{"id":1532244,"date":"2025-02-24T08:53:00","date_gmt":"2025-02-24T11:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1532244"},"modified":"2025-02-25T11:18:19","modified_gmt":"2025-02-25T14:18:19","slug":"interesse-arrecadacao-sefaz-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/interesse-arrecadacao-sefaz-rj\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para o concurso SEFAZ RJ"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, seja bem-vindo e bem-vinda! Para este artigo iremos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal do RJ: a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ RJ de acordo com o Regulamento do ICMS carioca.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"259\" height=\"194\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/14082211\/image-184.png\" alt=\"A\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ\" class=\"wp-image-1532245\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/14082211\/image-184.png 259w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/14082211\/image-184-150x112.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 259px) 100vw, 259px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Passaremos basicamente pelos seguintes t\u00f3picos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-acoes-relativas-ao-interesse-da-arrecadacao-para-sefaz-rj\" data-level=\"2\">A\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ<\/a><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"2\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a><\/li><li><a href=\"#assinatura-e-cursos\" data-level=\"2\">Assinatura e cursos para o concurso Sefaz RJ<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, com refer\u00eancia no <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.rj.gov.br\/letra-r\/regulamento-do-icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">regulamento do ICMS no Estado do RJ<\/a> e no <a href=\"http:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/decest.nsf\/a912a1deb5407d36832569d0006f99d9\/e435cb69bb47ffa7032569a10080b56c?OpenDocument\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto n\u00ba 27.427\/00,<\/a> vamos agora estudar um pouco mais sobre a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acoes-relativas-ao-interesse-da-arrecadacao-para-sefaz-rj\">A\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ<\/h2>\n\n\n\n<p>A <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>Fazenda P\u00fablica possui como principal atribui\u00e7\u00e3o fazer a gest\u00e3o e controle da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>, <\/mark>o que permite que o Estado possua recursos para atender as diversas demandas da sociedade, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, realiza\u00e7\u00e3o de obras e investimentos, entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Auditores Fiscais, <\/mark><\/strong>temos um papel essencial nesse contexto, tendo em vista que atuamos acompanhando e efetuando a fiscaliza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e cobran\u00e7a desses recursos. Assim, garantimos que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria esteja condizente com as necessidades da coletividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que toda essa arrecada\u00e7\u00e3o ocorra de forma assertiva, \u00e9 comum que as legisla\u00e7\u00f5es fiscais contenham <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>disposi\u00e7\u00f5es a respeito de a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o, assim como tamb\u00e9m para o fortalecimento da administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria.<\/strong> <\/mark>Isso possibilita que, cada ente federativo, possa desenvolver pr\u00e1ticas e atos que melhorem a atua\u00e7\u00e3o fiscal, de maneira direcionada para a realidade e peculiaridades daquela regi\u00e3o. O que funciona no Par\u00e1, por exemplo, pode n\u00e3o ser t\u00e3o efetivo em Alagoas, considerando a gigante disparidade do nosso pa\u00eds por suas dimens\u00f5es continentais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a legisla\u00e7\u00e3o do nosso corrente estudo tamb\u00e9m traz a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ. Vamos, ent\u00e3o, conhec\u00ea-las:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 29-A -No interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ, assim como da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria, o <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Poder Executivo pode determinar que,<\/strong> <\/mark>em rela\u00e7\u00e3o a qualquer das mercadorias listadas no Anexo \u00danico:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>sejam separadas em subitens, cada qual com margem de valor agregado e especifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/strong>&nbsp;<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Uma observa\u00e7\u00e3o importante aqui para voc\u00ea! Esse Anexo \u00danico citado acima diz respeito a mercadorias que s\u00e3o inseridas no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ou seja, esse inciso II \u00e9 direcionado para essas mercadorias em ST, que podem, portanto, ser separadas em subitens tendo cada uma sua margem de valor agregado e especifica\u00e7\u00e3o individualizada. Fique ligado porque isso \u00e9 bem espec\u00edfico e pode ser cobrado! Seguindo&#8230;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 37. No interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ, assim como da administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, o <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Secret\u00e1rio de Estado de Fazenda pode determinar que,<\/strong> <\/mark>em rela\u00e7\u00e3o a qualquer das mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; seja alterado o<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong> percentual de margem de valor agregado,<\/strong> <\/mark>observados os limites m\u00e1ximos estabelecidos na Lei n\u00ba 5.171, de 21 de dezembro de 2007;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; seja suspensa<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"> temporariamente <\/mark><\/strong>a aplica\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; o contribuinte substituto seja qualquer dos estabelecimentos participantes do ciclo de comercializa\u00e7\u00e3o da mercadoria;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211;<strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"> n\u00e3o seja feita a reten\u00e7\u00e3o do imposto <\/mark><\/strong>na opera\u00e7\u00e3o entre estabelecimentos industriais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Na aplica\u00e7\u00e3o do disposto nos incisos I e II devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades do setor econ\u00f4mico encarregado da reten\u00e7\u00e3o do imposto, bem como as condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o da mercadoria produzida no Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, perceba que, no tocante \u00e0s a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ, o Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda possui uma relev\u00e2ncia significativa, pois \u00e9 ele (e n\u00e3o o Governador, fique atento!) quem pode determinar as altera\u00e7\u00f5es redigidas no artigo 37 que acabamos de ver. J\u00e1 sobre a altera\u00e7\u00e3o prevista no artigo 29-A visto mais acima, aquela altera\u00e7\u00e3o fica a cargo do Poder Executivo, quer dizer, aqui sim do Governador, que \u00e9 o Chefe do Executivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Sintetizando, ent\u00e3o, para o artigo 29-A a compet\u00eancia \u00e9 do Governador do Estado (Poder Executivo), e para o artigo 37 a compet\u00eancia \u00e9 do Secret\u00e1rio da Fazenda (que \u00e9 subordinado ao Governador). <\/mark><\/strong>Preste aten\u00e7\u00e3o nesses detalhes, pois pode confundir muitos bons candidatos, mas n\u00e3o voc\u00ea de agora em diante!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Passamos, portanto, pelo tema a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre a\u00e7\u00f5es relativas ao interesse da arrecada\u00e7\u00e3o para SEFAZ\/RJ, e esperamos que seja muito \u00fatil para a sua prepara\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lembre-se que \u00e9 essencial a <\/em><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>leitura dos PDF\u2019s e a revis\u00e3o frequente dos conte\u00fados, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avan\u00e7ados.<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-rj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Sefaz RJ<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcb90017\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background\" style=\"background-color:#fcb90017\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2025<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"assinatura-e-cursos\">Assinatura e cursos para o concurso Sefaz RJ<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"banner-sefaz-ec\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso Sefaz RJ<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Prepare-se para a Sefaz RJ agora!<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/icms-rj-9\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">INICIAR PREPARA\u00c7\u00c3O<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n     \r\n    <\/div>\r\n\r\n  <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 Ano ou 2 Anos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, seja bem-vindo e bem-vinda! 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