Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito policial \u00e9 um instrumento de investiga\u00e7\u00e3o criminal presidido pela pol\u00edcia judici\u00e1ria. Esse instrumento tem como objetivo a elucida\u00e7\u00e3o de fatos relativos a conduta potencialmente criminosa, identificando-se os autores e verificando-se a materialidade da infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n Os inqu\u00e9ritos policiais, assim como as investiga\u00e7\u00f5es criminais em geral, precedem o processo penal. Isso faz com que as normas inerentes aos processos n\u00e3o necessariamente sejam aplicadas a esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o das peculiaridades do inqu\u00e9rito policial, considera-se sua natureza como de procedimento administrativo, de cunho informativo e preparat\u00f3rio<\/strong>. Suas caracter\u00edsticas podem ser organizadas de forma a construir o mnem\u00f4nico DEITAA IDOSO<\/strong> (d<\/strong>ispens\u00e1vel, e<\/strong>scrito, i<\/strong>nquisitivo, t<\/strong>ransit\u00f3rio, a<\/strong>dministrativo, presidido por a<\/strong>utoridade p\u00fablica competente, i<\/strong>ndispon\u00edvel, d<\/strong>iscricion\u00e1rio, o<\/strong>ficial, s<\/strong>igiloso e o<\/strong>ficioso). Alguns juristas tamb\u00e9m mencionam a incomunicabilidade do investigado e a inexist\u00eancia de nulidade como caracter\u00edsticas inerentes ao inqu\u00e9rito policial, apesar de ser um entendimento minirit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A dispensabilidade \u00e9 a caracter\u00edstica do inqu\u00e9rito que se refere a desnecessidade de sua instaura\u00e7\u00e3o. Isso porque existem outros instrumentos investigat\u00f3rios capazes de atingir a mesma finalidade que a sua. \u00c9 o caso, por exemplo, das investiga\u00e7\u00f5es presididas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos procedimentos que tramitam perante os juizados especiais criminais.<\/p>\n\n\n\n O art. 9\u00ba do CPP imp\u00f5e que o inqu\u00e9rito seja escrito. Entretanto, v\u00e1rios juristas defendem a tese de que essa caracter\u00edstica n\u00e3o \u00e9 absoluta, uma vez que o inqu\u00e9rito policial comporta outros meios de documenta\u00e7\u00e3o, como grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo e imagens.<\/p>\n\n\n\n Apesar de a express\u00e3o \u201cinquisi\u00e7\u00e3o\u201d fazer parte do vocabul\u00e1rio de muitas pessoas, poucas conhecem seu real significado. A caracter\u00edstica inquisitiva do inqu\u00e9rito policial refere-se a limita\u00e7\u00e3o ou a inexist\u00eancia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, conforme diferentes perspectivas doutrin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o da celeridade exigida nos procedimentos investigat\u00f3rios, o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa muitas vezes \u00e9 suprimido. \u00c9 fato que os interessados podem requerer produ\u00e7\u00e3o de provas e cumprimento de dilig\u00eancias, mas o simples requerimento n\u00e3o obriga a autoridade presidente do inqu\u00e9rito a cumpri-lo.<\/p>\n\n\n\n Os juristas que entendem n\u00e3o haver exclus\u00e3o do contradit\u00f3rio e da ampla defesa no inqu\u00e9rito defendem a ocorr\u00eancia de mitiga\u00e7\u00e3o ou diferimento desses direitos. <\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito policial deve existir somente pelo tempo necess\u00e1rio para averigua\u00e7\u00e3o dos fatos relacionados a conduta potencialmente criminosa. A manuten\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial por tempo indeterminado gera sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode desviar a finalidade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, os dispositivos legais imp\u00f5e prazos m\u00e1ximos de dura\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es criminais, que somente podem ser dilatados em casos espec\u00edficos e mediante justificativa. Como regra, entendia-se que a dura\u00e7\u00e3o prolongada do inqu\u00e9rito n\u00e3o gerava nulidade das investiga\u00e7\u00f5es, mas o STJ j\u00e1 decidiu que a dura\u00e7\u00e3o excessiva do inqu\u00e9rito \u00e9 abusiva e enseja o seu trancamento ou a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. O STJ, contudo, n\u00e3o estabeleceu par\u00e2metros para verifica\u00e7\u00e3o da excessividade de prazo, o que pode ser utilizado em favor de investigados e autoridades mal intencionados para prejudicar o andamento c\u00e9lere do inqu\u00e9rito e beneficiarem autores de crimes (situa\u00e7\u00e3o recorrente no Brasil).<\/p>\n\n\n\n Essa caracter\u00edstica do inqu\u00e9rito policial imp\u00f5e que o procedimento de investiga\u00e7\u00e3o seja realizado em observ\u00e2ncia \u00e0s normas administrativas. Ele deve tramitar perante \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, obedecendo a seus regramentos. Dizer que o inqu\u00e9rito \u00e9 administrativo, tamb\u00e9m ressalta a sua oposi\u00e7\u00e3o aos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n A caracter\u00edstica administrativa revela, ainda, outras qualidades dela decorrentes, como o sigilo, a finalidade e a legalidade.<\/p>\n\n\n\n A autoritariedade refere-se \u00e0 necessidade de presid\u00eancia do inqu\u00e9rito por autoridade p\u00fablica competente. Como regra, essa autoridade ser\u00e1 o delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n A indisponibilidade n\u00e3o se confunde com a dispensabilidade. Dizer que o inqu\u00e9rito \u00e9 dispens\u00e1vel em raz\u00e3o da exist\u00eancia de outros instrumento investigat\u00f3rios, n\u00e3o significa dizer que \u00e9 desnecess\u00e1ria sua instaura\u00e7\u00e3o caso estejam presentes os requisitos para tanto e nem que ele poder\u00e1 ser arquivado indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n A norma do art. 17 do CPP impede que a autoridade policial arquive o inqu\u00e9rito, mesmo que entende n\u00e3o existir autoria ou materialidade de crime:<\/p>\n\n\n\n Art. 17. A autoridade policial n\u00e3o poder\u00e1 mandar arquivar autos de inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n Isso porque cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, titular da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, promover seu arquivamento ou determinar o cumprimento de outras dilig\u00eancias investigativas, conforme entender a autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n Essa caracter\u00edstica est\u00e1 relacionada \u00e0 norma do art. 14 do CPP:<\/p>\n\n\n\n Art. 14<\/strong>. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poder\u00e3o requerer qualquer dilig\u00eancia, que ser\u00e1 realizada, ou n\u00e3o, a ju\u00edzo da autoridade.<\/p>\n\n\n\n Assim, poder\u00e3o ser cumpridas no decorrer do inqu\u00e9rito as dilig\u00eancias que a autoridade respons\u00e1vel entender oportunas e convenientes, sem preju\u00edzos da an\u00e1lise dos pedidos dos interessados a serem realizados no curso do processo judicial ao respectivo juiz.<\/p>\n\n\n\n A oficialidade \u00e9 um das caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial que imp\u00f5e que o inqu\u00e9rito policial seja presidido por \u00f3rg\u00e3o oficial do Estado. Sendo assim, n\u00e3o basta que o inqu\u00e9rito p\u00fablico seja dirigido por autoridade p\u00fablica. Essa autoridade tamb\u00e9m deve estar vinculado a um \u00f3rg\u00e3o oficial que detenha compet\u00eancia para esse tipo de tarefa.<\/p>\n\n\n\n O sigilo do inqu\u00e9rito visa a preservar a investiga\u00e7\u00e3o e, principalmente, a integridade dos envolvidos. Nem sempre os investigados s\u00e3o culpados. A publicidade do inqu\u00e9rito poderia macular a imagem dos suspeitos e lhes causa preju\u00edzos sem que houvesse convic\u00e7\u00e3o ou provas da pr\u00e1tica de crime, penalizando-os em afronta ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o culpabilidade. A previs\u00e3o do sigilo est\u00e1 no art. 20 do CPP:<\/p>\n\n\n\n Art. 20<\/strong>. A autoridade assegurar\u00e1 no inqu\u00e9rito o sigilo necess\u00e1rio \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial n\u00e3o poder\u00e1 mencionar quaisquer anota\u00e7\u00f5es referentes a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra os requerentes.<\/p>\n\n\n\n Cabe destacar que, contrariamente aos inqu\u00e9ritos policiais, os processos penais tramitam de maneira p\u00fablica, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n A oficiosidade \u00e9 a qualidade que designa o dever de a autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o agir de of\u00edcio para apurar os fatos relacionados a infra\u00e7\u00e3o penal. Essa caracter\u00edstica est\u00e1 relacionada ao art. 5\u00ba, I, do CPP, bem como no art. 6\u00ba.<\/p>\n\n\n\n A inexist\u00eancia de nulidade e incomunicabilidade do investigado n\u00e3o s\u00e3o consideradas por todos os juristas como caracter\u00edsticas inerentes ao inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n Quanto a inexist\u00eancia de nulidade, parte da doutrina considera-a como elemento de validade do inqu\u00e9rito. Outros autores entendem que a inexist\u00eancia de nulidade sequer se relacionado com os procedimentos investigat\u00f3rios. As ilegalidades ou ilicitudes insan\u00e1veis que pudessem comprometer o processo penal somente ao processo penal interessariam.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0 incomunicabilidade do investigado, predomina o entendimento de que a norma do art. 21 do CPP no foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Logo, seria poss\u00edvel proibir a comunica\u00e7\u00e3o entre investigados com o intuito de se preservar as investiga\u00e7\u00f5es policiais, mas n\u00e3o seria poss\u00edvel deixar o investigado totalmente incomunic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n As caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial podem ser classificadas da maneira como realizada neste artigo. Existem algumas diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias quanto a essas classifica\u00e7\u00f5es, mas nada que destoe significativamente do modelo apresentado.<\/p>\n\n\n\n Algumas provas de concurso p\u00fablicos exigem o conhecimento dessas caracter\u00edsticas, especialmente quanto a aspectos relacionados ao sigilo, \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. Em provas orais para provimento de cargo de Promotor Substituto e Juiz Substituto j\u00e1 foi exigido o conhecimento desse assunto.<\/p>\n\n\n\n Enfim, o conhecimento dessa mat\u00e9ria \u00e9 muito importante para compreender o inqu\u00e9rito policial e outras formas de investiga\u00e7\u00e3o, bem como para diferenciar suas caracter\u00edsticas daquelas inerentes aos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"caracter\u00edsticas](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/04\/01180245\/caracteristicas-do-inquerito-policial-1024x683.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Dispens\u00e1vel<\/h4>\n\n\n\n
Escrito<\/h4>\n\n\n\n
Inquisitivo<\/h4>\n\n\n\n
Transit\u00f3rio<\/h4>\n\n\n\n
Administrativo<\/h4>\n\n\n\n
Autoritariedade<\/h4>\n\n\n\n
Indispon\u00edvel<\/h4>\n\n\n\n
Discricion\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n
Oficial<\/h4>\n\n\n\n
Sigiloso<\/h4>\n\n\n\n
Oficioso<\/h4>\n\n\n\n
Inexist\u00eancia de nulidade e incomunicabilidade do investigado<\/h4>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h4>\n\n\n\n