{"id":1535578,"date":"2025-03-15T11:51:00","date_gmt":"2025-03-15T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1535578"},"modified":"2025-03-05T19:02:17","modified_gmt":"2025-03-05T22:02:17","slug":"direito-civil-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-civil-constitucional\/","title":{"rendered":"Direito Civil Constitucional"},"content":{"rendered":"\n<p>Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito do <strong>Direito Civil Constitucional<\/strong>. Daremos enfoque aos temas mais cobrados na \u00e1rea dos <strong>concursos de carreira jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"585\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300-1024x585.png\" alt=\"Direito Civil Constitucional\" class=\"wp-image-1535584\" style=\"width:599px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300-1024x585.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300-300x171.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300-768x439.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300-1536x878.png 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300-150x86.png 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/20140211\/image-300.png 1792w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direito-civil-constitucional-introducao\">Direito Civil Constitucional: introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, influenciado pelo <strong>liberalismo econ\u00f4mico vigente na \u00e9poca<\/strong>, buscava-se a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio individual. <strong>O objetivo principal do C\u00f3digo Civil de 1916 era criar meios legais para permitir que os indiv\u00edduos acumulassem riqueza e formassem seu patrim\u00f4nio<\/strong>, o que era realizado atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de contratos. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, concedia-se ao indiv\u00edduo uma <strong>liberdade absoluta de contratar<\/strong>, com a cren\u00e7a de que quanto mais liberdade ele tivesse, <strong>mais capacidade teria de acumular riqueza e formar seu patrim\u00f4nio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa vis\u00e3o do C\u00f3digo Civil de 1916 era um reflexo direto do <strong>C\u00f3digo Napole\u00f4nico<\/strong>, criado ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. No final da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, foi quando a burguesia ascendeu ao poder, e o objetivo dessa classe era justamente <strong>acumular patrim\u00f4nio e formar riqueza<\/strong>. Por isso, acreditava-se que quanto menor a interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es privadas, <strong>mais chances a pessoa teria de acumular riquezas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No s\u00e9culo XX, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, a sociedade percebeu a necessidade de constitui\u00e7\u00f5es humanistas e solidaristas, voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do ser humano contra o Estado.<\/strong> O final da Segunda Guerra Mundial marcou o <strong>fim dos regimes nazista e fascista<\/strong>, durante os quais diversos direitos humanos foram violados. O surgimento dessas novas constitui\u00e7\u00f5es, demandou uma <strong>reconstru\u00e7\u00e3o do direito privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito privado, at\u00e9 ent\u00e3o marcado pelo <span style=\"text-decoration: underline;\">individualismo, patrimonialismo e voluntarismo<\/span>, entrou em conflito com os <strong>valores humanistas e solidaristas das constitui\u00e7\u00f5es da Europa Ocidental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa Ocidental trouxe novas constitui\u00e7\u00f5es, <strong>no Brasil, foi o t\u00e9rmino do per\u00edodo da ditadura militar que resultou na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>. Esta Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica colocou o <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">ser humano<\/span><\/strong> no centro da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direito-civil-constitucional-constituicao-federal-de-1988\">Direito Civil Constitucional: Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme previsto no seu art. 3\u00b0, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tem como <strong>objetivos fundamentais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-white-background-color has-background\">\n<li>Construir uma <strong>sociedade livre, justa e solid\u00e1ria<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir o <strong>desenvolvimento nacional<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Erradicar a <strong>pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e reduzir as <strong>desigualdades sociais e regionais<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover o <strong>bem de todos<\/strong>, sem preconceitos de <strong>origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade<\/strong> e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Da an\u00e1lise deste artigo, fica evidente que o C\u00f3digo Civil de 1916 estava em conflito com os valores constitucionais. Com efeito, podemos verificar esse conflito nos seguintes exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A CF-88 estabelece que <strong>homens e mulheres s\u00e3o iguais<\/strong>. Por\u00e9m, o C\u00f3digo Civil de 1916 estabelecia que o homem era o chefe da fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li>A CF-88 disp\u00f5e que os <strong>filhos havido dentro e fora do casamento <\/strong>recebem o <strong>mesmo tratamento jur\u00eddico<\/strong>. J\u00e1 o C\u00f3digo Civil de 1916 s\u00f3 reconhecia os direitos dos filhos havidos dentro do casamento;<\/li>\n\n\n\n<li>A CF-88 reconhece a <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar<\/strong>. O CC de 16, por sua vez, reconhecia apenas o casamento como entidade familiar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Com a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e sua for\u00e7a normativa<\/strong>, ocorreu um fen\u00f4meno denominado <strong>reconstru\u00e7\u00e3o do direito privado<\/strong>, surgindo, assim, o <strong>direito civil-constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direito-civil-constitucional-aprofundando\">Direito Civil Constitucional: aprofundando<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-background\" style=\"background-color:#cbeaff\">O<strong> direito civil-constitucional<\/strong> \u00e9 uma releitura dos institutos do direito privado \u00e0 luz dos <strong>valores da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>, surgiu um novo C\u00f3digo Civil em 2002. A expectativa era que, com o <strong>CC de 2002<\/strong>, o direito civil-constitucional estivesse formalizado e tivesse incorporado os valores constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O legislador focou nos direitos da personalidade<\/strong>, ausentes no CC de 1916, reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Contudo, a doutrina aponta que o legislador foi cauteloso nesses avan\u00e7os, pois o projeto era de 1970, <strong>per\u00edodo da ditadura militar<\/strong>, e a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ainda n\u00e3o existia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atualmente, cabe ao int\u00e9rprete<\/strong> do C\u00f3digo Civil e da Constitui\u00e7\u00e3o a cont\u00ednua inser\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais nas rela\u00e7\u00f5es privadas. <\/p>\n\n\n\n<p>O STF, na <strong>ADPF 132<\/strong> e na <strong>ADI 4277<\/strong>, trouxe igualdade jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es homoafetivas. O C\u00f3digo Civil de 2002 poderia ter reconhecido essas rela\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o o fez. Coube ao int\u00e9rprete faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF tamb\u00e9m eliminou a distin\u00e7\u00e3o no regime sucess\u00f3rio do casamento e da uni\u00e3o est\u00e1vel, declarando a inconstitucionalidade do art. 1790 do CC, inconsistente com o art. 1829. A Constitui\u00e7\u00e3o reconhece v\u00e1rias entidades familiares, n\u00e3o se podendo ter regimes sucess\u00f3rios diferentes para casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se v\u00ea, estes casos demonstram a <strong>import\u00e2ncia do int\u00e9rprete<\/strong> na concretiza\u00e7\u00e3o do <strong>direito civil-constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Hoje, vimos um pouco a respeito do <strong>Direito Civil Constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ora, finalizamos mais um tema empolgante para os que almejam a sonhada carreira jur\u00eddica no mundo dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Advertimos que <strong>esse artigo<\/strong>, juntamente com as quest\u00f5es do <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/#\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><u><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/u><\/a>, serve como complemento ao estudo do tema proposto, devendo-se priorizar o material te\u00f3rico, em <strong>PDF<\/strong> ou <strong>videoaula<\/strong>, do curso.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber mais sobre os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ec-ge-vd-gsh-ConcursosAbertosN&amp;gad_source=1&amp;gclid=EAIaIQobChMIvMDL84bUiQMV2FxIAB2ltSjtEAAYASAAEgIf3vD_BwE\">Concursos 2025<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito do Direito Civil Constitucional. 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