{"id":1544930,"date":"2025-04-13T14:42:00","date_gmt":"2025-04-13T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1544930"},"modified":"2025-03-20T16:48:38","modified_gmt":"2025-03-20T19:48:38","slug":"reforma-alteracoes-iptu-cide-cosip","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/reforma-alteracoes-iptu-cide-cosip\/","title":{"rendered":"Reforma: Altera\u00e7\u00f5es no IPTU, Cide e Cosip\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
\n

Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0
A Reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023)\u00a0promoveu altera\u00e7\u00f5es no Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro.\u00a0Nesse artigo vamos entender as altera\u00e7\u00f5es no IPTU, Cide e Cosip.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nesse artigo veremos:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Considera\u00e7\u00f5es iniciais\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria no IPTU\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria na Cide\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria na Cosip\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \n
          1. Considera\u00e7\u00f5es finais <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Vamos l\u00e1!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

            \n

            1) Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

            Inicialmente cabe ressaltar que a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 promovendo altera\u00e7\u00f5es significativas na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023 trouxe a Reforma e suas disposi\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

            Ao promulgar a Reforma tribut\u00e1ria o legislador buscou tornar o sistema tribut\u00e1rio nacional mais simples, diminuir a burocracia enfrentada pelos contribuintes, reduzir os custos de conformidade e aumentar a transpar\u00eancia do sistema, possibilitando que o contribuinte tenha conhecimento do quanto verdadeiramente est\u00e1 pagando a t\u00edtulo de tributos. <\/p>\n\n\n\n

            O objeto principal da Reforma foi a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o consumo. Alguns novos tributos (IBS, CBS, IS) substituir\u00e3o gradualmente impostos que atualmente s\u00e3o incidentes sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI). Entretanto, como veremos a seguir, a Reforma tamb\u00e9m gerou altera\u00e7\u00f5es nos regramentos de outros tributos, como \u00e9 o caso do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), da Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de\u00a0Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) e da Cosip (Contribui\u00e7\u00e3o para o custeio do servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

            \n

            2) Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria no IPTU<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

            O IPTU \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, cuja principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 de arrecadar recursos, ou seja, \u00e9 um imposto fiscal. Trata-se de um imposto que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e cuja base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n

            Antes da Reforma, a majora\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPTU, bem como qualquer altera\u00e7\u00e3o que acarretasse aumento ou redu\u00e7\u00e3o real do imposto, somente podiam ser realizadas atrav\u00e9s de lei municipal. Por\u00e9m, a reforma tribut\u00e1ria trouxe um novo inciso para o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo que trata do IPTU (art. 156), determinando que esse imposto poder\u00e1 ter sua base de c\u00e1lculo atualizada pelo poder executivo. Ou seja, a reforma possibilitou a realiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo atrav\u00e9s de decreto do executivo. Trata-se de uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

            Cabe salientar, entretanto, que a Emenda previu que tal altera\u00e7\u00e3o via decreto deve respeitar crit\u00e9rios estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

            \n

            3) Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria na Cide<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

            A Cide \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia federal. Trata-se de um tributo de natureza extrafiscal, ou seja, sua principal fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, mas sim possibilitar o controle da economia pelo Governo Federal. Existem diferentes tipos de Cides, tais como a Cide-combust\u00edveis e Cide Royalties.  <\/p>\n\n\n\n

            Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cide-combust\u00edveis a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) prev\u00ea, desde antes da reforma tribut\u00e1ria, hip\u00f3teses taxativas de destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados. Ocorre que, a Reforma incluiu mais uma destina\u00e7\u00e3o para esses recursos, que \u00e9 o uso para o pagamento de subs\u00eddios a tarifas de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros.  <\/p>\n\n\n\n

            Sendo assim, os recursos arrecadados pela Cide-combust\u00edveis poder\u00e3o tamb\u00e9m subsidiar as tarifas de transporte p\u00fablico. Tal possibilidade objetiva a diminui\u00e7\u00e3o e\/ou gratuidade das passagens para os passageiros dos transportes coletivos.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

            \n

            4) Altera\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria na Cosip<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

            A Cosip \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal (DF). Essa contribui\u00e7\u00e3o surgiu ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal decidir que os servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal n\u00e3o poderiam ser custeados por taxas, uma vez que n\u00e3o se tratava de servi\u00e7o espec\u00edfico e divis\u00edvel. Sendo assim, no ano de 2002 a CF passou a prever que o custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica poderia ser feito por contribui\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelos Munic\u00edpios e pelo DF. <\/p>\n\n\n\n

            A reforma tribut\u00e1ria, por sua vez, ampliou o alcance dessa contribui\u00e7\u00e3o. O texto constitucional passou a prever que a Cosip poder\u00e1 ser utilizada para o custeio, expans\u00e3o e melhoria do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tamb\u00e9m de sistemas de monitoramento para a seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos. \u00a0<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

            \n

            5) Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>\u00a0sobre as altera\u00e7\u00f5es no IPTU, Cide e Cosip<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

            Sendo assim, como visto nesse artigo, apesar do foco da Reforma tribut\u00e1ria\u00a0ser a tributa\u00e7\u00e3o do consumo, ela tamb\u00e9m teve repercuss\u00e3o em outros tributos. \u00c9 o caso das mudan\u00e7as ocorridas no IPTU, na Cide-combust\u00edveis e na Cosip. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

            No caso do IPTU, decreto do executivo poder\u00e1 alterar a base de c\u00e1lculo. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cide-combust\u00edveis, a reforma trouxe mais uma hip\u00f3tese para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, qual seja o subsidio \u00e0s tarifas de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros. Por fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cosip, o seu alcance foi ampliado, podendo ser utilizada tamb\u00e9m para a expans\u00e3o e melhoria do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para sistemas de monitoramento para seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

            At\u00e9 a pr\u00f3xima! <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

            \n

            Refer\u00eancias: <\/p>\n\n\n\n

            Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a> <\/p>\n\n\n\n

            EC 132\/2023<\/a> <\/p>\n\n\n\n

            Cursos e Assinaturas <\/p>\n\n\n\n

            Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n

            Concursos abertos<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

            Concursos 2025<\/a> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Ol\u00e1 Concurseiro! Tudo bem?\u00a0\u00a0A Reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional n\u00ba 132 de 2023)\u00a0promoveu altera\u00e7\u00f5es no Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro.\u00a0Nesse artigo vamos entender as altera\u00e7\u00f5es no IPTU, Cide e Cosip.\u00a0 Nesse artigo veremos:\u00a0 Vamos l\u00e1! 1) Considera\u00e7\u00f5es iniciais\u00a0 Inicialmente cabe ressaltar que a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 promovendo altera\u00e7\u00f5es significativas na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. 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