Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Como regra, o cumprimento de senten\u00e7a ocorre ap\u00f3s seu tr\u00e2nsito em julgado. Contudo, existem situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel executar o t\u00edtulo judicial prec\u00e1rio (n\u00e3o definitivo).<\/p>\n\n\n\n Nos t\u00f3picos a seguir ser\u00e1 explicado o rito aplic\u00e1vel ao processo de cumprimento provis\u00f3ria de senten\u00e7a e os tipos de decis\u00f5es que podem ser executados por esse meio.<\/p>\n\n\n\n O rito aplic\u00e1vel ao cumprimento provis\u00f3ria de senten\u00e7a \u00e9 referenciado no CPC:<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n DO CUMPRIMENTO PROVIS\u00d3RIO DA SENTEN\u00c7A QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PAGAR QUANTIA CERTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 520<\/strong>. O cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo ser\u00e1 realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo<\/strong>, sujeitando-se ao seguinte regime:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Da leitura do Cap\u00edtulo II, seria poss\u00edvel concluir que esse processo caberia apenas \u00e0s senten\u00e7as que reconhecessem a exigibilidade de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa. N\u00e3o existem outros cap\u00edtulos dedicados ao cumprimento provis\u00f3rio de outros tipos de obriga\u00e7\u00f5es. Entretanto, o \u00a7 5\u00ba do art. 520 extende o rol de objetos que podem ser submetidos a esse processo:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba<\/strong> Ao cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a que reconhe\u00e7a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, de n\u00e3o fazer ou de dar coisa aplica-se, no que couber, o disposto neste Cap\u00edtulo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Talvez fosse melho ter nomeado o Cap\u00edtulo II de outra maneira, uma vez que as normas em quest\u00e3o s\u00e3o aplicadas a outros tipos de obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n De qualquer modo, deve-se ter em mente que o rito a ser seguido dever\u00e1 ser o mesmo do cumprimento definitivo, conforme a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida na decis\u00e3o, adaptando-o \u00e0s normas do Cap\u00edtulo II.<\/p>\n\n\n\n Da leitura do art. 520 j\u00e1 se observa um tipo de decis\u00e3o que pode ser executada pelo cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3rio: as senten\u00e7as impugnadas por recurso desprovido de efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n A maioria dos recursos n\u00e3o suspendem automaticamente a decis\u00e3o atacada e demandam a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria para produzir esse efeito. Contudo, existe norma do CPC confere o efeito suspensivo autom\u00e1tico \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 995. <\/strong>Os recursos n\u00e3o impedem a efic\u00e1cia da decis\u00e3o<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial em sentido diverso.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Art. 1.012<\/strong>. A apela\u00e7\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Al\u00e9m de outras hip\u00f3teses previstas em lei, come\u00e7a a produzir efeitos imediatamente ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o a senten\u00e7a que:<\/p>\n\n\n\n I – homologa divis\u00e3o ou demarca\u00e7\u00e3o de terras;<\/p>\n\n\n\n II – condena a pagar alimentos;<\/p>\n\n\n\n III – extingue sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ou julga improcedentes os embargos do executado;<\/p>\n\n\n\n IV – julga procedente o pedido de institui\u00e7\u00e3o de arbitragem;<\/p>\n\n\n\n V – confirma, concede ou revoga tutela provis\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n VI – decreta a interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Os recursos especiais e extraordin\u00e1rios contra decis\u00e3o de julgamento de IRDR tamb\u00e9m possuem efeito suspensivo. Isso impediria o cumprimento provis\u00f3rio da decis\u00e3o dos casos principais utilizados como par\u00e2metro no IRDR e impediria a incid\u00eancia da norma do art. 521, IV, do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 521<\/strong>. A cau\u00e7\u00e3o prevista no inciso IV do art. 520 poder\u00e1 ser dispensada nos casos em que:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n IV<\/strong> – a senten\u00e7a a ser provisoriamente cumprida estiver em conson\u00e2ncia com s\u00famula da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou em conformidade com ac\u00f3rd\u00e3o proferido no julgamento de casos repetitivos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Por outro lado, o recurso inominado, dos juizados especiais, apesar de ser equivalente \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 dotado de efeito suspensivo, conforme art. 43 da Lei 9.099\/95:<\/p>\n\n\n\n Art. 43. O recurso ter\u00e1 somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irrepar\u00e1vel para a parte.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Al\u00e9m das senten\u00e7as impugnadas por recurso sem efeito suspensivo, as tutelas provis\u00f3rias tamb\u00e9m podem ser exigidas por meio do cumprimento provis\u00f3ria de senten\u00e7a<\/p>\n\n\n\n Art. 297<\/strong>. O juiz poder\u00e1 determinar as medidas que considerar adequadas para efetiva\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A efetiva\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria observar\u00e1 as normas referentes ao cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a<\/strong>, no que couber.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Essa tutela provis\u00f3ria n\u00e3o precisa ser concedida no in\u00edcio do processo. At\u00e9 mesmo na senten\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel que o juiz, de of\u00edcio ou a requerimento, defira a tutela para afastar o efeito suspensivo do recurso ou a necessidade do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o para que produza efeitos.<\/p>\n\n\n\n Art. 1.012, \u00a7 1\u00ba, do CPC<\/strong> – Al\u00e9m de outras hip\u00f3teses previstas em lei, come\u00e7a a produzir efeitos imediatamente ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o a senten\u00e7a que:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n V – confirma, concede ou revoga tutela provis\u00f3ria<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As normas relativas ao cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a s\u00e3o constantemente utilizadas para constru\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No concurso de 2019 para provimento de cargo de juiz substituto do TJRJ<\/strong>, organizado pela Vunesp<\/strong>, uma das quest\u00f5es da prova objetiva exigia que o candidato soubesse se era poss\u00edvel apresentar impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a no cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3rio e quais mat\u00e9rias de defesa poderiam ser opostas (norma do art. 520, \u00a7 1\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\n Em outra prova da banca Vunesp<\/strong>, aplicada no concurso para provimento de cargo de Procurador da Valiprev,<\/strong> de 2020, o candidato precisava saber os efeitos da revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o executada, a pe\u00e7a de defesa cab\u00edvel, da possibilidade de penhora e expropria\u00e7\u00e3o de bens e se eram cab\u00edveis de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no cumprimento provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A CESBRASPE<\/strong>, em concurso para provimento de cargo de juiz substituto do TJPR<\/strong>, tamb\u00e9m foi exigido conhecimento do cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a. Em uma quest\u00e3o da prova objetiva era necess\u00e1rio conhecimento da possibilidade de condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no cumprimento provis\u00f3rio (art. 520, \u00a7 2\u00ba, do CPC) e da possibilidade de recurso ap\u00f3s a garantia do ju\u00edzo (art. 520, \u00a7 3\u00ba, CPC).<\/p>\n\n\n\n Existem diversos outros exemplos de provas aplicadas em concursos da \u00e1rea jur\u00eddica em que foi exigido o conhecimento do processo de cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3rio. Mas os exemplos apresentados j\u00e1 s\u00e3o suficientes para demonstrar a import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n\n\n\n O cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3rio segue praticamente todas as etapas do rito de cumprimento definitivo. As normas aplic\u00e1veis s\u00e3o f\u00e1ceis de aprender e a incid\u00eancia do tema em provas de concursos \u00e9 alta. Domine esse processo e fique mais pr\u00f3ximo de sua aprova\u00e7\u00e3o no cargo almejado.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? 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<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
Rito aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
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Decis\u00f5es exig\u00edveis pelo cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
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Cumprimento de senten\u00e7a provis\u00f3rio em quest\u00f5es de concurso<\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n