{"id":1557836,"date":"2025-05-07T08:28:00","date_gmt":"2025-05-07T11:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1557836"},"modified":"2025-05-02T16:35:05","modified_gmt":"2025-05-02T19:35:05","slug":"prazo-ressarcimento-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prazo-ressarcimento-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Que bom te ver de volta!! Neste artigo iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04103314\/image-77.png\" alt=\"Prazo de ressarcimento do IBS e da CBS\" class=\"wp-image-1557838\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04103314\/image-77.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04103314\/image-77-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04103314\/image-77-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Prazo de ressarcimento do IBS e da CBS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o que consta na normativa em rela\u00e7\u00e3o a prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comentar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/Projetos\/Ato_2023_2026\/2024\/PLP\/plp-068.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria regulamentada no Congresso Nacional (Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68 de 2024 \u2013 PLP 68\/2024)<\/a>, vamos nos aprofundar um pouco mais sobre prazo de ressarcimento do IBS e da CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prazo-de-ressarcimento-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria-nbsp\"><strong>Prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a reforma tribut\u00e1ria, surgiram novos tributos a serem implementados de maneira gradual na rotina de empresas e fiscos do Brasil:<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> IBS, CBS e Imposto Seletivo.\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Logicamente, cada um deles tem suas caracter\u00edsticas e entes com compet\u00eancia para legislar. Al\u00e9m disso, seus prazos para pagamento tamb\u00e9m devem ser definidos e publicizados, para que sujeitos passivos tenham conhecimento pr\u00e9vio desses detalhes e n\u00e3o sejam surpreendidos, atendendo assim o princ\u00edpio da n\u00e3o-surpresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento, pode acontecer de algum sujeito passivo fa\u00e7a o recolhimento quando na verdade n\u00e3o deveria, ou seja, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">um recolhimento indevido. <\/mark><\/strong>Nesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja solicitado um ressarcimento pelo sujeito passivo, entre outras possibilidades, para que usufrua daquele valor que n\u00e3o deveria ter sido desembolsado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, sempre foi muito comum, em todo territ\u00f3rio nacional, que houvesse <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">morosidade nesses procedimentos administrativos de ressarcimento de tributos,<\/mark><\/strong> criando assim muita insatisfa\u00e7\u00e3o nos contribuintes, que muitas vezes precisam daquela quantia para manter seus neg\u00f3cios e atividades. Inclusive, muitas causas judiciais foram abertas nesse sentido, escancarando a demora excessiva para avalia\u00e7\u00e3o dessas solicita\u00e7\u00f5es por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, muitas normas alteraram os pontos relacionados a estes prazos. Para n\u00f3s, interessa abordar o prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na reforma tribut\u00e1ria.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De in\u00edcio cabe destacar que o prazo para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de ressarcimento do IBS e da CBS ser\u00e1, a depender do caso, de at\u00e9 60 (sessenta) ou de at\u00e9 270 (duzentos e setenta) dias,<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> contados do encerramento da apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos analisar o que complementa a normativa nesse contexto:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 54.\u00a0<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> Aplica-se o prazo de ressarcimento do IBS e da CBS de 60 dias para:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o cr\u00e9dito apropriado de IBS e CBS relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os incorporados ao ativo imobilizado do contribuinte;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; pedidos de ressarcimento cujo valor seja igual ou inferior a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor m\u00e9dio mensal da diferen\u00e7a entre:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">os cr\u00e9ditos de IBS e de CBS apropriados pelo contribuinte; <\/mark><\/strong>e\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>b) os d\u00e9bitos de IBS e da CBS incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es do contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba&nbsp; O c\u00e1lculo do valor m\u00e9dio mensal de que trata o inciso II do caput ser\u00e1 realizado com base nas informa\u00e7\u00f5es relativas aos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba\u00a0<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> Cabe ao regulamento dispor sobre a forma de aplica\u00e7\u00e3o deste artigo sobre prazo de ressarcimento do IBS e da CBS, inclusive quanto:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de estimativas para os valores de que tratam as al\u00edneas do inciso II do caput, durante os anos iniciais de cobran\u00e7a do IBS e da CBS, enquanto as informa\u00e7\u00f5es referidas nessas al\u00edneas n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; \u00e0 possibilidade de ajuste no c\u00e1lculo de que trata o inciso II do caput, em decorr\u00eancia da eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IBS entre 2029 e 2033.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba&nbsp; O valor calculado nos termos do inciso II do caput poder\u00e1 ser ajustado, nos termos do regulamento, de modo a contemplar varia\u00e7\u00f5es sazonais no valor das opera\u00e7\u00f5es e das aquisi\u00e7\u00f5es do contribuinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba\u00a0 Para os fins do disposto no inciso I do caput,<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados como bens e servi\u00e7os incorporados ao ativo imobilizado aqueles com a mesma natureza e que, em decorr\u00eancia das normas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis, <\/mark><\/strong>forem contabilizados por concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos como ativo intang\u00edvel ou financeiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68\/2024.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre prazo de ressarcimento do IBS e da CBS na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Que bom te ver de volta!! 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