{"id":1532913,"date":"2025-02-25T14:52:00","date_gmt":"2025-02-25T17:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1532913"},"modified":"2026-04-26T22:07:55","modified_gmt":"2026-04-27T01:07:55","slug":"emprestimos-publicos-antecipacao-receita-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/emprestimos-publicos-antecipacao-receita-orcamentaria\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimos p\u00fablicos e antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sess\u00e3o de aprendizado? Neste artigo estudaremos a antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria, um tipo de empr\u00e9stimo bastante cobrado em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o, o assunto foi dividido nos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Empr\u00e9stimos p\u00fablicos, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comuns e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por ARO<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Natureza da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/16025100\/emprestimos-publicos-1024x682.jpg\" alt=\"empr\u00e9stimos p\u00fablicos\" class=\"wp-image-1532919\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/16025100\/emprestimos-publicos-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/16025100\/emprestimos-publicos-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/16025100\/emprestimos-publicos-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/16025100\/emprestimos-publicos-150x100.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/16025100\/emprestimos-publicos.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-introducao\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Estado possui diversas responsabilidades atribu\u00eddas a ele pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es e cumprir essas responsabilidades, se exige o emprego de recursos, como m\u00e3o de obra, conhecimento, tempo e dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 considerada uma constitui\u00e7\u00e3o social. Isso quer dizer que se incluem nas responsabilidades atribu\u00eddas ao Estado a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, lazer, cultura etc. Logo, al\u00e9m das despesas inerentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o estatal, deve haver investimentos nesses outros setores, para assegurar o exerc\u00edcio de direitos fundamentais. Os investimentos voltados a esses fins exigem quantia significativa de dinheiro, masa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada e, muitas vezes, insuficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, a limita\u00e7\u00e3o da receita do Estado, frente suas numerosas numerosas despesas, \u00e9 um dos motivos de os entes federativos alegarem o princ\u00edpio da reserva do poss\u00edvel quando descumprem seu papel na assegura\u00e7\u00e3o de direitos essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para contornar essa escassez de recursos, ao menos no curto prazo, existe a possibilidade de os entes estatais realizarem empr\u00e9stimos p\u00fablicos para financiar despesas ou cobrir insufici\u00eancias de caixa.<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente quanto a insufici\u00eancia de caixa, os recursos financeiros podem ser obtidos por meio de antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria, procedimento que visa a custear despesas j\u00e1 previstas no or\u00e7amento, mas que n\u00e3o puderam ser atendidas por conta de frustra\u00e7\u00e3o ou adiamento na arreda\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-emprestimos-publicos-operacao-de-credito-comuns-e-operacoes-de-credito-por-aro\"><strong>Empr\u00e9stimos p\u00fablicos, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comuns e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por ARO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 8\u00ba A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e <strong>contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita<\/strong>, nos termos da lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Na LRF:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, s\u00e3o adotadas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; <strong>opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>: compromisso financeiro assumido em raz\u00e3o de <strong>m\u00fatuo<\/strong>, abertura de cr\u00e9dito, emiss\u00e3o e aceite de t\u00edtulo, aquisi\u00e7\u00e3o financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e servi\u00e7os, arrendamento mercantil e outras opera\u00e7\u00f5es assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Da leitura acima, seria poss\u00edvel entender que a antecipa\u00e7\u00e3o da receita constitui um tipo de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comum. Apesar disso, <strong>Giovanni Pacelli<\/strong>, em seu livro sobre Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (2024), explica que <strong>opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito comuns e e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o coisas distintas, mas ambas s\u00e3o consideradas empr\u00e9stimos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Harrison Leite<\/strong> (2024) faz essa mesma observa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria. Ele ainda menciona Regis Oliveira, que distingue o regime de <strong>natureza privada da ARO, firmadas por meio contrato c\u00edvel<\/strong>, dos <strong>demais empr\u00e9stimos p\u00fablicos, de regime administrativo, firmados por meio contrato p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-natureza-da-operacao-de-credito-por-antecipacao-de-receita-orcamentaria\"><strong>Natureza da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As receitas p\u00fablicas podem ser classificadas de diversas maneiras. Quanto a natureza, que trata da periodicidade ou previsibilidade no or\u00e7amento, a receita pode ser classificada como or\u00e7ament\u00e1ria e extraor\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ambos os tipos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito serem exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da exclusividade e ambos serem empr\u00e9stimos p\u00fablicos, eles s\u00e3o utilizados com finalidades distintas e possuem natureza diversa.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>ARO<\/strong> \u00e9 utilizada de maneira excepcional e visa a suprimir a <strong>insufici\u00eancia de caixa<\/strong>, que pode decorrer de frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, comprometimento do or\u00e7amento com despesas inadi\u00e1veis etc. Sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita quando a <strong>previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi falha<\/strong>. Para suprir essa necessidade imediata, o ente realiza o empr\u00e9stimo e se compromete a pagar o d\u00e9bito oriundo desse contrato com receita p\u00fablica futura.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 importante destacar que essa \u00e9 uma das poucas hip\u00f3teses em que o princ\u00edpio da n\u00e3o afeta\u00e7\u00e3o do imposto pode ser relativizada, conforme norma constitucional:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 167. S\u00e3o vedados:<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; a vincula\u00e7\u00e3o de receita de impostos a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa, ressalvadas a reparti\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destina\u00e7\u00e3o de recursos para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e para realiza\u00e7\u00e3o de atividades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, \u00a7 2\u00ba, 212 e 37, XXII, e a <strong>presta\u00e7\u00e3o de garantias \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita<\/strong>, previstas no art. 165, \u00a7 8\u00ba, bem como o disposto no \u00a7 4\u00ba deste artigo;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por causa dessas caracter\u00edsticas, percebe-se que a contrata\u00e7\u00e3o de OC por <strong>ARO \u00e9 receita originalmente n\u00e3o prevista no or\u00e7amento<\/strong>, motivo pelo qual possui <strong>natureza extraor\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as <strong>opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito comuns<\/strong> s\u00e3o previstas no or\u00e7amento como receita voltada ao financiamento de alguma finalidade espec\u00edfica. Considerando-se sua previsibilidade, tem-se que <strong>esse empr\u00e9stimo \u00e9 de natureza or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-x-large-font-size\" id=\"h-consideracoes-finais\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de parecidas e corresponderem a empr\u00e9stimos p\u00fablicos, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito comuns e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria possuem caracter\u00edsticas bem distintas.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira aprende mais sobre Direito Financeiro, veja esses artigos sobre <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/auditoria-independente\/\">auditoria independente<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/multas-tribunais-contas-legitimidade-execucao\/\">multas aplicadas pelos tribunais de contas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96\">https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-934bee992b67b6144e8b666952a903fb\"><strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaConcursosBrasil\">Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-4ee3858d78f8e73e6a059835bfd98e6f\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\"><strong>Concursos Abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-1aca1c51fe870dad71059b988ff0425d\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\"><strong>Concursos 2025<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, estudantes do Direito! 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