Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n Existem diversas maneiras de definir licita\u00e7\u00e3o. No Portal da Transpar\u00eancia<\/a> do governo, a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 conceituada como processo [ou procedimento, considerando-se as pondera\u00e7\u00f5es feitas neste artigo sobre Procedimento e Processo<\/a>] por meio do qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contrata obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para viabilizar essas contrata\u00e7\u00f5es, as licita\u00e7\u00f5es devem seguir normas espec\u00edficas que proporcionem o atingimento dos objetivos dispostos na Lei 14.133\/21. Nessa lei, al\u00e9m de outras regras, s\u00e3o definidas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o que devem ser utilizadas, de acordo com o objeto contratado, e os crit\u00e9rios de julgamento das propostas, de acordo com a modalidade de licita\u00e7\u00e3o escolhida.<\/p>\n\n\n\n No art. 33, \u00e9 exposto o rol com os crit\u00e9rios de julgamentos que podem ser utilizados nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 33<\/strong>. O julgamento das propostas ser\u00e1 realizado de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n I<\/strong> – menor pre\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> – maior desconto;<\/p>\n\n\n\n III<\/strong> – melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico;<\/p>\n\n\n\n IV<\/strong> – t\u00e9cnica e pre\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n V<\/strong> – maior lance, no caso de leil\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI<\/strong> – maior retorno econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A seguir, s\u00e3o explicados cada um desses procedimento, relacionando-os com as modalidades de licita\u00e7\u00e3o presentes na Lei 14.133.<\/p>\n\n\n\n Menor pre\u00e7o \u00e9 um crit\u00e9rio de julgamento deve ser utilizado nas licita\u00e7\u00f5es em que a Administra\u00e7\u00e3o pretende contratar bens ou servi\u00e7os<\/strong>. Fixado o objeto da licita\u00e7\u00e3o e demais requisitos do procedimento, considerar-se-\u00e1 vencedor o licitante que conseguir fornecer os bens e\/ou servi\u00e7os especificados pelo menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Caso se trate de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os especiais e de obras e servi\u00e7os comuns e especiais de engenharia<\/strong>, a modalidade utilizada ser\u00e1 a concorr\u00eancia<\/strong> (art. 6\u00ba, XXXVIII, “a”, da Lei 14.133). Por outro lado, se o objeto da licita\u00e7\u00e3o for a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns<\/strong>, a modalidade da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 preg\u00e3o<\/strong> (art. 6\u00ba, XLI, da Lei 14.133). Tamb\u00e9m existe a possibilidade de se utilizar esse crit\u00e9rio de julgamento no procedimento auxiliar de registro de pre\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio do maior desconto pode ser utilizado nas mesmas hip\u00f3teses em que se utiliza o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o<\/strong>, mas suas caracter\u00edsticas s\u00e3o distintas. Nas licita\u00e7\u00f5es em que esse crit\u00e9rio \u00e9 utilizado, o licitante vencedor \u00e9 aquele que oferece a maior proposta de desconto<\/strong> sobre determinado valor fixado no edital<\/strong> da licita\u00e7\u00e3o ou sobre uma tabela de pre\u00e7os<\/strong>, no caso do procedimento auxiliar de registro de pre\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n Art. 33. \u00a7 2\u00ba, da Lei 14.133\/21<\/strong> – O julgamento por maior desconto ter\u00e1 como refer\u00eancia o pre\u00e7o global fixado no edital de licita\u00e7\u00e3o, e o desconto ser\u00e1 estendido aos eventuais termos aditivos.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Art. 82, inciso V<\/strong> – o crit\u00e9rio de julgamento da licita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 o de menor pre\u00e7o ou o de maior desconto sobre tabela de pre\u00e7os praticada no mercado;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n No julgamento por melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico se prestigia as habilidades t\u00e9cnicas do licitante<\/strong>. Quando se adota esse crit\u00e9rio, nenhum outro pode influenciar o julgamento:<\/p>\n\n\n\n Art. 35<\/strong>. O julgamento por melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico considerar\u00e1 exclusivamente as propostas t\u00e9cnicas ou art\u00edsticas<\/strong> apresentadas pelos licitantes, e o edital dever\u00e1 definir o pr\u00eamio ou a remunera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 atribu\u00edda aos vencedores.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Esse crit\u00e9rio pode ser utilizado nas licita\u00e7\u00f5es realizadas nas modalidades concurso<\/strong> e concorr\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n T\u00e9cnica e pre\u00e7o \u00e9 um crit\u00e9rio de julgamento utiliza como par\u00e2metro as habilidades t\u00e9cnicas do licitante combinada com o valor atribu\u00eddo pelo licitante ao objeto a ser contratado<\/strong>. Esse crit\u00e9rio somente pode ser utilizado nas licita\u00e7\u00f5es que adotem a modalidade de concorr\u00eancia (inclusive na fase de concorr\u00eancia do di\u00e1logo competitivo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nessa modalidade, a valora\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica e do pre\u00e7o deve respeitar determinadas limita\u00e7\u00f5es, conforme Lei 14.133:<\/p>\n\n\n\n Art. 36<\/strong>. O julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o considerar\u00e1 a maior pontua\u00e7\u00e3o obtida a partir da pondera\u00e7\u00e3o, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribu\u00eddas aos aspectos de t\u00e9cnica e de pre\u00e7o da proposta.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba <\/strong>O crit\u00e9rio de julgamento de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 escolhido quando estudo t\u00e9cnico preliminar demonstrar que a avalia\u00e7\u00e3o e a pondera\u00e7\u00e3o da qualidade t\u00e9cnica das propostas que superarem os requisitos m\u00ednimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administra\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n I <\/strong>– servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de natureza predominantemente intelectual<\/strong>, caso em que o crit\u00e9rio de julgamento de t\u00e9cnica e pre\u00e7o dever\u00e1 ser preferencialmente empregado;<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> – servi\u00e7os majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de dom\u00ednio restrito<\/strong>, conforme atestado por autoridades t\u00e9cnicas de reconhecida qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III <\/strong>– bens e servi\u00e7os especiais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n IV <\/strong>– obras e servi\u00e7os especiais de engenharia<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n V<\/strong> – objetos que admitam solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e alternativas e varia\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, com repercuss\u00f5es significativas e concretamente mensur\u00e1veis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas solu\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es puderem ser adotadas \u00e0 livre escolha dos licitantes, conforme crit\u00e9rios objetivamente definidos no edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> No julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, dever\u00e3o ser avaliadas e ponderadas as propostas t\u00e9cnicas e, em seguida, as propostas de pre\u00e7o apresentadas pelos licitantes, na propor\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 70% (setenta por cento) de valora\u00e7\u00e3o para a proposta t\u00e9cnica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n Art. 37<\/strong>. O julgamento por melhor t\u00e9cnica ou por t\u00e9cnica e pre\u00e7o dever\u00e1 ser realizado por:<\/p>\n\n\n\n (…)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> Ressalvados os casos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, na licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de natureza predominantemente intelectual previstos nas al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cd\u201d e \u201ch\u201d do inciso XVIII do caput do art. 6\u00ba desta Lei cujo valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o julgamento ser\u00e1 por:<\/p>\n\n\n\n I<\/strong> – melhor t\u00e9cnica; ou<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> – t\u00e9cnica e pre\u00e7o, na propor\u00e7\u00e3o de 70% (setenta por cento) de valora\u00e7\u00e3o da proposta t\u00e9cnica<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Esse crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 bastante cobrado nas provas de concursos<\/strong>, visto que costuma ser utilizado nas licita\u00e7\u00f5es feitas em di\u00e1logo competitivo<\/strong> (uma das mais significativas inova\u00e7\u00f5es da Lei 14.133).<\/p>\n\n\n\n Esse crit\u00e9rio \u00e9 o mais f\u00e1cil de ser assimilado. Maior lance somente pode ser utilizado como crit\u00e9rio de julgamento nas licita\u00e7\u00f5es feitas na modalidade leil\u00e3o. Assim, nos casos em que o maior lance for utilizado, ser\u00e1 considerado vencedor o licitante que fizer a maior proposta de pagamento pelo bem que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pretende alienar.<\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio de julgamento de maior retorno econ\u00f4mico \u00e9 utilizado para celebra\u00e7\u00e3o de contratos de efici\u00eancia<\/strong>. Quando se utiliza esse crit\u00e9rio, a remunera\u00e7\u00e3o do licitante vencedor se baseia no desempenho<\/strong> que este desempenha na execu\u00e7\u00e3o do contrato:<\/p>\n\n\n\n Art. 39<\/strong>. O julgamento por maior retorno econ\u00f4mico, utilizado exclusivamente para a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de efici\u00eancia, considerar\u00e1 a maior economia para a Administra\u00e7\u00e3o, e a remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser fixada em percentual que incidir\u00e1 de forma proporcional \u00e0 economia efetivamente obtida na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Isso serve como um est\u00edmulo para que o contratado exer\u00e7a suas atribui\u00e7\u00f5es com mais presteza. Nas licita\u00e7\u00f5es que utilizem o maior retorno econ\u00f4mico como crit\u00e9rio de julgamento, o licitante vencedor ser\u00e1 o que apresentar a proposta que estime maior economia para a Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 39, \u00a7 3\u00ba <\/strong>– Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econ\u00f4mico ser\u00e1 o resultado da economia que se estima gerar com a execu\u00e7\u00e3o da proposta de trabalho, deduzida a proposta de pre\u00e7o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A \u00fanica modalidade de licita\u00e7\u00e3o que admite esse crit\u00e9rio de julgamento \u00e9 a concorr\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Tendo em vista as mudan\u00e7as inseridas na Lei 14.133\/21, muitas delas relacionadas \u00e0s modalidades de licita\u00e7\u00e3o e aos crit\u00e9rios de julgamentos das propostas dos licitantes, as bancas organizadoras aumentaram a cobran\u00e7a desses conhecimentos nos processos seletivos.<\/p>\n\n\n\n O estudo das modalidades de licita\u00e7\u00e3o e dos crit\u00e9rios de julgamento pode ser muito gratificante. As mat\u00e9rias de Direito Administrativo nem sempre s\u00e3o atrativas, mas podem proporcionar retornos significativos para o concurseiro.<\/p>\n\n\n\n Aprender e dominar o conte\u00fado exposto pode ajudar bastante na resolu\u00e7\u00e3o de provas de concursos em que se exige conhecimento da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, especialmente nos concursos de Procuradoria e Tribunais.<\/p>\n\n\n\n Se quiser aprender mais sobre a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, veja esses artigos sobre Credenciamento<\/a> e Equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato administrativo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Gostou do texto? Deixe um coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/gabrielssantos96<\/a><\/p>\n\n\n\n Canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"crit\u00e9rios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/13000347\/criterios-de-julgamento-1024x777.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n
\n
M<\/strong>enor pre\u00e7o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Maior desconto<\/h2>\n\n\n\n
\n
Melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico<\/h2>\n\n\n\n
\n
T\u00e9cnica e pre\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n
\n
Maior lance<\/h2>\n\n\n\n
Maior retorno econ\u00f4mico<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n