{"id":1550463,"date":"2025-04-27T08:23:00","date_gmt":"2025-04-27T11:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1550463"},"modified":"2025-04-22T15:17:51","modified_gmt":"2025-04-22T18:17:51","slug":"estabelecimento-fins-icms-sefaz-pi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estabelecimento-fins-icms-sefaz-pi\/","title":{"rendered":"Estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, que bom te ver por aqui!! Neste corrente artigo vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do PI: estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"311\" height=\"162\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/24091454\/image-337.png\" alt=\"Estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI\" class=\"wp-image-1550472\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/24091454\/image-337.png 311w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/24091454\/image-337-300x156.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/24091454\/image-337-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 311px) 100vw, 311px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, utilizando como base a <a href=\"https:\/\/www.sefaz.pi.gov.br\/arquivos\/legislacao\/leis\/Lei4257.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 4.257\/1989, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estabelecimento-para-fins-de-icms-para-sefaz-pi-nbsp\"><strong>Estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual, devendo, justamente por essa raz\u00e3o \u00f3bvia, ser recolhido para o Estado que possui o direito de receber aquele tributo pertinente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 fundamental entender as regras legais para apura\u00e7\u00e3o, assim como para fazer o devido recolhimento do tributo, tendo em vista que o Estado competente certamente ir\u00e1 fazer o <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>controle e a cobran\u00e7a daquele valor.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, surge uma quest\u00e3o importante, que \u00e9 a<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> defini\u00e7\u00e3o do estabelecimento para fins do ICMS,<\/mark><\/strong> j\u00e1 que esse eventual estabelecimento ter\u00e1 um peso crucial para a defini\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do Estado que ir\u00e1 receber aquele tributo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E aqui cabe um adendo, quando falamos de estabelecimento, no tocante ao ICMS, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">n\u00e3o necessariamente \u00e9 um estabelecimento nos termos que estamos acostumados a citar, como um mercado ou qualquer outro ponto comercial em que ocorre venda efetiva de produtos e mercadorias.<\/mark> <\/strong>Estabelecimento aqui pode n\u00e3o ser um ponto comercial, pois para fins de ICMS o que vale \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento posta em lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m porque, em muitos cen\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel que se tente efetuar uma burla, uma simula\u00e7\u00e3o, para evitar a tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, a norma precisa abarcar todas as hip\u00f3teses poss\u00edveis, para que a tributa\u00e7\u00e3o devida seja concretiza. At\u00e9 por isso n\u00e3o d\u00e1 para definir como estabelecimento, para fins de ICMS, apenas os pontos comerciais existentes. \u00c9 essencial tamb\u00e9m ponderar outras situa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, vamos ent\u00e3o entender o que diz a lei 4257\/1989 sobre estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 20.<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI \u00e9 o local, privado ou p\u00fablico, edificado ou n\u00e3o, pr\u00f3prio ou de terceiro, <\/mark><\/strong>onde pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas exer\u00e7am suas atividades em car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou permanente, bem como onde se encontrem armazenadas mercadorias, observado, ainda, o seguinte:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>na impossibilidade de determina\u00e7\u00e3o do estabelecimento, considera-se como tal o local em que tenha sido efetuada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, encontrada a mercadoria ou constatada a presta\u00e7\u00e3o;<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211;<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>\u00e9 aut\u00f4nomo<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>cada estabelecimento do mesmo titular;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>considera-se, tamb\u00e9m, estabelecimento aut\u00f4nomo:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>a) o ve\u00edculo utilizado no com\u00e9rcio ambulante, salvo se esse com\u00e9rcio for exercido em conex\u00e3o com o estabelecimento fixo do contribuinte, hip\u00f3tese em que o ve\u00edculo ser\u00e1 considerado um prolongamento desse estabelecimento;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) o ve\u00edculo utilizado na captura do pescado;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; respondem pelo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio todo estabelecimento para fins do ICMS para SEFAZ\/PI do mesmo titular.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 21. As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que a legisla\u00e7\u00e3o atribuir ao estabelecimento<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> <strong>s\u00e3o de responsabilidade do respectivo titular.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba Independentemente de quaisquer favores fiscais ou de regime de recolhimento, o estabelecimento que receber a mercadoria sujeita ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>sem a reten\u00e7\u00e3o do imposto, no todo ou em parte,<\/strong> <\/mark>ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da parcela devida a este Estado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba No c\u00e1lculo do imposto previsto nas hip\u00f3teses constantes no \u00a7 4\u00ba dever\u00e3o ser consideradas <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>todas as opera\u00e7\u00f5es do estabelecimento<\/strong> <\/mark>realizadas no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 19. Para os efeitos previstos neste Cap\u00edtulo, a solidariedade n\u00e3o comporta benef\u00edcio de ordem.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba A responsabilidade de que trata este artigo aplica-se, tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o ao imposto incidente sobre uma ou mais opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es, sejam antecedentes, concomitantes ou subseq\u00fcentes, inclusive ao valor decorrente da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas interna e interestadual nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre estabelecimento para fins de ICMS para SEFAZ\/PI, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, que bom te ver por aqui!! 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