{"id":1544243,"date":"2025-03-12T17:00:00","date_gmt":"2025-03-12T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1544243"},"modified":"2025-03-18T15:51:28","modified_gmt":"2025-03-18T18:51:28","slug":"concurso-trt-ms-sugestoes-de-recursos-para-tj-aa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-trt-ms-sugestoes-de-recursos-para-tj-aa\/","title":{"rendered":"Concurso TRT MS: sugest\u00f5es de recursos para TJ AA APJ"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso TRT MS<\/span><\/a>\n\n\n\n

As provas objetivas do concurso<\/strong> do TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o) <\/strong>foram aplicadas no \u00faltimo domingo (09\/03) e aqui voc\u00ea poder\u00e1 conferir as sugest\u00f5es de recursos para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio (\u00c1rea Administrativa) – <\/strong>Agente da Pol\u00edcia Judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos com base neste caderno.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TRT MS: recurso para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio (\u00c1rea Administrativa) – Agente da Pol\u00edcia Judicial.<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 12<\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PEDIDO: TROCA DE GABARITO PARA ALTERNATIVA B
JUSTIFICATIVA: O AUTOR SOLICITOU A NEGA\u00c7\u00c3O DA PROPOSI\u00c7\u00c3O CONDICIONAL \u201cSE LUTO, ENT\u00c3O N\u00c3O PERCO\u201d. COMO SABEMOS, A NEGA\u00c7\u00c3O CORRETA PARA O CONECTIVO CONDICIONAL SE D\u00c1 MANTENDO O ANTECEDENTE TAL QUAL EST\u00c1, NEGANDO O CONSEQUENTE E TROCANDO O CONECTIVO CONDICIONAL PELO CONECTIVO DE CONJUN\u00c7\u00c3O. SEGUINDO ESSES PASSOS, TEMOS:
SE LUTO, ENT\u00c3O N\u00c3O PERCO\u201d.
MANTENDO O ANTECEDENTE: LUTO
NEGANDO O CONSEQUENTE: PERCO
TROCANDO CONDICIONAL POR CONJUN\u00c7\u00c3O: LUTO E PERCO
CHEGAMOS, PORTANTO, NA ALTERNATIVA B.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 17<\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PEDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

JUSTIFICATIVA: FALTA DE ALTERNATIVA CORRETA<\/p>\n\n\n\n

PRIMEIRO MONTAMOS O TRAJETO PASSO A PASSO:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

AGORA LIGAMOS O PONTO FINAL \u00c0 CASA POR UM SEGMENTO DE RETA E CRIAMOS UM TRI\u00c2NGULO RET\u00c2NGULO DE CATETOS 1.000 m E 700 m:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

APLICANDO TEOREMA DE PIT\u00c1GORAS CHEGAMOS QUE A DIST\u00c2NCIA PROCURADA \u00c9 IGUAL A  QUE NOS LEVA A APROXIMADAMENTE 1.220m.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 21<\/h3>\n\n\n\n

Enunciado da quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“Jo\u00e3o, servidor p\u00fablico federal est\u00e1vel, foi aprovado em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para outro cargo p\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta da Uni\u00e3o. Ap\u00f3s ser exonerado do primeiro cargo, tomou posse do segundo. No entanto, foi considerado inabilitado no est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a este \u00faltimo cargo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o descrita, \u00e9 correto afirmar que Jo\u00e3o deve ser:<\/em><\/p>\n\n\n\n

(A) reconduzido ao cargo de origem, mas, caso esteja provido, ter\u00e1 o seu aproveitamento em cargo diverso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(B) reintegrado ao cargo de origem, ou posto em disponibilidade, caso o cargo esteja provido.
(C) posto em disponibilidade at\u00e9 integralizar o tempo necess\u00e1rio para a aposentadoria.
(D) revertido para o cargo de origem, que esteja vago, quer esteja provido.
(E) exonerado.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A banca apontou como resposta correta a alternativa \u201cA\u201d (recondu\u00e7\u00e3o ao cargo de origem). Contudo, solicito respeitosamente a revis\u00e3o dessa quest\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do gabarito para alternativa “E”, com base nos seguintes fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

A alternativa apontada como correta pela banca examinadora est\u00e1 em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente (Lei n\u00ba 8.112\/1990), que assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

Art. 29. Recondu\u00e7\u00e3o \u00e9 o retorno do servidor est\u00e1vel ao cargo anteriormente ocupado e decorrer\u00e1 de:<\/em><\/strong>
I – inabilita\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a outro cargo;
II – reintegra\u00e7\u00e3o do anterior ocupante.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para ocorrer a recondu\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e-se que o v\u00ednculo do servidor com o cargo de origem n\u00e3o tenha sido rompido<\/strong>, ou seja, n\u00e3o tenha havido exonera\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas t\u00e3o somente declarado vago o cargo em raz\u00e3o de posse em outro cargo inacumul\u00e1vel (vac\u00e2ncia por posse em cargo inacumul\u00e1vel). <\/p>\n\n\n\n

A vac\u00e2ncia do cargo p\u00fablico por posse em outro cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel est\u00e1 prevista no artigo 33, VIII, da Lei 8.112\/90, definindo-se como o desligamento de cargo p\u00fablico efetivo, com gera\u00e7\u00e3o de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso p\u00fablico ser nomeado para outro cargo inacumul\u00e1vel e sem que haja o rompimento da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o ente onde se encontra lotado.   <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 o que ocorreu no enunciado informado pela quest\u00e3o, que deixou claro que o servidor foi EXONERADO do primeiro cargo p\u00fablico, ou seja, ocorreu o rompimento do v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o que afasta expressamente a possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para Jo\u00e3o ter direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o poderia ter sido exonerado, mas deveria ter solicitado apenas a vac\u00e2ncia do cargo original, justamente para garantir o retorno (recondu\u00e7\u00e3o) em caso de inabilita\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio do novo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, a doutrina \u00e9 un\u00edssona. Hely Lopes Meirelles destaca claramente que a exonera\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de desligamento definitivo do servidor p\u00fablico, extinguindo todo e qualquer v\u00ednculo jur\u00eddico com a administra\u00e7\u00e3o. Para ocorrer recondu\u00e7\u00e3o, a vac\u00e2ncia por posse em outro cargo inacumul\u00e1vel \u00e9 que deve ter ocorrido, jamais a exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, resta demonstrado que a alternativa correta n\u00e3o \u00e9 a \u201cA\u201d, uma vez que o v\u00ednculo original foi interrompido por exonera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 correto afirmar que o servidor dever\u00e1 ser simplesmente exonerado em raz\u00e3o da inabilita\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio do novo cargo, uma vez que perdeu qualquer v\u00ednculo com o primeiro cargo. Portanto, a alternativa correta deveria ser a \u201cE\u201d, visto que houve a expressa men\u00e7\u00e3o da exonera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que impede a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, requer-se a altera\u00e7\u00e3o do gabarito inicialmente apresentado como alternativa “A” para alternativa “E”.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 41<\/h3>\n\n\n\n

Venho, respeitosamente, interpor recurso contra o gabarito da quest\u00e3o que trata do conceito de Seguran\u00e7a Institucional, onde foi considerada como correta a alternativa “A”, que afirma que a Seguran\u00e7a Institucional “est\u00e1 relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas que estejam sob amea\u00e7a advindo de sua fun\u00e7\u00e3o em uma dada institui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina especializada em Seguran\u00e7a Institucional, tal conceito apresentado na alternativa “A” corresponde, na realidade, a apenas um dos aspectos ou componentes da Seguran\u00e7a Institucional, e n\u00e3o ao seu conceito completo.<\/p>\n\n\n\n

Base Doutrin\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina consolidada de Seguran\u00e7a Institucional:<\/p>\n\n\n\n

1. A Seguran\u00e7a Institucional compreende um conjunto de medidas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o como um todo, incluindo seu patrim\u00f4nio, informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, processos cr\u00edticos, infraestruturas e pessoas.<\/p>\n\n\n\n

2. De acordo com o Manual de Seguran\u00e7a Institucional da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN) e outros \u00f3rg\u00e3os de refer\u00eancia, a Seguran\u00e7a Institucional \u00e9 definida como “o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a\u00e7\u00f5es adversas de qualquer natureza que ameacem a salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es de interesse de uma institui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

3. A Portaria n\u00ba 42\/2009 do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica define Seguran\u00e7a Institucional como “o estado, condi\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a alcan\u00e7ado por meio da implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas para a salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es contra a\u00e7\u00f5es adversas que possam comprometer ou amea\u00e7ar a institui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Contesta\u00e7\u00e3o ao Gabarito<\/p>\n\n\n\n

A alternativa “A” restringe indevidamente o conceito de Seguran\u00e7a Institucional apenas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas amea\u00e7adas em fun\u00e7\u00e3o de seu cargo, quando na verdade o conceito \u00e9 muito mais amplo e envolve a prote\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n

1. Informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e sigilosas<\/p>\n\n\n\n

2. Patrim\u00f4nio material e imaterial da institui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

3. Infraestrutura cr\u00edtica<\/p>\n\n\n\n

4. Processos organizacionais<\/p>\n\n\n\n

5. Pessoas (n\u00e3o apenas as que est\u00e3o sob amea\u00e7a)<\/p>\n\n\n\n

A alternativa “D”, que afirma que a Seguran\u00e7a Institucional “tem por princ\u00edpio que o Estado tem que manter a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e patrim\u00f4nio”, ainda que incompleta, aproxima-se mais do conceito amplo de Seguran\u00e7a Institucional, pois contempla tanto a prote\u00e7\u00e3o de pessoas quanto do patrim\u00f4nio institucional.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, solicito a revis\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o, considerando que a alternativa “A” apresenta apenas um aspecto parcial do conceito de Seguran\u00e7a Institucional, n\u00e3o correspondendo ao seu conceito completo conforme estabelecido pela doutrina especializada.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 45<\/h3>\n\n\n\n

1. De acordo com a doutrina de policiamento ostensivo, **o policiamento extensivo** \u00e9 definido como:<\/p>\n\n\n\n

– Uma modalidade de policiamento que abrange grandes \u00e1reas territoriais;<\/p>\n\n\n\n

– Caracteriza-se pela presen\u00e7a vis\u00edvel do policial (item 1);<\/p>\n\n\n\n

– Engloba tanto aspectos preventivos quanto repressivos (item 2);<\/p>\n\n\n\n

– Inclui as atividades de patrulhamento motorizado e a p\u00e9 (item 3).<\/p>\n\n\n\n

2. Conforme o Manual de Policiamento Ostensivo da Pol\u00edcia Militar, o policiamento extensivo re\u00fane as tr\u00eas caracter\u00edsticas mencionadas nos itens da quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Possui caracter\u00edstica ostensiva e identific\u00e1vel (item 1);<\/p>\n\n\n\n

– Tem fun\u00e7\u00e3o preventiva e repressiva (item 2);<\/p>\n\n\n\n

– Materializa-se atrav\u00e9s de patrulhamento (item 3).<\/p>\n\n\n\n

3. No “Manual B\u00e1sico de Policiamento Ostensivo”, o conceito de policiamento extensivo \u00e9 apresentado como uma modalidade que busca cobrir grandes \u00e1reas atrav\u00e9s de patrulhamento m\u00f3vel (motorizado ou a p\u00e9), com presen\u00e7a vis\u00edvel e a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas.<\/p>\n\n\n\n

4. A Diretriz Nacional de Policiamento Ostensivo refor\u00e7a que o policiamento extensivo compreende todas as caracter\u00edsticas mencionadas nos tr\u00eas itens.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto e com base na doutrina de Seguran\u00e7a Institucional e nos manuais t\u00e9cnicos de policiamento ostensivo, solicito a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da letra C (itens 1 e 2 apenas) para a letra E (itens 1, 2 e 3), considerando que todos os itens apresentados est\u00e3o corretos e s\u00e3o complementares na defini\u00e7\u00e3o de policiamento extensivo.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 46<\/h3>\n\n\n\n

Conforme a doutrina de seguran\u00e7a institucional, as t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a podem ser classificadas em preventivas e reativas, sendo o patrulhamento uma t\u00e9cnica reativa. Analisando cada item:<\/p>\n\n\n\n

1) Ronda sem contato com suspeito: Esta t\u00e9cnica claramente se enquadra como patrulhamento (2) e n\u00e3o como preventiva, pois envolve atividade de vigil\u00e2ncia m\u00f3vel com objetivo de identificar situa\u00e7\u00f5es suspeitas em curso. A ronda \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, uma modalidade de patrulhamento, conforme estabelecido nos manuais de seguran\u00e7a patrimonial e institucional.<\/p>\n\n\n\n

2) Controle de acesso f\u00edsico: Corretamente classificada como preventiva (1), pois visa impedir o acesso n\u00e3o autorizado antes que ocorram incidentes.<\/p>\n\n\n\n

3) Treinamento e seguran\u00e7a de funcion\u00e1rios: Corretamente classificada como preventiva (1), pois visa preparar o pessoal para evitar incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

4) Reconhecimento realizado por seguran\u00e7as uniformizados: Corretamente classificada como preventiva (1), pois a presen\u00e7a ostensiva tem car\u00e1ter dissuas\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a sequ\u00eancia correta seria 2111 (alternativa A) e n\u00e3o 1112 (alternativa E), visto que a “ronda sem contato com suspeito” \u00e9 inequivocamente uma atividade de patrulhamento.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n

– Manual de Seguran\u00e7a Institucional (ABIN)<\/p>\n\n\n\n

– Doutrina Nacional de Seguran\u00e7a Org\u00e2nica<\/p>\n\n\n\n

– Classifica\u00e7\u00e3o de Medidas de Seguran\u00e7a Ativa e Passiva (MJ)<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, solicito a revis\u00e3o do gabarito, com a altera\u00e7\u00e3o da resposta para a alternativa A (2111).<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 50<\/h3>\n\n\n\n

Venho, respeitosamente, interpor recurso contra o gabarito oficial referente \u00e0 quest\u00e3o que trata sobre o papel da contraintelig\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o institucional, especificamente sobre a classifica\u00e7\u00e3o de um processo de recrutamento em uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde foi considerada correta a alternativa “A” (Seguran\u00e7a Org\u00e2nica).<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o solicita a identifica\u00e7\u00e3o do segmento de contraintelig\u00eancia que atua na seguran\u00e7a de um processo de recrutamento em uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina de Seguran\u00e7a Institucional e os conceitos consagrados de Contraintelig\u00eancia, o processo de recrutamento em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enquadra-se primariamente no campo da Seguran\u00e7a de Assuntos Internos (alternativa C) pelos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

1. A Seguran\u00e7a de Assuntos Internos \u00e9 o ramo da contraintelig\u00eancia respons\u00e1vel por prevenir, detectar e neutralizar a\u00e7\u00f5es adversas provenientes do ambiente interno da institui\u00e7\u00e3o, incluindo procedimentos de sele\u00e7\u00e3o de pessoal, investiga\u00e7\u00e3o de antecedentes e verifica\u00e7\u00e3o de confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n

2. O processo de recrutamento envolve diretamente a avalia\u00e7\u00e3o de pessoas que far\u00e3o parte do quadro funcional da institui\u00e7\u00e3o, representando uma atividade de controle interno destinada a impedir a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes adversos ou indiv\u00edduos que possam comprometer a seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n

3. A Doutrina Nacional de Contraintelig\u00eancia e a Doutrina Nacional de Seguran\u00e7a Institucional estabelecem que os procedimentos relacionados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de recursos humanos s\u00e3o componentes da Seguran\u00e7a de Assuntos Internos, uma vez que se destinam \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as internas.<\/p>\n\n\n\n

4. Embora a Seguran\u00e7a Org\u00e2nica (alternativa A) envolva aspectos de prote\u00e7\u00e3o institucional, ela est\u00e1 mais direcionada \u00e0s medidas de seguran\u00e7a f\u00edsica, tecnol\u00f3gica e de procedimentos organizacionais gerais, n\u00e3o focando especificamente nos processos de avalia\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, solicito a revis\u00e3o do gabarito, considerando como correta a alternativa “C” (Seguran\u00e7a de Assuntos Internos), por ser o ramo da contraintelig\u00eancia especificamente dedicado aos procedimentos de sele\u00e7\u00e3o, recrutamento e verifica\u00e7\u00e3o de confiabilidade de pessoal dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 54<\/h3>\n\n\n\n

Solicito a revis\u00e3o do gabarito da quest\u00e3o sobre seguran\u00e7a org\u00e2nica em tribunais, que considerou como correta a alternativa “C” (posto de servi\u00e7o de seguran\u00e7a deve ser localizado preferencialmente em \u00e1reas livres da edifica\u00e7\u00e3o). Conforme demonstrarei, esta alternativa contraria frontalmente os princ\u00edpios e normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A alternativa “C” est\u00e1 em desacordo com as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a org\u00e2nica aplic\u00e1veis a tribunais, pelos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

1. Princ\u00edpio b\u00e1sico de controle de acesso: Segundo a doutrina de seguran\u00e7a institucional, os postos de servi\u00e7o de seguran\u00e7a devem estar estrategicamente posicionados em pontos de controle entre \u00e1reas de diferentes n\u00edveis de restri\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em “\u00e1reas livres”. Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida por autores como Manoel Messias Barbosa, em sua obra “Seguran\u00e7a Org\u00e2nica nas Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas” (2019), que afirma: “os postos de seguran\u00e7a constituem barreiras f\u00edsicas entre zonas de acesso e devem estar posicionados em locais que permitam o efetivo controle do fluxo de pessoas”.<\/p>\n\n\n\n

2. Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 435\/2021: O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em sua Resolu\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a institucional do Poder Judici\u00e1rio, estabelece expressamente que “os postos de seguran\u00e7a devem ser instalados em pontos estrat\u00e9gicos que permitam o controle efetivo da transi\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas externas e internas, ou entre \u00e1reas de diferentes n\u00edveis de restri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

3. Norma ABNT NBR 15712-2 (Seguran\u00e7a F\u00edsica de Instala\u00e7\u00f5es): Determina que “os postos de servi\u00e7o de seguran\u00e7a devem ser instalados em pontos de controle que permitam a verifica\u00e7\u00e3o de credenciais e a inspe\u00e7\u00e3o de pessoas e objetos antes do acesso a \u00e1reas controladas, restritas ou sigilosas”.<\/p>\n\n\n\n

4. Manual de Seguran\u00e7a Institucional do MJSP: O Manual de Seguran\u00e7a Institucional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica define que “postos de seguran\u00e7a s\u00e3o estruturas fixas instaladas em pontos de transi\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de diferentes n\u00edveis de acesso, jamais devendo estar em \u00e1reas totalmente livres, pois isso comprometeria sua fun\u00e7\u00e3o primordial de controle”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa que melhor se alinha aos princ\u00edpios de seguran\u00e7a org\u00e2nica \u00e9 a “E” (o material que constituir objeto de prova em processos judicial dever\u00e1 ser guardado em \u00e1reas restritas), visto que documentos e objetos relacionados a processos judiciais devem ser mantidos sob rigoroso controle de acesso, em conformidade com:<\/p>\n\n\n\n

1. A Lei n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), que estabelece n\u00edveis de sigilo para documentos judiciais;<\/p>\n\n\n\n

2. A Portaria Conjunta TJDFT\/CNJ n\u00ba 53\/2020, que define que “provas materiais e documentos sens\u00edveis devem ser armazenados em \u00e1reas restritas com acesso controlado”;<\/p>\n\n\n\n

3. As diretrizes de Cadeia de Cust\u00f3dia estabelecidas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, fica evidente que a alternativa “C” contraria os princ\u00edpios t\u00e9cnicos da seguran\u00e7a org\u00e2nica. Solicito, respeitosamente, a revis\u00e3o do gabarito, considerando como correta a alternativa “E”, em conformidade com a doutrina de seguran\u00e7a institucional aplic\u00e1vel ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais: Concurso TRT MS<\/a><\/p>\n\n\n\n

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