{"id":1540078,"date":"2025-04-05T11:22:00","date_gmt":"2025-04-05T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1540078"},"modified":"2025-03-17T17:11:28","modified_gmt":"2025-03-17T20:11:28","slug":"direitos-humanos-inderrogaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-humanos-inderrogaveis\/","title":{"rendered":"Direitos humanos inderrog\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos o rol de direitos humanos inderrog\u00e1veis no sistema <strong>ONU<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Derrogabilidade<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>T\u00e9cnica de sopesamento<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direitos humanos inderrog\u00e1veis<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"499\" height=\"335\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20090450\/direitos-humanos.png\" alt=\"direitos humanos\" class=\"wp-image-1354953\" style=\"width:811px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20090450\/direitos-humanos.png 499w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20090450\/direitos-humanos-300x201.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/02\/20090450\/direitos-humanos-150x101.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 499px) 100vw, 499px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Existem v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es internacionais que visam a proteger direitos humanos. As mais conhecidas no Brasil s\u00e3o a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) e a OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).<\/p>\n\n\n\n<p>Entende-se como diretos humanos aqueles que visam a garantir a todos integrantes da humanidade uma vida pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Para que isso seja poss\u00edvel, atribui-se a esses direitos uma superioridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que n\u00e3o se inserem nesse grupo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que recebam tratamento especial, alguns direitos humanos podem ser suprimidos dentre de determinados contextos, enquanto outros n\u00e3o podem em hip\u00f3tese alguma ser afastados. Estes \u00faltimos s\u00e3o conhecidos como direitos humanos inderrog\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos t\u00f3picos a seguir ser\u00e3o explicados os motivos que levam a derroga\u00e7\u00e3o de um direito protegido pelo sistema ONU (com foco no Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos) e apresentados os direitos humanos inderrog\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-derrogabilidade\">Derrogabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Os direitos humanos s\u00e3o colocados em um patamar superior ao dos direitos comuns. Isso quer dizer que as normas jur\u00eddicas, ao tratar de qualquer tema, devem observar e respeitar os direitos humanos aplic\u00e1veis. Se eventualmente existir confronte entre direitos humanos e outros direitos, devem prevalecer os direitos humanos. Isso corresponde \u00e0 caracter\u00edstica superioridade normativa dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 poss\u00edvel que haja conflito entre dois direitos humanos. Nesses casos, n\u00e3o seria poss\u00edvel que os dois prevalecessem e um deles deveria ceder perante o outro, ainda que parcialmente. A possibilidade de <strong>derroga\u00e7\u00e3o<\/strong> dos direitos humanos pode ser extra\u00edda at\u00e9 mesmo das normas do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos. Para resolver esses dilema, existem t\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns direitos humanos s\u00e3o considerados superiores a outros, o que n\u00e3o demandaria o emprego de nenhuma t\u00e9cnica complexa para solu\u00e7\u00e3o do atrito entre as normas. Seria o caso do conflito entre o direito \u00e0 vida e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, por exemplo. Mas existem situa\u00e7\u00f5es em que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria t\u00e3o simples, o que demandaria t\u00e9cnicas especias para tratamento do conflito (alguns autores defendem o emprego de t\u00e9cnicas em qualquer caso, para evitar a banaliza\u00e7\u00e3o de direitos).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-tecnica-de-sopesamento\">T\u00e9cnica de sopesamento<\/h2>\n\n\n\n<p>A t\u00e9cnica mais famosa \u00e9 a do sopesamento, tamb\u00e9m chamada de t\u00e9cnica de pondera\u00e7\u00e3o. Ela consiste, basicamente, em analisar a proporcionalidade da medida a ser adotada no caso concreto. A proporcionalidade funciona como um teste ao qual os direitos em colis\u00e3o devem se submeter.<\/p>\n\n\n\n<p>A proporcionalidade se divide em 3 aspectos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Necessidade<\/li>\n\n\n\n<li>Proporcionalidade em sentido estrito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, o direito que prevalecer somente poder\u00e1 suprimir o outro se essa medida proporcionar a prote\u00e7\u00e3o esperada (se ela for capaz de atingir o efeito pretendido, se for <strong>adequada<\/strong>). Por exemplo, se existir conflito entre direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 intimidade, o direito informa\u00e7\u00e3o somente pode ser afastado no caso concreto se isso garantir a preserva\u00e7\u00e3o da esfera \u00edntima da outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>necessidade<\/strong> \u00e9 o aspecto que obriga a aplica\u00e7\u00e3o da medida menos gravosa para assegura\u00e7\u00e3o de um direito em detrimento de outro. Tendo como exemplo o conflito entre o direito \u00e0 intimidade e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o referente a dados sens\u00edveis de uma celebridade, a necessida seria satisfeita com a proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o dos dados. Nesse exemplo, tal medida se mostra necess\u00e1ria para prote\u00e7\u00e3o da esfera \u00edntima e n\u00e3o existe outra medida menos gravosa capaz de preserv\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>proporcionalidade em sentido estrito<\/strong> \u00e9 o aspecto que avalia a rela\u00e7\u00e3o benef\u00edcio x preju\u00edzo na supress\u00e3o de um direito fundamental. Os benef\u00edcios decorrentes da supress\u00e3o do direito devem ser superiores que os preju\u00edzos. No exemplo sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de dados sens\u00edveis de uma celebridade, os benef\u00edcios decorrentes da proibi\u00e7\u00e3o da conduta de dissemina\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o evidentes por protegerem a vida privada da pessoa. Por outro lado, praticamente n\u00e3o existe preju\u00edzo, ou, ao menos, nenhum preju\u00edzo relevante para os interessados na informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-direitos-humanos-inderrogaveis\">Direitos humanos inderrog\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n<p>No <strong>Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos (PIDCP) <\/strong>existe um rol extenso de direitos a serem protegidos. A maioria desses direitos podem ser mitigados ou suprimidos, mas outros devem ser assegurados independentemente da gravidade das circunst\u00e2ncias. Os direitos humanos inderrog\u00e1veis s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o da tortura e tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o e da servid\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de retroatividade penal<\/li>\n\n\n\n<li>Reconhecimento da personalidade jur\u00eddica<\/li>\n\n\n\n<li>Liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o por d\u00edvidas contratuais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Alguns autores incluem nesse rol outros direitos presentes no PIDCP, como o<strong> direito \u00e0 vida <\/strong>(que n\u00e3o foi inclu\u00eddo na lista por n\u00e3o existir consenso doutrin\u00e1rio, uma vez que se veda somente a priva\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria desse direito). Tamb\u00e9m existem direitos inderrog\u00e1veis protegidos por meio de<strong> outros pactos<\/strong>, como a proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma maneira que os direitos humanos s\u00e3o <strong>abertos (expansivos, adapt\u00e1veis)<\/strong>, admite-se a possibilidade de serem inclu\u00eddos no rol de direitos humanos inderrog\u00e1veis outros direitos, seja formalmente ou materialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas bancas t\u00eam inclu\u00eddo a mat\u00e9ria de Direitos Humanos no conte\u00fado program\u00e1tico dos editais de concursos p\u00fablicos. O conhecimento dessa mat\u00e9ria certamente vai ser cada vez mais exigido, tendo em vista o esfor\u00e7o geral para que as autoridades p\u00fablicas implementem-nos efetivamente no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos concursos da \u00e1rea trabalhista costuma-se exigir conhecimento das normas presentes nas conven\u00e7\u00f5es da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). Nos concursos para provimento de cargo em Tribunais, Defensorias P\u00fablicas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Procuradorias \u00e9 comum existirem quest\u00f5es sobre a OEA e sobre a ONU nas provas, inclusive quanto a derrogabilidade de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso os candidatos devem estar atentos ao funcionamento desses sistemas de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e ao rol de direitos humanos inderrog\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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