{"id":1552384,"date":"2025-05-02T11:48:00","date_gmt":"2025-05-02T14:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1552384"},"modified":"2025-05-02T16:25:41","modified_gmt":"2025-05-02T19:25:41","slug":"atos-negocios-juridicos-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/atos-negocios-juridicos-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"Desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, tudo em paz?!! Neste corrente artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do RJ: desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e do ITCMD fluminense.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"259\" height=\"194\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/26133136\/image-414.png\" alt=\"Desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ\" class=\"wp-image-1552385\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/26133136\/image-414.png 259w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/26133136\/image-414-150x112.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 259px) 100vw, 259px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, utilizando como base a <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.rj.gov.br\/wcc\/?web_id=WCC205839\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 7.174\/2015, que trata do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es &#8211; ITCMD, ou simplesmente ITD,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-desconsideracao-de-atos-ou-negocios-juridicos-para-sefaz-rj-nbsp\"><strong>Desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em nossa rotina, como Auditores Fiscais, nos deparamos muitas vezes com situa\u00e7\u00f5es que demonstram ind\u00edcios bem convincentes de que pode existir alguma irregularidade ali naquela situa\u00e7\u00e3o e\/ou empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nesses ind\u00edcios, devemos, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>por for\u00e7a do nosso of\u00edcio,<\/strong> <\/mark>investigar um pouco mais, exercer a auditoria de fato, para fundamentar melhor a nossa opini\u00e3o sobre dar andamento ou n\u00e3o naquela an\u00e1lise e de que forma podemos dar seguimento no caso. Podemos, inclusive, se tivermos embasamento suficiente, desconsiderar aquele ato ou neg\u00f3cio simulado, para apontar assim os reais infratores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns cen\u00e1rios, por exemplo, identificamos que alguns neg\u00f3cios aparentemente fechados entre duas empresas podem ter sido simulados, numa prov\u00e1vel tentativa de burla ao poder p\u00fablico. Estes casos s\u00e3o considerados mais graves, e por isso necessitam ser mais bem avaliados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">simula\u00e7\u00e3o poderia ser desenhada para desde reduzir indevidamente um tributo a ser pago a at\u00e9 realizar lavagem de dinheiro,<\/mark><\/strong> ou seja, v\u00e3o de simples omiss\u00f5es a crimes graves, exigindo assim muita seriedade e profissionalismo ao nos depararmos com casos concretos assim.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, esse tipo de pr\u00e1tica pode incorrer tamb\u00e9m em a\u00e7\u00f5es penais, j\u00e1 que, dependendo do objetivo, atividades simuladas podem causar danos irrepar\u00e1veis n\u00e3o s\u00f3 para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como tamb\u00e9m para terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, a partir de agora vamos entender o que diz a lei 7174\/2015 sobre desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ, e fique atento, pois esse \u00e9 um assunto quente para a sua prova:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 38. <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">A autoridade fiscal poder\u00e1 desconsiderar total ou parcialmente atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ, a despeito de alegadamente onerosos, quando o adquirente n\u00e3o dispuser de capacidade financeira ou a contrapartida tiver valor significativamente inferior ao valor de mercado do bem ou direito adquirido, <\/mark><\/strong>observados os procedimentos fixados nos par\u00e1grafos deste artigo e demais normas regulamentares a serem editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Para a realiza\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o do ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico prevista no caput deste artigo, ap\u00f3s o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o fiscal a autoridade fiscal<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>dever\u00e1 intimar o sujeito passivo a prestar esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es, no prazo de 30 (trinta) dias,<\/strong> <\/mark>sobre os fatos, causas, motivos e circunst\u00e2ncias que justifiquem a pr\u00e1tica do ato ou do neg\u00f3cio jur\u00eddico, capazes de afastar a premissa de falta de capacidade financeira e\/ou despropor\u00e7\u00e3o do valor atribu\u00eddo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>N\u00e3o atendida a intima\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a71\u00ba deste artigo, ou sendo insuficientes as informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimentos, a autoridade fiscal efetuar\u00e1 a lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o,<\/strong><\/mark> fundamentado com a descri\u00e7\u00e3o do ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico, a justificativa de sua desconsidera\u00e7\u00e3o e a especifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto, da al\u00edquota incidente e dos acr\u00e9scimos legais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Al\u00e9m do procedimento de que trata o \u00a71\u00ba deste artigo, o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa ser\u00e1 exercido no contencioso <\/strong><\/mark>relativo ao auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado com base no disposto neste artigo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, antes de encerrarmos nosso texto sobre desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ, saiba ainda que, no caso de identifica\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos do ponto de vista criminal, os infratores ficam tamb\u00e9m sujeitos \u00e0s penalidades imputadas no C\u00f3digo Penal, correndo, inclusive, os processos administrativo tribut\u00e1rio e o penal em esferas totalmente independentes, ensejando, cada um deles,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>penalidades ou consequ\u00eancias literalmente distintas,<\/strong> <\/mark>n\u00e3o havendo, em regra, interfer\u00eancia de um no outro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre desconsidera\u00e7\u00e3o de atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos para SEFAZ\/RJ, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, tudo em paz?!! 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