{"id":1549730,"date":"2025-05-04T08:51:00","date_gmt":"2025-05-04T11:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1549730"},"modified":"2025-04-24T16:31:59","modified_gmt":"2025-04-24T19:31:59","slug":"imunidade-icms-sefaz-pi-v2-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imunidade-icms-sefaz-pi-v2-v2\/","title":{"rendered":"Imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI"},"content":{"rendered":"\n<p>Opa, espero que esteja tudo bem!! Neste novo material vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do PI: imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"311\" height=\"162\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/21150333\/image-315.png\" alt=\"Imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI\" class=\"wp-image-1549736\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/21150333\/image-315.png 311w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/21150333\/image-315-300x156.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/21150333\/image-315-150x78.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 311px) 100vw, 311px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Resumidamente, iremos passar pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, utilizando como base a <a href=\"https:\/\/www.sefaz.pi.gov.br\/arquivos\/legislacao\/leis\/Lei4257.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei estadual n\u00ba 4.257\/1989, que trata do ICMS no Estado<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-imunidade-do-icms-para-sefaz-pi-nbsp\"><strong>Imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Todo tributo, quando devido, deve ser respeitado pelo sujeito passivo, seja pagando-o, compensando-o, ou ainda utilizando qualquer outro instrumento permitido pela legisla\u00e7\u00e3o, sendo obriga\u00e7\u00e3o do sujeito passivo atuar nesse sentido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">impugnar o lan\u00e7amento,<\/mark><\/strong> o que permite que o sujeito passivo questione administrativamente aquela obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, seja pelo seu valor ou simplesmente por discordar daquela taxa\u00e7\u00e3o, pode ele ent\u00e3o ponderar seus argumentos e apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o, por meio da impugna\u00e7\u00e3o, referente aquela cobran\u00e7a tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Essas alternativas podem ser utilizadas quando existe um valor sendo cobrado, por\u00e9m, em outros cen\u00e1rios, existem hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o ou imunidade, onde n\u00e3o haver\u00e1 quantia a ser desembolsada pelo sujeito passivo, tendo em vista que<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>tanto isen\u00e7\u00e3o quanto imunidade eliminam a necessidade de pagamento que seria devida se essas hip\u00f3teses n\u00e3o existissem.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar que<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> <strong>isen\u00e7\u00f5es e imunidades precisam estar elencadas em lei formalmente aprovada,<\/strong> <\/mark>isso porque como estamos falando de abdica\u00e7\u00e3o de receita tribut\u00e1ria, ou seja, um benef\u00edcio para o sujeito passivo, deve constar em norma legal, atendendo assim o princ\u00edpio constitucional da legalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente em rela\u00e7\u00e3o a<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> imunidades, \u00e9 essencial voc\u00ea saber que ela impede o nascimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o permitindo qualquer tributa\u00e7\u00e3o desde a origem daquele fato ou evento.<\/mark> <\/strong>Ademais, a imunidade \u00e9 utilizada muitas vezes para proteger grupos sociais (como religi\u00f5es ou pessoas com enfermidades) ou ainda para garantir que o poder p\u00fablico n\u00e3o proceda com poderes ilimitados sobre os administrados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo isso em mente, vamos agora acompanhar o que diz a lei 4257\/1989 sobre imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 4\u00ba H\u00e1 imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>nos seguintes casos:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> as opera\u00e7\u00f5es com livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o;\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios e industrializados semi-elaborados, ou servi\u00e7os;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; as opera\u00e7\u00f5es interestaduais relativas a energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, quando destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; as opera\u00e7\u00f5es com ouro, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;<\/strong>V &#8211; as opera\u00e7\u00f5es com fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras m\u00fasicas ou literomusicais de autores brasileiros e\/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replica\u00e7\u00e3o industrial de m\u00eddias \u00f3pticas de leitura a laser.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico. Equipara-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de que trata o inciso II a sa\u00edda de mercadoria realizada com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>destinada a:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">empresas comerciais exportadoras, <\/mark><\/strong>inclusive tradings, ou outro estabelecimento da mesma empresa;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211;<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>armaz\u00e9m alfandegado ou entreposto aduaneiro.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 4\u00ba A. A imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI, em rela\u00e7\u00e3o a mercadorias discriminadas em regulamento,<strong> <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">fica condicionada <\/mark><\/strong>\u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exporta\u00e7\u00e3o, na forma e no prazo estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Para o controle das opera\u00e7\u00f5es destinadas ao exterior ou com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o, o regulamento <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>pode:<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>exigir o pagamento do ICMS relativo a cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o no momento da sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento remetente por meio de documento de arrecada\u00e7\u00e3o distinto,<\/strong> <\/mark>garantida a restitui\u00e7\u00e3o do valor do imposto efetivamente pago ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exporta\u00e7\u00e3o; e\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>em substitui\u00e7\u00e3o ao disposto no inciso I deste par\u00e1grafo<\/strong><\/mark>, instituir regime especial para o contribuinte que optar pelo pagamento de contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Log\u00edstica do Estado do Piau\u00ed &#8211; FDI\/PI, mediante credenciamento na forma e nos prazos previstos em regulamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre imunidade do ICMS para SEFAZ\/PI, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, espero que esteja tudo bem!! 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