{"id":1557230,"date":"2025-05-21T14:57:00","date_gmt":"2025-05-21T17:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1557230"},"modified":"2025-04-24T17:20:19","modified_gmt":"2025-04-24T20:20:19","slug":"pagamento-saldo-devedor-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pagamento-saldo-devedor-ibs\/","title":{"rendered":"Pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! No presente artigo iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso p\u00fablico na \u00e1rea fiscal: pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS na Reforma Tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"380\" height=\"253\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/03105620\/image-59.png\" alt=\"Pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS\" class=\"wp-image-1557232\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/03105620\/image-59.png 380w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/03105620\/image-59-300x200.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/03105620\/image-59-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 380px) 100vw, 380px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Vamos passar basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compreender o que consta na normativa em rela\u00e7\u00e3o a pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS na Reforma Tribut\u00e1ria;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Concluir com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, tendo como base o texto da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/Projetos\/Ato_2023_2026\/2024\/PLP\/plp-068.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Tribut\u00e1ria regulamentada no Congresso Nacional (Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68 de 2024 \u2013 PLP 68\/2024)<\/a>, vamos nos aprofundar um pouco mais sobre pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pagamento-do-saldo-devedor-de-ibs-e-de-cbs\"><strong>Pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando falamos de recolhimento de tributo, estamos nos referindo sucintamente ao pagamento daquela exa\u00e7\u00e3o, que deve ser feito pelo sujeito passivo dentro de um prazo legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser muito comum a possibilidade de outras formas de<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>estar em dia com o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, como a compensa\u00e7\u00e3o, o parcelamento, a prescri\u00e7\u00e3o, a decad\u00eancia, a transa\u00e7\u00e3o, entre outras, o pagamento \u00e9 sem d\u00favida a principal maneira de ser liquidar com uma d\u00edvida fiscal.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>O valor, a forma, e todos os demais elementos de realiza\u00e7\u00e3o desse pagamento devem ser de conhecimento do sujeito passivo de maneira pr\u00e9via e p\u00fablica, respeitando assim o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">princ\u00edpio da n\u00e3o-surpresa, que essencialmente tem o objetivo, na esfera fiscal, de garantir que os administrados possuam o direito de saber antecipadamente as imposi\u00e7\u00f5es legais sobre as quais devem apurar seus tributos devidos<\/mark>.<\/strong> Grave esse princ\u00edpio para a sua prova, pois vez ou outra costuma ser cobrado!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para aprofundarmos nosso estudo, vamos conhecer o que diz o PLP 68\/2024 sobre pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS na reforma tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 48.\u00a0<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Para cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o sujeito passivo dever\u00e1 efetuar o pagamento do valor correspondente ao saldo devedor de IBS e de CBS at\u00e9 a data de vencimento.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba&nbsp; <strong>O valor do saldo devedor de IBS e de CBS ser\u00e1 deduzido pelo montante que j\u00e1 houver sido pago mediante recolhimento entre o final do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e o dia \u00fatil anterior ao do pagamento.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba&nbsp; A dedu\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba aplica-se apenas ao pagamento efetuado mediante recolhimento relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ocorridas no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ao qual se refere o pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba\u00a0 <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>O valor eventualmente pago a maior, at\u00e9 o montante da dedu\u00e7\u00e3o de que tratam os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, ser\u00e1 transferido ao sujeito passivo em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba\u00a0 O pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS de que trata o caput efetuado ap\u00f3s a data de vencimento<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>ser\u00e1 acrescido de:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; multa de mora, calculada \u00e0 taxa de trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento, por dia de atraso; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; juros de mora, calculados \u00e0 Taxa SELIC, a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente ao vencimento do prazo at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento e de um por cento no m\u00eas de pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba\u00a0 A multa de que trata o inciso I do \u00a7 4\u00ba <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>ser\u00e1 calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo at\u00e9 o dia em que ocorrer o seu pagamento.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 6\u00ba\u00a0 O percentual da multa de que trata o inciso I do \u00a7 4\u00ba<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> fica limitado a vinte por cento<\/strong>.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 49.\u00a0 O Comit\u00ea Gestor do IBS e a RFB poder\u00e3o oferecer ao sujeito passivo <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>mecanismo automatizado de pagamento,<\/strong> <\/mark>respectivamente, de IBS e de CBS, na forma do regulamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba&nbsp; A ado\u00e7\u00e3o do mecanismo previsto no caput fica condicionada \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do sujeito passivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, coruja, saiba ainda que o <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>mecanismo automatizado de que trata citado no artigo 49 que acabamos de ver permitir\u00e1 a retirada e o dep\u00f3sito de eventuais valores existentes em contas de dep\u00f3sito e contas de pagamento de titularidade do sujeito passivo.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, por uma no\u00e7\u00e3o geral sobre o tema pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS na reforma tribut\u00e1ria, de acordo com o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68\/2024.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre pagamento do saldo devedor de IBS e de CBS na reforma tribut\u00e1ria, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em><\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! 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