{"id":1553153,"date":"2025-05-20T14:54:00","date_gmt":"2025-05-20T17:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1553153"},"modified":"2025-05-16T13:55:59","modified_gmt":"2025-05-16T16:55:59","slug":"prestacao-servico-empreitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prestacao-servico-empreitada\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e empreitada"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as diferen\u00e7as entre os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e de empreitada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empreitada<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quest\u00f5es sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e empreitada<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"722\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/28003625\/whatsapp-image-2025-03-28-at-00-35-53.jpeg\" alt=\"presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\" class=\"wp-image-1553414\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/28003625\/whatsapp-image-2025-03-28-at-00-35-53.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/28003625\/whatsapp-image-2025-03-28-at-00-35-53-300x212.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/28003625\/whatsapp-image-2025-03-28-at-00-35-53-768x542.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/28003625\/whatsapp-image-2025-03-28-at-00-35-53-150x106.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>O legislador se preocupou em diferenciar os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e de empreitada, estabelecendo regramentos espec\u00edficos para cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de possu\u00edrem semelhan\u00e7as consider\u00e1veis, esses dois tipos de contratos tamb\u00e9m apresentam muitas distin\u00e7\u00f5es. Tais distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o intuitivas e demandam um certo esfor\u00e7o para memoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, a tarefa de memoriza\u00e7\u00e3o e aprendizado das qualidades espec\u00edficas de cada uma dessas modalidades de contrato \u00e9 recompensadora, tendo em vista a recorr\u00eancia desses assuntos nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos, especialmente naqueles para provimento de cargo em tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, neste artigo ser\u00e1 feita a conceitua\u00e7\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e de empreitada. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o apresentadas em lista as suas principais caracter\u00edsticas, para facilitar a assimila\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. Em seguida, para familiarizar o leitor com o modo como essa mat\u00e9ria \u00e9 cobrada nos concursos, ser\u00e3o expostas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-prestacao-de-servico\">Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n<p>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 uma atividade em que uma pessoa oferece um<strong> trabalho, habilidade ou benef\u00edcio intang\u00edvel<\/strong> a outra parte, geralmente em troca de uma remunera\u00e7\u00e3o. O conceito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do C\u00f3digo Civil segue essa mesma linha, mas aborda somente os contratos n\u00e3o regulados pela CLT:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 593. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que n\u00e3o estiver sujeita \u00e0s leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es deste Cap\u00edtulo.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sobre esse tipo de contrato, \u00e9 importante ressaltar as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O instrumento de contrato poder\u00e1 ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas quando qualquer das partes n\u00e3o souber ler<\/li>\n\n\n\n<li>Por regra, o pagamento pelo servi\u00e7o ocorre ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Seu prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 4 anos, ainda que destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obra certa e determinada. Findo esse prazo, o contrato se encerra<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o se conta o prazo pelo tempo em que o prestador do servi\u00e7o deixou de servir por sua culpa<\/li>\n\n\n\n<li>As partes n\u00e3o podem se substituir no contrato sem o consentimento uma da outra<\/li>\n\n\n\n<li>O contrato se extingue com a morte de qualquer das partes<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas considera\u00e7\u00f5es referentes ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Mas a memoriza\u00e7\u00e3o dessas caracter\u00edsticas pode facilitar seu entendimento e a sua diferencia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de empreitada e de trabalho. Certamente, sua memoriza\u00e7\u00e3o pode impulsionar o desempenho dos candidatos nos processos seletivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-empreitada\">Empreitada<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de empreitada se assemelha ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Nele o empreiteiro se compromete a realizar uma obra ou servi\u00e7o espec\u00edfico, mas com maior autonomia e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme norma do C\u00f3digo Civil, nesse tipo de contrato o empreiteiro pode se obrigar a realiza\u00e7\u00e3o a obra com ou sem fornecimento dos materiais, o queinfluancia na sua responsabilidade:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 610<\/strong>. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela s\u00f3 com seu trabalho ou com ele e os materiais.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>As principais caracter\u00edsticas da empreitada s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O fornecimento de materiais n\u00e3o se presume, mas resulta da lei ou da vontade das partes<\/li>\n\n\n\n<li>O contrato n\u00e3o se extingue pela morte das partes, salvo se houver ajuste que considere as qualidade pessoais do empreiteiro<\/li>\n\n\n\n<li>Nos contratos de subempreitada, o empreiteiro responde pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00edda pelo subempreiteiro, cabendo a\u00e7\u00e3o regressiva contra este<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade objetiva pela obra e\/ou materias, como regra<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em provas de concurso, a literalidade dos seguintes artigo s\u00e3o frequentemente cobradas:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 614<\/strong>. Se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro ter\u00e1 direito a que tamb\u00e9m se verifique por medida, ou segundo as partes em que se dividir, podendo exigir o pagamento na propor\u00e7\u00e3o da obra executada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba <\/strong>Tudo o que se pagou presume-se verificado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 2\u00ba <\/strong>O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o forem denunciados os v\u00edcios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 619<\/strong>. Salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, n\u00e3o ter\u00e1 direito a exigir acr\u00e9scimo no pre\u00e7o, ainda que sejam introduzidas modifica\u00e7\u00f5es no projeto, a n\u00e3o ser que estas resultem de instru\u00e7\u00f5es escritas do dono da obra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Ainda que n\u00e3o tenha havido autoriza\u00e7\u00e3o escrita, o dono da obra \u00e9 obrigado a pagar ao empreiteiro os aumentos e acr\u00e9scimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente \u00e0 obra, por continuadas visitas, n\u00e3o podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dependendo da banca, outros normas podem se destacar. Por isso, \u00e9 importante conhecer as organizadoras do concurso almejado e estudar de maneira direcionada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-questoes-sobre-prestacao-de-servico-e-empreitada\">Quest\u00f5es sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e empreitada<\/h2>\n\n\n\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o do modo de cobran\u00e7a de um conte\u00fado em concurso p\u00fablico \u00e9 tarefa inerente ao estudo. A resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e a an\u00e1lise das bancas organizadoras contribui para a melhoria do desempenho nas provas. Veja como a FGV e a FCC j\u00e1 cobraram as mat\u00e9rias de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e empreitada:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>(FGV &#8211; TJSC &#8211; JUIZ SUBSTITUTO &#8211; 2024 ) Eis o disposto no Art. 608 do C\u00f3digo Civil:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<strong>Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar servi\u00e7o a outrem pagar\u00e1 a este a import\u00e2ncia que ao prestador de servi\u00e7o, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A norma incorpora, ao regime da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os civis, a seguinte teoria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A) inadimplemento eficiente;<\/p>\n\n\n\n<p>B) viola\u00e7\u00e3o positiva do contrato;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C) tutela externa do cr\u00e9dito;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>D) lucro da interven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>E) tu quoque.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>(FCC &#8211; TRF3 &#8211; ANALISTA JUDICIARIO &#8211; 2024)De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elabora\u00e7\u00e3o de um projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A) importa a obriga\u00e7\u00e3o de execut\u00e1-lo, mas n\u00e3o de fiscalizar a sua execu\u00e7\u00e3o, mesmo que esta seja cometida a terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>B) importa a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar a sua execu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de execut\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C) n\u00e3o importa a obriga\u00e7\u00e3o de execut\u00e1-lo nem de fiscalizar a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>D) importa a obriga\u00e7\u00e3o de execut\u00e1-lo e de fiscalizar a sua execu\u00e7\u00e3o por qualquer pessoa que para ela concorra.<\/p>\n\n\n\n<p>E) importa a obriga\u00e7\u00e3o de execut\u00e1-lo ou de fiscalizar a sua execu\u00e7\u00e3o, se esta tiver sido cometida a terceiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Caso a banca organizadora do concurso do cargo para o qual voc\u00ea pretenda concorrer seja outra, pratique quest\u00f5es com base em suas provas anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>As normas referentes aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e empreitada est\u00e3o dispostas do art. 593 a 626 do CC. As primeiras leituras desses artigos podem ser confusas, considerando-se as peculiaridades desses contratos. Ainda assim, o estudo dessa mat\u00e9ria \u00e9 essencial para os candidatos que almejam a obten\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em concurso da \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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