{"id":1550215,"date":"2025-03-22T11:36:14","date_gmt":"2025-03-22T14:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1550215"},"modified":"2025-03-24T15:31:36","modified_gmt":"2025-03-24T18:31:36","slug":"concurso-pm-to-corporacao-explica-falta-de-cotas-pcd-no-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pm-to-corporacao-explica-falta-de-cotas-pcd-no-edital\/","title":{"rendered":"Concurso PM TO: corpora\u00e7\u00e3o explica falta de cotas PcD no edital"},"content":{"rendered":"\n

Em comunicado divulgado em suas redes sociais, o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Tocantins, cel. M\u00e1rcio Ant\u00f4nio, se pronunciou sobre a preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico acerca da falta de cotas para candidatos PcD<\/strong> no edital do concurso PM TO<\/strong> (Pol\u00edcia Militar do Estado de Tocantins<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Como justificativa, M\u00e1rcio revela que \u00e9 simples entender o porqu\u00ea das cotas para esses candidatos n\u00e3o existirem: pois se tratam de vagas para o quadro operacional. <\/p>\n\n\n\n

“Entendo que em outros quadros da corpora\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade ou especialista essa discuss\u00e3o, pode ser levantada, mas no quadro operacional \u00e9 muito complicado ela existir. A PMTO est\u00e1 selecionando profissionais que ter\u00e3o a miss\u00e3o de executar na integra o que t\u00e1 expresso no artigo 144 da CF: policiamento ostensivo e preventivo para preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. A mesma CF que define no artigo 42 que a Policia Militar \u00e9 regida por regime jur\u00eddico espec\u00edfico que a difere de uma institui\u00e7\u00e3o civil<\/em>” explica.<\/p>\n\n\n\n

O coronel seguiu seu racioc\u00ednio ao explicar o que de fato significa o policiamento ostensivo.<\/p>\n\n\n\n

“Policiamento ostensivo \u00e9, depois de treinado e qualificado, o policial vestir uma farda, portar uma arma, entrar numa viatura, ou pol\u00edciar a p\u00e9, montado em motocicletas, cavalos, ou num helic\u00f3ptero, dentre as mais variadas modalidades de policiamento existente, com a miss\u00e3o de garantir a seguran\u00e7a de si e terceiros<\/em>“, finaliza.<\/p>\n\n\n\n

Em 18 de mar\u00e7o deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins emitiu uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o para garantir o acesso desses candidatos \u00e0s cotas.<\/p>\n\n\n\n

Pontos da recomenda\u00e7\u00e3o para a PM TO<\/h2>\n\n\n\n

O MPTO recomendou que a Pol\u00edcia Militar do Tocantins e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do certame, adotem as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

\u2705 Garantir a reserva m\u00ednima de 5% das vagas para candidatos com defici\u00eancia, conforme previsto na Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia);
\u2705 Assegurar a inclus\u00e3o de candidatos vivendo com HIV, eliminando qualquer exig\u00eancia de exame de Anti-HIV como crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio, uma vez que a infec\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa impedimento para o exerc\u00edcio da atividade policial;
\u2705 Adaptar o concurso para permitir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos com defici\u00eancia em todas as etapas do certame, garantindo igualdade de condi\u00e7\u00f5es.
\u2705 Reavaliar exclus\u00f5es indevidas ou indeferimentos de inscri\u00e7\u00e3o de candidatos PcDs, assegurando o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa; e
\u2705 Abster-se de homologar o resultado final do concurso caso a reserva de vagas para PcDs n\u00e3o seja cumprida, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e judicial. <\/p>\n\n\n\n

Em sua recomenda\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o deu 10 dias \u00fateis para a institui\u00e7\u00e3o responder se cumprir\u00e1 ou n\u00e3o as medidas e, em caso de n\u00e3o cumprimento, informa que adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis, incluindo o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Edital PM TO oferta 660 vagas<\/h2>\n\n\n\n

Ao todo, s\u00e3o ofertadas 660 vagas imediatas para o concurso da Pol\u00edcia Militar de Tocantins. Vale lembrar que est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o novo edital da corpora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As oportunidades s\u00e3o distribu\u00eddas entre os cargos de Soldado, Soldado M\u00fasico e Oficial<\/strong>, que exigem n\u00edveis m\u00e9dio e superior, respectivamente, al\u00e9m de idade m\u00e1xima de 32 anos. Os sal\u00e1rios variam de R$ 5.763,07 a R$ 10.842,13<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es do concurso PM TO, acesse o link abaixo. N\u00f3s, do Estrat\u00e9gia Concursos, preparamos um artigo completo e exclusivo para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso PM TO<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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