{"id":1552766,"date":"2025-05-04T14:36:00","date_gmt":"2025-05-04T17:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1552766"},"modified":"2025-04-24T16:33:12","modified_gmt":"2025-04-24T19:33:12","slug":"constitucionalismo-autoritario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/constitucionalismo-autoritario\/","title":{"rendered":"Constitucionalismo autorit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o constitucionalismo autorit\u00e1rio: termo proposto por Mark Tushnet para designar um tipo de constitucionalismo de apar\u00eancia, utilizado para explora\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico e repreens\u00e3o de opositores ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conceito de constitucionalismo autorit\u00e1rio<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Diferen\u00e7as entre o constitucionalismo e o constitucionalismo autorit\u00e1rio<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"710\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/27070250\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1.jpg\" alt=\"constitucionalismo autorit\u00e1rio\" class=\"wp-image-1552794\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/27070250\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1.jpg 1000w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/27070250\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1-300x213.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/27070250\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1-768x545.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/27070250\/constituicao_livro4_1000x1000-1000x1000-1-150x107.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo \u00e9 fruto de um processo hist\u00f3rico que visou a limitar os poderes das autoridades e conferir mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo da hist\u00f3ria, foram registrados diversos atos violentos e opressores por parte de governos autorit\u00e1rios. Na Europa, os Estados absolutistas protagonizaram a maioria dessas a\u00e7\u00f5es. Com o passar do tempo, a evolu\u00e7\u00e3o dos pensamentos acerca dos pap\u00e9is dos governantes fizeram com que a popula\u00e7\u00e3o impusesse limita\u00e7\u00f5es \u00e0 atual Estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os primeiros movimentos pol\u00edticos not\u00f3rios que lograram \u00eaxito nesse sentido foram observados na Inglaterra. Sucessivos abusos obrigaram os reis, sob press\u00e3o, a promulgarem normas que limitassem seus pr\u00f3prios poderes. Gradativamente, esse poder foi sendo transferido ao Parlamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, muitos historiadores identificam a Carta Magna como a primeira grande altera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no mundo em dire\u00e7\u00e3o ao constitucionalismo. A Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa, ocorrida s\u00e9culos mais tarde tamb\u00e9m refor\u00e7ou essa tend\u00eancia. Todavia, o maior marco, que consagrou o conceito de constitucionalismo como conhecido atualmente foi a aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente foram desenvolvidos outros conceitos, como o constitucionalismo moderno, que buscou dar efetiva\u00e7\u00e3o \u00e0s normas j\u00e1 valorizadas no constitucionalismo.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, alguns governos que come\u00e7aram a deturpar o conceito de constitucionalismo para dar apar\u00eancia de legitimidade \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria. A esse fen\u00f4meno se deu o nome de constitucionalismo autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-conceito-de-constitucionalismo-autoritario\">Conceito de constitucionalismo autorit\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo autorit\u00e1rio \u00e9 um tipo de constitucionalismo meramente formal, que n\u00e3o se preocupa com a efetiva\u00e7\u00e3o das normas previstas em seu texto. Esse tipo de constitucionalismo \u00e9 t\u00edpico de Estados autorit\u00e1rios ou ditatoriais e se presta a legitimar falsamente os governos em exerc\u00edcio, servindo como fachada para sua atua\u00e7\u00e3o. Esse constitucionalismo se aproxima muito das constitui\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas, cujas normas n\u00e3o possuem efeito pr\u00e1tico na regula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-diferencas-entre-o-constitucionalismo-e-o-constitucionalismo-autoritario\">Diferen\u00e7as entre o constitucionalismo e o constitucionalismo autorit\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Constitucionalismo e constitucionalismo autorit\u00e1rio s\u00e3o dois termos que comportam diferentes defini\u00e7\u00f5es, dependendo da refer\u00eancia bibliogr\u00e1fica. Sendo assim, a melhor maneira de se entender a diferen\u00e7a entre os dois conceitos \u00e9 por meio de suas principais caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Come\u00e7ando pelo constitucionalismo, tem-se como suas principais qualidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inserdido em Estados de direito, fundados na igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Separa\u00e7\u00e3o e autonomia dos poderes<\/li>\n\n\n\n<li>Limita\u00e7\u00e3o dos poderes<\/li>\n\n\n\n<li>Soberania do povo<\/li>\n\n\n\n<li>Regime democr\u00e1tico, preferencialmente participativo<\/li>\n\n\n\n<li>Pluralismo pol\u00edtico<\/li>\n\n\n\n<li>Permiss\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o livre e verdadeira<\/li>\n\n\n\n<li>Efetiva\u00e7\u00e3o das normas constitucionais<\/li>\n\n\n\n<li>Elei\u00e7\u00f5es livres, justas, transparentes e audit\u00e1veis<\/li>\n\n\n\n<li>Garantia de direitos fundamentais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No que tange ao constitucionalismo autorit\u00e1rio, essas s\u00e3o suas caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Domina\u00e7\u00e3o do regime por um partido<\/li>\n\n\n\n<li>Imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es menos severas que a morte e a pris\u00e3o, mas que inibem advers\u00e1rios ideol\u00f3gicos<\/li>\n\n\n\n<li>Permiss\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o controlada<\/li>\n\n\n\n<li>Elei\u00e7\u00f5es aparentemente justas, mas de resultado controlado<\/li>\n\n\n\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas cosm\u00e9ticas para apaziguamento em momentos de tens\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais atuantes, mas com autonomia reduzida.<\/li>\n\n\n\n<li>Alinhamento dos membros dos tribunais constitucionais e superiores ao regime, para garantia da manuten\u00e7\u00e3o do poder<\/li>\n\n\n\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de ambiente que promova a falsa percep\u00e7\u00e3o de democracia, com eventuais submiss\u00f5es do regime a demandas de menor import\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Percebe-se que no constitucionalismo autorit\u00e1rio se cria um teatro, uma narrativa, para mascarar a pr\u00e1tica de atos opressores e autorit\u00e1rios. A roupagem constitucional apenas serve para disfar\u00e7ar governos ditatoriais e autocracias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>O constitucionalismo autorit\u00e1rio \u00e9 um grave problema enfrentado por alguns pa\u00edses na atualidade. Os riscos inerentes ao constitucionalismo autorit\u00e1rio s\u00e3o ainda mais preocupantes que os de outras formas de autoritarismo, uma vez que sua identifica\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio interno e internacional \u00e9 mais trabalhosa.<\/p>\n\n\n\n<p>A distor\u00e7\u00e3o de um instrumento que deveria evitar a pr\u00e1tica de atos arbitr\u00e1rios e garantir seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para servir a interesses ileg\u00edtimos dos detentores de poder se revela um ato de pervers\u00e3o contra o pr\u00f3prio povo.<\/p>\n\n\n\n<p>A supera\u00e7\u00e3o de regimes autorit\u00e1rios outrora observados na hist\u00f3ria encontrava ref\u00fagio em instrumentos como a constitui\u00e7\u00e3o. Todavia, hoje nem mesmos nos Estados que se intitulam democr\u00e1ticos de direito existe essa seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Pa\u00edses como Venezuela, R\u00fassia, China e Turquia frequentemente s\u00e3o exemplificados como de constitucionalismo autorit\u00e1rio. Apesar de possu\u00edrem constitui\u00e7\u00f5es que supostamente assegurariam altern\u00e2ncia de poder, participa\u00e7\u00e3o popular e limita\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o estatal, seus processos eleitorais e suas autoridades se mostram corrompidos. Normas que deveriam proteger bens jur\u00eddicos altamente valorizados, como a moralidade e impessoalidade no setor p\u00fablico, passaram a servir como ferramenta de persegui\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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