance) como o &#8220;conjunto de caracter\u00edsticas ou capacidades de comportamento ou rendimento de uma pessoa, equipe ou organiza\u00e7\u00e3o de acordo com os objetivos estrat\u00e9gicos da organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o ato de executar, exercitar, cumprir uma determinada atividade com objetivos negociados e estabelecidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, para que o item estivesse correto, a reda\u00e7\u00e3o adequada seria: <strong>&#8220;Desempenho \u00e9 o conjunto de entregas, esfor\u00e7os e capacidades aplicados por uma pessoa para alcan\u00e7ar resultados na organiza\u00e7\u00e3o ou no neg\u00f3cio.&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Chiavenato, I. (2014). <em>Gest\u00e3o de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organiza\u00e7\u00f5es<\/em> (4\u00aa ed.). S\u00e3o Paulo: Manole.<\/li>\n\n\n\n<li>Chiavenato, I. (2021). <em>Desempenho Humano nas Empresas<\/em> (8\u00aa ed.). S\u00e3o Paulo: Atlas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Item 118<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O foco na trajet\u00f3ria profissional \u00e9 o que difere a gest\u00e3o por compet\u00eancias das demais abordagens de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar: CERTO.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito sugerido: ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>O erro do item est\u00e1 na afirma\u00e7\u00e3o de que o <strong>foco na trajet\u00f3ria profissional<\/strong> \u00e9 o diferencial da <strong>gest\u00e3o por compet\u00eancias.<\/strong> A express\u00e3o &#8220;\u00e9 o que difere&#8221; indica que se trata do elemento central na diferencia\u00e7\u00e3o, quando<strong> n\u00e3o \u00e9<\/strong>. Na verdade, a gest\u00e3o por compet\u00eancias \u00e9 caracterizada pelo <strong>foco nas habilidades, conhecimentos e atitudes<\/strong> (conhecidos como <strong>CHA<\/strong>) que o colaborador deve possuir para atender \u00e0s <strong>necessidades estrat\u00e9gicas da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo <strong>Dutra (2016)<\/strong>, a gest\u00e3o por compet\u00eancias busca <strong>alinhamento estrat\u00e9gico entre as capacidades individuais e os objetivos organizacionais<\/strong>, visando <strong>desempenho superior<\/strong> e <strong>desenvolvimento cont\u00ednuo<\/strong>. O diferencial dessa abordagem \u00e9 a <strong>identifica\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e gest\u00e3o das compet\u00eancias essenciais<\/strong> para o alcance de resultados, e n\u00e3o simplesmente a <strong>trajet\u00f3ria profissional<\/strong> dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o item estivesse correto, a reda\u00e7\u00e3o adequada seria: <strong>&#8220;O foco no alinhamento estrat\u00e9gico entre habilidades e resultados organizacionais \u00e9 o que difere a gest\u00e3o por compet\u00eancias das demais abordagens de gest\u00e3o.&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFER\u00caNCIA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dutra, J. S. (2016). <em>Compet\u00eancias: Conceitos, Instrumentos e Experi\u00eancias (2\u00aa Ed<\/em>.) S\u00e3o Paulo: Atlas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Item 119<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Compet\u00eancia pode ser definida como uma habilidade que corresponde a uma atribui\u00e7\u00e3o ou responsabilidade mais complexa e que contribui diretamente para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar: CERTO.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito sugerido: ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>O erro do item est\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o restritiva de <strong>compet\u00eancia<\/strong> como sendo apenas uma <strong>habilidade<\/strong> relacionada a atribui\u00e7\u00f5es complexas. Na verdade, o conceito de compet\u00eancia \u00e9 <strong>mais amplo<\/strong> e envolve a combina\u00e7\u00e3o de <strong>conhecimentos, habilidades e atitudes<\/strong> (conhecido como <strong>CHA<\/strong>). Ao restringir o conceito de compet\u00eancia \u00e0 habilidade, deixa-se de lado outros elementos que comp\u00f5em o conceito, como os conhecimentos e atitudes, tendo em vista a defini\u00e7\u00e3o de Zarifian (1999): &#8220;Compet\u00eancia \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o sin\u00e9rgica de conhecimentos, habilidades e atitudes no contexto de trabalho&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo <strong>Dutra (2016)<\/strong>, citando Fleury e Fleury (2000) compet\u00eancia \u00e9 o saber agir respons\u00e1vel e reconhecido, que implica mobilizar, integrar, transferir conhecimentos, recursos, habilidades, que agreguem valor econ\u00f4mico \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e valor social ao indiv\u00edduo. A compet\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 limitada a tarefas complexas, mas inclui tanto <strong>atribui\u00e7\u00f5es rotineiras quanto estrat\u00e9gicas<\/strong>, dependendo da fun\u00e7\u00e3o e do contexto organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o item estivesse correto, a reda\u00e7\u00e3o adequada seria: <strong>&#8220;Compet\u00eancia pode ser definida como a capacidade de mobilizar conhecimentos, habilidades e atitudes para desempenhar atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades que contribuem para a organiza\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dutra, J. S. (2016). <em>Compet\u00eancias: Conceitos, Instrumentos e Experi\u00eancias (2\u00aa Ed<\/em>.) S\u00e3o Paulo: Atlas.<\/li>\n\n\n\n<li>Chiavenato, I. (2014). <em>Gest\u00e3o de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organiza\u00e7\u00f5es<\/em> (4\u00aa ed.). S\u00e3o Paulo: Manole.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Item 120<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As avalia\u00e7\u00f5es de desempenho integradas caracterizam-se pela an\u00e1lise do desenvolvimento, do esfor\u00e7o e do comportamento das pessoas em uma mesma ferramenta ou processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o importante:<\/strong> uma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel (apesar de fr\u00e1gil) para o gabarito dado pelo examinador seria o amparo no livro &#8220;Dutra, J. S. (2016). Gest\u00e3o de Pessoas: Modelo, Processos, Tend\u00eancias e Perspectivas (2\u00aa Ed.). S\u00e3o Paulo: Atlas&#8221;. Dutra (2016, p. 229) afirma que &#8220;quando um l\u00edder avalia um membro de sua equipe o faz em tr\u00eas dimens\u00f5es: <strong>desenvolvimento<\/strong>, <strong><em>performance <\/em><\/strong>e <strong>comportamento<\/strong>&#8220;. Isso significa que o examinador cobrou a literalidade da afirma\u00e7\u00e3o, sem considerar que o esfor\u00e7o \u00e9 um dos aspectos da avalia\u00e7\u00e3o da <em>performance<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso abre para n\u00f3s a possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o de <strong>anula\u00e7\u00e3o <\/strong>do item.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito preliminar: ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito sugerido: ANULA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>avalia\u00e7\u00f5es de desempenho integradas<\/strong> t\u00eam como principal caracter\u00edstica a <strong>abordagem abrangente e multidimensional<\/strong>, na qual s\u00e3o considerados <strong>diferentes aspectos do desempenho profissional<\/strong>. Isso significa que, em vez de focar apenas em um crit\u00e9rio espec\u00edfico (como resultado ou produtividade), essas avalia\u00e7\u00f5es levam em conta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Desenvolvimento:<\/strong> relacionado ao crescimento e evolu\u00e7\u00e3o profissional do colaborador.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Esfor\u00e7o:<\/strong> referente ao empenho e dedica\u00e7\u00e3o demonstrados no desempenho das tarefas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comportamento:<\/strong> envolvendo atitudes, posturas e relacionamentos no ambiente de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com <strong>Chiavenato (2014)<\/strong>, as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho modernas e integradas buscam alinhar essas tr\u00eas dimens\u00f5es para obter uma <strong>vis\u00e3o completa do desempenho<\/strong> e promover <strong>gest\u00e3o estrat\u00e9gica de pessoas<\/strong>. O uso de uma <strong>mesma ferramenta ou processo<\/strong> para integrar esses aspectos favorece a <strong>consist\u00eancia na an\u00e1lise e no acompanhamento dos resultados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Dutra (2016, p. 229), as tr\u00eas dimens\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Desenvolvimento<\/strong>: \u00e9 entendido por n\u00f3s quando a pessoa tem condi\u00e7\u00f5es de assumir atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de maior complexidade. O n\u00edvel de desenvolvimento gera no l\u00edder a sua expectativa de desempenho em rela\u00e7\u00e3o ao seu liderado. Vamos analisar a seguinte situa\u00e7\u00e3o: o l\u00edder tem dois liderados com o mesmo sal\u00e1rio e mesmo cargo, mas ao apertar o acelerador de um deles este vai de 0 a 100 km por hora em 5 segundos, enquanto ao apertar o acelerador do outro este vai a 60 km por hora se o l\u00edder rezar com fervor. Naturalmente, esse l\u00edder ir\u00e1 oferecer ao primeiro um desafio mais complexo do que ao segundo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><em>Performance<\/em><\/strong>: \u00e9 entendida como o atendimento de objetivos ou metas estabelecidas pela lideran\u00e7a ou pela organiza\u00e7\u00e3o. A expectativa de performance pode ser atendida de duas formas: atrav\u00e9s do <strong>esfor\u00e7o<\/strong> ou atrav\u00e9s do desenvolvimento. Vamos supor que tenhamos duas pessoas que produzem 100 e queremos que produzam 120 no pr\u00f3ximo m\u00eas: o esfor\u00e7ado ir\u00e1 trabalhar duas horas a mais por dia e entregar\u00e1 120, enquanto a pessoa que se desenvolve aprimorar\u00e1 seu processo de trabalho e dentro da jornada de trabalho normal entregar\u00e1 120. Nossa prefer\u00eancia \u00e9 naturalmente pelo resultado oriundo do desenvolvimento; nossa lideran\u00e7a, entretanto, prefere estimular o <strong>esfor\u00e7o<\/strong>. Essa prefer\u00eancia decorre de dois fatos: o primeiro \u00e9 que estimular o esfor\u00e7o significa pedir que a pessoa fa\u00e7a mais com menos do mesmo jeito, enquanto estimular o desenvolvimento significa pedir que a pessoa fa\u00e7a mais com menos de um jeito diferente. O segundo \u00e9 acompanhar o <strong>esfor\u00e7o <\/strong>significar trabalhar com o concreto, enquanto acompanhar o desenvolvimento significa trabalhar com o abstrato. A inexist\u00eancia de um sistema estruturado de avalia\u00e7\u00e3o induz muitos l\u00edderes a valorizarem os esfor\u00e7ados em detrimento dos que se desenvolvem.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comportamento<\/strong>: \u00e9 composto pelo n\u00edvel de ades\u00e3o aos valores da organiza\u00e7\u00e3o, pelo relacionamento interpessoal e pelas atitudes diante do trabalho. A dimens\u00e3o do comportamento \u00e9 subjetiva por traduzir sempre a percep\u00e7\u00e3o de uma pessoa sobre outra. Mesmo utilizando comportamentos observ\u00e1veis como par\u00e2metros para avalia\u00e7\u00e3o da pessoa nessa dimens\u00e3o, sempre traduzir\u00e3o uma percep\u00e7\u00e3o particular. Por isso, para essa dimens\u00e3o algumas empresas utilizam a avalia\u00e7\u00e3o por m\u00faltiplas fontes, chamada de avalia\u00e7\u00e3o 360 graus. Essa dimens\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica na maior parte das organiza\u00e7\u00f5es. Em sua maioria, penaliza severamente as pessoas que desviam dos comportamentos esperados; nas empresas privadas as pessoas s\u00e3o demitidas e nas empresas p\u00fablicas s\u00e3o enviadas para a Sib\u00e9ria organizacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>V\u00ea-se, portanto, que o esfor\u00e7o faz parte da <em>performance<\/em>, um dos aspectos a serem avaliados. Dito isso, sugere-se a anula\u00e7\u00e3o do item em virtude de sua reda\u00e7\u00e3o prejudicar o julgamento objetivo da afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dutra, J. S. (2016). Gest\u00e3o de Pessoas: Modelo, Processos, Tend\u00eancias e Perspectivas (2\u00aa Ed.). S\u00e3o Paulo: Atlas<\/li>\n\n\n\n<li>Chiavenato, I. (2014). <em>Gest\u00e3o de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organiza\u00e7\u00f5es<\/em> (4\u00aa ed.). S\u00e3o Paulo: Manole.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acerca do Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (CADIN) e de sua normatiza\u00e7\u00e3o, julgue os itens que se seguem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>91 &#8211;<\/strong> Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que necessitarem de documentos comprobat\u00f3rios que constem em base de dados oficial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal dever\u00e3o obt\u00ea-los diretamente, n\u00e3o podendo exigi-los dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito Preliminar: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Recurso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A presente fundamenta\u00e7\u00e3o objetiva demonstrar a necessidade de anula\u00e7\u00e3o da Quest\u00e3o 91 do concurso em refer\u00eancia (IBAMA\/CARGO&nbsp;1:&nbsp;ANALISTA&nbsp;ADMINISTRATIVO), a qual aborda, supostamente, o tema \u201cCadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (CADIN) e sua normatiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, conforme se demonstrar\u00e1, a reda\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o utiliza base normativa diversa daquela prevista no conte\u00fado program\u00e1tico do edital, incorrendo em v\u00edcio que prejudica os candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Constatou-se que a banca elaborou a assertiva com base no Decreto n.\u00ba 9.094\/2017 (reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n.\u00ba 10.279\/2020), que disp\u00f5e sobre a simplifica\u00e7\u00e3o do atendimento prestado aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, o qual previa regra semelhante ao texto da quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 2\u00ba&nbsp; Exceto se houver disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobat\u00f3rios de regularidade da situa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, de atestados, de certid\u00f5es ou de outros documentos comprobat\u00f3rios que constem em base de dados oficial da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal dever\u00e3o obt\u00ea-los diretamente do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade respons\u00e1vel pela base de dados, nos termos do disposto no Decreto n\u00ba 10.046, de 9 de outubro de 2019, e n\u00e3o poder\u00e3o exigi-los dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.279, de 2020)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, conforme o edital, as normas relativas ao CADIN correspondem \u00e0 Lei n.\u00ba 10.522\/2002 e ao Decreto n.\u00ba 9.194\/2017, e n\u00e3o ao Decreto n.\u00ba 9.094\/2017. No item 8 da ementa de \u201cADMINISTRA\u00c7\u00c3O&nbsp; OR\u00c7AMENT\u00c1RIA,&nbsp; FINANCEIRA&nbsp; E&nbsp; OR\u00c7AMENTO&nbsp; P\u00daBLICO\u201d consta: 8 Lei n\u00ba 10.522\/2002 e Decreto n\u00ba 9.194\/2017.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaque-se que, em nenhum outro t\u00f3pico do conte\u00fado program\u00e1tico deste certame foi localizada qualquer refer\u00eancia ao Decreto n.\u00ba 9.094\/2017, o que impediria a sua utiliza\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a quest\u00e3o aborda conte\u00fado n\u00e3o integrante do rol de conte\u00fados exigidos para a prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, n\u00e3o se pode desprezar o fato de a quest\u00e3o fazer refer\u00eancia, em seu enunciado, \u00e0 \u201cnormatiza\u00e7\u00e3o do CADIN\u201d, mas o trecho transcrito trata de procedimento de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do atendimento ao usu\u00e1rio, tema regulado pelo Decreto n.\u00ba 9.094\/2017, relacionado \u00e0 Lei n.\u00ba 13.460\/2017. Esse decreto n\u00e3o aborda especificamente o CADIN, mas sim diversos aspectos de atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante das inconsist\u00eancias apontadas, requer-se a anula\u00e7\u00e3o da Quest\u00e3o 91, por apresentar conte\u00fado fora do escopo definido no edital.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>RECURSO DA PROVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.<br \/>QUEST\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>83 A estrutura organizacional de uma empresa independe do seu porte, sendo as departamentaliza\u00e7\u00f5es<br \/>por fun\u00e7\u00e3o, por produto e por localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica caracter\u00edsticas da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios horizontais.<br \/>Gabarito banca: Certo<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira parte da assertiva est\u00e1 totalmente errada, pois a decis\u00e3o sobre o tipo de Estrutura Organizacional a ser adotado pela empresa depende do tipo e tamanho do neg\u00f3cio. N\u00e3o existe estrutura \u00fanica que funcione para todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Chiavenato, em seu livro TGA, cita em v\u00e1rios trechos que o porte, relacionado com a forma como os funcion\u00e1rios s\u00e3o distribu\u00eddos em departamentos, cargos e fun\u00e7\u00f5es, \u00e9 um dos elementos definidores da estrutura organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p> \u201cCrescimento das organiza\u00e7\u00f5es: as organiza\u00e7\u00f5es bem-sucedidas tendem ao crescimento, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de suas atividades, seja em termos de tamanho e de recursos e compet\u00eancias, seja na expans\u00e3o de mercados, seja no volume de opera\u00e7\u00f5es. O crescimento \u00e9 uma decorr\u00eancia inevit\u00e1vel do \u00eaxito organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 medida que a organiza\u00e7\u00e3o cresce, ocorre uma subdivis\u00e3o interna (divis\u00e3o do trabalho), a especializa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e, em decorr\u00eancia, a maior necessidade de coordena\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das partes envolvidas para garantir a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia.\u201d (CHIAVENATO, 2021, p.23)<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c0 medida que alcan\u00e7am tamanho e complexidade maiores em suas opera\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es precisam ser administradas, e a sua Administra\u00e7\u00e3o requer um aparato de pessoas estratificadas em diversos n\u00edveis hier\u00e1rquicos que se ocupam de incumb\u00eancias diferentes. A Administra\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que a condu\u00e7\u00e3o racional das atividades de uma organiza\u00e7\u00e3o. Ela trata do planejamento, da organiza\u00e7\u00e3o (estrutura\u00e7\u00e3o), da dire\u00e7\u00e3o (lideran\u00e7a) e do controle de todas as atividades diferenciadas pela divis\u00e3o de trabalho que ocorrem dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o.\u201d (CHIAVENATO, 2021, p. 227)<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA organiza\u00e7\u00e3o linear apresenta fortes vantagens, como estrutura simples e de f\u00e1cil compreens\u00e3o, clara delimita\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o, facilidade de implementa\u00e7\u00e3o, estabilidade e adequa\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es de pequeno porte.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>(CHIAVENATO, 2021, p. 250)<br \/>Refer\u00eancia:<br \/>CHIAVENATO, Idalberto. Teoria Geral da Administra\u00e7\u00e3o &#8211; Vol. 1. 8. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2021. E-book. p.245.<br \/>ISBN 9786559770649.<\/p>\n\n\n\n<p>No livro de Chiavenato, Administra\u00e7\u00e3o: Teoria, Processo e Pr\u00e1tica, o autor afirma:<br \/>\u201cO tamanho organizacional de uma empresa constitui um aspecto importante na compreens\u00e3o de sua estrutura e comportamento. Ele \u00e9 a dimens\u00e3o que envolve o n\u00famero de empregados e o volume dos recursos e instala\u00e7\u00f5es de uma empresa. As grandes organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, mais complexas, formalizadas e, geralmente, mais burocratizadas do que as menores. O tamanho de uma empresa provoca impactos sobre seus empregados, sobre a sociedade na qual est\u00e1 inserida e sobre a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o empresarial: existe maior tens\u00e3o e o processo de despersonaliza\u00e7\u00e3o pode conduzir ao descontentamento das pessoas que nela trabalham.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Refer\u00eancia:<br \/>CHIAVENATO, Idalberto. Administra\u00e7\u00e3o: Teoria, Processo e Pr\u00e1tica. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2022. E-<br \/>book. p.184. ISBN 9786559773305.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, solicita-se a mudan\u00e7a do gabarito da quest\u00e3o para torn\u00e1-la errada.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o de riscos caracterizada como parte integrante de todas as atividades organizacionais denomina-se personalizada.<br \/>Gabarito da banca: Errado<\/p>\n\n\n\n<p>No processo de gest\u00e3o de risco, a fase de estabelecimento do escopo, contexto e crit\u00e9rio, envolve o processo de personaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de risco, adequando-se \u00e0 unidade respectiva.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPrimeira atividade (etapa) do processo de Gest\u00e3o de Riscos que tem como objetivo a sua personaliza\u00e7\u00e3o na Unidade, permitindo um processo de avalia\u00e7\u00e3o de riscos eficaz e um tratamento de riscos apropriado.\u201d (ABNT NBR ISO 31000:2018 \u2013 6.3.1).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a se\u00e7\u00e3o 4 da ISO 31000:2018, prescreve os princ\u00edpios da gest\u00e3o de risco, no qual inclui a<br \/>personaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Integrada: a gest\u00e3o de riscos n\u00e3o se d\u00e1 separada das atividades de uma empresa, mas sim integrada.<\/li>\n\n\n\n<li>Estruturada e abrangente: ela \u00e9 feita de maneira sistem\u00e1tica, de acordo com a criticidade do objeto.<\/li>\n\n\n\n<li>Personalizada: leva em considera\u00e7\u00e3o as especificidades dos objetivos, processos e ferramentas<br \/>da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Inclusiva: leva em considera\u00e7\u00e3o partes interessadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Din\u00e2mica: est\u00e1 atenta a mudan\u00e7as de contexto, a fim de aprender e responder apropriada e<br \/>oportunamente a elas.<\/li>\n\n\n\n<li>Bem informada: toma como entrada de seu processo informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, atuais e futuras de maeira<br \/>criteriosa e cr\u00edtica.<\/li>\n\n\n\n<li>Atenta a fatores humanos e culturais: envolve colaboradores e se alinha \u00e0 cultura da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li>Voltada \u00e0 melhoria cont\u00ednua: o clico de gest\u00e3o de riscos de retroalimenta com base em experi\u00eancias e<br \/>aprendizados a fim de melhorar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a quest\u00e3o trouxe de dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o ao candidato, tendo em vista que a personaliza\u00e7\u00e3o deve ser observada como um dos princ\u00edpios norteadores da gest\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o pois a escrita da quest\u00e3o promoveu dubiedade de interpreta\u00e7\u00e3o ao candidato.<\/p>\n\n\n\n<p>Refer\u00eancia:<br \/>SARTORI, Adriana. ISO 31000: resumo da norma refer\u00eancia em gest\u00e3o de riscos. 26 jul 2022. Extra\u00eddo do s\u00edtio<br \/>https:\/\/qualyteam.com\/pb\/blog\/iso-31000-<br \/>resumo\/#Principios_da_gestao_de_risco_secao_4_da_ISO_31000_2018.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Recurso Direito Administrativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 68<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Define-se como concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico a delega\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, feita pelo poder concedente, mediante licita\u00e7\u00e3o, somente na modalidade concorr\u00eancia ou di\u00e1logo competitivo, \u00e0 pessoa jur\u00eddica ou cons\u00f3rcio de empresas, com comprova\u00e7\u00e3o da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Gabarito preliminar (C)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; &#8211; &#8211; &#8211; &#8211;<\/p>\n\n\n\n<p>Com v\u00eanias ao gabarito preliminar da Banca, entende-se que o termo \u2018somente\u2019 inserido no enunciado teve o cond\u00e3o de tornar o item incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fato que o art. 2\u00ba, II, da Lei 8987\/1995 estabele\u00e7a as modalidades concorr\u00eancia e di\u00e1logo competitivo para licita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos, por\u00e9m o legislador n\u00e3o restringiu como feito pela Banca a partir da palavra \u2018somente\u2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, vale destacar a ado\u00e7\u00e3o da modalidade <strong>leil\u00e3o<\/strong> para concess\u00f5es de determinados servi\u00e7os p\u00fablicos, como se observa abaixo quanto aos servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, regulamentados pela Lei 12.783\/2013:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lei 12.783\/2013, art. 8\u00ba As concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que n\u00e3o forem prorrogadas, nos termos desta Lei, ser\u00e3o licitadas, na modalidade <strong>leil\u00e3o<\/strong> ou concorr\u00eancia, por at\u00e9 30 (trinta) anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ante o exposto, entende-se que deve-se alterar o gabarito do item, dada que as concess\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o licitadas <strong>somente<\/strong> por concorr\u00eancia ou di\u00e1logo competitivo, ou sua anula\u00e7\u00e3o, pela imprecis\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do enunciado do item.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Recurso AFO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 48 da prova tipo \u201cA m\u00fasica absorve o caos e o ordena\u201d \u2013 Cargo 1: Analista Administrativo &#8211; IBAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Enunciado da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;No contrato de repasse de recursos federais de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria a um munic\u00edpio, a libera\u00e7\u00e3o da primeira parcela est\u00e1 condicionada apenas ao cumprimento da fase de licita\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio, n\u00e3o sendo imposto dep\u00f3sito da contrapartida.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentos para altera\u00e7\u00e3o de gabarito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar apontado para a quest\u00e3o foi \u201cCERTO\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, com base nos fundamentos a seguir, passa-se a demonstrar as raz\u00f5es pelas quais o gabarito deve ser alterado para \u201cERRADO\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP), quando se trata de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o para os entes subnacionais por meio de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, <em>\u201c<strong>a libera\u00e7\u00e3o dos recursos federais ocorre mediante a liquida\u00e7\u00e3o do empenho indicado no respectivo instrumento<\/strong> e a emiss\u00e3o de ordem banc\u00e1ria de transfer\u00eancias da conta \u00fanica do Tesouro Nacional ou da entidade concedente para a conta banc\u00e1ria vinculada ao ajuste\u201d<\/em> e <em>\u201c<strong>a 1\u00aa parcela ou parcela \u00fanica ser\u00e1 depositada na conta vinculada do ajuste ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o de eventual condi\u00e7\u00e3o suspensiva, da conclus\u00e3o da an\u00e1lise t\u00e9cnica dos documentos exigidos e do aceite pelo concedente do processo licitat\u00f3rio realizado pelo convenente, al\u00e9m do dep\u00f3sito da contrapartida<\/strong>\u201d<\/em>.<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, no caso da assertiva, a 1\u00aa parcela do contrato de repasse <strong>apenas<\/strong> ser\u00e1 depositada na conta do Munic\u00edpio ap\u00f3s (entre outros requisitos) a conclus\u00e3o do aceite pelo concedente do processo licitat\u00f3rio realizado pelo convenente e do dep\u00f3sito da contrapartida.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Decreto n\u00ba 11.531\/2023, que disp\u00f5e sobre conv\u00eanios e contratos de repasse relativos \u00e0s transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o, diz expressamente em seu artigo 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba, que \u201c<em>A previs\u00e3o de contrapartida <strong>aportada<\/strong> por \u00f3rg\u00e3os e por entidades p\u00fablicos, <strong>exclusivamente financeira<\/strong>, ser\u00e1 comprovada por meio de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ocorrer\u00e1 <strong><u>previamente<\/u><\/strong> \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio ou do contrato de repasse\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, relevante mencionar que o art. 67 da Portaria Conjunta MGI\/MF\/CGU n\u00ba 33\/2023 (a qual estabelece normas complementares ao Decreto n\u00ba 11.531\/2023, acima citado) disp\u00f5e que a liquida\u00e7\u00e3o dos empenhos referentes aos instrumentos (<strong>ou seja, a libera\u00e7\u00e3o dos recursos em si<\/strong>), dever\u00e1 ser realizada ap\u00f3s o cumprimento de todas as exig\u00eancias para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, observando-se o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cI &#8211; <strong>para os empenhos referentes \u00e0 primeira parcela<\/strong> ou parcela \u00fanica, <strong><u>a liquida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o atendimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>a) resolu\u00e7\u00e3o de eventual condi\u00e7\u00e3o suspensiva;<\/p>\n\n\n\n<p>b) conclus\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria Conjunta MGI\/MF\/CGU N\u00ba 29, de 22 de maio de 2024)<\/p>\n\n\n\n<p>c) <strong>comprova\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito da contrapartida<\/strong>, quando couber e observado o cronograma de desembolso; e<\/p>\n\n\n\n<p>d) <strong>verifica\u00e7\u00e3o e aceite da realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio<\/strong>;\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, com fundamento nas normas legais que regem as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias realizadas pela Uni\u00e3o, \u00e9 plenamente errado afirmar que a libera\u00e7\u00e3o da primeira parcela no \u00e2mbito do contrato de repasse de recursos federais para o ente municipal est\u00e1 condicionada apenas ao cumprimento da fase de licita\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio, pois tamb\u00e9m s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para o recebimento da primeira parcela (i) a resolu\u00e7\u00e3o de eventual condi\u00e7\u00e3o suspensiva; (ii) a conclus\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; (iii) a <strong>comprova\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito da contrapartida<\/strong>, quando couber; e (iv) a <strong>verifica\u00e7\u00e3o e aceite da realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, outro erro da assertiva \u00e9 afirmar que n\u00e3o \u00e9 imposto o dep\u00f3sito de contrapartida. Isso porque o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 40-A da Portaria Interministerial n\u00ba 424\/2016 (inclu\u00eddo pela Portaria Interministerial n\u00ba 414\/2020) \u2013 &nbsp;que previa a dispensa do dep\u00f3sito de contrapartida para o recebimento da primeira parcela do contrato de repasse \u2013 n\u00e3o tem mais validade, visto que a PI n\u00ba 424\/2016 foi integralmente revogada pela Portaria Conjunta MGI\/MF\/CGU n\u00ba 33\/2023 (acima mencionada), a qual imp\u00f5e como condi\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o da primeira parcela o dep\u00f3sito de contrapartida, <strong>sem qualquer ressalva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com fundamento em todo o exposto, e demonstrados os erros da assertiva, pugna-se, respeitosamente, pela altera\u00e7\u00e3o de gabarito da quest\u00e3o n\u00ba 48 para ERRADO.<\/p>\n\n\n\n<p>[1] https:\/\/repositorio.enap.gov.br\/bitstream\/1\/8059\/21\/m%C3%B3dulo%204%20-%20aula%201.pdf<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Recurso AFO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 96 da prova tipo \u201cA m\u00fasica absorve o caos e o ordena\u201d \u2013 Cargo 1: Analista Administrativo &#8211; IBAMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Enunciado da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A despesa or\u00e7ament\u00e1ria consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraor\u00e7ament\u00e1ria envolve sa\u00eddas de recursos que n\u00e3o alteram o patrim\u00f4nio l\u00edquido do ente p\u00fablico, pois correspondem a movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sem impacto efetivo na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentos para altera\u00e7\u00e3o de gabarito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar apontado para a quest\u00e3o foi \u201cCERTO\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, pugna-se pela anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o com base nos seguintes fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 165, \u00a7 8\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, <em>\u201cA lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 <strong>fixa\u00e7\u00e3o da despesa<\/strong>, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, nos termos da lei\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP 11\u00aa ed \u2013 p\u00e1g. 103), <em>\u201cA <strong>fixa\u00e7\u00e3o<\/strong> da despesa refere-se aos limites de gastos, inclu\u00eddos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades p\u00fablicas. A <strong>fixa\u00e7\u00e3o<\/strong> da despesa or\u00e7ament\u00e1ria insere-se no processo de planejamento e compreende a ado\u00e7\u00e3o de medidas em dire\u00e7\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o idealizada, tendo em vista os recursos dispon\u00edveis e observando as diretrizes e prioridades tra\u00e7adas pelo governo\u201d <\/em>e <em>\u201co processo da <strong>fixa\u00e7\u00e3o<\/strong> da despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 conclu\u00eddo com a autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo poder legislativo por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, ressalvadas as eventuais aberturas de cr\u00e9ditos adicionais no decorrer da vig\u00eancia do or\u00e7amento\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo passo, tanto o Manual T\u00e9cnico Or\u00e7ament\u00e1rio 2025 quanto o MCASP 11\u00aa ed. preceituam que <em>\u201ca previs\u00e3o de receitas \u00e9 a etapa que antecede a <strong>fixa\u00e7\u00e3o<\/strong> do montante de despesas que ir\u00e1 constar nas leis de or\u00e7amento, al\u00e9m de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No estudo da Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, as normas legais, a doutrina e os Manuais T\u00e9cnicos adotam o termo \u201cfixadas\u201d para as despesas e \u201cprevistas\u201d para receitas. Isso ocorre porque a receita \u00e9 meramente estimada, podendo ocorrer arrecada\u00e7\u00e3o a maior durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Por sua vez, a despesa \u00e9 fixada no or\u00e7amento, pois possui um limite que n\u00e3o pode ser excedido. Tanto \u00e9 assim que o art. 167, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de despesas ou a assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es diretas que excedam os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios ou adicionais. <strong>Dessa forma, as despesas n\u00e3o constituem apenas uma previs\u00e3o, mas uma fixa\u00e7\u00e3o legal do que pode ser gasto pelo ente p\u00fablico durante o ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, a utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201cprevistos\u201d para se referir \u00e0s despesas or\u00e7ament\u00e1rias prejudicou o julgamento objetivo do item, tendo em vista a interpreta\u00e7\u00e3o no sentido de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma mera previs\u00e3o de despesas, sendo necess\u00e1ria a sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo de exemplo, esta Banca anulou quest\u00e3o similar, aplicada em concurso para a SEPLAN RR, no ano de 2023, para o cargo de Analista de Planejamento e Or\u00e7amento, a qual possu\u00eda a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cDespesa or\u00e7ament\u00e1ria p\u00fablica \u00e9 aquela que, tendo sido prevista na lei or\u00e7ament\u00e1ria, refere-se a gastos de entes p\u00fablicos voltados para o funcionamento e para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade\u201d. A quest\u00e3o foi anulada ao fundamento de que \u201cA reda\u00e7\u00e3o do item prejudicou seu julgamento objetivo\u201d. Uma vez que o \u00fanico ponto controvertido na quest\u00e3o \u00e9 o termo \u201cprevista\u201d, entende-se que houve anula\u00e7\u00e3o exatamente em raz\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o desse termo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, em raz\u00e3o do uso do termo &#8220;gastos previstos&#8221; para se referir \u00e0 despesa or\u00e7ament\u00e1ria (que deve ser fixada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e n\u00e3o apenas prevista), requer-se, respeitosamente, a <strong>anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da quest\u00e3o n\u00ba 96, uma vez que a reda\u00e7\u00e3o do item comprometeu a clareza de seu julgamento objetivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background has-medium-font-size\" style=\"background-color:#9cc5df\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-ibama\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IBAMA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-federais\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 class=\"titulo-assinatura\" style=\"text-align: left;\">Cursos para o IBAMA<\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"text-align: left;\">Prepare-se com o Estrat\u00e9gia!<\/p>\n        <div class=\"box-botao\" style=\"text-align: left;\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/ibama-analista-61\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Confira os pacotes!<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-federais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Federais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\">Concursos 2025<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) teve suas provas aplicadas no \u00faltimo domingo, 06. 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