{"id":1539833,"date":"2025-04-03T11:55:00","date_gmt":"2025-04-03T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1539833"},"modified":"2025-03-17T17:06:27","modified_gmt":"2025-03-17T20:06:27","slug":"julg-licitacoes-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/julg-licitacoes-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios de julgamento das licita\u00e7\u00f5es: t\u00f3picos para a SEFAZ RJ"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo n\u00f3s estudaremos os principais aspectos relacionados aos crit\u00e9rios de julgamento das licita\u00e7\u00f5es, \u00e0 luz da Lei 14.133\/2021, para o concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ RJ)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Crit\u00e9rios<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, podemos indicar que a Lei 14.133\/2021 inovou em diversos aspectos atinentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De forma ampla, a nova lei geral de licita\u00e7\u00f5es incorporou, em um \u00fanico diploma legal, disposi\u00e7\u00f5es anteriormente previstas na antiga lei geral, na lei do preg\u00e3o, na lei do regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es (RDC), na doutrina e na jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, trata-se de uma lei bastante completa e did\u00e1tica, o que refor\u00e7a a sua tend\u00eancia de exig\u00eancia pelas bancas examinadoras de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, estudaremos especialmente acerca de um dos temas mais recorrentes acerca das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a saber, os crit\u00e9rios de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios de julgamento das licita\u00e7\u00f5es para a SEFAZ RJ<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/2021, a licita\u00e7\u00e3o, em regra, ocorre em sete fases consecutivas<\/mark><\/strong>: preparat\u00f3ria<\/strong>, divulga\u00e7\u00e3o do edital<\/strong>, apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances<\/strong>, julgamento<\/strong>, habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>, recursal<\/strong> e homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, estudaremos, especialmente, a fase de julgamento<\/strong> que, em resumo, consiste na an\u00e1lise realizada pela administra\u00e7\u00e3o das propostas ofertadas pelos licitantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender isso um pouco melhor?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o art. 11 da Lei 14.133\/2021, o procedimento licitat\u00f3rio possui alguns objetivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, podemos citar: (i)<\/strong> a obten\u00e7\u00e3o da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a administra\u00e7\u00e3o; (ii)<\/strong> a busca pela isonomia e pela justa competi\u00e7\u00e3o; (iii) incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel; e, (iv)<\/strong> evitar o sobrepre\u00e7o, o superfaturamento e os pre\u00e7os inexequ\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A verifica\u00e7\u00e3o quanto ao atendimento destes objetivos, em grande parte, ocorre durante a fase de julgamento<\/strong> do procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesta fase a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica verifica, com base nos crit\u00e9rios definidos no edital, a conformidade das propostas apresentadas pelos licitantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, busca-se selecionar aquela mais adequada para gerar os resultados pretendidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com observ\u00e2ncia dos pre\u00e7os praticados no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para isso, a administra\u00e7\u00e3o deve estabelecer no instrumento convocat\u00f3rio do certame as balizas<\/strong> utilizadas para tal an\u00e1lise. Trata-se, portanto, dos crit\u00e9rios de julgamento<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Resumidamente, podemos indicar a exist\u00eancia dos seguintes crit\u00e9rios de julgamento, a saber:<\/p>\n\n\n\n