{"id":1542174,"date":"2025-04-20T08:22:00","date_gmt":"2025-04-20T11:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1542174"},"modified":"2025-03-20T17:19:22","modified_gmt":"2025-03-20T20:19:22","slug":"linhas-defesa-contratacoes-publicas-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/linhas-defesa-contratacoes-publicas-v2\/","title":{"rendered":"Linhas de defesa e controle das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos as linhas de defesa no controle das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lei 14.133\/21<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Primeira linha<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Segunda linha<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Terceira linha<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"491\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/07201811\/linha-de-controle-1024x491.webp\" alt=\"linha de defesa\" class=\"wp-image-1542284\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/07201811\/linha-de-controle-1024x491.webp 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/07201811\/linha-de-controle-300x144.webp 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/07201811\/linha-de-controle-768x368.webp 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/07201811\/linha-de-controle-150x72.webp 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/07201811\/linha-de-controle.webp 1260w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>As atividades desempenhadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o essenciais para persegui\u00e7\u00e3o dos objetivos tra\u00e7ados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos programas do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>A fim de melhorar a produtividade dos agentes, aumentar a transpar\u00eancia das atividades desepenhadas, aumentar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os, tornar as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mais efetivas, al\u00e9m de outros benef\u00edcios, foram implementados no setor p\u00fablico instrumentos que j\u00e1 eram populares no setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p>O controle interno, observado primeiramente nas grandes corpora\u00e7\u00f5es americanas e adotado pelo governo estadunidense, eventualmente chegou ao Brasil. O controle interno e diversas outras t\u00e9cnicas de governan\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o passaram a ser implementadas pelos governos brasileiros e influenciaram a produ\u00e7\u00e3o de normas que integraram o ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o passar do tempo, t\u00e9cnicas e ferramentas foram aprimoradas, proporcionando a cria\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos que visavam maior confiabilidade nos resultados previstos. O modelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), que tamb\u00e9m se disseminou no pa\u00eds, influenciou a gest\u00e3o de riscos, a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e, provavelmente, a cria\u00e7\u00e3o das linhas de defesa do controle interno.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o de linhas de defesa de controle interno demanda pouco custo e produz muitos benef\u00edcios. Isso fez com que muitos \u00f3rg\u00e3o e entidades p\u00fablicos as adotassem mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o fossem exigidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tornou-se obrigat\u00f3ria a implementa\u00e7\u00e3o de linhas de defesa, que mesclou fun\u00e7\u00f5es de controle interno, controle externo e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-lei-14-133-21\">Lei 14.133\/21<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>As linhas de defesa do controle interno foram adaptadas, misturadas com outros conceitos e positivadas<\/strong> por meio na Lei 14.133\/21:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Art. 169<\/strong>. As contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e3o submeter-se a pr\u00e1ticas cont\u00ednuas e permanentes de gest\u00e3o de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante ado\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, e, al\u00e9m de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-\u00e3o \u00e0s seguintes linhas de defesa:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I<\/strong> &#8211; primeira linha de defesa, integrada por servidores e empregados p\u00fablicos, agentes de licita\u00e7\u00e3o e autoridades que atuam na estrutura de governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II <\/strong>&#8211; segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III <\/strong>&#8211; terceira linha de defesa, integrada pelo \u00f3rg\u00e3o central de controle interno da Administra\u00e7\u00e3o e pelo tribunal de contas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>As normas do art. 169 misturam conceitos de linha de defesa (associados ao controle interno) com conceitos de controle externo de maneira inconvencional. Apesar de a adaptabilidade das t\u00e9cnicas de controle e administra\u00e7\u00e3o serem geralmente ben\u00e9ficas, sua modifica\u00e7\u00e3o indiscriminada pode provocar efeitos indesejados, conforme an\u00e1lises a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-primeira-linha\">Primeira linha<\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira linha de defesa do controle interno no setor p\u00fablico (servidores e empregados p\u00fablicos, agentes de licita\u00e7\u00e3o e autoridades que atuam na estrutura de governan\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ou entidade) engloba agentes que atuam na gest\u00e3o operacional e na gest\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n<p>O modo como a norma do art. 169 foi constru\u00edda revela um modelo pouco utilizado. Geralmente, nessa linha de defesa atuam somente agentes de n\u00edvel de gest\u00e3o operacional ou t\u00e1tico. A inclus\u00e3o de autoridades da estrutura de governan\u00e7a nessa linha de controla visa, provavelmente, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes de n\u00edvel estrat\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n<p>A atua\u00e7\u00e3o de autoridades de n\u00edveis hier\u00e1rquicos superiores nessa linha de defesa n\u00e3o necessariamente diminui os \u00edndices de fraudes e neglig\u00eancias e, em alguns casos, pode contaminar os processos de contrata\u00e7\u00e3o com a coa\u00e7\u00e3o de servidores de n\u00edveis hier\u00e1rquicos inferiores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-segunda-linha\">Segunda linha<\/h2>\n\n\n\n<p>A segunda linha de defesa no controle de contrata\u00e7\u00f5es (unidades de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade) adotada na Lei de Licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foge ao padr\u00e3o comumente utilizado nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de as unidades de assessoramento serem posicionadas tradicionalmente nessa linha de defesa, os \u00f3rg\u00e3os de controle interno e auditoria geralmente s\u00e3o posicionados na terceira linha. O posicionamento do controle interno na segunda linha pode dificultar sua atua\u00e7\u00e3o e aumentar a chance de distor\u00e7\u00f5es em suas an\u00e1lises.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-terceira-linha\">Terceira linha<\/h2>\n\n\n\n<p>A terceira linha de defesa (integrada pelo \u00f3rg\u00e3o central de controle interno da Administra\u00e7\u00e3o e pelo tribunal de contas) \u00e9 a que mais foge ao padr\u00e3o convencional. Nessa linha de defesa deveria funcionar somente \u00f3rg\u00e3os de controle interno.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao controle externo, este n\u00e3o costuma ser colocado em qualquer linha de defesa ou, quando muito, inclui-se em uma quarta linha ou quinta linha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar da tentativa de aprimoramento da gest\u00e3o e controle das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a organiza\u00e7\u00e3o das linhas de defesa prevista na Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguiu os modelos tradicionais, amplamente testados no setor privado e no setor p\u00fablico estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 certo que esses tipos de modelos s\u00e3o flex\u00edveis e podem ser adaptados a necessidades espec\u00edficas. Contudo, altera\u00e7\u00f5es significativas relacionadas ao n\u00edvel de gest\u00e3o dos agentes que atuam em cada linha de controle \u00e9 um tipo de pr\u00e1tica pouco utilizada. A inclus\u00e3o do controle externo na mesma linha do controle interno central tamb\u00e9m \u00e9 incomum.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas autarquias e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos implementaram, para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, linhas de defesa formadas em observ\u00e2ncia a modelos cl\u00e1ssicos e se mostram bem-sucedidas. A inclus\u00e3o de agentes de n\u00edveis hier\u00e1rquicos diferentes na mesma linha de defesa pode comprometer o objetivo do controle.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o quer dizer que o controle das contrata\u00e7\u00f5es adotado na Lei 14.133 \u00e9 improdutivo, mas poderia ser melhorado com a adequa\u00e7\u00e3o dos atores \u00e0s linhas de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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