{"id":1558079,"date":"2025-05-07T14:33:00","date_gmt":"2025-05-07T17:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1558079"},"modified":"2025-05-02T16:36:09","modified_gmt":"2025-05-02T19:36:09","slug":"combate-pobreza-sefaz-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/combate-pobreza-sefaz-pr\/","title":{"rendered":"Regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, como voc\u00ea est\u00e1?!! Neste novo texto iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Paran\u00e1: regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"255\" height=\"170\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04151950\/image-85.png\" alt=\"Regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR\" class=\"wp-image-1558081\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04151950\/image-85.png 255w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04151950\/image-85-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 255px) 100vw, 255px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Basicamente, passaremos pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estudar as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei sobre regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim sendo, utilizando como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.legislacao.pr.gov.br\/legislacao\/pesquisarAto.do?action=exibir&amp;codAto=147423&amp;indice=1&amp;totalRegistros=1&amp;dt=11.8.2020.10.24.20.513\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 18.573\/2015 do Estado do Paran\u00e1<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regras-do-fundo-estadual-de-combate-a-pobreza-para-sefaz-pr-nbsp\"><strong>Regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Devidos as dimens\u00f5es continentais do nosso pa\u00eds, \u00e9 natural que vejamos distin\u00e7\u00f5es t\u00e3o marcantes do ponto de vista geogr\u00e1fico entre Estados, e, principalmente, se falamos de classes sociais e distribui\u00e7\u00e3o de renda, que ocorre de forma t\u00e3o injusta no Brasil, criando uma<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>lacuna cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>O desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas nesse sentido \u00e9 essencial, na busca de tentar<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">reduzir essa desigualdade. <\/mark><\/strong>Mas n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil! \u00c9 preciso mudar toda uma cultura enraizada em nossa sociedade, e apenas com muito esclarecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o podemos tentar mudar essa realidade e criar mais equidade social. Isso depende do esfor\u00e7o de todos n\u00f3s, impondo nossas atitudes e comportamentos de maneira correta, elegendo aqueles que possam nos representar com responsabilidade, e cobrando esses agentes eleitos para que sejam prudentes e assertivos em suas a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, muitos entes federativos consumam a cria\u00e7\u00e3o de fundos especiais, voltados a classes socais geralmente discriminadas, para que assim recursos possam ser direcionados para essas causas. Esses recursos costumam ser uma parcela de determinado tributo, ou seja, torna-se ent\u00e3o uma<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"> <strong>receita vinculada<\/strong><\/mark> por for\u00e7a de lei, que ser\u00e1 utilizada em a\u00e7\u00f5es para esse grupo espec\u00edfico, a exemplo dos fundos de direitos dos idosos e tamb\u00e9m o das crian\u00e7as e adolescentes, que s\u00e3o mais conhecidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O Paran\u00e1, por exemplo, possui um fundo criado especificamente para combate \u00e0 pobreza no Estado. Logicamente, as regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR possuem uma<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>s\u00e9rie de requisitos para serem aplicados, assim como limita\u00e7\u00f5es<\/strong>,<\/mark> tendo em vista que h\u00e1 ali recursos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, \u00e9 feito tamb\u00e9m controle, tanto social quanto pol\u00edtico, da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, no intuito assim de desestimular o mau uso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, para aprimorar nosso estudo, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 18573\/2015 sobre especificidades relacionadas \u00e0s regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1<strong>. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Institui o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1,<\/mark> <\/strong>conforme art. 82 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, com a finalidade de promover, coordenar, acompanhar e integrar as a\u00e7\u00f5es governamentais destinadas a reduzir a pobreza e a desigualdade social e as suas respectivas causas e efeitos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a72\u00b0 Os recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">poder\u00e3o ainda ser utilizados no financiamento de projetos realizados em parceria com a Uni\u00e3o, Distrito Federal, outros Estados ou munic\u00edpios, entidades privadas e outras institui\u00e7\u00f5es,<\/mark><\/strong> desde que voltados para as finalidades referidas no \u00a7 1\u00ba deste artigo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a73\u00b0 Os recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1 <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>poder\u00e3o ainda ser utilizados para a\u00e7\u00f5es em casos de emerg\u00eancia, emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia estadual ou calamidade p\u00fablica.\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00b0 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">As Comiss\u00f5es de Or\u00e7amento e de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 dever\u00e3o ser informadas do montante total dos recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1 que foram utilizados <\/mark><\/strong>para a\u00e7\u00f5es em caso de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, em um prazo m\u00e1ximo de sessenta dias contados a partir do final dos efeitos da emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00b0 Limita a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, por meio de advocacia dativa de que trata o inciso IV do \u00a7 1\u00ba deste artigo, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>ao valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais) ao ano.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre regras do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza para SEFAZ\/PR, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, como voc\u00ea est\u00e1?!! 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