![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/25192431\/whatsapp-image-2025-03-25-at-19-23-44-1024x682.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nObjetivo e atribui\u00e7\u00f5es de uma CIPA<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Norma Regulamentadora NR 05 foi a respons\u00e1vel por estabelecer os par\u00e2metros e requisitos da CIPA (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio).<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o tem como objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho<\/strong>, de modo a tornar compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\nConforme a NR 05, as organiza\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), devem constituir e manter CIPA, demonstrando assim um campo de aplica\u00e7\u00e3o bastante amplo.<\/p>\n\n\n\nEntre as atribui\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o deve, por exemplo, acompanhar o processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, registrar a percep\u00e7\u00e3o dos riscos dos trabalhadores, verificar os ambientes e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, a CIPA tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por participar no desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de programas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, acompanhar a an\u00e1lise dos acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho<\/strong> e requisitar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\nAten\u00e7\u00e3o, sobretudo, para uma atribui\u00e7\u00e3o inserida pela portaria MTP n\u00ba 4219, de 20 de dezembro de 2022. Esta acrescentou como atribui\u00e7\u00e3o da CIPA incluir temas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no trabalho<\/strong> nas suas atividades e pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\nComposi\u00e7\u00e3o e funcionamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\nSobre a composi\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 164 da CLT, cada CIPA possui representantes da empresa e dos empregados, sendo que a comiss\u00e3o ter\u00e1 representantes titulares e suplentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\nH\u00e1 uma diferen\u00e7a muito importante, entretanto, na forma como os representantes dos empregadores e dos empregados ser\u00e3o selecionados.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes dos empregadores<\/strong>, titulares e suplentes, ser\u00e3o por eles designados<\/strong>. No entanto, os representantes dos empregados<\/strong>, titulares e suplentes, ser\u00e3o eleitos em escrut\u00ednio secreto<\/strong>, do qual participem, independentemente de filia\u00e7\u00e3o sindical, exclusivamente os empregados interessados.<\/p>\n\n\n\nEm rela\u00e7\u00e3o ao mandato<\/strong> dos membros eleitos da CIPA, este ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 1 (um) ano, permitida uma reelei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nEsta regra, todavia, n\u00e3o se aplicar\u00e1 ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do n\u00famero de reuni\u00f5es da CIPA.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 escolha do Presidente e do Vice-Presidente da Comiss\u00e3o, o empregador designar\u00e1<\/strong>, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA<\/strong> e os empregados eleger\u00e3o<\/strong>, dentre eles, o Vice-Presidente.<\/strong><\/p>\n\n\n\nSobre a estabilidade no emprego, h\u00e1 uma informa\u00e7\u00e3o importante. De acordo com o artigo 165 da CLT, os titulares da representa\u00e7\u00e3o dos empregados nas CIPA (s) n\u00e3o poder\u00e3o sofrer despedida arbitr\u00e1ria<\/strong>. Entende-se como tal a que n\u00e3o se fundar em motivo disciplinar, t\u00e9cnico, econ\u00f4mico ou financeiro.<\/p>\n\n\n\nConforme entendimento do TST, o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado n\u00e3o caracteriza dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa<\/strong> do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA.<\/p>\n\n\n\nDe forma resumida:<\/p>\n\n\n\nRepresentantes dos empregados<\/strong><\/td>Representantes do empregador<\/strong><\/td><\/tr>Eleitos<\/td> Designados<\/td><\/tr> Um deles ser\u00e1 o Vice-Presidente<\/td> Um deles ser\u00e1 o Presidente<\/td><\/tr> Possuem estabilidade provis\u00f3ria<\/td> N\u00e3o possuem estabilidade provis\u00f3ria<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nDiferen\u00e7as entre CIPA, CCP e CED<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da CIPA, outras duas comiss\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de cobran\u00e7a frequente nos concursos trabalhistas. No entanto, suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o totalmente diferentes.<\/p>\n\n\n\n
A CCP (Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via)<\/strong> tem como finalidade conciliar conflitos individuais do trabalho e assim descongestionar a Justi\u00e7a do Trabalho. Sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 de, no m\u00ednimo, 2 e, no m\u00e1ximo, 10 membros, metade indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados.<\/p>\n\n\n\nA CED (Comiss\u00e3o de Entendimento Direto)<\/strong>, por sua vez, objetiva representar os empregados<\/strong> perante a administra\u00e7\u00e3o da empresa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m busca aprimorar o relacionamento, promover o di\u00e1logo<\/strong> e buscar solu\u00e7\u00f5es para os conflitos.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com o artigo 11 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88), nas empresas com mais de duzentos empregados<\/strong>, assegura-se a elei\u00e7\u00e3o de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.<\/p>\n\n\n\nPortanto, mesmo sabendo que o papel da CIPA \u00e9 bem distinto, est\u00e1 relacionado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, \u00e9 fundamental ficar atento \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a de compara\u00e7\u00e3o entre as comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nChegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA), assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Lembramos da import\u00e2ncia da leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\n
Conforme a NR 05, as organiza\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), devem constituir e manter CIPA, demonstrando assim um campo de aplica\u00e7\u00e3o bastante amplo.<\/p>\n\n\n\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o deve, por exemplo, acompanhar o processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, registrar a percep\u00e7\u00e3o dos riscos dos trabalhadores, verificar os ambientes e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a CIPA tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por participar no desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de programas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, acompanhar a an\u00e1lise dos acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho<\/strong> e requisitar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o, sobretudo, para uma atribui\u00e7\u00e3o inserida pela portaria MTP n\u00ba 4219, de 20 de dezembro de 2022. Esta acrescentou como atribui\u00e7\u00e3o da CIPA incluir temas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no trabalho<\/strong> nas suas atividades e pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Sobre a composi\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 164 da CLT, cada CIPA possui representantes da empresa e dos empregados, sendo que a comiss\u00e3o ter\u00e1 representantes titulares e suplentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma diferen\u00e7a muito importante, entretanto, na forma como os representantes dos empregadores e dos empregados ser\u00e3o selecionados.<\/p>\n\n\n\n Os representantes dos empregadores<\/strong>, titulares e suplentes, ser\u00e3o por eles designados<\/strong>. No entanto, os representantes dos empregados<\/strong>, titulares e suplentes, ser\u00e3o eleitos em escrut\u00ednio secreto<\/strong>, do qual participem, independentemente de filia\u00e7\u00e3o sindical, exclusivamente os empregados interessados.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao mandato<\/strong> dos membros eleitos da CIPA, este ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 1 (um) ano, permitida uma reelei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta regra, todavia, n\u00e3o se aplicar\u00e1 ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do n\u00famero de reuni\u00f5es da CIPA.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 escolha do Presidente e do Vice-Presidente da Comiss\u00e3o, o empregador designar\u00e1<\/strong>, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA<\/strong> e os empregados eleger\u00e3o<\/strong>, dentre eles, o Vice-Presidente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a estabilidade no emprego, h\u00e1 uma informa\u00e7\u00e3o importante. De acordo com o artigo 165 da CLT, os titulares da representa\u00e7\u00e3o dos empregados nas CIPA (s) n\u00e3o poder\u00e3o sofrer despedida arbitr\u00e1ria<\/strong>. Entende-se como tal a que n\u00e3o se fundar em motivo disciplinar, t\u00e9cnico, econ\u00f4mico ou financeiro.<\/p>\n\n\n\n Conforme entendimento do TST, o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado n\u00e3o caracteriza dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa<\/strong> do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA.<\/p>\n\n\n\n De forma resumida:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da CIPA, outras duas comiss\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de cobran\u00e7a frequente nos concursos trabalhistas. No entanto, suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o totalmente diferentes.<\/p>\n\n\n\n A CCP (Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via)<\/strong> tem como finalidade conciliar conflitos individuais do trabalho e assim descongestionar a Justi\u00e7a do Trabalho. Sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 de, no m\u00ednimo, 2 e, no m\u00e1ximo, 10 membros, metade indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados.<\/p>\n\n\n\n A CED (Comiss\u00e3o de Entendimento Direto)<\/strong>, por sua vez, objetiva representar os empregados<\/strong> perante a administra\u00e7\u00e3o da empresa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m busca aprimorar o relacionamento, promover o di\u00e1logo<\/strong> e buscar solu\u00e7\u00f5es para os conflitos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 11 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88), nas empresas com mais de duzentos empregados<\/strong>, assegura-se a elei\u00e7\u00e3o de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.<\/p>\n\n\n\n Portanto, mesmo sabendo que o papel da CIPA \u00e9 bem distinto, est\u00e1 relacionado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, \u00e9 fundamental ficar atento \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a de compara\u00e7\u00e3o entre as comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Chegamos ao final deste artigo, com as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA), assunto recorrente nas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Lembramos da import\u00e2ncia da leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que tenha gostado do conte\u00fado e que seja bastante \u00fatil para sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Niskier Rodrigues Ribeiro<\/p>\n\n\n\nComposi\u00e7\u00e3o e funcionamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Representantes dos empregados<\/strong><\/td> Representantes do empregador<\/strong><\/td><\/tr> Eleitos<\/td> Designados<\/td><\/tr> Um deles ser\u00e1 o Vice-Presidente<\/td> Um deles ser\u00e1 o Presidente<\/td><\/tr> Possuem estabilidade provis\u00f3ria<\/td> N\u00e3o possuem estabilidade provis\u00f3ria<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Diferen\u00e7as entre CIPA, CCP e CED<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n