{"id":1544253,"date":"2025-03-12T17:03:41","date_gmt":"2025-03-12T20:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1544253"},"modified":"2025-03-18T15:51:18","modified_gmt":"2025-03-18T18:51:18","slug":"concurso-trt-ms-sugestoes-de-recursos-para-tecnico-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-trt-ms-sugestoes-de-recursos-para-tecnico-judiciario\/","title":{"rendered":"Concurso TRT MS: sugest\u00f5es de recursos para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio!"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso TRT MS<\/span><\/a>\n\n\n\n

As provas objetivas do concurso<\/strong> do TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o) <\/strong>foram aplicadas no \u00faltimo domingo (09\/03) e aqui voc\u00ea poder\u00e1 conferir as sugest\u00f5es de recursos para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio – Sem Especialidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos com base neste caderno.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TRT MS: recurso para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio – Sem Especialidade<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 14<\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PEDIDO: TROCA DE GABARITO PARA ALTERNATIVA B
JUSTIFICATIVA: O AUTOR SOLICITOU A NEGA\u00c7\u00c3O DA PROPOSI\u00c7\u00c3O CONDICIONAL \u201cSE LUTO, ENT\u00c3O N\u00c3O PERCO\u201d. COMO SABEMOS, A NEGA\u00c7\u00c3O CORRETA PARA O CONECTIVO CONDICIONAL SE D\u00c1 MANTENDO O ANTECEDENTE TAL QUAL EST\u00c1, NEGANDO O CONSEQUENTE E TROCANDO O CONECTIVO CONDICIONAL PELO CONECTIVO DE CONJUN\u00c7\u00c3O. SEGUINDO ESSES PASSOS, TEMOS:
SE LUTO, ENT\u00c3O N\u00c3O PERCO\u201d.
MANTENDO O ANTECEDENTE: LUTO
NEGANDO O CONSEQUENTE: PERCO
TROCANDO CONDICIONAL POR CONJUN\u00c7\u00c3O: LUTO E PERCO
CHEGAMOS, PORTANTO, NA ALTERNATIVA B.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 18<\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PEDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

JUSTIFICATIVA: FALTA DE ALTERNATIVA CORRETA<\/p>\n\n\n\n

PRIMEIRO MONTAMOS O TRAJETO PASSO A PASSO:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

AGORA LIGAMOS O PONTO FINAL \u00c0 CASA POR UM SEGMENTO DE RETA E CRIAMOS UM TRI\u00c2NGULO RET\u00c2NGULO DE CATETOS 1.000 m E 700 m:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

APLICANDO TEOREMA DE PIT\u00c1GORAS CHEGAMOS QUE A DIST\u00c2NCIA PROCURADA \u00c9 IGUAL A  QUE NOS LEVA A APROXIMADAMENTE 1.220m.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 22<\/h2>\n\n\n\n

Enunciado da quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“Jo\u00e3o, servidor p\u00fablico federal est\u00e1vel, foi aprovado em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para outro cargo p\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta da Uni\u00e3o. Ap\u00f3s ser exonerado do primeiro cargo, tomou posse do segundo. No entanto, foi considerado inabilitado no est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a este \u00faltimo cargo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o descrita, \u00e9 correto afirmar que Jo\u00e3o deve ser:<\/em><\/p>\n\n\n\n

(A) reconduzido ao cargo de origem, mas, caso esteja provido, ter\u00e1 o seu aproveitamento em cargo diverso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(B) reintegrado ao cargo de origem, ou posto em disponibilidade, caso o cargo esteja provido.
(C) posto em disponibilidade at\u00e9 integralizar o tempo necess\u00e1rio para a aposentadoria.
(D) revertido para o cargo de origem, que esteja vago, quer esteja provido.
(E) exonerado.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A banca apontou como resposta correta a alternativa \u201cA\u201d (recondu\u00e7\u00e3o ao cargo de origem). Contudo, solicito respeitosamente a revis\u00e3o dessa quest\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do gabarito para alternativa “E”, com base nos seguintes fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

A alternativa apontada como correta pela banca examinadora est\u00e1 em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente (Lei n\u00ba 8.112\/1990), que assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

Art. 29. Recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 o retorno do servidor est\u00e1vel ao cargo anteriormente ocupado e decorrer\u00e1 de:<\/em><\/strong>
I – inabilita\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a outro cargo;
II – reintegra\u00e7\u00e3o do anterior ocupante.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para ocorrer a recondu\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e-se que o v\u00ednculo do servidor com o cargo de origem n\u00e3o tenha sido rompido<\/strong>, ou seja, n\u00e3o tenha havido exonera\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas t\u00e3o somente declarado vago o cargo em raz\u00e3o de posse em outro cargo inacumul\u00e1vel (vac\u00e2ncia por posse em cargo inacumul\u00e1vel). <\/p>\n\n\n\n

A vac\u00e2ncia do cargo p\u00fablico por posse em outro cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel est\u00e1 prevista no artigo 33, VIII, da Lei 8.112\/90, definindo-se como o desligamento de cargo p\u00fablico efetivo, com gera\u00e7\u00e3o de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso p\u00fablico ser nomeado para outro cargo inacumul\u00e1vel e sem que haja o rompimento da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o ente onde se encontra lotado.   <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 o que ocorreu no enunciado informado pela quest\u00e3o, que deixou claro que o servidor foi EXONERADO do primeiro cargo p\u00fablico, ou seja, ocorreu o rompimento do v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o que afasta expressamente a possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para Jo\u00e3o ter direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o poderia ter sido exonerado, mas deveria ter solicitado apenas a vac\u00e2ncia do cargo original, justamente para garantir o retorno (recondu\u00e7\u00e3o) em caso de inabilita\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio do novo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, a doutrina \u00e9 un\u00edssona. Hely Lopes Meirelles destaca claramente que a exonera\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de desligamento definitivo do servidor p\u00fablico, extinguindo todo e qualquer v\u00ednculo jur\u00eddico com a administra\u00e7\u00e3o. Para ocorrer recondu\u00e7\u00e3o, a vac\u00e2ncia por posse em outro cargo inacumul\u00e1vel \u00e9 que deve ter ocorrido, jamais a exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, resta demonstrado que a alternativa correta n\u00e3o \u00e9 a \u201cA\u201d, uma vez que o v\u00ednculo original foi interrompido por exonera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 correto afirmar que o servidor dever\u00e1 ser simplesmente exonerado em raz\u00e3o da inabilita\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio do novo cargo, uma vez que perdeu qualquer v\u00ednculo com o primeiro cargo. Portanto, a alternativa correta deveria ser a \u201cE\u201d, visto que houve a expressa men\u00e7\u00e3o da exonera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que impede a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito inicialmente apresentado como alternativa “A” para alternativa “E”.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 59<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o 59 da prova tipo 1 tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Como promessa de campanha no pleito eleitoral de 2024, o Prefeito do munic\u00edpio X divulgou, para 2025, a extin\u00e7\u00e3o da Taxa de Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos, implementada pelo gestor anterior e j\u00e1 objeto de arrecada\u00e7\u00e3o no ano de 2024. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Prefeito, para cumprir a referida promessa, dever\u00e1<\/p>\n\n\n\n

(A) apresentar a estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no exerc\u00edcio de 2025 e nos dois seguintes, visto que estar\u00e1 incorrendo em ren\u00fancia de receita.<\/p>\n\n\n\n

(B) apresentar na sua Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2026 o valor n\u00e3o arrecadado com tal extin\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a LOA 2025 j\u00e1 fora elaborada pelo gestor anterior.<\/p>\n\n\n\n

(C) sancionar a lei no primeiro dia \u00fatil de 2025, bem como a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro apenas no exerc\u00edcio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

(D) ser penalizado, porque estaria incorrendo em infra\u00e7\u00e3o e ficaria sujeito \u00e0s penalidades previstas na LRF pela promessa de extin\u00e7\u00e3o de tributos que s\u00e3o de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n\n\n\n

(E) avaliar os resultados, porque n\u00e3o estar\u00e1 incorrendo em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 LRF por ren\u00fancia de receita se o resultado financeiro previsto para 2025 for superior ao valor arrecadado com a referida taxa.<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos para ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

O edital para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00e1rea administrativa \u2013 sem especialidade trouxe o seguinte conte\u00fado program\u00e1tico para a mat\u00e9ria \u201cOr\u00e7amento P\u00fablico\u201d: \u201cOr\u00e7amento P\u00fablico: Conceito. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Receitas e despesas extraor\u00e7ament\u00e1rias. Or\u00e7amento-programa: conceitos e objetivos. Or\u00e7amento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. (…) Or\u00e7amento P\u00fablico: Conceitos. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Or\u00e7amento-Programa: conceitos e objetivos. Or\u00e7amento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Proposta or\u00e7ament\u00e1ria: elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Plano Plurianual \u2013 PPA, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA. Lei n\u00ba 4.320\/1964. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa P\u00fablica; Da Transpar\u00eancia, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>\u201d, conforme p\u00e1gina 61 do edital.<\/p>\n\n\n\n

A estimada banca selecionou t\u00f3picos espec\u00edficos<\/strong> dentro da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (LRF), a serem cobrados na prova para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00e1rea administrativa \u2013 sem especialidade, quais sejam: Do Planejamento (arts. 4\u00ba ao 10); Da Despesa P\u00fablica (arts. 15 ao 24); e Da Transpar\u00eancia, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (arts. 48 a 59).<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que a quest\u00e3o n\u00ba 59 da prova tipo 1 trata exclusivamente sobre ren\u00fancia de receita, a qual n\u00e3o foi cobrada para o cargo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para se chegar ao gabarito era necess\u00e1rio, exclusivamente, o conhecimento do art. 14, caput<\/em>, da Lei de Responsabilidade Fiscal (constante da Se\u00e7\u00e3o II, do Cap\u00edtulo III, \u201cDa Receita P\u00fablica\u201d), o qual n\u00e3o consta dos t\u00f3picos selecionados pela banca FGV na disciplina \u201cOr\u00e7amento P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a quest\u00e3o n\u00ba 59 da prova tipo 1 cobrou conhecimentos n\u00e3o constantes do Conte\u00fado Program\u00e1tico de Or\u00e7amento P\u00fablico, raz\u00e3o por que deve ser anulada, devido \u00e0 extrapola\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso TRT MS<\/a><\/p>\n\n\n\n

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