{"id":1556901,"date":"2025-05-23T08:41:00","date_gmt":"2025-05-23T11:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1556901"},"modified":"2025-05-16T14:00:10","modified_gmt":"2025-05-16T17:00:10","slug":"inconstitucionalidade-superveniente-recepcao-norma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/inconstitucionalidade-superveniente-recepcao-norma\/","title":{"rendered":"Inconstitucionalidade superveniente e recep\u00e7\u00e3o de norma"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo analisaremos os fen\u00f4menos de inconstitucionalidade superveniente e recep\u00e7\u00e3o constitucional de norma.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inconstitucionalidade superveniente<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Recep\u00e7\u00e3o constitucional de norma<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"707\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04054928\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1.jpg\" alt=\"inconstitucionalidade superveniente\" class=\"wp-image-1557661\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04054928\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1.jpg 1000w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04054928\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1-300x212.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04054928\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1-768x543.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/04054928\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1-150x106.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Considera-se o constitucionalismo como um movimento pol\u00edtico, social e jur\u00eddico o qual imp\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o com o intuito de formalizar e positivar valores cultivados coletivamente. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o de normas fundamentais visa a assegurar determinadas garantias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inclusive contra a atua\u00e7\u00e3o das autoridades. Sendo assim, o constitucionalismo serve como instrumento das limita\u00e7\u00f5es do poder estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando-se a din\u00e2mica institu\u00edda no constitucionalismo (limita\u00e7\u00e3o de poderes e hierarquiza\u00e7\u00e3o de normas), existe uma preocupa\u00e7\u00e3o para que as normas infraconstitucionais n\u00e3o infrinjam os preceitos constitucionais, sejam estes reconhecidos no pr\u00f3prio texto constitucional ou no bloco de constitucionalidade (assim entendido como o conjunto de normas com hierarquia constitucional).<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas normas podem nascer constitucionais e, com o passar do tempo, perder essa qualidade. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que, mesmo ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o de uma nova constitui\u00e7\u00e3o, normas anteriores (plenamente v\u00e1lidas) mantenham sua validade no novo ordenamento. Contudo, a institui\u00e7\u00e3o de uma nova constitu\u00e7\u00e3o pode acarretar a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o das normas pret\u00e9ritas, em caso de incompatibilidade. <\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir ser\u00e3o analisados os conceitos de inconstitucionalidade superveniente e recep\u00e7\u00e3o constitucional de norma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-recepcao-constitucional-de-norma\">Recep\u00e7\u00e3o constitucional de norma<\/h2>\n\n\n\n<p>A recep\u00e7\u00e3o de norma \u00e9 um fen\u00f4meno do Direito Constitucional que ocorre em contextos peculiares.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, para que esse fen\u00f4meno possa ocorrer deve ser <strong>institu\u00edda uma nova constitui\u00e7\u00e3o que inove o ordenamento jur\u00eddico anterior<\/strong>. Institu\u00edda a nova constitui\u00e7\u00e3o, deve-se averiguar se as <strong>normas infraconstitucionais anteriores s\u00e3o compat\u00edveis com os preceitos defendidos pelo poder constituinte atual<\/strong>. Caso as normas anteriores sejam compat\u00edveis com a nova constitui\u00e7\u00e3o, elas s\u00e3o recepcionadas. Vale ressaltar, contudo, que essa norma anterior deve ser plenamente v\u00e1lida e compat\u00edvel com o ordenamento anterior, uma vez que a institui\u00e7\u00e3o de nova constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de sanar nulidades anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se as normas anteriores forem incompat\u00edveis com a nova constitui\u00e7\u00e3o, elas n\u00e3o ser\u00e3o recepcionadas. Essa n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o pode ocorrer em rela\u00e7\u00e3o a um diploma normativo inteiro, como ocorre no caso a leis contr\u00e1rias ao novo ordenamento, ou somente em rela\u00e7\u00e3o a trechos do diploma normativo. Alguns juristas dizem que esse fen\u00f4meno equivale a uma revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita dessas normas.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, existem situa\u00e7\u00f5es em que se continua aplicando a norma anterior incompat\u00edvel com a nova constitui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar o controle de constitucionalidade por declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, pois a norma incompat\u00edvel tem nascimento anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o atual e impede a utiliza\u00e7\u00e3o de ADI, por aus\u00eancia de previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o instrumento adequado para controle da norma anterior \u00e9 a ADPF, a\u00e7\u00e3o utilizada para o controle de constitucionalidade subsidi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-inconstitucionalidade-superveniente\">Inconstitucionalidade superveniente<\/h2>\n\n\n\n<p>O fen\u00f4meno da inconstitucionalidade superveniente tamb\u00e9m ocorre em contextos espec\u00edficos, mas diferentes daqueles relacionados \u00e0 recepcionalidade constitucional de normas.<\/p>\n\n\n\n<p>O fen\u00f4meno da inconstitucionalidade superveniente ocorre quando<strong> uma norma, inicialmente considerada constitucional, perde essa qualidade<\/strong> por altera\u00e7\u00f5es na interpreta\u00e7\u00e3o da norma constitucional ou altera\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas no substrato f\u00e1tico de norma.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>muta\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong> ocorre quando h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no sentido da norma constitucional, mas se preserva sua reda\u00e7\u00e3o. Essa hip\u00f3tese \u00e9 tida como um processo informal de reforma constitucional. Esse fen\u00f4meno pode ajudar a adequar o ordenamento a um novo contexto f\u00e1tico de maneira c\u00e9lere e descomplicada, mas tamb\u00e9m pode facilitar a atua\u00e7\u00e3o ativista do Judici\u00e1rio, comprometendo princ\u00edpios como a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confian\u00e7a leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>mudan\u00e7a do substrato f\u00e1tico<\/strong> da norma refere-se a situa\u00e7\u00f5es em que um fato novo faz com que uma norma infraconstitucional perda essa qualidade. N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o da norma nesse caso, mas a ocorr\u00eancia ou descoberta de um fato.<\/p>\n\n\n\n<p>O exemplo inconstitucionalidade superveniente decorrente de altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica mais mencionado pela doutrina diz respeito ao conhecimento dos preju\u00edzos decorrentes do uso do amianto. O STF inicialmente n\u00e3o reconheceu a inconstitucionalidade de norma da Lei 9.055\/95, que autorizava o uso controlado do amianto, mas ap\u00f3s discuss\u00f5es sobre os impactos desse material na sa\u00fade das pessoas que mantivessem contato com o amianto, foi declarada a inconstitucionalidade do art. 2\u00ba dessa lei.<\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico propor a execu\u00e7\u00e3o ex delito em favor da v\u00edtima \u00e9 outra norma cuja inconstitucionalidade progressiva foi declarada (RE 1477768). Nesse caso n\u00e3o foi estipulado prazo para manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos constitucionais. Sendo assim, enquanto a Defensoria P\u00fablica ainda n\u00e3o dispuser de organiza\u00e7\u00e3o suficiente para atender todas as pessoas pobres ou vulner\u00e1veis de maneira efetiva no \u00e2mbito da Uni\u00e3o ou dos Estados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda poder\u00e1 exercer tal fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A inconstitucionalidade superveniente da norma e a recep\u00e7\u00e3o de norma s\u00e3o dois fen\u00f4menos relacionados ao Direito Constitucional frequentemente discutidos na Suprema Corte do Brasil. Esses fen\u00f4menos s\u00e3o cobrados em concursos da magistratura e, especialmente, nos concursos para provimento de cargos do Minist\u00e9rio P\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica, em raz\u00e3o do julgado mencionado no t\u00f3pico da inconstitucionalidade superveniente.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse conte\u00fado \u00e9 pouco complexo de n\u00e3o demanda muito tempo de estudo, mas n\u00e3o pode ser negligenciado ou menosprezado.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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