{"id":1532982,"date":"2025-03-22T11:41:00","date_gmt":"2025-03-22T14:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1532982"},"modified":"2025-02-17T21:42:20","modified_gmt":"2025-02-18T00:42:20","slug":"fiscalizacao-atividade-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/fiscalizacao-atividade-estatal\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos os escopos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"594\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/17104757\/fiscalizacao-da-atividade-estatal-1024x594.jpeg\" alt=\"fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal\" class=\"wp-image-1533199\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/17104757\/fiscalizacao-da-atividade-estatal-1024x594.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/17104757\/fiscalizacao-da-atividade-estatal-300x174.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/17104757\/fiscalizacao-da-atividade-estatal-768x445.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/17104757\/fiscalizacao-da-atividade-estatal-150x87.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/17104757\/fiscalizacao-da-atividade-estatal.jpeg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>O Estado possui diversas responsabilidades, muitas delas j\u00e1 previstas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As atividades do Estado podem ser divididas em 3 ou 4 grupos, conforme diferentes doutrinas: atividades de fomento, poder de pol\u00edcia, servi\u00e7os p\u00fablicos e interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (est\u00e1 \u00faltima nem sempre \u00e9 inclu\u00edda como no escopo de atividades).<\/p>\n\n\n\n<p>Como qualquer atividade administrativa, as atividades administrativas estatais tamb\u00e9m demandam emprego de diversos recursos, como m\u00e3o de obra e dinheiro. Por se tratarem de recursos p\u00fablicos, eles n\u00e3o podem ser utilizados de qualquer forma e se submetem a regras mais r\u00edgidas que as regras que regulam o setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir que o interesse p\u00fablico esteja sendo perseguido e os recursos estejam sendo aplicados adequadamente, s\u00e3o realizadas fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre a atividade estatal. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, essa fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam podem ter como crit\u00e9rio a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e a ren\u00fancia de receitas (mnem\u00f4nico LELECOAR). O objeto controlado pode ter como escopo aspectos cont\u00e1veis, or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros, operacionais e patrimoniais (mnem\u00f4nico COFOP):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 70. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial da Uni\u00e3o e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas, ser\u00e1 exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A seguir, s\u00e3o explicados os par\u00e2metros da fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal de acordo com o escopo escolhido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-fiscalizacao-contabil\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o feita na \u00e1rea cont\u00e1bil visa a analisar o<strong> registros cont\u00e1beis<\/strong> feitos pelo Estado. Quando se faz o lan\u00e7amento cont\u00e1bil, devem ser observadas <strong>regras espec\u00edficas<\/strong>. Isso, al\u00e9m de garantir a uniformiza\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento cont\u00e1bil, facilita a identifica\u00e7\u00e3o de dados de interesse do p\u00fablico alvo e d\u00e1 suporte a outros tipos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-fiscalizacao-orcamentaria\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tem como objeto <strong>aspectos or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong>. No Brasil o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 normatizado por meio de leis, mas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 existem diversos dispositivos que tratam do Direito Financeiro. Tamb\u00e9m existem resolu\u00e7\u00f5es dos Tribunais de Contas que regulamentam o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0s <strong>leis or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong> (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), sua <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre desde antes de sua aprova\u00e7\u00e3o<\/strong>. Desde seus respectivos projetos j\u00e1 existe atua\u00e7\u00e3o, principalmente do legislativo, para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de requisitos espec\u00edficos, como destina\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo para fundos e emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante, <strong>a maior parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal sob essa \u00f3tica ocorre durante ou ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>. Por mais que seja poss\u00edvel realizar o controle pr\u00e9vio, a limita\u00e7\u00e3o dos recursos torna invi\u00e1vel a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e integral de todo o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-fiscalizacao-financeira\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira<\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1 relacionada \u00e0s <strong>receitas e despesas do Estado<\/strong>. A LOA estima a receita e fixa a despesa, ao passo em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira verifica se a efetiva\u00e7\u00e3o dessas <strong>entradas e sa\u00eddas de caixa<\/strong> est\u00e3o de acordo com o estipulado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-fiscalizacao-operacional\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando se realiza esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, busca-se analisar sistemas, programas, metas, atividadas, e verificar se est\u00e3o atendendo aos princ\u00edpios de <strong>efici\u00eancia, efic\u00e1cia, efetividade e economicidade<\/strong>. Observa-se a <strong>rela\u00e7\u00e3o dos resultados em face dos recursos empregados<\/strong>. Procura-se descobrir se existe espa\u00e7o para <strong>aperfei\u00e7oamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como consequ\u00eancia, espera-se que sejam confirmadas as pr\u00e1ticas adequadamente utilizadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade fiscalizado ou corrigidos v\u00edcios na gest\u00e3o dos recursos. Em uma auditoria operacional, por exemplo, caso o auditor identifique achados (que correspondem a informa\u00e7\u00f5es relevantes relativas a efic\u00e1cia do objeto auditado), estes poder\u00e3o direcionar a conduta a ser adotada pelos interessados para melhoria de desempenho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que se utilize na fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de outras fiscaliza\u00e7\u00f5es. Quanto mais informa\u00e7\u00f5es se possui acerca do objeto a ser fiscalizado, mais certeza se tem de que o resultado da fiscaliza\u00e7\u00e3o representa a realidade. Apesar disso, considerando-se que n\u00e3o \u00e9 materialmente poss\u00edvel fiscalizar todas as informa\u00e7\u00f5es operacionais relativas \u00e0s atividades estatal, \u00e9 importante empregar t\u00e9cnicas e crit\u00e9rios que melhor selecionem a popula\u00e7\u00e3o a ser analisada e que possam representar com confiabilidade todo o universo de interesse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-fiscalizacao-patrimonial\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, tem-se a fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial, que cuida da an\u00e1lise da <strong>utiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong>. Nas fiscaliza\u00e7\u00f5es patrimoniais se busca analisar diversos aspectos, como<strong> a conserva\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/strong> existente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diversos procedimentos inerentes a essa fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal, como a cria\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios a atribui\u00e7\u00e3o de n\u00famero de patrim\u00f4nio a objetos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade estatal envolve muitas \u00e1reas. Saber os crit\u00e9rios, as formas e o escopo das fiscaliza\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para quem pretende prestar concursos, especialmente os das \u00e1reas de controladoria e procuradoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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