{"id":1534300,"date":"2025-03-09T14:23:00","date_gmt":"2025-03-09T17:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1534300"},"modified":"2025-02-24T18:36:02","modified_gmt":"2025-02-24T21:36:02","slug":"nao-cumulatividade-icms-sefaz-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-cumulatividade-icms-sefaz-pr\/","title":{"rendered":"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR"},"content":{"rendered":"\n<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! Neste atual artigo iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do Paran\u00e1: n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"259\" height=\"195\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/18160724\/image-251.png\" alt=\"N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR\" class=\"wp-image-1534306\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/18160724\/image-251.png 259w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/18160724\/image-251-150x113.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 259px) 100vw, 259px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Passaremos basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conhecer as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entender observa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema;\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Concluir com considera\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Destarte, utilizando como refer\u00eancia a <a href=\"https:\/\/www.sefanet.pr.gov.br\/dados\/SEFADOCUMENTOS\/7199611580.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 11.580\/1996 do Estado do Paran\u00e1<\/a>, vamos agora estudar um pouco mais sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nao-cumulatividade-do-icms-para-sefaz-pr-nbsp\"><strong>N\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No instituo da n\u00e3o-cumulatividade, um mesmo tributo deixar de ser cobrado diversas vezes sobre uma mesma cadeia de produ\u00e7\u00e3o, a medida em que insumos v\u00e3o sendo adquiridos e adicionados como mat\u00e9ria-prima naquela fabrica\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o fosse a n\u00e3o-cumulatividade, desenvolver produtos seria ainda mais oneroso, devida a taxa\u00e7\u00e3o que incidiria diversas vezes, o que corroboraria em pre\u00e7os de venda mais elevados, prejudicando assim o consumidor final. Sem d\u00favida nenhuma a <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>n\u00e3o-cumulatividade \u00e9 bastante ben\u00e9fica e permite uma maior competi\u00e7\u00e3o e uma mais ampla oferta nos mercados em geral, trazendo assim uma vantagem para quem demanda, o consumidor.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Para se ter direito a n\u00e3o-cumulatividade, algumas condi\u00e7\u00f5es precisam ser atendidas, tudo dentro do que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Alguns tributos est\u00e3o abrangidos pela n\u00e3o-cumulatividade, como o IBS e a CBS, criados pela reforma tribut\u00e1ria. Por\u00e9m, na atualidade, e para o nosso concurso, o tributo mais impactado pelos efeitos da n\u00e3o-cumulatividade \u00e9 o ICMS, imposto de compet\u00eancia estadual.<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>No Estado do Paran\u00e1, centro focal do nosso certame, \u00e9 a<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"> <strong>lei 11580\/1996<\/strong><\/mark><strong> <\/strong>quem regulamenta o funcionamento da n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, devendo os sujeitos passivos abrangidos pelo ICMS observarem o que diz esta norma espec\u00edfica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos, ent\u00e3o, acompanhar as disposi\u00e7\u00f5es normativas sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, que voc\u00ea precisa dominar bem para a sua prova:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 23.<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> H\u00e1 n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores por este Estado ou por outra unidade federada, apurado por um dos seguintes crit\u00e9rios:\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211;<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>por per\u00edodo;\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; por mercadoria ou servi\u00e7o \u00e0 vista de cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">por estimativa,<\/mark><\/strong> para um determinado per\u00edodo estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o do porte ou da atividade do estabelecimento.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>O m\u00eas ser\u00e1 o per\u00edodo considerado para efeito de apura\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento do ICMS, na hip\u00f3tese do inciso I deste artigo.\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese do inciso III deste artigo, observar-se-\u00e1 o seguinte:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o imposto ser\u00e1 pago em parcelas peri\u00f3dicas, assegurado ao contribuinte o direito de impugn\u00e1-la e instaurar processo contradit\u00f3rio;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>ao final do per\u00edodo, ser\u00e1 feito o ajuste com base na escritura\u00e7\u00e3o regular do contribuinte, que pagar\u00e1 a diferen\u00e7a apurada, se positiva; caso contr\u00e1rio, a diferen\u00e7a ser\u00e1 compensada com o pagamento referente ao per\u00edodo ou per\u00edodos imediatamente seguintes;\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; o estabelecimento que apurar o imposto por estimativa<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> <strong>n\u00e3o fica dispensado<\/strong><\/mark> do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba A forma de compensa\u00e7\u00e3o do imposto, devido a n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, nos casos de pagamento desvinculado da conta gr\u00e1fica, ser\u00e1 estabelecida atrav\u00e9s de decreto do Poder Executivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 24. Para a compensa\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo anterior,<strong> <\/strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>\u00e9 assegurado ao contribuinte o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O direito de cr\u00e9dito, para efeito de compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bito do imposto, reconhecido ao estabelecimento que tenha recebido as mercadorias ou para o qual tenham sido prestados os servi\u00e7os, est\u00e1 condicionado \u00e0 idoneidade da documenta\u00e7\u00e3o e, se for o caso, \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Concluindo, encerrando assim nosso texto sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, memorize ainda que o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">direito de utilizar o cr\u00e9dito extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emiss\u00e3o do documento. N\u00e3o s\u00e3o 5 anos da sa\u00edda da mercadoria, mas sim 5 anos da emiss\u00e3o do documento fiscal. <\/mark><\/strong>Grave isso!\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-nbsp\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre n\u00e3o-cumulatividade do ICMS para SEFAZ\/PR, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Oi, como voc\u00ea est\u00e1?!! 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