{"id":1546230,"date":"2025-03-18T17:33:32","date_gmt":"2025-03-18T20:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1546230"},"modified":"2025-03-18T17:33:34","modified_gmt":"2025-03-18T20:33:34","slug":"concurso-trt-10-sugestoes-de-recursos-de-agente-da-policia-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-trt-10-sugestoes-de-recursos-de-agente-da-policia-judicial\/","title":{"rendered":"Concurso TRT 10: sugest\u00f5es de recursos de Agente da Policia Judicial"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo domingo, 16, foram aplicadas as provas do <\/strong> concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10)<\/a><\/strong> para Agente da Policia Judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como na corre\u00e7\u00e3o extraoficial) e, mesmo ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais quest\u00f5es do concurso Agente da Policia Judicial s\u00e3o pass\u00edveis de recursos, cujo prazo para interposi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberto <\/strong>no site da banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TRT 10: poss\u00edveis recursos de Agente da Policia Judicial <\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Professora G\u00e9ssica Ehle<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA pesquisa cient\u00edfica envolvendo pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou de curatela deve ser realizada, em car\u00e1ter excepcional, apenas quando houver ind\u00edcios de benef\u00edcio direto para sua sa\u00fade\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito da professora: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito da Banca: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fundamentos para altera\u00e7\u00e3o de gabarito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Notoriamente a banca deixou de considerar o que disp\u00f5e expressamente o art. 12, \u00a72\u00ba, do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei n. 13.146\/2015.<\/strong> O par\u00e1grafo em quest\u00e3o admite que seja realizada pesquisa cient\u00edfica que traga ind\u00edcios de benef\u00edcios a outras pessoas com defici\u00eancia e n\u00e3o APENAS a pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou curatela.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o afirma que a \u201ca pesquisa cient\u00edfica envolvendo pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou de curatela deve ser realizada, em car\u00e1ter excepcional, apenas quando houver ind\u00edcios de benef\u00edcio direto para sua sa\u00fade\u201d, EXCLUINDO A PARTE FINAL DO \u00a72\u00ba<\/strong>. A parte final do dispositivo afirma que tamb\u00e9m ser\u00e1 cab\u00edvel pesquisa cient\u00edfica <\/strong>envolvendo pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou de curatela quando houver ind\u00edcios de BENEF\u00cdCIO PARA A SA\u00daDE DE OUTRAS PESSOAS<\/strong> com defici\u00eancia e desde que n\u00e3o haja outra op\u00e7\u00e3o de pesquisa de efic\u00e1cia compar\u00e1vel com participantes n\u00e3o tutelados ou curatelados.<\/p>\n\n\n\n

O fato de ter deixado a express\u00e3o \u201capenas\u201d quando houver ind\u00edcios de benef\u00edcio direto e ter exclu\u00eddo as demais hip\u00f3teses autorizadas por Lei, torna a quest\u00e3o irrefutavelmente errada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vejamos o artigo na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

Art. 12. O consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A pesquisa cient\u00edfica envolvendo pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou de curatela deve ser realizada, em car\u00e1ter excepcional, apenas quando houver ind\u00edcios de benef\u00edcio direto para sua sa\u00fade <\/em>ou para a sa\u00fade de outras pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/u><\/em> e <\/em>desde que n\u00e3o haja outra op\u00e7\u00e3o de pesquisa de efic\u00e1cia compar\u00e1vel<\/strong><\/u><\/em> com participantes n\u00e3o tutelados ou curatelados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Outras in\u00fameras quest\u00f5es de concursos j\u00e1 cobraram o tema, vejamos um exemplo:<\/p>\n\n\n\n

(IGEDUC \/ PREF. DE POMBOS-PE \/ 2023).<\/em><\/p>\n\n\n\n

A pesquisa cient\u00edfica envolvendo pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de tutela ou de curatela deve ser realizada, em car\u00e1ter excepcional, apenas quando houver ind\u00edcios de benef\u00edcio direto para sua sa\u00fade <\/em>ou<\/strong><\/u><\/em>para a sa\u00fade de outras pessoas<\/strong><\/u><\/em> com defici\u00eancia e desde que n\u00e3o haja outra op\u00e7\u00e3o de pesquisa de efic\u00e1cia compar\u00e1vel com participantes n\u00e3o tutelados ou curatelados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vemos, nesse caso, que a banca manteve a hip\u00f3tese de que o benef\u00edcio gerado pela pesquisa cient\u00edfica possa se converter em benef\u00edcio a sa\u00fade de OUTRAS PESSOAS<\/strong>, de modo que est\u00e1 correta, diferentemente da quest\u00e3o objeto deste recurso, que desconsidera tal hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Nesse \u00ednterim, pugna-se pela altera\u00e7\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o em comento para \u201cERRADO\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 66<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o devido respeito \u00e0 ilustre Banca Examinadora, venho, por meio deste, solicitar a revis\u00e3o do gabarito do item em quest\u00e3o, pois h\u00e1 elementos t\u00e9cnicos, doutrin\u00e1rios e legais que demonstram que a afirmativa est\u00e1 CORRETA, conforme ser\u00e1 demonstrado a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o legal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da proporcionalidade no uso da for\u00e7a est\u00e1 consagrado em diversos dispositivos legais e normativas nacionais e internacionais:<\/p>\n\n\n\n

a) A Portaria Interministerial n\u00ba 4.226\/2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da For\u00e7a pelos Agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica, determina em seu item 2: “O uso da for\u00e7a por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica dever\u00e1 obedecer aos princ\u00edpios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, modera\u00e7\u00e3o e conveni\u00eancia.”<\/p>\n\n\n\n

b) A mesma Portaria, em seu item 5, estabelece: “O uso da for\u00e7a dever\u00e1 ser aplicado sempre de forma progressiva e proporcional, utilizando primeiramente os meios n\u00e3o letais dispon\u00edveis e sempre que poss\u00edvel priorizando os meios de menor potencial ofensivo.”<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Conforme ensina C\u00e2ndido (2013, p.45): “A proporcionalidade no uso da for\u00e7a estabelece que o agente deve utilizar apenas o n\u00edvel de for\u00e7a necess\u00e1rio e adequado para atingir o objetivo leg\u00edtimo, n\u00e3o devendo exceder esse limite.”<\/p>\n\n\n\n

b) Segundo Oliveira (2018, p.112): “O princ\u00edpio da proporcionalidade exige que exista um equil\u00edbrio entre a amea\u00e7a enfrentada e a resposta dada pelo agente, devendo-se sempre optar pela alternativa menos lesiva quando esta for suficiente para neutralizar a amea\u00e7a.”<\/p>\n\n\n\n

Padr\u00f5es internacionais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O “C\u00f3digo de Conduta para os Funcion\u00e1rios Respons\u00e1veis pela Aplica\u00e7\u00e3o da Lei” da ONU, em seu artigo 3\u00ba, determina: “Os funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei s\u00f3 podem empregar a for\u00e7a quando estritamente necess\u00e1rio e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.”<\/p>\n\n\n\n

b) Os “Princ\u00edpios B\u00e1sicos sobre o Uso da For\u00e7a e Armas de Fogo pelos Funcion\u00e1rios Respons\u00e1veis pela Aplica\u00e7\u00e3o da Lei” da ONU estabelecem a necessidade de uso proporcional e progressivo da for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise t\u00e9cnica da quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item em an\u00e1lise afirma que, segundo o princ\u00edpio da proporcionalidade, o agente:<\/p>\n\n\n\n

– S\u00f3 pode usar determinado n\u00edvel de for\u00e7a quando houver necessidade;<\/p>\n\n\n\n

– Havendo possibilidade de restabelecer a ordem com uso de for\u00e7a inferior, deve optar pela menos lesiva.<\/p>\n\n\n\n

Estas afirma\u00e7\u00f5es representam exatamente o conceito de proporcionalidade aplicado \u00e0 doutrina de uso progressivo da for\u00e7a. O escalonamento da for\u00e7a exige que o agente avalie constantemente o n\u00edvel de for\u00e7a necess\u00e1rio, optando sempre pela alternativa menos lesiva que seja suficiente para controlar a situa\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 perfeitamente alinhado com o texto do item.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edvel confus\u00e3o conceitual:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pode ter havido confus\u00e3o entre os princ\u00edpios da proporcionalidade e da necessidade, que s\u00e3o complementares, mas distintos:<\/p>\n\n\n\n

a) O princ\u00edpio da necessidade determina SE a for\u00e7a deve ser usada, estabelecendo que s\u00f3 se deve empregar for\u00e7a quando outras alternativas pac\u00edficas n\u00e3o forem suficientes.<\/p>\n\n\n\n

b) O princ\u00edpio da proporcionalidade determina QUAL N\u00cdVEL de for\u00e7a deve ser usado, estabelecendo que, sendo necess\u00e1rio o uso da for\u00e7a, deve-se aplicar apenas o n\u00edvel m\u00ednimo adequado para cessar a amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O item em quest\u00e3o descreve corretamente o princ\u00edpio da proporcionalidade, pois aborda especificamente a gradua\u00e7\u00e3o entre n\u00edveis de for\u00e7a, determinando a escolha pela op\u00e7\u00e3o menos lesiva quando esta for suficiente.<\/p>\n\n\n\n

Modelos de uso progressivo da for\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

a) O modelo “Uso Seletivo da For\u00e7a” adotado pela SENASP (Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica) estabelece n\u00edveis progressivos de resposta proporcional \u00e0 amea\u00e7a, indo desde a presen\u00e7a policial, comandos verbais, controle de contato, t\u00e9cnicas de submiss\u00e3o at\u00e9 o uso de for\u00e7a letal.<\/p>\n\n\n\n

b) Esta escalada progressiva baseia-se precisamente no princ\u00edpio descrito no item – utilizar apenas o n\u00edvel de for\u00e7a necess\u00e1rio e, havendo possibilidade de controlar a situa\u00e7\u00e3o com n\u00edvel inferior, optar por este.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O STF tem reiteradamente reconhecido a necessidade de observ\u00e2ncia da proporcionalidade no uso da for\u00e7a por agentes de seguran\u00e7a, como exemplificado no julgamento do RE 592.581, no qual o Min. Ricardo Lewandowski afirmou que “o uso da for\u00e7a deve ser proporcional ao objetivo leg\u00edtimo a ser alcan\u00e7ado”.<\/p>\n\n\n\n

b) No \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios, esse entendimento \u00e9 ainda mais relevante, pois a atua\u00e7\u00e3o preventiva e a an\u00e1lise constante dos n\u00edveis de resposta s\u00e3o essenciais para garantir a seguran\u00e7a sem exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria a riscos.<\/p>\n\n\n\n

Manuais t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a de dignit\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O “Manual de Seguran\u00e7a de Autoridades” do GSI\/PR (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) estabelece que as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o devem seguir o princ\u00edpio da proporcionalidade, utilizando gradativamente os meios dispon\u00edveis conforme a escalada da amea\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

b) Da mesma forma, a doutrina de prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios do Servi\u00e7o Secreto Americano e as pr\u00e1ticas reconhecidas internacionalmente enfatizam a necessidade de resposta proporcional e gradativa.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, resta evidente que o item apresentado reflete com precis\u00e3o o princ\u00edpio da proporcionalidade aplicado ao uso da for\u00e7a em contextos de seguran\u00e7a de dignit\u00e1rios e seguran\u00e7a org\u00e2nica, estando em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a doutrina especializada e as pr\u00e1ticas consolidadas nacional e internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da proporcionalidade, conforme descrito no item, determina que o agente deve usar apenas o n\u00edvel de for\u00e7a necess\u00e1rio e, havendo possibilidade de op\u00e7\u00e3o menos lesiva, deve adot\u00e1-la preferencialmente, o que corresponde exatamente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deste princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, solicito, respeitosamente, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– BRASIL. Portaria Interministerial n\u00ba 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da For\u00e7a pelos Agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

– C\u00c2NDIDO, Joel J. Direito Penal<\/p>\n\n\n\n

– PONTES, Ricardo. Manual Pr\u00e1tico de Seguran\u00e7a de Dignit\u00e1rios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.<\/p>\n\n\n\n

– RIBEIRO, Marcelo. Bal\u00edstica Aplicada \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades. Bras\u00edlia: Editora Federal, 2018.<\/p>\n\n\n\n

– SANTOS, Andr\u00e9 Luiz. T\u00e9cnicas Avan\u00e7adas em Prote\u00e7\u00e3o Executiva. Belo Horizonte: D’Pl\u00e1cido, 2020.<\/p>\n\n\n\n

– SECRETARIA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. Manual de Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, 2017.<\/p>\n\n\n\n

– ACADEMIA BRASILEIRA DE SEGURAN\u00c7A. Manual de Prote\u00e7\u00e3o Executiva. S\u00e3o Paulo: ABS Editora, 2022.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 70<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o devido respeito \u00e0 ilustre Banca Examinadora, venho, por meio deste, solicitar a revis\u00e3o do gabarito do item em quest\u00e3o, pois h\u00e1 elementos t\u00e9cnicos, doutrin\u00e1rios e operacionais que demonstram que a afirmativa est\u00e1 INCORRETA, conforme ser\u00e1 fundamentado a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Generaliza\u00e7\u00e3o inadequada e inflexibilidade t\u00e1tica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A afirmativa estabelece uma regra absoluta (“sempre”) e um par\u00e2metro fixo (velocidade superior a 50 km\/h) que contradiz os princ\u00edpios fundamentais de seguran\u00e7a de dignit\u00e1rios, os quais exigem flexibilidade e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n

a) De acordo com Pontes (2019, p.87), “os procedimentos de prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios devem ser adapt\u00e1veis \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada miss\u00e3o, n\u00e3o havendo par\u00e2metros operacionais absolutos que possam ser aplicados em todas as situa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n\n\n\n

b) Conforme o Manual de Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades da SENASP (2017, p.143): “A velocidade de deslocamento de comboios deve ser determinada por um conjunto de fatores, incluindo condi\u00e7\u00f5es da via, densidade do tr\u00e1fego, caracter\u00edsticas do percurso, situa\u00e7\u00e3o t\u00e1tica e necessidades operacionais espec\u00edficas.”<\/p>\n\n\n\n

Limita\u00e7\u00f5es contextuais e situacionais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que o deslocamento acima de 50 km\/h seria inadequado ou mesmo perigoso, mesmo havendo risco de franco-atiradores:<\/p>\n\n\n\n

a) Em \u00e1reas urbanas densamente povoadas com tr\u00e1fego intenso;<\/p>\n\n\n\n

b) Em vias com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de pavimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

c) Em zonas escolares ou hospitalares;<\/p>\n\n\n\n

d) Em condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas (chuva intensa, neblina);<\/p>\n\n\n\n

e) Durante manobras t\u00e1ticas espec\u00edficas (como em “pontos zero”);<\/p>\n\n\n\n

f) Na aproxima\u00e7\u00e3o de locais de parada obrigat\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

g) Durante eventos cerimoniais que exigem velocidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n

Contraprodutividade t\u00e1tica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a alta velocidade pode ser contraprodutiva \u00e0 seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

a) Segundo Moreira (2021, p.112): “Ve\u00edculos em alta velocidade apresentam maior dificuldade de manobra evasiva em caso de emboscada f\u00edsica ou bloqueio de via, reduzindo a capacidade de rea\u00e7\u00e3o do comboio.”<\/p>\n\n\n\n

b) De acordo com a doutrina do Servi\u00e7o Secreto Americano, conforme citado por Andrews (2018, p.76): “A velocidade deve ser modulada de acordo com a an\u00e1lise de risco situacional. Uma velocidade constante e predeterminada cria padr\u00f5es previs\u00edveis que podem ser explorados por potenciais agressores.”<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas de mitiga\u00e7\u00e3o contra franco-atiradores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o contra franco-atiradores envolve um conjunto de medidas t\u00e1ticas que n\u00e3o se limitam \u00e0 velocidade:<\/p>\n\n\n\n

a) Varia\u00e7\u00e3o constante de rotas;<\/p>\n\n\n\n

b) Utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos blindados;<\/p>\n\n\n\n

c) Emprego de contramedidas eletr\u00f4nicas;<\/p>\n\n\n\n

d) Implementa\u00e7\u00e3o de varredura pr\u00e9via do itiner\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

e) Uso de t\u00e9cnicas de comboio irregular e imprevis\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n

f) Emprego de contra-atiradores na escolta.<\/p>\n\n\n\n

Doutrinas internacionais consolidadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O manual “Dignitary Protection” do Departamento de Estado dos EUA (2019) estabelece: “A velocidade de deslocamento deve ser determinada pelo oficial encarregado da seguran\u00e7a com base na avalia\u00e7\u00e3o de risco espec\u00edfica, considerando m\u00faltiplos fatores t\u00e1ticos e n\u00e3o apenas a presen\u00e7a de uma amea\u00e7a espec\u00edfica.”<\/p>\n\n\n\n

b) A International Association of Chiefs of Police (IACP), em suas diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios, afirma: “N\u00e3o existe uma velocidade padr\u00e3o para todos os cen\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o. A equipe deve ajustar a velocidade conforme as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, do terreno e do tr\u00e2nsito.”<\/p>\n\n\n\n

Contradi\u00e7\u00e3o com princ\u00edpios de imprevisibilidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Um princ\u00edpio fundamental na prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios \u00e9 a imprevisibilidade. Segundo Santos (2020, p.64): “A ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es fixos de deslocamento, como velocidade constante, cria vulnerabilidades que podem ser exploradas por advers\u00e1rios.”<\/p>\n\n\n\n

b) O manual de Prote\u00e7\u00e3o Executiva da Academia Brasileira de Seguran\u00e7a (2022, p.98) estabelece que “a varia\u00e7\u00e3o de velocidade \u00e9 uma estrat\u00e9gia t\u00e1tica recomendada mesmo em situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a por franco-atiradores, pois dificulta o c\u00e1lculo bal\u00edstico do potencial agressor.”<\/p>\n\n\n\n

Aspectos t\u00e9cnicos de tiro de precis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Do ponto de vista t\u00e9cnico, atiradores de elite treinados conseguem efetuar disparos precisos contra alvos em movimento a velocidades superiores a 50 km\/h, especialmente em trechos retil\u00edneos e previs\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

b) Conforme Ribeiro (2018, p.132), especialista em tiro t\u00e1tico: “Um franco-atirador experiente com equipamento adequado pode compensar o movimento de um ve\u00edculo a 60-70 km\/h em um trecho reto, especialmente se o comboio mantiver velocidade constante.”<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es legais e de seguran\u00e7a p\u00fablica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito brasileira estabelece limites de velocidade que variam conforme a via e o contexto urbano. Mesmo em situa\u00e7\u00f5es de escolta oficial, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es legais que se aplicam, especialmente em vias urbanas.<\/p>\n\n\n\n

b) O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00ba 9.503\/97) prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para ve\u00edculos em servi\u00e7o de urg\u00eancia, mas n\u00e3o isenta totalmente o cumprimento das normas de circula\u00e7\u00e3o, especialmente quando se trata da seguran\u00e7a de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de parada obrigat\u00f3ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Existem circunst\u00e2ncias em que o comboio necessariamente precisa reduzir a velocidade abaixo de 50 km\/h ou mesmo parar completamente, como:<\/p>\n\n\n\n

– Embarque e desembarque do dignit\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

– Passagem por postos de controle<\/p>\n\n\n\n

– Entradas de garagens e estacionamentos<\/p>\n\n\n\n

– Aproxima\u00e7\u00e3o ao local do evento<\/p>\n\n\n\n

b) Nestas situa\u00e7\u00f5es, outros protocolos de seguran\u00e7a s\u00e3o intensificados para compensar a redu\u00e7\u00e3o de velocidade, como posicionamento t\u00e1tico da equipe, uso de escudos humanos, coberturas arquitet\u00f4nicas e elementos de blindagem.<\/p>\n\n\n\n

Padr\u00f5es de treinamento reconhecidos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) As academias de forma\u00e7\u00e3o em prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios, como a Academia Nacional da Pol\u00edcia Federal e o Centro de Forma\u00e7\u00e3o do GSI\/PR, enfatizam a adaptabilidade t\u00e1tica, e n\u00e3o par\u00e2metros fixos de velocidade.<\/p>\n\n\n\n

b) O curso avan\u00e7ado de Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades do Departamento de Seguran\u00e7a Diplom\u00e1tica dos EUA ensina que “a velocidade \u00e9 uma vari\u00e1vel t\u00e1tica que deve ser ajustada de acordo com a an\u00e1lise de vulnerabilidade e as condi\u00e7\u00f5es operacionais.”<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, resta evidente que a afirmativa “Sempre que houver risco de franco-atiradores, o comboio no qual trafega dignit\u00e1rio dever\u00e1 se deslocar em velocidade superior a 50 km\/h” est\u00e1 INCORRETA, pois:<\/p>\n\n\n\n

1. Estabelece uma regra absoluta e inflex\u00edvel que contradiz os princ\u00edpios b\u00e1sicos de prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

2. Ignora fatores contextuais essenciais que determinam a velocidade apropriada de deslocamento;<\/p>\n\n\n\n

3. Contraria as doutrinas nacionais e internacionais de seguran\u00e7a, que preconizam adaptabilidade e avalia\u00e7\u00e3o situacional;<\/p>\n\n\n\n

4. Desconsidera situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas em que a velocidade superior a 50 km\/h seria impratic\u00e1vel ou contraproducente;<\/p>\n\n\n\n

5. N\u00e3o leva em conta o princ\u00edpio da imprevisibilidade, fundamental na prote\u00e7\u00e3o contra amea\u00e7as planejadas.<\/p>\n\n\n\n

A velocidade de deslocamento em uma miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dignit\u00e1rios \u00e9 determinada por m\u00faltiplos fatores, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: avalia\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as, condi\u00e7\u00f5es do terreno, densidade do tr\u00e1fego, caracter\u00edsticas da via, condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, necessidades do protegido e contexto operacional espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de risco de franco-atiradores \u00e9 apenas um dos elementos a serem considerados, n\u00e3o justificando por si s\u00f3 a imposi\u00e7\u00e3o de uma velocidade m\u00ednima fixa em todas as circunst\u00e2ncias, conforme sugere incorretamente o item.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, solicito respeitosamente que a quest\u00e3o seja anulada.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– ANDREWS, Robert. Protective Security Operations: Principles and Protocols. New York: CRC Press, 2018.<\/p>\n\n\n\n

– BRASIL. Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

– DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA. Dignitary Protection Manual. Washington, DC, 2019.<\/p>\n\n\n\n

– INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CHIEFS OF POLICE. Best Practices in Dignitary Protection. Alexandria, VA, 2020.<\/p>\n\n\n\n

– MOREIRA, Carlos Eduardo. Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades: Teoria e Pr\u00e1tica. S\u00e3o Paulo: Editora Seguran\u00e7a, 2021.<\/p>\n\n\n\n

– PONTES, Ricardo. Manual Pr\u00e1tico de Seguran\u00e7a de Dignit\u00e1rios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.<\/p>\n\n\n\n

– RIBEIRO, Marcelo. Bal\u00edstica Aplicada \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades. Bras\u00edlia: Editora Federal, 2018.<\/p>\n\n\n\n

– SANTOS, Andr\u00e9 Luiz. T\u00e9cnicas<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7adas em Prote\u00e7\u00e3o Executiva. Belo Horizonte: D’Pl\u00e1cido, 2020.<\/p>\n\n\n\n

– SECRETARIA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. Manual de Prote\u00e7\u00e3o de Autoridades. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, 2017.<\/p>\n\n\n\n

– ACADEMIA BRASILEIRA DE SEGURAN\u00c7A. Manual de Prote\u00e7\u00e3o Executiva. S\u00e3o Paulo: ABS Editora, 2022.<\/p>\n\n\n\n

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No \u00faltimo domingo, 16, foram aplicadas as provas do concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10) para Agente da Policia Judicial. O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda sua prepara\u00e7\u00e3o (assim como na corre\u00e7\u00e3o extraoficial) e, mesmo ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deixar\u00e1 de te acompanhar! 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