{"id":1534840,"date":"2025-02-19T14:17:24","date_gmt":"2025-02-19T17:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1534840"},"modified":"2025-02-19T14:50:28","modified_gmt":"2025-02-19T17:50:28","slug":"concurso-bombeiros-ba-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-bombeiros-ba-recursos\/","title":{"rendered":"Possibilidades de recursos do concurso Bombeiros BA"},"content":{"rendered":"\n

O concurso p\u00fablico do Corpo de Bombeiros da Bahia<\/strong> teve suas provas aplicadas neste \u00faltimo domingo, 16 de fevereiro. Com isso, j\u00e1 foram divulgados os gabaritos preliminares da etapa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pretende interpor recurso contra o gabarito do concurso Bombeiros BA<\/strong>? Ent\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o: todo o processo deve ser realizado at\u00e9 a data de hoje, 19 de fevereiro<\/span>, na \u00e1rea do candidato no site da UNEB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E para te ajudar, nossos professores analisaram o resultado e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo:<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 74<\/strong> – DIREITO PENAL <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Confira<\/figure>\n\n\n\n

GABARITO: LETRA E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PLEITO: Altera\u00e7\u00e3o de gabarito (LETRA D)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Banca considerou como correta a alternativa E, considerando ter havido crime de furto.<\/p>\n\n\n\n

De fato, o agente subtrai, para si, coisa alheia m\u00f3vel, conduta que pode configurar crime de furto:<\/p>\n\n\n\n

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todavia, h\u00e1 no enunciado v\u00e1rios elementos capazes de configurar peculato-furto.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 preciso entender quando h\u00e1 peculato-furto, nos termos do art. 312, \u00a71\u00ba do CP:<\/p>\n\n\n\n

Art. 312 (…) \u00a7 1\u00ba – Aplica-se a mesma pena, se o funcion\u00e1rio p\u00fablico, embora n\u00e3o tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtra\u00eddo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcion\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aqui \u00e9: o funcion\u00e1rio p\u00fablico se aproveitou de facilidades proporcionadas pelo cargo p\u00fablico? A resposta \u00e9 positiva.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, a quest\u00e3o deixa claro que o fato ocorreu durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (num resgate durante um inc\u00eandio). Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o deixa claro que o agente p\u00fablico se encontrava num edif\u00edcio residencial.<\/p>\n\n\n\n

Ora, o agente s\u00f3 poderia estar naquele local em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida. Era o fato de ser um bombeiro que o permitia estar naquele local e naquele momento, sem que isso pudesse gerar qualquer tipo de desconfian\u00e7a por parte da v\u00edtima do crime ou das demais pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, resta evidenciado que o agente subtraiu a coisa alheia m\u00f3vel durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tirando n\u00edtido proveito das facilidades de acesso proporcionadas pelo cargo p\u00fablico ocupado.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a resposta correta para a quest\u00e3o seria peculato-furto.<\/p>\n\n\n\n

PLEITO: Altera\u00e7\u00e3o de gabarito (LETRA D)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

GABARITO: LETRA B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PLEITO: Altera\u00e7\u00e3o de gabarito (LETRA E)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Banca deu como gabarito a alternativa B, que diz que o princ\u00edpio a ser aplicado ao caso em tela \u00e9 do RETROATIVIDADE DE LEI PENAL BEN\u00c9FICA, previsto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba (…) Par\u00e1grafo \u00fanico – A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado.  (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todavia, o enunciado da quest\u00e3o \u00e9 CLARO ao afirmar que uma nova lei mais SEVERA entrou em vigor. Ora, como podemos falar em retroatividade de lei penal ben\u00e9fica se a nova lei penal n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica?<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da retroatividade da lei penal ben\u00e9fica estabelece que, sobrevindo nova lei mais BRANDA, ela se aplica aos fatos anteriores, o que pressup\u00f5e a superveni\u00eancia de nova lei que FAVORE\u00c7A o agente, n\u00e3o sendo esse o caso.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei penal, no caso, \u00e9 mais gravosa, raz\u00e3o pela qual se aplica o princ\u00edpio da irretroatividade da lei penal. A lei penal n\u00e3o retroage nesse caso, exatamente por n\u00e3o ser ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar \u00e9 absolutamente inadmiss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

PLEITO: Altera\u00e7\u00e3o de gabarito (LETRA E)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78 \u2013 Direito Penal Militar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o em estudo traz que o soldado Carlos recebeu ordens direta para se apresentar na base dentro de 30 minutos. No entanto, esse se RECUSOU a atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, sem apresentar justificativa formal.<\/p>\n\n\n\n

No gabarito preliminar, o examinador apontou a alternativa B (crime de desobedi\u00eancia) como sendo a correta. Por\u00e9m, discordo do gabarito pelos motivos que se seguem.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o crime de desobedi\u00eancia est\u00e1 previsto C\u00f3digo Penal Militar em seu artigo 301, que traz \u201cDesobedecer a ordem legal de autoridade militar\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Sendo este um crime impropriamente militar, que, segundo a doutrina majorit\u00e1ria, tal como de Cicero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de Direito Penal Militar (2024) deve se amoldar a casos nos quais o agente, FORA do \u00e2mbito castrense, desobedece a ordem de um militar das For\u00e7as Armadas, como por exemplo, quando um civil desobedece a ordem um militar atuando em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso apresentado, infere-se que, por se tratar de uma ordem sobre mat\u00e9ria de servi\u00e7o, o caso se amolda ao crime previsto no artigo 163 do CPM (Recusa de Obedi\u00eancia), o qual traz \u201cRecusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou mat\u00e9ria de servi\u00e7o, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, salienta-se que o referido crime est\u00e1 inclu\u00eddo no T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo V da parte do especial do C\u00f3digo Castrense, ou seja, \u201cDA INSUBORDINA\u00c7\u00c3O\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, de modo a ratificar o exposto, o pr\u00f3prio texto da quest\u00e3o traz o n\u00facleo desse tipo penal, qual seja, \u201crecusar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, diante do exposto, solicito a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de B para C (insubordina\u00e7\u00e3o), haja vista o fato que o agente cometeu um delito de INSUBORDINA\u00c7\u00c3O, especificamente, o crime de Recusa de Obedi\u00eancia, um crime propriamente militar. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, caso melhor ju\u00edzo do examinador, pelo fato de n\u00e3o haver o tipo do art. 163 entre as alternativas, que a quest\u00e3o seja anulada.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 51 – MATEM\u00c1TICA <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Confira<\/figure>\n\n\n\n

PEDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

JUSTIFICATICA: FALTA DE ALTERNATIVA<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que o total de animais \u00e9 5, logo:<\/p>\n\n\n\n

Vacas + cabritos = 5.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que tanto o n\u00famero de vacas como tamb\u00e9m o n\u00famero de cabritos s\u00e3o n\u00fameros naturais e maiores que zero, em face de o texto ter citado ambos. Se n\u00e3o houvesse vacas, o enunciado n\u00e3o as teria citado e o mesmo vale para os cabritos. Assim, temos a equa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

V + C = 5<\/p>\n\n\n\n

O Enunciado foi claro ao dizer que todos os animais comem a mesma quantidade e que o total consumido foi 10 unidades, logo, independentemente de ser vaca ou cabrito, come 2 unidades, fato que nos deixa livre para resolver a equa\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada. Com isso, nosso problema consiste em determinar o n\u00famero de solu\u00e7\u00f5es da equa\u00e7\u00e3o V + C = 5, onde V e C s\u00e3 naturais positivos.<\/p>\n\n\n\n

Veja que temos apenas 4 possibilidades:<\/p>\n\n\n\n

V= 1 C= 4<\/p>\n\n\n\n

V= 2 C = 3<\/p>\n\n\n\n

V = 3 C = 2<\/p>\n\n\n\n

V = 4 C = 1<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 09<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme antecipamos, houve diverg\u00eancia na quest\u00e3o 9, por erro na conjuga\u00e7\u00e3o verbal; e na quest\u00e3o 16 por diverg\u00eancia gramatical. Comecemos por uma quest\u00e3o que tem um erro bem objetivo, n\u00e3o discut\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n

\"Confira<\/figure>\n\n\n\n

GABARITO OFICIAL: C<\/p>\n\n\n\n

\"Confira<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 16<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 pac\u00edfico que o pronome demonstrativo obrigue a pr\u00f3clise. Ali\u00e1s, os gram\u00e1ticos mais consagrados (Celso Cunha, Bechara, Cegalla…) n\u00e3o elencam esses pronomes como palavras atrativas. Para ilustrar a diverg\u00eancia gramatical, reproduzo consulta feita \u00e0 Academia Brasileira de Letras:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por aus\u00eancia de bibliografia e por n\u00e3o haver previs\u00e3o dessa obrigatoriedade nas principais gram\u00e1ticas, argumenta-se pela anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concurso CBM BA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cursos para o concurso Bombeiro BA<\/em>:<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n\n
\n
\n

Concursos Policiais BA<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
\n
\n\n
\n
\n

Assinatura de Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n