{"id":1540848,"date":"2025-04-13T11:59:00","date_gmt":"2025-04-13T14:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1540848"},"modified":"2025-03-17T17:32:32","modified_gmt":"2025-03-17T20:32:32","slug":"obrigacoes-acessorias-icms-sefaz-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/obrigacoes-acessorias-icms-sefaz-pr\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, voc\u00ea est\u00e1 bem?!! Neste material iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Paran\u00e1: obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"255\" height=\"170\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/06085559\/image-1-21.png\" alt=\"Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR\" class=\"wp-image-1540849\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/06085559\/image-1-21.png 255w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/03\/06085559\/image-1-21-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 255px) 100vw, 255px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, passaremos pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estudar as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei sobre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Encerrar com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, utilizando como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.sefanet.pr.gov.br\/dados\/SEFADOCUMENTOS\/7199611580.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 11.580\/1996 do Estado do Paran\u00e1<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-obrigacoes-acessorias-do-icms-para-sefaz-pr-nbsp\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, para o sujeito passivo, basicamente se dividem em dois tipos: principais e acess\u00f3rias.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Elas possuem diferen\u00e7as essenciais, e costumam ser bastante exploradas pelas bancas. Ent\u00e3o, mentalize:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais s\u00e3o aquelas que geram uma obriga\u00e7\u00e3o de pagar, quer dizer, necessariamente envolve diretamente um desembolso por parte do sujeito passivo;<\/strong>\u00a0<\/mark><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es tributarias acess\u00f3rias n\u00e3o geram um dever de pagar, mas sim uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer para o sujeito passivo. Aqui se enquadram o envio de uma declara\u00e7\u00e3o fiscal (fazer) ou impossibilidade de tentar impedir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o (n\u00e3o fazer), por exemplo.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o atendimento a ambas \u00e9 considerado<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>infra\u00e7\u00e3o<\/strong>,<\/mark> cada uma com suas penalidades e grada\u00e7\u00f5es que n\u00e3o costumam ser as mesmas nas diversas legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias espalhadas pelo pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente sobre as <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\">obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o primordial permitir o acompanhamento, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da atua\u00e7\u00e3o dos mercados em geral e das empresas que os comp\u00f5em.<\/mark> <\/strong>Assim, o poder estatal cumpre sua fun\u00e7\u00e3o de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a atividade econ\u00f4mica, sem poder interferir de maneira desarrazoada, mas apenas quando surgirem ind\u00edcios de poss\u00edveis irregularidades, visando sempre o equil\u00edbrio e a defesa da livre concorr\u00eancia, o que para o consumidor \u00e9 vantajoso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, vamos estudar o que diz a lei 11580\/1996 justamente sobre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR, assunto que provavelmente estar\u00e1 em sua prova:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 45. Constitui obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria do ICMS para SEFAZ\/PR qualquer situa\u00e7\u00e3o que, na forma da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, imp\u00f5e a pr\u00e1tica ou a absten\u00e7\u00e3o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> de ato que n\u00e3o configure obriga\u00e7\u00e3o principal.\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba Incumbe ao Poder Executivo implementar as normas fixadas em conv\u00eanio ou ajuste, celebrados entre a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal, relativas ao Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais (SINIEF).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba O registro das opera\u00e7\u00f5es de cada estabelecimento ser\u00e1 feito atrav\u00e9s de livros, guias e documentos fiscais, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">cujos modelos, forma e prazos de escritura\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> ser\u00e3o estabelecidos em decreto do Poder Executivo.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Constituem <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">instrumentos auxiliares de fiscaliza\u00e7\u00e3o os documentos, livros e demais elementos de contabilidade em geral<\/mark><\/strong> dos contribuintes ou respons\u00e1veis do ICMS.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba Os elementos necess\u00e1rios \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o do tributo ser\u00e3o declarados na forma e prazo estabelecidos em decreto do Poder Executivo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do fisco, os livros fiscais n\u00e3o poder\u00e3o ser retirados do estabelecimento, salvo a perman\u00eancia destes em escrit\u00f3rio especializado de contabilidade mediante comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fiscal de seu domic\u00edlio tribut\u00e1rio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 46. As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o, respons\u00e1veis, na forma da legisla\u00e7\u00e3o,<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> <strong>est\u00e3o obrigadas<\/strong><\/mark> ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, estabelecidas atrav\u00e9s de decreto do Poder Executivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de finalizar nosso artigo de hoje sobre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFASZ\/PR, pondero ainda ser muito importante voc\u00ea saber que as <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>institui\u00e7\u00f5es e os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou n\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro &#8211; SPB, e os intermediadores de servi\u00e7os e de neg\u00f3cios dever\u00e3o fornecer \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda &#8211; SEFA todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos benefici\u00e1rios de transa\u00e7\u00f5es que utilizem os seus instrumentos de pagamento eletr\u00f4nicos e pelos estabelecimentos e usu\u00e1rios de seus servi\u00e7os,<\/strong> <\/mark>na forma e no prazo estabelecidos em ato do Poder Executivo. Veja que essa n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade, mas uma imposi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o verbo \u201cdever\u00e1\u201d foi utilizado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, atente-se ao fato de n\u00e3o apenas institui\u00e7\u00f5es financeiras, mas tamb\u00e9m os intermediadores financeiros e de pagamento (como por exemplo as empresas que fornecem aquelas maquininhas para pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito) tamb\u00e9m possuem essa mesma obriga\u00e7\u00e3o. Se liga!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do ICMS para SEFAZ\/PR, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, voc\u00ea est\u00e1 bem?!! 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