rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\nVamos \u00e0s quest\u00f5es<\/p>\n
—<\/p>\n
26.<\/strong> \u201cDepois que Dona Benta concluiu a hist\u00f3ria do mundo contada \u00e0 moda dela, os meninos pediram mais.<\/p>\n\u2013 Mais, qu\u00ea? \u2013 perguntou a boa av\u00f3. \u2013 Poderei contar muitas hist\u00f3rias assim \u2013 hist\u00f3ria da F\u00edsica, hist\u00f3ria da Qu\u00edmica, hist\u00f3ria da Geologia, hist\u00f3ria da Geografia…<\/p>\n
\u2013 Conte a hist\u00f3ria da Geografia \u2013 pediu Pedrinho, que andava sonhando com viagens pelos pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n
E Dona Benta contou a Geografia.\u201d<\/p>\n
(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta \u2013 in Obras Completas. vol. 1. S\u00e9rie B. Editora Brasiliense: S\u00e3o Paulo, 1972. p. 47)<\/p>\n
Para o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a av\u00f3, Dona Benta, integra a fam\u00edlia<\/p>\n
(A) natural de Pedrinho, formada pelos ascendentes e descendentes, podendo viajar somente com ela para o exterior, com autoriza\u00e7\u00e3o do pai ou da m\u00e3e, ou do juiz.<\/p>\n
(B) extensa ou ampliada de Pedrinho, formada de parentes pr\u00f3ximos com os quais a crian\u00e7a convive e mant\u00e9m v\u00ednculos de afinidade, podendo viajar somente com ela para o exterior, independentemente de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(C) extensa ou ampliada de Pedrinho, formada de parentes pr\u00f3ximos com os quais a crian\u00e7a convive e mant\u00e9m v\u00ednculos de afinidade, mas n\u00e3o pode, somente com ela, viajar para o exterior, sem autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os pais ou do juiz.<\/p>\n
(D) natural de Pedrinho, formada pelos ascendentes e descendentes, mas n\u00e3o pode, somente com ela, viajar para o exterior, sem autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os pais ou do juiz.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n
Quest\u00e3o f\u00e1cil que cobrou o conhecimento do art. 25, do ECA:<\/p>\n
\nArt. 25. Entende-se por fam\u00edlia natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Entende-se por fam\u00edlia extensa ou ampliada aquela que se estende para al\u00e9m da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes pr\u00f3ximos com os quais a crian\u00e7a ou adolescente convive e mant\u00e9m v\u00ednculos de afinidade e afetividade.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Assim, Dona Benta, av\u00f3 de Pedrinho, \u00e9 considerada fam\u00edlia extensa ou ampliada.<\/p>\n
A quest\u00e3o ainda cobra a autoriza\u00e7\u00e3o para viagem ao exterior. Mesmo com a fam\u00edlia extensa, a crian\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 viajar sem autoriza\u00e7\u00e3o. Vejamos o art. 83:<\/p>\n
\nArt. 83. Nenhuma crian\u00e7a poder\u00e1 viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou respons\u00e1vel, sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Assim, a alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n—<\/p>\n
27.<\/strong> Sobre a remiss\u00e3o, \u00e9 correto afirmar:<\/p>\n(A) n\u00e3o implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo, por\u00e9m, incluir eventualmente aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas, exceto a coloca\u00e7\u00e3o em regime de semiliberdade e a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(B) \u00e9 de concess\u00e3o privativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, antes ou depois de iniciado o procedimento, podendo o juiz, se n\u00e3o acat\u00e1-la, representar ao Procurador Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n
(C) iniciado o procedimento, a concess\u00e3o pela autoridade judici\u00e1ria implicar\u00e1 a suspens\u00e3o do processo, mas n\u00e3o pode acarretar sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(D) n\u00e3o implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo, por\u00e9m, incluir eventualmente aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas, inclusive a coloca\u00e7\u00e3o em regime de semiliberdade e a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n
A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, com base no art. 127, do ECA:<\/p>\n\nArt. 127. A remiss\u00e3o n\u00e3o implica necessariamente o reconhecimento ou comprova\u00e7\u00e3o da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a coloca\u00e7\u00e3o em regime de semi-liberdade e a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a remiss\u00e3o pode ser concedida, tamb\u00e9m, pela autoridade judici\u00e1ria. Vejamos o art 126, especialmente o \u00a7 \u00fanico:<\/p>\n\nArt. 126. Antes de iniciado o procedimento judicial para apura\u00e7\u00e3o de ato infracional, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 conceder a remiss\u00e3o, como forma de exclus\u00e3o do processo, atendendo \u00e0s circunst\u00e2ncias e conseq\u00fc\u00eancias do fato, ao contexto social, bem como \u00e0 personalidade do adolescente e sua maior ou menor participa\u00e7\u00e3o no ato infracional.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Iniciado o procedimento, a concess\u00e3o da remiss\u00e3o pela autoridade judici\u00e1ria<\/u> importar\u00e1 na suspens\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A alternativa C <\/strong>est\u00e1 incorreta. Tal como exposto logo acima, a concess\u00e3o da remiss\u00e3o pela autoridade judici\u00e1ria acarretara a suspens\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\nA alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como indica o art. 127, a remiss\u00e3o n\u00e3o permite a aplica\u00e7\u00e3o de medida que implique em semi-liberdade e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n—<\/p>\n
28.<\/strong> A ado\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7a brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente ter\u00e1 lugar quando<\/p>\n(A) o estrangeiro ou casal estrangeiro apresentar situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica vantajosa para a crian\u00e7a, se n\u00e3o houver adotantes habilitados no Brasil, na mesma situa\u00e7\u00e3o ou melhor.<\/p>\n
(B) comprovado que a coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia adotiva estrangeira, independentemente de qualquer outro requisito, \u00e9 solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o traz preju\u00edzo \u00e0 crian\u00e7a, salvo se esta manifestar o desejo de permanecer no Brasil.<\/p>\n
(C) independentemente da exist\u00eancia de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compat\u00edvel com a crian\u00e7a, o juiz concluir que aquela \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para a crian\u00e7a.<\/p>\n
(D) comprovado que a coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia adotiva \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o adequada ao caso concreto e que foram esgotadas todas as possibilidades de coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em fam\u00edlia adotiva brasileira, com a comprova\u00e7\u00e3o, certificada nos autos, da inexist\u00eancia de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compat\u00edvel com a crian\u00e7a, ap\u00f3s consulta aos cadastros mencionados no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n
A quest\u00e3o cobra os incisos do art. 51, \u00a7 1\u00ba. Vejamos:<\/p>\n
\nArt. 51. Considera-se ado\u00e7\u00e3o internacional aquela na qual o pretendente possui resid\u00eancia habitual em pa\u00eds-parte da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Ado\u00e7\u00e3o Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar crian\u00e7a em outro pa\u00eds-parte da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A ado\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7a ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente ter\u00e1 lugar quando restar comprovado<\/strong>:<\/p>\nI – que a coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia adotiva \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o adequada ao caso concreto;<\/p>\n
II – que foram esgotadas todas as possibilidades de coloca\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente em fam\u00edlia adotiva brasileira, com a comprova\u00e7\u00e3o, certificada nos autos, da inexist\u00eancia de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compat\u00edvel com a crian\u00e7a ou adolescente, ap\u00f3s consulta aos cadastros mencionados nesta Lei<\/u>;<\/p>\n
III – que, em se tratando de ado\u00e7\u00e3o de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu est\u00e1gio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, observado o disposto nos \u00a7\u00a7 1o e 2o do art. 28 desta Lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Assim, a alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n—<\/p>\n
29.<\/strong> Em cada munic\u00edpio haver\u00e1 no m\u00ednimo um Conselho Tutelar, \u00f3rg\u00e3o permanente e<\/p>\n(A) n\u00e3o aut\u00f4nomo, subordinado ao Poder Judici\u00e1rio, composto de cinco membros escolhidos por juiz de Inf\u00e2ncia e da Juventude, por tempo indeterminado e sem renumera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(B) aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica local, composto de cinco membros escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha.<\/p>\n
(C) n\u00e3o aut\u00f4nomo, subordinado ao Poder Judici\u00e1rio, composto de cinco membros escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha.<\/p>\n
(D) aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, integrante da Administra\u00e7\u00e3o local, composto de cinco membros, escolhidos pelo prefeito, com aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, para mandato de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n
A quest\u00e3o cobra os arts. 131 e 132 do ECA:<\/p>\n
\nArt. 131. O Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo,<\/strong> n\u00e3o jurisdicional,<\/strong> encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, definidos nesta Lei.<\/p>\nArt. 132. Em cada Munic\u00edpio<\/strong> e em cada Regi\u00e3o Administrativa do Distrito Federal haver\u00e1, no m\u00ednimo, 1 (um) Conselho Tutelar como \u00f3rg\u00e3o integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local, composto de 5 (cinco) membros<\/strong>, escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o local <\/strong>para mandato de 4 (quatro) anos<\/strong>, permitida 1 (uma) recondu\u00e7\u00e3o<\/strong>, mediante novo processo de escolha.<\/p>\n<\/blockquote>\nPortanto, a alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n—<\/p>\n
30.<\/strong> O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional<\/p>\n(A) ser\u00e1, desde logo, encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e, se for apreendido por for\u00e7a de ordem judicial, ser\u00e1, desde logo, encaminhado \u00e0 autoridade judici\u00e1ria.<\/p>\n
(B) ser\u00e1, desde logo, encaminhado \u00e0 autoridade policial competente e, se a apreens\u00e3o ocorrer por for\u00e7a de ordem judicial, ser\u00e1, desde logo, encaminhado \u00e0 autoridade judici\u00e1ria.<\/p>\n
(C) ou por for\u00e7a de ordem judicial, ser\u00e1, desde logo, apresentada \u00e0 autoridade policial que o encaminhar\u00e1 \u00e0 autoridade judici\u00e1ria.<\/p>\n
(D) ser\u00e1, desde logo, encaminhado \u00e0 autoridade judicial, n\u00e3o podendo ser apresentado \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n
O menor apreendido em flagrante ser\u00e1 desde logo encaminhado \u00e0 autoridade policial, conforme art. 172, do ECA:<\/p>\n
\nArt. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional ser\u00e1, desde logo, encaminhado \u00e0 autoridade policial competente<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\nO menor apreendido em virtude de ordem judicial, ser\u00e1 encaminhado `autoridade judici\u00e1ria, conforme art. 171:<\/p>\n
Art. 171. O adolescente apreendido por for\u00e7a de ordem judicial<\/strong> ser\u00e1, desde logo, encaminhado \u00e0 autoridade judici\u00e1ria.<\/p>\nAssim, a alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n—<\/p>\n
\u00c9 isso. Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente aplicadas na prova TJ-SP. S\u00e3o quest\u00f5es da VUNESP fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: SITE: https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques INSTAGRAM: https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ FACEBOOK: https:\/\/www.facebook.com\/direitoshumanosparaconcursos E-MAIL: rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es — 26. \u201cDepois que Dona Benta concluiu a hist\u00f3ria do mundo contada \u00e0 moda dela, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1984],"tags":[3497,867,518],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-154241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais","tag-direito-da-crianca-e-do-adolescente","tag-prova-comentada","tag-tj-sp","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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